A contribuição da identificação de madeira como instrumento garantidor do desenvolvimento sustentável em planos de manejo florestal aprovados na Amazônia

Orientador : Alessandro PanasoloMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo: A exploração madeireira obtida mediante a aprovação de um plano de manejo florestal sustentável, na Amazônia,se vale de medidas previamente diagnosticadas e de técnicas silviculturais condizentes às áreas manejadas a fim de manter sua produção contínua. Mas, boa parte dessa madeira é explorada de forma não-sustentável, que vão desde a criação de planos de manejo falsos à superestimação do número de árvores de espécies regulamentadas em uma área, permitindo que esta madeira ilegal seja transportada e comercializada com documentação aparentemente regular.Tais, atividades, compromete na manutenção do ecossistema, tornando-se, portanto, essencial que seja feita a identificação das espécies madeireiras.Uma vez que, o desenvolvimento e o crescimento econômico não podem e não devem ser antagônicos e tampouco inimigos da preservação e conservação ambiental.Neste sentido, o presente trabalho tem por objetivo demonstrarà aplicação da identificação macroscópica e microscópica de madeiras como instrumento garantidor do desenvolvimento sustentável em planos de manejo florestal aprovados, pelos órgãos ambientais competentes, para a região amazônica, conforme a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 -Lei Florestal.Para atender o objetivo deste trabalho, metodologicamente adotou-se uma pesquisa bibliográfica de caráter exploratório, tendo como fonte de consulta materiais como leis, periódicos científicos, livros, teses, dissertações, revistas, monografias e sites que gerou uma revisão de literatura.O resultado desse estudo revelou que a identificação de madeira, na cadeia de custódia, tem grande aplicação prática no confronto da madeira identificada com o documento de origem florestal ou guia florestal.Após a análise dos resultados conclui-se que a identificação de madeira é um instrumento viável na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado e do desenvolvimento sustentável em plano de manejo florestal, aprovados na Amazônia, evitando trocas de espécies raras ou em via de extinção por espécies comuns nas exportações e importações, buscando sempre diminuir os prejuízos econômicos e garantir à harmonização entre a manutenção da biodiversidade e de uma sociedade mais justa

O PRINCÍPIO DA LAICIDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL: uma análise empírica do município de Imperatriz/MA

No cenário político brasileiro percebe-se com relevante frequência o choque entre pressupostos religiosos e o princípio da laicidade. O desrespeito a laicidade se revela através da influência religiosa em parlamentares, nas espécies normativas, nas instituições públicas e de outros modos, o que demonstra o surgimento de impasses democráticos, podendo restringir liberdades individuais. Entre os poderes da União, o de maior propensão para influenciar as condutas humanas é Poder Legislativo, pois tem como principal função o de legiferar normas que devem ser obedecidas por todos, moldando assim o comportamento humano. Visualiza-se que muitos legisladores imbuídos de crenças religiosas, radicais ou não, vêm tentando impor suas doutrinas à população através da legislação, o que ofende direitos fundamentais, em especial, a liberdade religiosa. Desse modo, este trabalho visa demonstrar a influência de entidades religiosas no processo legislativo no Município de Imperatriz/MA e sua adequação com o princípio da laicidade, buscando eventuais motivação religiosa na elaboração legislativa

How cann soccer improve statistical learning?

This paper presents an active classroom exercise focusing on the interpretation of ordinary least squares regression coefficients. Methodologically, undergraduate students analyze Brazilian soccer data, formulate and test classical hypothesis regarding home team advantage. Technically, our framework is simply adapted for others sports and has no implementation cost. In addition, the exercise is easily conducted by the instructor and highly enjoyable for the students. The intuitive approach also facilitates the understanding of linear regression practical application

DEFICIÊNCIA NA PRISÃO FRENTE A UMA REVISÃO CRÍTICA CRIMINOLÓGICA

O sistema de justiça penal e o cárcere estão unidos por um vínculo de complementariedade, o primeiro legitima o segundo, que naquele encontra seu sustento. Desse modo, as prisões são consideradas como locais de anomia e escondem diversas violações de Direitos Humanos de grupos vulneráveis. Pretende-se expor de modo crítico um panorama da realidade carcerária das pessoas com deficiência física nos cárceres brasileiros. A partir de uma vertente metodológica histórico-social. Defende-se que a lacuna entre o discurso normativo e as reais condições das unidades prisionais vivenciadas pelas pessoas com deficiência decorre dos interesses escusos e procedimentos estigmatizantes do sistema penal, delatados na contemporaneidade pela criminologia crítica. Como procedimentos metodológicos para realizar o presente estudo foram utilizados a revisão bibliográfica sobre o tema em questão bem como a análise de conteúdo de decisões referentes à temática e de relatórios de pesquisa oficiais também em relação aos deficientes apenados no Brasil

RULE OF LAW E DEMOCRACIA: Uma abordagem empírica sobre a América Latina

Can the hypotheses raised by the literature on rule of law and democracy be corroborated in the Latin American scenario? The objective of this article is to empirically approach some hypotheses in the literature on rule of law and democracy, with a focus on Latin America. Methodologically, we analyzed the relationship between the rule of law and the variables (1) democracy, (2) quality of democracies, (3) income inequality, (4) human development and (5) personal autonomy, in a comparative perspective. We used data from The Quality of Government Institute (The QOG Standard Data Set from the University of Gothenburg) (2005-2012) as a reference. The results indicate that: (1) the rule of law lacks a more precise theoretical and operational definition; (2) rule of law is statistically and positively correlated with: (a) democratic regimes, (b) quality of democracy, (c) human development and (d) personal autonomy; (3) rule of law is only negatively correlated with income inequality in democratic regimes.¿Se pueden corroborar en el escenario latinoamericano las hipótesis planteadas por la literatura sobre estado de derecho y democracia? El objetivo de este artículo es abordar empíricamente algunas hipótesis de la literatura sobre estado de derecho y democracia, con foco en América Latina. Metodológicamente, analizamos la relación entre el estado de derecho y las variables (1) democracia, (2) calidad de las democracias, (3) desigualdad de ingresos, (4) desarrollo humano y (5) autonomía personal, en una perspectiva comparada. Usamos datos del Quality of Government Institute (The QOG Standard Data Set from the University of Gothenburg) (2005-2012) como referencia. Los resultados indican que: (1) el estado de derecho carece de una definición teórica y operativa más precisa; (2) el estado de derecho se correlaciona estadística y positivamente con: (a) regímenes democráticos, (b) calidad de la democracia, (c) desarrollo humano y (d) autonomía personal; (3) el estado de derecho solo se correlaciona negativamente con la desigualdad de ingresos en los regímenes democráticos.As hipóteses levantadas pela literatura sobre rule of law e democracia podem ser corroboradas no cenário da América Latina? O objetivo desse artigo é abordar empiricamente algumas hipóteses da literatura sobre rule of law e democracia, com foco na América Latina. Metodologicamente analisamos a relação entre rule of law e as variáveis (1) democracia, (2) qualidade das democracias, (3) desigualdade de renda, (4) desenvolvimento humano e (5) autonomia pessoal, em perspectiva comparada. Utilizamos como referência os dados do The Quality of Government Institute (The QOG Standard Data Set da University of Gothenburg) (2005-2012). Os resultados indicam que: (1) rule of law carece de uma definição teórica e operacional mais precisa; (2) rule of law se correlaciona estatisticamente e positivamente com: (a) regimes democráticos, (b) qualidade da democracia, (c) desenvolvimento humano e (d) autonomia pessoal; (3) rule of law só se correlaciona negativamente com desigualdade de renda em regimes democráticos

OS EFEITOS DA MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL INTERPRETATIVA OPERADA PELO STF NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

A Mutação Constitucional, isto é, a mudança informal do texto da constituição, tem sido um fenômeno cada vez mais presente no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo, em decorrência da constante modificação de entendimento do Supremo Tribunal Federal, o que tem trazido uma gama de consequências ao sistema jurídico. O presente trabalho, realizado por meio de extensa pesquisa bibliográfica, tem como principal objetivo analisar os efeitos da Mutação Constitucional Interpretativa operada pelo Supremo Tribunal Federal, bem como estabelecer os parâmetros a serem observados pela Suprema Corte ao recorrer a tal instituto. Devido ao caráter vinculante de suas decisões, o posicionamento do Supremo Tribunal tem o condão de alterar a situação jurídica e as realidades sociais existentes, ao passo que de acordo com seu entendimento pode-se criar ou restringir direitos. Contudo a atuação do STF não é ilimitada e não pode conduzir a uma interpretação em contrariedade ao ordenamento jurídico. Assim, ao operar a mutação constitucional a Suprema Corte está adstrita à observância de limites impostos pelo programa normativo e por outros nele não previstos, sob pena de sua atuação ser considerada inconstitucional e ilegítima

UMA ABORDAGEM SEMIÓTICA DA LITERATURA DE CORDEL A PARTIR DA TEORIA DA ABDUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo aplicar a Teoria da Abdução, criada pelo filósofo-lógico-matemático norte-americano Charles Sanders Peirce, fundador da moderna Semiótica, a ciência geral dos signos, emlivretos de cordéis da região Nordeste do Brasil, especificamente em 5 cordéis do gênero Romances Históricos ou Aventuras e em cinco cordéis do gênero Desafio ou Peleja, com a finalidade de identificar as abduções realizadas pelas personagens e suas inferências sobre os acontecimentos, fatos e experiências que compõem a narrativa

A judicialização do Direito à Educação: análise jurisprudencial do Estado do Maranhão

Este trabalho trata da defesa do Direito à Educação,mais especificamente de como essa defesa é feita no Judiciáriomaranhense. Em uma abordagem histórica e jurisprudencial, buscou-se conhecer como se deu a construção histórica do Direito àEducação no Brasil, quais os instrumentos normativos nacionais einternacionais que o resguardam e o que ocorreu até chegar nessesinstrumentos, e, principalmente, saber como pensa e se posicionao Judiciário maranhense diante da violação do ente municipal ouestadual. Constatou-se que o Judiciário assegura o direito à educaçãoante as violações, todavia, em muitas decisões, foi superficialao tratar do assunto, assim como, percebeu-se a escassez do uso deinstrumentos internacionais para fundamentação, o que é perigosodado a necessidade do Estado soberano de estar em conformidade com instrumentos internacionais

The Sustainable Lightness of Democracy? The Effects of Democratic Quality on Environmental Performance

Regimes democráticos têm melhor desempenho ambiental? Nossa hipótese é que o nível de democracia dos regimes exerce um efeito positivo e significativo sobre o desempenho ambiental. Para testá-la, utilizamos estatística descritiva, análise de variância e análise de regressão linear simples e múltipla. Os resultados sugerem que: 1) o índice de democracia explica cerca de 45% da variância do índice de desempenho ambiental dos países; 2) democracias plenas têm média de desempenho ambiental maiores; e 3) as variáveis de controle não anulam o efeito do índice democracia sobre o desempenho ambiental.Democratic regimes have better environmental performance? Our hypothesis is that the level of democracy of regimes has a positive and significant effect on environmental performance. To test it, we used descriptive statistics, analysis of variance and analysis of simple and multiple linear regression. The results suggest that: 1) the index of democracy explains about 45% of the variance of environmental performance index of countries and 2) democracies have higher average environmental performance, 3) the control variables do not override the effect of democracy index on environmental performance

Assessing carriers' logistical performance indicator by shippers in the São Paulo Metropolitan Area

Article Info Abstract Keywords: road freight transportation, logistical performance indicator, non-parametric tests, sustainable practices, urban freight transportation This paper aims to assess the logistics services provided by carriers in the São Paulo Metropolitan Area (SPMA) considering two perspectives: the efficiency of the operations and the adoption of sustainable measures. A survey was applied to the 15 main shippers working with the selected carrier in order to assess logistics performance indicators (on-time-in-full, relationship, lead time, service quality, etc.) as well as sustainability demands (disposal of oil, post-use tires, spare parts, etc.). A second survey was applied to 21 other shippers that hire similar services provided by other carriers in the SPMA. The results indicate that a good relationship between shippers and carriers positively impacts the evaluation of the carriers. Approximately 64% of the informants claim that gas emissions followed by disposal of lubricant, tires and spare parts are the major unsustainable practices to be avoided. This study makes two contributions: to show the most relevant sustainable and logistics aspects that carriers must consider for their services from the viewpoint of shippers and to analyse the influence of the relationship between the companies on the performance indicators