Dignidade da pessoa humana : referenciais metodológicos e regime jurídico

Estudo comparado sobre o tratamento dado à dignidade da pessoa humana no direito do Brasil, Alemanha e Portugal. Pondera sobre o trajeto, conceitos e faz referência às principais doutrinas metodológicas no trato da dignidade humana. Traz breves comentários acerca do significado por trás do termo “dignidade da pessoa humana”. Menciona os limites materiais cabíveis a dignidade humana enquanto norma constitucional, tratando-a também como direito subjetivo público e como mandado constitucional

University-industry linkages and the role of the geographical proximity

The main aim of this paper is to exam the local dimension of the university and industry linkages. It is widely recognized in the literature that academic research is an important source of new knowledge to the innovative efforts of the firms. Many authors, such as Audrescht and Feldman (1996), Acs and Varga (2005), Breschi and Lissoni (2009), have shown that academic research is positively correlated with firms’ innovation at the geographical level. There are two reasons that are pointed out for this correlation. First, there are many ways in which knowledge generated by academic research can spill over to the firms, such as research papers, patents and informal contacts. Second, geographical proximity can encourage cooperation between academic researchers and the R&D staff in the firms. In this way, this paper tries to measure empirically the geographical dimension of the university-industry linkages in Brazil, in the same way to the first effort presented in ERSA 2010 (Garcia et al, 2010). To do that, it was used data from the Brazilian Research Council (CNPq), collected at the CNPq Directory of Research Groups of Brazilian universities. The data shows that in 2008 there were 22,797 research groups from 422 institutions. Among these research groups, 2,726 declared that they have interactions with more than 3,800 firms, which means 5,132 interactions between university and industry. Data were organized both in firm-level and in research group-level; allow the identification of the localization of the firm and of the research group. Among the 5,132 interactions between firms and research groups, it was possible to see that 43.6% of interactions occur inside the same city; 51.2% inside the same region; and 75.3% in the same state. These results show the importance of the local dimension of the interactions between academic research of the university and innovative efforts of the firms. In addition, it was done some empirical tests in order to identify the main factors that contribute to foster university-industry linkages.

Pessoas em situação de rua e direitos prestacionais

Após identificar os elementos estruturais da dignidade humana, resultante da convergência do ser humano com o estar humano, o estudo individualiza os dois direitos sociais cuja ausência torna-se mais perceptível em relação às pessoas em “situação de rua”. São eles a alimentação e a habitação. O primeiro assegura a continuidade biológica, o segundo, uma existência digna. Direitos dessa natureza, conquanto dependam, regra geral, de integração pela legislação infraconstitucional, que indicará as prestações a serem oferecidas, os destinatários em potencial e a respectiva fonte de custeio, podem ter o seu conteúdo integrado pelo princípio mais amplo da dignidade humana e serem imediatamente exigidos dos poderes constituídos, inclusive com a intervenção do Poder Judiciário

Poder normativo primário dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça: a gênese de um equívoco

Examina a criação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, órgãos que foram originados como mecanismos de controle externo. Analisa o exercício dos poderes conferidos a esses órgãos e suas atribuições constitucionais

O combate à corrupção no Brasil: responsabilidade ética e moral do Supremo Tribunal Federal na sua desarticulação

Por imperativo constitucional, os mecanismos de coibição aos atos de improbidade e aos crimes de responsabilidade mantêm entre si uma relação de coexistência, não de absorção, permitindo afirmar que os agentes políticos podem ser responsabilizados em ambas as esferas, independentes e harmônicas entre si. O Supremo Tribunal Federal, ao acenar com a tese de que agentes políticos não praticam atos de improbidade, mas tão-somente crimes de responsabilidade, faz tábula rasa aos mais basilares referenciais de interpretação constitucional, em especial da necessária interpenetração entre texto normativo e realidade, estando prestes a desarticular o mais eficaz mecanismo de combate à corrupção já adotado no Brasil, a Lei de Improbidade

Net community production in the North Atlantic Ocean derived from Volunteer Observing Ship data

The magnitude of marine plankton net community production (NCP) is indicative of both the biologically driven exchange of carbon dioxide between the atmosphere and the surface ocean and the export of organic carbon from the surface ocean to the ocean interior. In this study the seasonal variability in the NCP of five biogeochemical regions in the North Atlantic was determined from measurements of surface water dissolved oxygen and dissolved inorganic carbon (DIC) sampled from a Volunteer Observing Ship (VOS). The magnitude of NCP derived from dissolved oxygen measurements (NCPinline image) was consistent with previous geochemical estimates of NCP in the North Atlantic, with an average annual NCPinline image of 9.5 ± 6.5 mmol O2 m−2 d−1. Annual NCPinline image did not vary significantly over 35° of latitude and was not significantly different from NCP derived from DIC measurements (NCPDIC). The relatively simple method described here is applicable to any VOS route on which surface water dissolved oxygen concentrations can be accurately measured, thus providing estimates of NCP at higher spatial and temporal resolution than currently achieved