A HERMENÊUTICA AMBIENTAL E A RESPONSABILIZAÇÃO PELO DANO MORAL AMBIENTAL OBJETIVO / THE ENVIRONMENTAL INTERPRETATION AND THE RESPONSABILITY FOR THE MORAL OBJECTIVE ENVIRONMENTAL DAMAGE

Resumo: O princípio da responsabilidade impõe um imperativo moral, no sentido de que se deve agir de modo que os direitos estabelecidos sejam compatíveis com a permanência de uma autêntica vida humana na Terra. É com a intenção de atar firmemente a efetiva responsabilização pelo dano ambiental ao imperativo moral em seu viés preventivo e repressivo que este trabalho se põe em marcha. Os modos de vida humanos individuais e coletivos das sociedades ocidentais evoluem no sentido de uma progressiva deterioração do meio ambiente. É a relação da subjetividade com sua exterioridade que se encontra comprometida. Se não houver uma rearticulação dos três registros fundamentais da ecologia – subjetivo, social e ambiental –, podemos, infelizmente, pressagiar a escalada de todos os perigos que envolvem a sociedade atual. Em lugar da relação harmônica e sustentável com o meio ambiente, as sociedades de consumo introduziram a ideia da subjetividade que constrói o mundo que a circunda. A relação do sujeito com o mundo no qual se encontra deve ser sua principal preocupação. Para isso, torna-se imprescindível um envolvimento com a efetiva proteção do meio ambiente, caso se queira manter a vida na Terra para as presentes e futuras gerações. A implementação de uma hermenêutica jurídica eminentemente ambiental é o caminho jurídico para a efetiva proteção do chamado bem ambiental, considerando-se as especificidades do bem em comento. Na esteira dessa hermenêutica, o dano moral ambiental objetivo encontra respaldo, e o seu agente pode ser responsabilizado. Palavras-chave: Hermenêutica ambiental. Risco ambiental. Dano moral ambiental objetivo

JUSTIÇA RESTAURATIVA: SUA LEGITIMAÇÃO PELO CONCEITO DE PODER EM FOUCAULT

O conceito de poder na Modernidade sofreu grandes transformações desde Maquiavel, Hobbes, Locke, Rousseau até chegar em Foucault. Tem, de início, um viés impositivo, não-relacional e abstrato, nos autores antes citados. Alcança uma medida material no pensamento de Foucault. Para este, o poder é fruto da própria dinâmica das relações interpessoais. As verdadeiras relações de poder estão imiscuídas no agir cotidiano. Ele é escalonado e Inclui todos os indivíduos como sujeitos de uma parcela de poder, mesmo que estejam sujeitados a um modelo de poder que rege determinado lugar e momento históricos. Qualquer tentativa do Estado de deter e regulamentar, por completo, os vínculos de empoderamento presentes na sociedade serão inadequadas. A Justiça Restaurativa configura meio alternativo adequado para a resolução de conflitos penais em uma sociedade caracterizada pelo temor, como o Brasil, diante da fragilidade e ineficiência do sistema estatal punitivo. Através dela, a coletividade participa de forma ativa no processo de retribuição, reintegração e ressocialização do infrator, haja vista ocorrer uma transposição de parte dos poderes proveniente do Estado (jus puniendi) para aqueles envolvidas no litígio penal. Assim sendo, as partes interessadas, subsidiadas pela comunidade, podem transigir sobre as causas e consequências do litígio, envolvendo todos os interessados em um processo dialético em prol da própria restauração social. A metodologia utilizada é exploratória bibliográfica.

A MORADIA COMO FATOR DE PROMOÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DE MORADORES DAS MARGENS DOS IGARAPÉS NA CIDADE DE MANAUS

A crise econômica observada no Brasil nos últimos anos causada pela urbanização desenfreada e pelo surgimento da zona franca de Manaus teve importantes consequências sociais, como o aumento da precariedade do emprego, a queda na renda, aumento dos níveis de pobreza, entre outros. Essa situação levou muitas famílias manauaras a uma maior vulnerabilidade social ou à redução de recursos econômicos e sociais para enfrentar com sucesso situações adversas. Como resultado da maior vulnerabilidade social, a moradia tornou-se um ativo ameaçado pelo ambiente econômico e social. O estudo parte da observação in locu de zonas de risco caracterizadas pela proximidade com os igarapés de Manaus, em relação às condições de saúde da população que ali vive e sua relação com a moradia, ambos - saúde e moradia - direitos inalienáveis garantidos pela Constituição Federal de 1988. A importância do estudo reside na necessidade de esclarecer pontos cruciais relacionados às condições de vida de quem vive às margens de igarapés, para demonstrar a situação de emergência habitacional em que os moradores estão inseridos

Monitoring the Beaufort Sea coast using very high resolution remote sensing

Arctic permafrost coasts are major carbon (Schuur et al., 2015) and mercury pools (Schuster et al., 2018). They represent about 34% of the Earth’s coastline, with long sections affected by high erosion rates (Fritz et al, 2017), increasingly threatening coastal communities. Year-round reduction in Arctic sea ice is forecasted and by the end of the 21st century, models indicate a decrease in sea ice area from 43 to 94% in September and from 8 to 34% in February (IPCC, 2014). An increase of the sea-ice free season leads to a longer exposure of coasts to wave action. Further, climate warming is also expected to modify the contribution of terrestrial erosion (Fritz et al., 2015, Ramage et al., 2018, Irrgang et al., 2018). Within the project EU Horizon2020 project NUNATARYUK, we are updating the mapping of the Arctic coast, with the Canadian Beaufort coast as a case-study. The surveying methodology includes: i. a high resolution update of the coastline mapping and change rates using Pleiades (CNES) satellite acquisitions from 2018, ii. a survey using RTK-UAV aerial imagery of long-term monitoring sites from the Canada-US border to King Point, and iii. the experimental use of TerraSAR-X staring spotlight scenes at key sites to monitor intraseasonal dynamics of cliff edge retreat. This research is funded by the EC H2020 Project NUNATARYUK. Support on remote sensing imagery access by the WMO Polar Space Task Group

A INSERÇÃO DO DIREITO AO VOTO DO ESTRANGEIRO NA AMÉRICA LATINA

The intention in this article is to examine the matter of granting active citizenship to foreigner individuals living in Brazil through guaranteeing the access to vote. In the contemporary scenario of globalization and increase of migratory flows, it becomes necessary to re-think democracy, in order to make it suitable to human rights. For such, it should thrive the list of rights of foreigners as an instrument capable of allowing to influence in the decisions that affect them. Under this perspective the analytical, empirical and critical methodology is used. The research starts from the comparative analysis of international law and Latin American constitutionalism. Later, it approaches the experience of constitutionalism in the Brazilian legal order, towards the Proposed Amendment to the Constitution (PECS). Lastly, it is known that the access to vote expands the possibilities of individuals entitled to political rights in a particular country. On the other hand, questions persevere regarding the national sovereignty and the basic elements of the state.Por meio do presente artigo pretende-se abordar a inserção do direito ao voto do estrangeiro na América Latina e, em especial, no Brasil. Diante do cenário contemporâneo de globalização e intensificação dos fluxos migratórios revela-se necessário repensar a democracia, de forma a compatibilizá-la com os direitos humanos. Para tanto, deve-se medrar o rol de direitos aos estrangeiros, como instrumento capaz de permitir sua influência nas decisões que lhes afetem. A pesquisa parte da análise comparada do direito internacional e do constitucionalismo Latino-Americano. A experiência do constitucionalismo no ordenamento jurídico brasileiro é abordada levando-se em consideração as Propostas de Emenda à Constituição (PECS) relativas ao assunto. Desenvolve-se, no correr do texto, críticas argumentativas, posto que o acesso ao voto amplia a acessibilidade ao estrangeiro a direitos políticos. Por outro viés, persistem questionamentos relativos à soberania nacional e aos elementos básicos do Estado. A metodologia utilizada será a analítica, a empírica e a crítica

Nutritional and mineral variability in 52 accessions of common bean varieties (Phaseolus vulgaris L.) from Madeira Island

The Phaseolus vulgaris L. is one of the traditional and most important leguminous crops in the Island of Madeira. The island’s bioclimatic tiers, agro-ecological environment and traditional farming practices had a great influence on the evolution of regional bean landraces. The variabili ty of the nutritional and mineral seeds composition of 59 accessions of the Madeiran landraces, standard and commercial varieties was evaluated. Wide ranges of variability in biochemical pa rameters were reported among the Madeiran landraces, being the best sources of protein and mineral nutrition, according to the statistical results and literature comparative evaluation. Spe cifically, the content (g per 100 g DW) of ash ranged from 3.64 - 5.67, lipids from 0.57 - 2.86, pro tein from 18.55 - 29.69, starch from 23.40 - 52.65, soluble sugars from 2.97 - 6.84, while content of dry matter was from 83.35 - 93.55. The seeds also contained (per 100 g DW) between 2.55 - 4.83 g N, 0.30 - 7.50 g P, 1.30 - 2.49 g K, 0.10 - 0.18 g Mg, 4.10 - 10.00 mg Fe, 50.0 - 1.40 mg Cu, 2.20 - 5.00 mg Zn, 0.90 - 3.80 µg Mn and 0.20 - 2.40 µg B. This variability implies that the screened germplasm could serve as a source for breeding new varieties with improved biochemical and nutritional traits or could be highly recommended to meet specific dietary requirements. The cultivar Vagin ha Grossa (ISOP 713) revealed low carbohydrate content that could be a good food choice for di abetics, while cultivar Vermelho (ISOP 724) bean should be offered as a valuable alternative source of protein and minerals in the local diet.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Hannah Arendt e as manifestações populares do Brasil e da Venezuela: compreensão fenomenológica

This article correlates the studies of Hannah Arendt to popular manifestations in Brazil and Venezuela between the years 2013 and 2014. The objective is to seek theoretical subsidies for reflection based upon the symbol of understanding: one objective relates to the theoretical hypothesis that the power has undergone major changes in the direction of its degeneration and, the other relates to the practical aspect, through economic variables inherent in human development that reflect the role of the economy in the context here examined. The phenomenological understanding of demonstrations allows the interpreter-citizen the ability to have himself as power agent.No presente artigo, correlacionam-se os estudos de Hannah Arendt às manifestações populares no Brasil e na Venezuela entre os anos de 2013 e 2014. Buscam-se subsídios para a reflexão, sob o signo da compreensão: um diz respeito à hipótese teórica de que o poder tem sofrido mudanças importantes no sentido de sua degeneração e o outro relaciona-se ao aspecto prático, por meio de variáveis econômicas inerentes ao desenvolvimento humano, que refletem o papel da economia no contexto em estudo. A compreensão fenomenológica das manifestações populares permite ao intérprete-cidadão, a capacidade de ter a si próprio como agente do poder

Ecology and diversity of Solanum trisectum Dunal from Madeira Island: implications for Its conservation

Solanum trisectum Dunal is an endemic Solanaceae of Madeira Island (Portugal), considered critically endangered due to its extreme rarity. Since its discovery this species has shown a narrow distributional range mainly on the northern side of the island, with scattered and small populations and large time gaps between sightings. The present work aimed to understand the underlying ecological underpinnings for this species rarity towards an effort to increase the success of conservation actions. Data on historical locations, environmental conditions field surveys, reinforcement in situ and ex situ germination trials were obtained. The species was found to currently occur only in two wild populations and two reinforcement sites, amounting to twenty-four plants in total. Statistical analysis of these data related wild populations and successful reinforcement sites, separating them from other sites where the reinforcement did not succeed. This suggests that the successful reinforcement sites showed conditions more similar to wild population sites compared to non-successful ones. The data obtained supports the hypothesis that S. trisectum distribution and rarity is determined by species specific habitat needs, i.e., abiotic conditions, which have been for the first time assessed during the present work. Further, this study also reinforces the classification of S. trisectum as a top priority species for conservation.Prospecting, Monitoring and Conservation of Normania triphylla in Madeira (Mohamed bin Zayed Species (project number 13255498)) and Madeira PO 14-20, contract CASBIO (ref M1420-01- 0145-FEDER-000011 ).info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Geometry of expanding absolutely continuous invariant measures and the liftability problem

We show that for a large class of maps on manifolds of arbitrary finite dimension, the existence of a Gibbs-Markov-Young structure (with Lebesgue as the reference measure) is a necessary as well as sufficient condition for the existence of an invariant probability measure which is absolutely continuous measure (with respect to Lebesgue) and for which all Lyapunov exponents are positive.Comment: 21 pages; final versio

Sewage sludge fertilization—A case study of Sweet Potato yield and heavy metal accumulation

Sewage sludge (SS) is derived from wastewater treatment plants and can be used as a biofertilizer when properly stabilized. This work aimed to evaluate SS application for agricultural production improvement. SS was tested on Porto Santo Island (Portugal). The experiment was randomly designed with three 25 m2 plots for each treatment (2 SS concentrations + control without SS) and performed in two consecutive cycles. For the first cycle, dehydrated sludge was mixed with soil, obtaining final concentrations of 0.8 kg/m2 (C1) and 1.6 kg/m2 (C2). Half of the concentration was used for the second cycle. Fifty-eight sweet potato plants were used in each plot. SS application boosted the agronomic parameters of biomass, productivity, and shoot biomass. Furthermore, improvements in soil properties were observed, mainly for pH, CEC, and NO3 -N, with no significant increase in heavy metals. For the edible parts, heavy metal concentrations decreased, and Pb was the only one that still exceeded the maximum limits. The results demonstrated that SS application to low-fertility soil is effective in improving the agronomic parameters of sweet potato and enhancing soil features. Further studies considering other variables, i.e., SS origin, soil properties, and the crop, must be carried out to propose custom applications.info:eu-repo/semantics/publishedVersio