Paradoxos do ambiente institucional tributário brasileiro: texto legal versus sua aplicação no campo das execuções fiscais

Taxes are present in almost all human societies, and have been for ages. Currently, no organized state can survive without collecting taxes from its citizens, even if, as in many cases, it is met with some animosity. Voluntary non-payment of a mandatory tax is subject to the tax enforcement procedure of debt collection. However, within the Brazilian tax environment there are factors which likely contribute towards tax default. Therefore, if on one hand legislation sets out a relatively severe collection process (with the possibility of the debtor having to auction off assets), then on the other hand the application of this legislation strays away from its main objective which is to satisfy the creditor within a reasonable time period. There is no harmony between the legislation and its application which, in short, is a paradox in itself. The causes of this situation are: an unsuccessful level of tax collection, continual installments offered to debtors, and the difficulties creditors experience in acquiring assets from the collection companies. The effects of such circumstances are: depletion of the Public Treasury, overwhelming the courts with the increasing number of collection procedures, creating a vicious circle out of the constant need to grant further installments, and the incredulity in the Brazilian institutional tax environment.Em quase todas as sociedades humanas encontram-se presentes os tributos, e isso vem ocorrendo há milênios. Atualmente, não há Estado organizado que sobreviva sem os arrecadar dos seus cidadãos, mesmo que, em muitos casos, sob alguma animosidade. O não pagamento espontâneo de uma obrigação tributária enseja a cobrança judicial, por meio da execução fiscal. Porém, no ambiente institucional tributário brasileiro há fatores que provavelmente incentivam a inadimplência fiscal. Assim, se de um lado, os textos legais preveem uma cobrança relativamente severa (com a possibilidade da venda de bens do devedor em leilão), de outro, a aplicação desses textos distancia-se do objetivo principal da execução fiscal que é satisfazer o direito do credor em tempo razoável. Não existe harmonia entre o texto legal e sua aplicação o que, em suma, é paradoxal. Como causas para essa situação citam-se: baixo nível de sucesso das execuções fiscais, reiterados parcelamentos oferecidos aos devedores, dificuldades dos credores atingirem os bens de administradores de empresas devedoras. As consequências de tais circunstâncias são: empobrecimento do Tesouro Público, o assoberbo do Poder Judiciário com o aumento do número de execuções, a criação de um círculo vicioso pela constante necessidade de concessão de novos parcelamentos e a descrença no ambiente institucional tributário brasileiro

CONSCIÊNCIA FISCAL E APERFEIÇOAMENTO DA CIDADANIA: O PROBLEMA DOS TRIBUTOS INDIRETOS

Resumo: a percepção dos indivíduos acerca da carga tributária é essencial ao aperfeiçoamento do exercício da cidadania, pois estimula os eleitores a exigirem de governantes e parlamentares atitudes impessoais e transparentes. Assim, é importe diminuir a ilusão fiscal gerada nos tributos indiretos, ainda mais porque estudos demonstram haver relação entre o estágio de desenvolvimento e o tipo predominante de tributação de um país (direta ou indireta)

INFLUÊNCIA DA COMMON LAW NA IMPLANTAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES NO BRASIL NA ERA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

This paper aims to address the influence of some common law institutes in the creation of a stare decisis system in the Brazilian law, within the context of the information society. Therefore, the main differences between a civil law and a common law are analyzed, including historical terms, and it is concluded that institutes such as certionari stare decisis, distinguishing and overruling were now incorporated in the rules of Brazilian civil procedure. The advantages of adopting the stare decisis (isonomy, legal security, impersonality and rationality in the use of the Judiciary) are also analysed. In terms of methodology, this is a theoretical study, with predominance of the qualitative method of data analysis and results, being as conclusions essentially obtained by the use of induction.El presente artículo tiene por objetivo abordar la influencia de algunos institutos originarios de la common law en la creación de un sistema de precedentes judiciales vinculantes dentro del ordenamiento jurídico brasileño, en el contexto actual de la sociedad de la información. Para ello, se analizan las principales diferencias entre la civil law y la common law, incluso en términos históricos, concluyendo que institutos como certionari, stare decisis, distinguishing y overruling se encuentran actualmente incorporados en las reglas del proceso civil brasileño. También se exponen las ventajas aportadas por los precedentes vinculantes (isonomía, seguridad jurídica, impersonalidad y racionalidad en la utilización del Poder Judicial). En términos de metodología, se trata de un estudio teórico (revisión bibliográfica y de legislación), con predominio del método cualitativo de análisis de datos y resultados, siendo las conclusiones esencialmente obtenidas por el empleo de la inducción.O presente artigo tem por objetivo abordar a influência de alguns institutos originários da common law na criação de um sistema de precedentes judiciais vinculantes dentro do ordenamento jurídico brasileiro, no contexto atual da sociedade da informação. Para tanto, são analisadas as principais diferenças entre a civil law e a common law, inclusive em termos históricos, concluindo-se que institutos como certionari, stare decisis, distinguishing e overruling encontram-se atualmente incorporados nas regras do processo civil brasileiro. São também expostas as vantagens trazidas pelos precedentes vinculantes (isonomia, segurança jurídica, impessoalidade e racionalidade na utilização do Poder Judiciário). Em termos de metodologia, trata-se de um estudo teórico (revisão bibliográfica e de legislação), com predominância do método qualitativo de análise de dados e resultados, sendo as conclusões essencialmente obtidas pelo emprego da indução

A pandemia de COVID-19 e seu efeito na estrutura do Brief-COPE

This study aimed to investigate the dimensional structure of Brief-COPE during the COVID-19 pandemic. Six hundred and sixty-six adults from all regions of Brazil, mostly women (77 %), aged between 18 and 79 years old (M = 36.70; SD = 13.12), took part in this research. They answered sociodemographic questions and the Brief-COPE. Descriptive and confirmatory factor analyzes were performed. The first order dimensional structure was confirmed with the 14 original factors. The second order structure did not converge, and a new second order structure was proposed based on the correlation indexes among the first order factors. The proposed new model presented adequate indexes of adjustment to the data. Such results suggest that the pandemic may have changed the way participants perceive and relate coping strategies.El presente estudio tuvo como objetivo investigar la estructura dimensional de Brief-COPE durante la pandemia de COVID-19. Seiscientos sesenta y seis adultos de todas las regiones de Brasil participaron en esta investigación, en su mayoría mujeres (77 %), con edades entre 18 y 79 años (M = 36.70; DE = 13.12). Los participantes respondieron preguntas sociodemográficas y el Brief-COPE. Se realizaron análisis descriptivos y análisis factoriales confirmatorios. Se confirmó la estructura dimensional de primer orden, con 14 factores. La estructura de segundo orden no convergió y se propuso una nueva estructura de segundo orden basada en la correlación entre los factores de primer orden. El nuevo modelo propuesto presentó índices adecuados de ajuste a los datos. Estos resultados sugieren que la pandemia puede haber cambiado la forma en que los participantes perciben y relacionan las estrategias de afrontamiento.O presente estudo teve como objetivo investigar a estrutura dimensional do Brief-COPE durante a pandemia de COVID-19. Participaram desta pesquisa 666 adultos de todas as regiões do Brasil, majoritariamente mulheres (77 %), com idade entre 18 e 79 anos (M = 36,70; DP = 13,12). Estes responderam perguntas sociodemográficas e o Brief-COPE. Foram realizadas análises descritivas e Análises Fatoriais Confirmatórias. A estrutura dimensional de primeira ordem foi confirmada, com 14 fatores. A estrutura de segunda ordem não convergiu, sendo proposta uma nova estrutura de segunda ordem tomando como base a correlação entre os fatores de primeira ordem. O novo modelo proposto apresentou índices adequados de ajuste aos dados. Tais resultados sugerem que a pandemia pode ter alterado a forma como os participantes percebem e relacionam as estratégias de enfrentamento

The COVID-19 pandemic and its effect on the Brief-COPE structure

This study aimed to investigate the dimensional structure of Brief-COPE during the COVID-19 pandemic. Six hundred and sixty-six adults from all regions of Brazil, mostly women (77%), aged between 18 and 79 years old (M= 36.70; SD= 13.12), took part in this research. They answered sociodemographic questions and the Brief-COPE. Descriptive and confirmatory factor analyzes were performed. The first order dimensional structure was confirmed with the 14 original factors. The second order structure did not converge, and a new second order structure was proposed based on the correlation indexes among the first order factors. The proposed new model presented adequate indexes of adjustment to the data. Such results suggest that the pandemic may have changed the way participants perceive and relate coping strategies

The effect of continuous positive airway pressure on blood pressure in patients with obstructive sleep apnea and uncontrolled hypertension : study design and challenges during the COVID-19 pandemic

OBJECTIVES: To describe the MORPHEOS (Morbidity in patients with uncontrolled HTN and OSA) trial, and describe the challenges imposed by the COVID-19 pandemic. METHODS: MORPHEOS is a multicenter (n=6) randomized controlled trial designed to evaluate the blood pressure (BP) lowering effects of treatment with continuous positive airway pressure (CPAP) or placebo (nasal strips) for 6 months in adult patients with uncontrolled hypertension (HTN) and moderate-to-severe obstructive sleep apnea (OSA). Patients using at least one antihypertensive medication were included. Uncontrolled HTN was confirmed by at least one abnormal parameter in the 24-hour ABPM and >= 80% medication adherence evaluated by pill counting after the run-in period. OSA was defined by an apnea-hypopnea index >= 15 events/ hours. The co-primary endpoints are brachial BP (office and ambulatory BP monitoring, ABPM) and central BP. Secondary outcomes include hypertension-mediated organ damage (HMOD) to heart, aorta, eye, and kidney. We pre-specified several sub-studies from this investigation. Visits occur once a week in the first month and once a month thereafter. The programmed sample size was 176 patients but the pandemic prevented this final target. A post-hoc power analysis will be calculated from the final sample. ClinicalTrials.gov: NCT02270658. RESULTS: The first 100 patients are predominantly males (n=69), age: 52±10 years, body mass index: 32.7±3.9 kg/m2 with frequent co-morbidities. CONCLUSIONS: The MORPHEOS trial has a unique study design including a run-in period; pill counting, and detailed analysis of hypertension-mediated organ damage in patients with uncontrolled HTN that will allow clarification of the impact of OSA treatment with CPAP