A responsabilidade civil e administrativa pelo fornecimento de água : a crise hídrica paulista sob a ótica do Tribunal de Justiça de São Paulo

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.O presente trabalho tem como objetivo analisar as decisões prolatadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo durante a crise hídrica vivida pelo estado entre os anos de 2014 e 2016, buscando compreender de que maneira os julgadores abordaram a questão da responsabilidade civil e administrativa pelos danos sofridos pela população. Assim, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, será realizada uma abordagem expositiva e conceitual acerca da prestação de serviços públicos de fornecimento de água por meio de concessão, identificando como a responsabilidade se aplica a eles. Em seguida serão feitas críticas às decisões estudadas, apontando, também, omissões de elementos imprescindíveis em um julgado inserido no contexto de uma crise hídrica. Por fim, será apresentada uma interpretação jurídica alternativa levando em consideração as críticas apontadas até então, com o objetivo de promover uma melhor gestão dos recursos hídricos através da responsabilização da cadeia de agentes envolvidos. A relevância do tema tem ligação direta com o papel social do Poder Judiciário na prevenção de novas situações de crise hídrica como as vividas pela Região Metropolitana de São Paulo.The present study aims to analyze the decisions rendered by the Court of Justice of the State of São Paulo during the water crisis experienced by the state between 2014 and 2016, seeking to understand how the judges addressed the issue of civil and administrative liability by damage suffered by the population. Through a bibliographical and jurisprudential research will be carried out a simple and conceptual approach about the provision of public water supply services through concession, identifying how the responsibility applies to them. Next, criticisms will be made on the decisions studied, pointing out also omissions of essential elements in a judgment inserted in the context of a water crisis. Finally, an alternative legal interpretation will be presented, taking into account the criticisms pointed out so far, in order to promote a better management of water resources through the accountability of the chain of agents involved. The relevance of this issue has a direct link with the social role of the Judiciary in the prevention of new situations of water crisis such as those experienced by the Metropolitan Region of São Paulo

Administrative reforms of the state: the case of restructuring promoted at the Secretariat of Social Development of Minas Gerais

Este estudo aborda a reforma administrativa em curso no Estado de Minas Gerais no ano de 2019, a partir da reestruturação administrativa promovida na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). O objetivo do trabalho é, a partir da compreensão das principais mudanças promovidas, analisar o impacto institucional da absorção de algumas temáticas no escopo de atuação da secretaria. Além do arcabouço teórico relacionado às reformas administrativas, buscou-se também apropriar a pesquisa das relações existentes na temática das mudanças organizacionais, considerando aspectos relacionados à gestão da mudança e resistência à mudança. Ao abordar as dimensões legal, estratégica e gerencial, o estudo avalia de forma positiva as alterações realizadas, sendo possível observar a capacidade gerencial de absorver as diferentes temáticas. Ressalvam-se, entretanto, alguns impactos negativos nos processos e, principalmente, a dificuldade de adequação orgânica, bem como a ausência de mecanismos de transição para a promoção da gestão da mudança.El estudio aborda la Reforma Administrativa en curso en el Estado de Minas Gerais en 2019, a partir de la reestructuración administrativa promovida por la Secretaría de Estado de Desarrollo Social (Sedese). El objetivo de este trabajo es, a partir del análisis de los principales cambios promovidos, analizar el impacto institucional de la absorción de algunos temas en el ámbito de actuación de la secretaría. Además del marco teórico relacionado con las reformas administrativas, también se buscó apropiarse de la investigación de las relaciones existentes sobre el tema del cambio organizacional, considerando aspectos relacionados con la gestión del cambio y la resistencia al cambio. Al abordar las dimensiones legales, estratégicas y gerenciales, el estudio evalúa positivamente los cambios realizados, y es posible observar la capacidad gerencial para absorber los diferentes temas. Sin embargo, hay algunos impactos negativos en los procesos y, especialmente, la dificultad de la adaptación orgánica, así como la ausencia de mecanismos de transición para promover la gestión del cambio.The study describes the process of the Administrative Reform occurred in the state of Minas Gerais in 2019, from the administrative restructuring promoted by the State Secretariat of Social Development (Sedese). The objective of the research is understanding the impact of the absorption of some themes in the scope of the institution, considering the changes promoted. In addition to the theoretical framework related to administrative reforms, it was also sought to appropriate the research of existing relationships on the theme of organizational change, considering aspects related to change management and resistance to change. The study positively evaluates the changes made from the managerial capacity presented in the absorption of different public policies. The legal, strategic and managerial dimensions were addressed to promote this evaluation. However, there are some negative impacts on the processes, especially, the difficulty of organic adaptation and the absence of transition mechanisms to promote change management.Revista do Serviço Público - RSP, v. 71, Edição Especial, p. 264-283Análise e Ciência de DadosGestão PúblicaGovernançaISSN Eletrônico: 2357-8017ISSN Impresso: 0034-924

Rádio comunitária como ferramenta de ampliação da cidadania: desafios, dificuldades e o papel das lideranças

Este artigo objetiva pontuar os desafios, as dificuldades e o papel de suas lideranças no processo de elaboração do projeto de implantação da rádio comunitária Monte Alegre. Para tanto se alicerça em dois aportes teóricos: a comunicação comunitária como instrumento alternativo ao sistema vigente; e a comunicação comunitária como instrumento de transformação e fortalecimento da cidadania. A rádio comunitária, um contraponto no sistema de comunicação, é uma maneira de democratizar o serviço de radiodifusão por meio da organização comunitária, porém a sua instalação demanda envolvimento e protagonismo da comunidade. Realizou-se um estudo qualitativo e exploratório, caracterizado como estudo de caso que abrangeu a reestruturação da Associação dos Moradores do Assentamento Monte Alegre na busca ao cumprimento dos requisitos para implantação da rádio, processo que contou com a vontade emergente dos seus membros empenhados em contribuir, a partir de suas perspectivas, para uma sociedade mais justa e igualitária. Houve o envolvimento de um grupo de pessoas conscientes de suas ações e desafios impostos para que a rádio se tornasse sustentável e tivesse condições de concretizar sua principal função: a cidadania ativa que possibilita aos assentados compreender que mudanças de sua realidade dependem de auto-organização. Destaca-se neste processo uma experiência de construção coletiva que resultou em avanços na organização da comunidade, com base na concepção de cidadania ativa e no protagonismo dos seus integrantes.

SEPSE EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA EM UM HOSPITAL PÚBLICO: ESTUDO DA PREVALÊNCIA, CRITÉRIOS DIAGNÓSTICOS, FATORES DE RISCO E MORTALIDADE

A sepse é uma condição clínica resultante de uma desregulada resposta inflamatória a uma infecção, sendo a principal causa de morte em UTIs, com mortalidade alcançando 67,4% no Brasil. Os patógenos mais envolvidos são: bacilos gram-negativos (Klebsiella spp. e Pseudomonas aeruginosa) e cocos gram-positivos (principalmente Staphylococci), sendo que, a depender da bactéria, o prognóstico dos pacientes é alterado. Os principais fatores de risco para a doença são a presença de comorbidades, como diabetes mellitus, população idosa e o longo tempo de internação. Em relação aos critérios e definições para sepse, estes sofreram consideráveis revisões, sendo que a última foi em 2016 com a publicação do “Sepsis 3”. Segundo o Instituto Latino Americano da Sepse (ILAS), os novos conceitos não se aplicam à realidade brasileira, que possui baixa sensibilidade diagnóstica. A partir disso, o trabalho teve como objetivo investigar as características clínicas e diagnósticas, microbiológicas e epidemiológicas de pacientes com o diagnóstico de sepse internados na UTI do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN). Os critérios de inclusão foram: pacientes admitidos na UTI do HRAN, internados por 24 horas ou mais com diagnóstico de sepse em 2017. Foram excluídos: pacientes sem diagnóstico de sepse. Os dados foram tabulados no programa Excel e analisados no Statistical Package of Social Science (SPSS) versão 20.0. Os resultados foram apresentados de forma descritiva adotando-se números absolutos e porcentagens. No estudo, 81 pacientes preencheram os critérios de inclusão. Na amostra, 49 pacientes eram do sexo masculino (60,49%) e 32 do sexo feminino (39,50%). A média de idade foi de 56 anos. A mortalidade foi de 58,02% (47 óbitos), sendo que, dentre os óbitos, 65,95% eram do sexo masculino e 34,04% do sexo feminino. Em relação ao foco infeccioso, os 3 sítios mais incidentes foram: respiratório (45,67%), abdominal (24,69%) e urinário (8,64%). Em relação à identificação do patógeno, 75,30% tiveram diagnóstico etiológico indeterminado, e, dentre as bactérias identificadas, Pseudomonas spp. (6,17%), Klebsiella spp. (3,70%) e Staphylococcus aureus (2,47%) foram as mais incidentes. Em relação a comorbidades, as mais prevalentes foram a Hipertensão Arterial Sistêmica (43,20%), Diabetes Mellitus (33,33%) e Doença Renal Crônica (6,172%). Em relação à análise estatística do impacto da idade na mortalidade, foi evidenciado em nosso estudo que os idosos morrem significativamente mais por sepse que os não idosos. Quando se avalia a chance de sobreviver é 3,08 vezes maior nos mais jovens ou a razão de prevalência é de 0,63, ou seja, ser mais jovem atua como um fator de proteção, sendo o valor de p = 0,016. Com o estudo, pôde-se observar que a sepse ainda apresenta alta mortalidade em UTI, o que corrobora com outros estudos acerca do tema, além da identificação de fatores de risco (como idade e comorbidades), que estão associados a mau prognóstico. Os focos infecciosos mais incidente foram congruentes com a literatura: pulmonar, abdominal e urinári

Estudo de padrões de clusters surgidos em uma dinâmica de perseguição e fuga

A stochastic agent-based model was developed to study the motion and cluster formation in systems made up of prey and predators. A discrete virtual lattice was set up, where two types of agents could move, one type behaving as prey and was designed to move away from the second type, which acted like a predator. In this model, the primary goal was to study the movement patterns formed by the chase dynamics keeping fixed the number of these individuals in each simulation. The move rules were based on the asymmetric random walk, which applied to these two types of agents to change their behaviors to perform a Brownian motion when they are far apart. However, the chase dynamics got more intense when these two types got close. To analyze the conditions in which the clusters emerge, the initial concentrations of the two types of agents were varied, and the σ parameter acted like a mediator, amplifying or attenuating the “forces” of attraction/repulsion between the individuals. The simulations revealed the migration patterns of randomly spawned agents in the lattice, and we counted the number of the clusters on average over time.Foi desenvolvido um modelo estocástico baseado em agentes, com o objetivo de estudar a movimentação e a formação de clusters em sistemas, composto por presas e predadores. Uma rede virtual discretizada foi montada, onde se movimentaram dois tipos de agentes, sendo que um deles se locomoveu como presa e foi programado para se afastar do segundo tipo, que se comportou como predador. Neste modelo, como o interesse principal foi estudar os padrões formados pela dinâmica de perseguição, as proporções destes agentes foram mantidas fixas em cada simulação. As regras de movimentação foram baseadas em uma caminhada aleatória assimétrica, que fez com que os dois tipos de agentes, com seus respectivos comportamentos, executassem um movimento browniano quando muito afastados. Porém, a dinâmica de perseguição começou a ficar mais intensa quando estes dois se aproximaram. Para analisar as condições nas quais os clusters emergem, foram variadas as concentrações dos dois tipos de agentes e de um parâmetro σ, que atuou como um mediador, amplificando ou atenuando as “forças” de atração/repulsão entre os indivíduos. Foram realizadas simulações que revelaram padrões de movimentação de agentes inicialmente posicionados de forma aleatória na rede, assim como a contagem do número médio de clusters ao longo do tempo

Ponto de Fermat: Uma Solução Computacional

O Ponto de Fermat é um problema matemático instigado ainda no século XVII, que pode ser resolvido usando algoritmos computacionais avançados, tais como redes minimais, porém mesmo os problemas mais complexos podem ser resolvidos por algoritmos mais simples, ainda que mais demorados para quem os implementa. Tendo isso em mente, no presente artigo, busca-se encontrar um método para construir o ponto de Fermat, fazendo o uso de ferramentas do campo computacional e matemático, aplicando conhecimentos algébricos através de equações e associações, com uma abordagem mais próxima da matemática aplicada em um algoritmo, da maneira mais "pura"possível

Simulação discreta em 3D de uma linha de embalagem de carretéis MIG/MAG usando o software Simio / Discrete 3D simulation of a MIG / MAG reel packaging line using Simio software

A Simulação 3D é uma das ferramentas da Indústria 4.0. Este trabalho apresenta a modelagem e simulação 3D de uma linha de embalagem de carretéis de arames de solda MIG/MAG em uma empresa localizada em Contagem - MG. O sistema foi simulado usando o software Simio. O software permitiu a modelagem tridimensional para uma melhor compreensão dos processos da linha. A análise dos resultados mostrou congestionamentos localizados em um braço robótico e uma embaladora de carretéis. Foram feitas experimentações para eliminação dos gargalos, concluindo-se que é necessário aumentar o número de equipamentos alterando-se o “layout” do setor

Simulação em 3D de uma linha de embalagem de carretéis MIG/MAG usando o software Simio / 3D simulation of a MIG / MAG spool packaging line using Simio software

Este trabalho apresenta a modelagem e simulação de uma linha de embalagem de carretéis de arames de solda MIG/MAG em uma empresa localizada em Contagem - MG. O sistema foi simulado usando o software Simio. O software permitiu a modelagem tridimensional para uma melhor compreensão dos processos da linha. A análise dos resultados mostrou o congestionamento da linha que estavam localizados em um braço robótico e uma embaladora de carretéis. Foram feitas experimentações para eliminação dos gargalos, concluindo-se que é necessário aumentar o número de equipamentos alterando-se o “layout” do setor

Detecção do risco de Diabetes em estágio inicial utilizando redes ELM e seleção de features baseada em algoritmo genético: Early stage Diabetes risk prediction using ELM and ga-based feature selection

A diabetes é considerada uma das maiores crises de saúde do século 21, e tem mostrado um crescimento significativo nos últimos anos, de acordo com a Federação Internacional de Diabetes. O diagnóstico em estágios iniciais é de grande importância no controle da doença, mas este se mostra um desafio devido à sutileza com que os sintomas são apresentados no início. O presente trabalho teve como objetivo validar um método de análise automatizada dos sintomas para auxiliar na detecção do risco de diabetes em estágios iniciais. Uma rede neural ELM foi utilizada com o auxílio de seleção de features realizada com algoritmo genético e os resultados foram comparados com os de algoritmos como MLP, SVM e RBF. A acurácia média obtida com a ELM foi de 98,64%A diabetes é considerada uma das maiores crises de saúde do século 21, e tem mostrado um crescimento significativo nos últimos anos, de acordo com a Federação Internacional de Diabetes. O diagnóstico em estágios iniciais é de grande importância no controle da doença, mas este se mostra um desafio devido à sutileza com que os sintomas são apresentados no início. O presente trabalho teve como objetivo validar um método de análise automatizada dos sintomas para auxiliar na detecção do risco de diabetes em estágios iniciais. Uma rede neural ELM foi utilizada com o auxílio de seleção de features realizada com algoritmo genético e os resultados foram comparados com os de algoritmos como MLP, SVM e RBF. A acurácia média obtida com a ELM foi de 98,64