LAW AND INTERNATIONAL RELATIONS FACING A JOINT DISCIPLINE, FROM INTERNATIONAL LEGAL COMPLIANCE

A finalidade deste artigo é avaliar a possibilidade da construção de uma disciplina conjunta entre o Direito e as Relações Internacionais. Inicialmente, destacamos os dilemas e os desafios de uma eventual fusão interdisciplinar. A seguir, consideramos as possibilidades e perspectivas de um diálogo entre as duas áreas. Ao final, investigamos o método aplicado ao estudo do Direito e das Relações Internacionais. Constatamos que obstáculos epistemológicos e metodológicos impedem uma integração completa entre o Direito e as Relações Internacionais. Entretanto, a fim de se investigar a influência das normas internacionais no comportamento dos atores internacionais, descortina-se um novo campo empírico para o Direito Internacional, a partir da aplicação dos métodos das Ciências Sociais e da revisão da teoria das relações internacionais. Não há que se buscar uma teoria geral do Direito Internacional e das Relações Internacionais, senão uma agenda de pesquisa colaborativa, pautada num vocabulário comum entre ambas as disciplinas.The purpose of this article is to assess the possibility of building a joint discipline between Law and International Relations. Initially, we highlight the dilemmas and challenges of an eventual interdisciplinary fusion. We next consider the possibilities and prospects of a dialogue between the two areas. At the end, we investigate the method applied to the study of Law and International Relations. We found that epistemological and methodological obstacles prevent a complete integration between Law and International Relations. However, in order to investigate the influence of international norms on the behavior of international actors, a new empirical field for International Law is being uncovered, from the application of Social Sciences’ methods and the revision of international relations theory. We should not seek a general theory of International Law and International Relations, but a collaborative research agenda, based on a common vocabulary between the two disciplines

A internacionalização do direito a partir de diferentes fenômenos privados de construção normativa

O escopo deste artigo é analisar manifestações não-estatais de produção normativa do direito pós-nacional. Inicialmente, analisamos o fenômeno da multiplicação de sujeitos de direito e de fontes normativas no plano internacional. Em seguida, ressaltamos a teoria das fontes do direito no contexto pós-nacional. Finalmente, perscrutamos a questão do reconhecimento das fontes jurídicas pós-nacionais construídas por atores privados autônomos em relação à ação estatal. Concluímos que, fruto da confluência de normas, quer sejam públicas, quer sejam privadas, mesmo que oriundas de fenômenos marcadamente internos ou até mesmo extrajurídicos, no contexto pós-nacional hodierno, não há que se falar, exclusivamente, em um direito internacional público e em um direito internacional privado, uma vez que domínios jurídicos; a exemplo da lex mercatoria, lex financeira, lex eletronica, lex desportiva, dentre outros; revelam conjuntos normativos produzidos por destacadas empresas privadas globais voltados à concretização de “interesses públicos”. Contudo, a mera autonomia de “contatos sociais” é insuficiente para gerar compromissos juridicamente obrigatórios e vinculantes, pois, sem unidade, expressões jurídicas fragmentadas possuem liames tíbios. Portanto, o presente estudo é dotado de originalidade e limita-se a questões pertinentes à estrutura da ordem jurídica pós-nacional, especificamente, a natureza privada dos entes e das normas num cenário de internacionalização do direito. Despido de pretensões de exaurir o tema, o trabalho foca, entre outras, as diferenças quanto à formação e implementação do direito pós-nacional e do direito estatal

Os mecanismos de indução ao cumprimento do direito da OMC à luz das teorias das Relações Internacionais: análise dos casos em que os Estados utilizam as medidas retaliatórias autorizadas pelo OSC

No âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), a adjudicação compulsória das controvérsias, com a aplicação interestatal de medidas retaliatórias autorizadas pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), transcende a tradicional lógica dos instrumentos jurídicos internacionais de indução à conformidade. Todavia, embora próprios de um controle normativo cogente, esses mecanismos são suscetíveis aos cálculos políticos e econômicos dos Estados, valores extrínsecos ao direito, portanto, estão longe de atingir os fins colimados. Na literatura, há uma carência de pesquisa acadêmica, teórica e empírica, sobre o cumprimento estatal das decisões dos regimes jurídicos internacionais. Especificamente, são poucos os trabalhos, a partir das teorias das relações internacionais, a respeito da retaliação como mecanismo de indução ao cumprimento do direito da OMC, não obstante tratar-se de relevante tema de investigação. Diante disso, buscou-se analisar o fenômeno do cumprimento do direito da OMC, a partir dos argumentos centrais dos principais paradigmas teóricos das relações internacionais, ou seja, o poder, as relações de custo e benefício, o papel dos grupos de interesse domésticos e a legitimidade, respectivamente, para o realismo, o institucionalismo, o liberalismo e o construtivismo; aplicados aos contenciosos em que os Estados utilizaram as medidas retaliatórias autorizadas pelo OSC, isto é, ―Hormônios‖, ―Bananas‖, ―FSC‖ e ―Byrd‖. A retaliação nas disputas comerciais internacionais, motivada por decisões políticas e capaz de gerar impactos econômicos, somente pode ser compreendida em toda a sua plenitude mediante ferramentas metodológicas interdisciplinares, que combinem trabalhos empíricos com a revisão da literatura das teorias das relações internacionais, apesar das dificuldades de se estudar vários campos de pesquisa ao mesmo tempo. Sobrepostos os mencionados raciocínios teóricos aos referidos casos práticos, constatou-se que a utilização pelos Estados da retaliação autorizada pelo OSC corresponde a um mecanismo insuficiente de indução ao cumprimento do direito da OMC. Quando muito, produziu mudanças normativas nos Estados transgressores, porém, ainda distantes, cronológica e substancialmente das decisões adversas que obtiveram no OSC. Particularmente, aferiu-se a incapacidade dos mecanismos retaliatórios de induzirem o cumprimento do direito da OMC por parte dos Estados poderosos (realismo). Num cálculo de custo e benefício, a partir de interesses racionais e individuais dos Estados, as contramedidas incentivaram, na verdade, o descumprimento das decisões do OSC (institucionalismo). Ademais, os interesses de influentes grupos domésticos, escamoteados por questões de grande impacto nacional, pressionaram os Estados a manterem seus comportamentos violadores (liberalismo). Por fim, remanesceu a percepção interna de ilegitimidade das decisões do OSC, levando os Estados a decidirem pelo descumprimento (construtivismo)

A Organização Mundial do Comércio: OMC e os mecanismos de indução ao cumprimento

This article investigates the international legal compliance in WTO. Initially, we consider the importance of the idea of efficient adaptations. Then, we examine data and statistics of international this international regime. We conclude that the compliance with the rules and decisions of the WTO depends on the provision of incentives for its members.O presente artigo investiga os mecanismos de indução ao cumprimento nos domínios da OMC. Inicialmente, consideramos a importância da ideia de adaptações eficientes. A seguir, analisamos dados e estatísticas desse regime internacional. Concluímos que o cumprimento das regras e decisões da OMC depende da concessão de incentivos a seus membros

A PROTEÇÃO DA MULHER E A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS-MG

A presente pesquisa buscou analisar a eficácia da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, cujo objetivo é garantir a proteção à integridade física e psicológica das mulheres vítimas de violência doméstica, com base no espaço amostral do município de Campos Gerais-MG, no ano de 2021. A entrada em vigor da Lei Maria da Penha não implicou a redução do número de casos de violência doméstica no país. Assim, para entender melhor as eventuais falhas na sua aplicação, foram considerados não apenas os processos inovadores propostos pela lei, senão as questões sociais envolvidas, com destaque para a ação dos movimentos sociais em prol dos direitos das mulheres. Nesse contexto, tornou-se fundamental desvelar as barreiras enfrentadas para a realização da denúncia e/ou consecução do processo por parte de mulheres vítimas de violência doméstica. Desse modo, para a consecução do trabalho, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, com fulcro em pesquisas quantitativas e qualitativas, para a captação de dados fornecidos pelos órgãos judiciários do município de Campos Gerais-MG, sem prejuízo da realização de estudos bibliográficos, com doutrinas sobre o assunto, particularmente, artigos científicos, teses, dissertações e monografias. Desse modo, foi possível melhor compreender os motivos que dificultam o cumprimento da Lei Maria da Penha, bem como a condição das mulheres, em especial das classes menos favorecidas da população do referido município sobre a mencionada norma. Diante disso, constatou-se que os problemas pertinentes à eficácia da Lei 11.340/06 envolvem não apenas a própria norma e sua interpretação pelo Poder Judiciário, senão a necessidade de realização de programas sociais para a conscientização, proteção e acolhimento das mulheres vítimas de violência doméstica

Genomic history of coastal societies from eastern South America

Sambaqui (shellmound) societies are among the most intriguing archaeological phenomena in pre-colonial South America, extending from approximately 8,000 to 1,000 years before present (yr bp) across 3,000 km on the Atlantic coast. However, little is known about their connection to early Holocene hunter-gatherers, how this may have contributed to different historical pathways and the processes through which late Holocene ceramists came to rule the coast shortly before European contact. To contribute to our understanding of the population history of indigenous societies on the eastern coast of South America, we produced genome-wide data from 34 ancient individuals as early as 10,000 yr bp from four different regions in Brazil. Early Holocene hunter-gatherers were found to lack shared genetic drift among themselves and with later populations from eastern South America, suggesting that they derived from a common radiation and did not contribute substantially to later coastal groups. Our analyses show genetic heterogeneity among contemporaneous Sambaqui groups from the southeastern and southern Brazilian coast, contrary to the similarity expressed in the archaeological record. The complex history of intercultural contact between inland horticulturists and coastal populations becomes genetically evident during the final horizon of Sambaqui societies, from around 2,200 yr bp, corroborating evidence of cultural change