Desafios do agronegócio em artigos e pareceres

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.243 F272

A gestão de conflitos em contratos internacionais do petróleo

O Contrato de petróleo tem por objeto as atividades que compõe a indústria do petróleo, estratégica tanto para os países produtores quanto para os países consumidores. Aqueles primeiros interessados em maximizar os ganhos decorrentes da exploração de suas riquezas naturais, estes últimos interessados em garantir o abastecimento farto e ao menor preço daquele combustível fóssil. Entre ambos apresentam-se as Companhias Petrolíferas Internacionais, fundadas no início do século quando a propriedade sobre as reservas podiam ser de particulares e os primeiros contratos de exploração lhes garantia uma enorme vantagem em face dos Estados que as recebiam. O aumento da demanda do petróleo, a diminuição das descobertas de novas reservas ou o encarecimento da exploração das reservas que vieram a ser descobertas, o grau de avanço necessário à tecnologia para aquela exploração e questões exógenas aos contratos de petróleo tais como as questões políticas (instabilidade de governos, sucessão de governos liberalizantes por governos nacionalistas ou nacionalizantes) ambientais (agravadas por desastres envolvendo companhias petrolíferas) e sociais (como a distribuição dos royalties entre a população dos estados produtores) são fontes de permanente tensão entre os investidores e os estados. Enquanto os primeiros querem garantias de estabilidade das condições de seus contratos, os segundos não abrem mão de exercer a soberania permanente sobre seus recursos naturais e a autonomia para a fixação de regimes regulatórios, tributários, ambientais, entre outros. Estes conflitos devem ser minimizados e resolvidos mediante uma gestão competente de conflitos, seja ela preventiva, como a busca de contratos claros, transparentes, uniforme e com expressões inequívocas, seja pela utilização de uma normatização supraestatal, com caráter universalizante, como os princípios da UNIDROIT e a Lex petrolea, seja em face do conflito estabelecido, com a adoção da arbitragem como o melhor meio de solução disponibilizado às partes envolvidas. O Brasil, que com a descoberta do Pré-Sal passa a ocupar posição de destaque entre os países produtores de petróleo, não está isento da necessidade de gestão dos conflitos nos contratos de petróleo, especialmente a partir da EC 9/95, que flexibilizou o monopólio da União sobre a exploração e produção do petróleo, admitindo a participação de investidores privados mediante contratos de concessão. A questão que fica é se o Brasil, na condição de parte destes contratos de concessão, pode utilizar-se da arbitragem como meio de solução de eventuais conflitos que venham a surgir

Aspectos internacionais do direito do agronegócio

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.243:341.9 F272

A gestão de conflitos em contratos internacionais do petróleo

O Contrato de petróleo tem por objeto as atividades que compõe a indústria do petróleo, estratégica tanto para os países produtores quanto para os países consumidores. Aqueles primeiros interessados em maximizar os ganhos decorrentes da exploração de suas riquezas naturais, estes últimos interessados em garantir o abastecimento farto e ao menor preço daquele combustível fóssil. Entre ambos apresentam-se as Companhias Petrolíferas Internacionais, fundadas no início do século quando a propriedade sobre as reservas podiam ser de particulares e os primeiros contratos de exploração lhes garantia uma enorme vantagem em face dos Estados que as recebiam. O aumento da demanda do petróleo, a diminuição das descobertas de novas reservas ou o encarecimento da exploração das reservas que vieram a ser descobertas, o grau de avanço necessário à tecnologia para aquela exploração e questões exógenas aos contratos de petróleo tais como as questões políticas (instabilidade de governos, sucessão de governos liberalizantes por governos nacionalistas ou nacionalizantes) ambientais (agravadas por desastres envolvendo companhias petrolíferas) e sociais (como a distribuição dos royalties entre a população dos estados produtores) são fontes de permanente tensão entre os investidores e os estados. Enquanto os primeiros querem garantias de estabilidade das condições de seus contratos, os segundos não abrem mão de exercer a soberania permanente sobre seus recursos naturais e a autonomia para a fixação de regimes regulatórios, tributários, ambientais, entre outros. Estes conflitos devem ser minimizados e resolvidos mediante uma gestão competente de conflitos, seja ela preventiva, como a busca de contratos claros, transparentes, uniforme e com expressões inequívocas, seja pela utilização de uma normatização supraestatal, com caráter universalizante, como os princípios da UNIDROIT e a Lex petrolea, seja em face do conflito estabelecido, com a adoção da arbitragem como o melhor meio de solução disponibilizado às partes envolvidas. O Brasil, que com a descoberta do Pré-Sal passa a ocupar posição de destaque entre os países produtores de petróleo, não está isento da necessidade de gestão dos conflitos nos contratos de petróleo, especialmente a partir da EC 9/95, que flexibilizou o monopólio da União sobre a exploração e produção do petróleo, admitindo a participação de investidores privados mediante contratos de concessão. A questão que fica é se o Brasil, na condição de parte destes contratos de concessão, pode utilizar-se da arbitragem como meio de solução de eventuais conflitos que venham a surgir

Nephrectomy in a Dog infected with Dioctophyma renale - Mato Grosso do Sul, Brazil

Background: Dioctophymosis is caused by Dioctophyma renale, a parasite known as the giant kidney worm, that can parasitize the kidneys of domestic and wild animals. There are also reports of its occurrence in humans, thus revealing its zoonotic potential. In most cases, parasitized animals are asymptomatic. This parasite can cause atrophy or destroy the renal parenchyma, although ectopic locations may occur. The diagnosis is made through ultrasonography, based on the presence of eggs in the urine, visualization of the parasite, or during necropsy. Therefore, the aim of this work was to report the case of a young dog infected with D. renale and subjected to nephrectomy in the state of Mato Grosso do Sul, Brazil.Case: A 6-month-old bitch with a clinical suspicion of hydronephrosis in the right kidney was referred to the Veterinary Hospital of Anhanguera-Uniderp University in the city of Campo Grande, MS. A physical examination of the patient revealed an alteration in the urinary system.  An abdominal ultrasound, urinalysis, complete blood count (CBC) tests and biochemical profile were ordered. The erythrogram indicated erythrocytosis resulting from dehydration and loss of body fluids, while enzyme levels (creatinine, urea, alanine aminotransferase [ALT] and albumin) were within normal limits. The abdominal ultrasound showed the presence of a cylindrical and rounded structure characteristic of a nematode and in the right kidney, and loss of renal parenchyma typical of D. renale infection. A urinalysis then revealed the presence of helminth eggs, confirming the diagnosis. The owner was informed about the need for nephrectomy of the affected right kidney, which showed destruction of the renal parenchyma. One adult female and one adult male parasite were removed from inside the kidney, measuring approximately 50 cm and 35 cm in length. The patient was successfully treated, kept in hospital for observation, and returned two weeks later for reassessment of her renal function and removal of stitches. Discussion: Dioctophymosis is often diagnosed based on ultrasound and urine tests. These tests proved sufficient to diagnose parasitism by D. renale. However, the infection is usually discovered during necropsy.  D. renale is popularly known as the giant kidney worm, as it can reach up to 100 cm in length. In the present case, the female parasite was 50 cm long and the male was 35 cm. The patient presented parasitism very young, at just 6 months of age. The parasitic infection of the animal was attributed to the ingestion of water or food contaminated with an intermediate host, the aquatic annelid Lumbriculus variegatus. It is suggested that the ingestion of food or water contaminated with the infective stage of the parasite may have occurred at 2 months of age or younger, since the prepatent period is approximately 6 months. The parasite was found only in the patient’s right kidney. Hydronephrosis was reported in the patient and was caused by obstruction of the internal urethral ostium by the adult nematode. In this case, the recommended surgical treatment was nephrectomy, to which the patient was subjected, leading to successful recovery. This case occurred in the state of Mato Grosso do Sul, where there are no records of parasitism by D. renale in domestic dogs, unlike other states in Brazil. We therefore emphasize the importance of new studies on D. renale, given the lack of clear records describing the parasite’s epidemiological data, biological cycle and diagnosis, which may hinder the prevention and control of this zoonotic disease.Keywords: canine dioctophymosis, helminth, nematoid, giant kidney worm, hydronephrosis.Descritores: dioctofimose canina, helminto, nematoide, verme gigante renal, hidronefrose.

O LÚDICO COMO FERRAMENTA FACILITADORA NO PROCESSO ENSINO E APRENDIZAGEM NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL O PEQUENO PRÍNCIPE

O presente estudo teve como objetivo analisar a contribuição das ferramentas lúdicas noprocesso ensino e aprendizagem dos alunos na Escola Municipal de Educação Infantil OPequeno Príncipe, no município de Macapá, no Estado do Amapá. Foram utilizados comoreferenciais os textos de Kishimoto (2015), Oliveira (2012), Ayres (2013), Santos (2014),Meyer (2011), entre outos. Com o propósito de atender ao objetivo proposto, a presentepesquisa qualitativa do tipo descritiva, foi realizada em uma escola da rede pública municipalda cidade de Macapá – AP, no primeiro e segundo semestre letivo de 2019, que compreendeos meses de abril, maio, agosto e setembro, com seis professoras que atuam no primeiro esegundo período da educação infantil e seus respectivos alunos. Os métodos utilizados paraa coleta de dados foram observações participantes e entrevistas em profundidade. O primeirose deu por meio de acompanhamentos do envolvimento dos alunos nas atividades lúdicascomo parte de seu processo de aprendizagem, da prática das professoras investigadas, e osegundo ocorreu ao final da pesquisa de campo. Os dados foram organizados em categoriasde análise e interpretados à luz das teorias abordadas. Os resultados permitem apontar queos alunos vivenciam o lúdico no seu cotidiano escolar; que as professoras compreendem olúdico como metodologia facilitadora e promotora de aprendizagens, e mais que isso, se tratade formas de práticas pedagógicas onde o aluno aprende se divertindo

Rir das solenidades da origem: ou o inesperado da pesquisa em educação

The present article deals with theoretical-methodological questions of a doctoral research that applied the Foucauldian approach to the 16th-century Jesuit Letters. The research recovers important notions of Foucault's work, such as genealogy, power, knowledge, descent, and emergence, not as a simple literature survey, but as a way to problematize the object under investigation. With that, we have done of Foucault what he described having done of Nietzsche: a toolbox to help thinking about a problem that the philosopher himself did not investigate. In this way, the article seeks to show how the author devised a genealogical history of education based on the following question: what was the pedagogy with which the Western apprentice was educated before the "discovery" of Brazil, and how could this pedagogy be applied, denied, and adapted in colonial Brazil in the confrontation between Jesuits, Europeans, and Indians? It brings forward the notion of gathering someone else's child - a procedure employed by the Jesuits to recruit and educate the children of the heathen in 16th-century Portuguese America. Methodologically, it reveals the discursive/enunciative regularities of the Jesuit Letters (especially in the reports of Father Manuel da Nóbrega), which means taking them as something that crosses a domain of possible structures and unities, and thereby makes them appear as concrete contents in time and space. In other words, the study establishes how, in these letters, a given procedure for the act of teaching is imposed onto the educative practices of the 16th century.Este artigo relata questões teórico-metodológicas de uma pesquisa de doutorado que aplicou a abordagem foucaultiana às Cartas Jesuíticas do século XVI. Essa pesquisa recupera noções importantes da obra de Michel Foucault como, por exemplo, genealogia, poder, saber, proveniência e emergência não como uma simples revisão de literatura, mas como uma forma de problematização do objeto que se almejou pesquisar. Com isso, fizemos de Foucault o mesmo que ele diz ter feito de Nietzsche: uma caixa de ferramentas para ajudar a pensar um problema que o próprio filósofo não havia pensado. Dessa maneira, este artigo procura mostrar como o autor da tese pensou uma história da educação do tipo genealógica, a partir da seguinte interrogação: com qual pedagogia se educava o aprendiz no Ocidente antes da "descoberta" do Brasil e como tal pedagogia pôde ser aplicada, negada e atualizada na colônia brasileira, no confronto entre jesuítas, europeus e índios? Explicita-se a noção de recolhimento do filho do outro - procedimento utilizado pelos jesuítas para recrutar e educar os filhos dos gentios da América portuguesa no século XVI. Metodologicamente, mostram-se as regularidades discursivas/enunciativas das cartas jesuíticas (principalmente os relatos do Padre Manuel da Nóbrega), o que significou tomá-las como algo que cruza, um domínio de estruturas e de unidades possíveis e que faz com que apareçam como conteúdos concretos no tempo e no espaço. Ou seja, verificou-se como, em tais cartas, se impunha nas práticas educativas do século XVI certo procedimento acerca do ato de ensinar

CONTRIBUTIONS TO THE MARINE PROPELLERS HYDRODYNAMIC DESIGN

The navigation in Amazon region is very important due to the length of navigable rivers and the lack of alternative road network, as well as being a form of transportation costless for the flow of agricultural and manufacturing production. This kind of transportation present social, economic and technological importance for this region. Thus, this work objective to develop a mathematical approach for the marine propellers design, using a formulation for chord and pitch angle optimization, taken into account the equations of mass, energy and momentum balance for the theoretical calculation of thrust and torque relationships on an annular control volume, ie, the mathematical model is based in the Blade Element Momentum (BEM) theory. The proposed hydrodynamic model present low computational cost and it is easy to implement. The results are compared with classical Glauert's theory and the experimental data of the Wageningen B3-50 propeller, presenting good agreement

Os critérios de noticiabilidade da editoria de esportes no jornalismo impresso do Amapá

This work aims to analyze the contents of the editors of Sports Amapá newspapers The Gazette and Journal of the Day. For observation, became scoped editions of the period of September, October and November 2014 at a daily. It was used as a method Content Analysis (Bardin), from the study of newsworthiness criteria, Galtung and Ruge's. The research contributes to understanding of the press working dynamics within the country. It appears that the approach made by the vehicles in question does not constitute a picture of the reality of local practices related to the sports world, characterized by a cover which includes themes related to sport, playing back content from other newspapers and/or agencies and ignoring the demand of the state sports sector.Este trabalho tem como objetivo analisar o conteúdo da editoria de esportes dos jornais amapaenses A Gazeta e Jornal do Dia. Para a observação, tomou-se como escopo as edições do período de setembro, outubro e novembro de 2014 de cada diário. Utilizou-se como método a Análise de Conteúdo (Bardin), a partir do estudo dos critérios de noticiabilidade, de Galtung e Ruge. A pesquisa contribui para compreensão da dinâmica de funcionamento da imprensa no interior do país. Constata-se que a abordagem feita pelos veículos em questão não configura um retrato da realidade das práticas locais relacionadas ao universo dos esportes, caracterizando-se por uma cobertura que reúne temas relacionados ao esporte, reproduzindo conteúdos de outros jornais e/ou agências e ignorando a demanda do setor esportivo estadual

Gestão democrática caminhos e possibilidades : um estudo de caso em uma escola pública de ensino fundamental em Belém

A linha de pesquisa desenvolvida nesta dissertação não é inédita, todavia, apresenta algumas peculiaridades a respeito da gestão democrática para a educação brasileira, mais especificamente em Belém do Pará, que são no mínimo, um contributo à sociedade. Principalmente porque demonstra sucintamente, no primeiro e segundo capítulos a trajetória sócio histórica e a política-pedagógica da gestão democrática no Brasil a partir dos meados do século XVI, até a implementação da LDB nº 9394/96. No terceiro capítulo trato a respeito das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 5692/71 e da LDB nº 9394/96, esta última objetivou romper com os resquícios deixados pela 5692/71, vale frisar que o primeiro estado a implementar as Leis de Diretrizes e Bases, assentadas na Lei nº 9394/96, foi o estado do Pará. Nos capítulos: quarto e quinto destaco a Metodologia aplicada à pesquisa de campo; às análises dos dados coletados e mensurados, e construo uma triangulação e/ou cruzamento (Teoria-Práxis-Teoria que resultará à práxis), entre a teoria pesquisada e analisada, com as referências bibliográficas e com os dados coletados no campo acerca dos caminhos e possibilidades necessários para articular a gestão democrática no município de Belém. Para construir esse trajeto recorri às leituras bibliográficas de autores que já aprofundaram o assunto como: José Júlio Chiavenato, Luiz Fernando Dourado, Paulo Freire, Moacir Gadotti, Carlos Libâneo, João Monlevad, Vítor Paro, Michel Thiollent, Sofia Lérché Vieira entre outros autores que contribuíram para a construção teórica e prática, e que estão citados na referência. No que concerne a pesquisa de campo foi efetivada uma sondagem prévia e uma apresentação do tema à direção da escola e para a presidente do Conselho Escolar, em seguida foram feitos contatos com os profissionais da educação através de conversas informais a cerca do assunto. Após esse processo foram aplicados questionários com vinte e seis perguntas objetivas e duas perguntas subjetivas, que estão expostas no anexo desta dissertação; outros mecanismos utilizados na pesquisa de campo foram as entrevistas in lócus com alguns profissionais da escola pesquisada, utilizou-se também a observação participante com o viés na abordagem sócio histórica. O trabalho de campo e as referências bibliográficas coadunadas à observação participante, no cotidiano da comunidade escolar, foram essenciais para a consolidação deste trabalho dissertativo que envolveu um tema, que certamente, está em voga na educação brasileira e que serviu como base para o título desta dissertação: Gestão democrática caminhos e possibilidades:. Um estudo de caso em uma escola pública de ensino fundamental em Belém. A dissertação em questão também apresenta no capítulo quinto o tripé básico para a análise científica relacionada a gestão democrática que são: Eleição direta para o Conselho Escolar, eleição direta para o diretor/articulador/social, eleição para o grêmio estudantil, esta sob a direção dos alunos. A base desse tripé deve estar assentada na participação qualitativa de todas as categorias da comunidade escolar, preservando e respeitando a autonomia de cada categoria, bem como demonstra a aproximação e a contribuição da comunidade externa para o processo de ensino-aprendizagem. E, por fim, não menos importante, proponho algumas sugestões que estão expostas nas conclusões e demonstram claramente a necessidade de implementação de alguns caminhos a serem seguidos e implementados para que de fato e de direito se processe a gestão democrática participativa, à luz dos conceitos apresentados nesta dissertação que estão diretamente relacionados à formação, à participação, e à autonomia, para isso é necessário alguns ajustes na lei nº 7.722/94, na resolução nº036/2008 e o conhecimento e domínio da Lei nº 9394/96.__ ABSTRACT: The line of research developed in this thesis is not new, however, presents some peculiarities about the democratic management in Brazilian education, specifically in Belem, which are at least a contribution to society. Mainly because it shows succinctly in the first and second chapters the history and socio-historical political-pedagogical democratic management in Brazil since the mid-sixteenth century through implementation of the LDB 9394/96. ln the third chapter dealing with respect to the Laws of Directives and Bases of National Education, 5692/71 and 9394/96 LDB, the latter aimed to break with the remnants left over from 5692/71, it is worth stressing that the first state to implement the laws Guidelines and Bases, sitting in the Law 9394/96, was the Para The fourth and fifth chapters highlight the Methodology applied to field research, the analysis of data collected and measured and construct a triangulation and I or intersection (Theory-Praxis-Theory resulting praxis), between theory researched and analyzed with the references and the data collected in the field about the ways and possibilities necessary to articulate the democratic management at the education system in the municipality of Belém. To construct this path resorted to reading literature by authors who have explored the subject as: Jose Julio Chiavenato, Luiz Fernando Dourado, Paulo Freire, Moacir Gadotti, Carlos Libâneo John Monlevade, Paro Vítor, Michel Thiollent, Sofia Lerche Vieira and others who contributed to the theoretical and practical construction andare cited in the reference. Regarding the field research, it was carried a survey and a preliminary presentation of the theme to the school principal and to the School Board president, then were made contacts with professionals in education, through informal conversations about the subject. After this procedure were applied questionnaires with twenty-six objective questions and two subjective questions that are exposed in the appendix of this thesis. Other mechanisms used in field research were interviews in locus with some professionals of the surveyed. It was also used participant observation with the bias in the socio-historical approach. The field research and the references link ed to the participant observation in daily school community. were essential for the consolidation of this dissertational work involving a theme, which certainly, is in vogue in the Brazilian education and That served as the basis for this title dissertation: Management democratic ways and possibilities: A in a public elementary school case study in Belém. This dissertation Thesis presents in Its fifth chapter the basic tripod for scientific analysis related to the democratic management which are: Direct election for the School Board, direct election for chief articulator/social, for students union, this last one under the direction of the students. The basis of this tripod must be seated in the qualitative participation of all categories of the school community, preserving and respecting the autonomy of each on and demonstrates the approach and the contribution of the externa! community to the process of teaching and learning. At finally, but not less important propose some suggestions that are exposed on the conclusion and clearly demonstrate the need to implement some ways to be followed and implemented so that actually and by law the participatory democratic management, may be conducted according to Ulrich the concepts of this dissertation, are directly related to education, participation, and autonomy. However, this requires some adjustments in the Law 7.722/94, in its resolution 036/2008, and indeed the knowledge mastery of the Law 9394/96