EVIDÊNCIAS DE POLÍTICA NOVO-DESENVOLVIMENTISTA NO GOVERNO LULA (2003-2010): UMA ANÁLISE DO SETOR BANCÁRIO

Este texto analisa a evolução do setor bancário, em especial do crédito, no Governo Lula (2003 a 2010), e avalia em que medida as políticas econômicas realizadas no setor se aderem ao referencial Novo-Desenvolvimentista. Para tanto, realizaram-se pesquisas bibliográfica e documental sobre literatura novo-desenvolvimentista e sobre economia bancária, acessando relatórios do Banco Central do Brasil e dados de crédito do Sistema de Informações do Banco Central. A análise demonstrou que o Governo Lula representou um ponto de inflexão para o setor, pois os bancos ampliaram significativamente o volume de crédito, se comparado ao histórico do segmento. Como principais fatores que explicam essa evolução, tem-se: a estabilidade macroeconômica, as reformas jurídicas e institucionais e os fatores microeconômicos. Avaliou-se que esses fatores refletiram ações intencionais de política econômica do governo, determinantes para criar um ambiente institucional mais propenso ao crédito. Entre as ações específicas estão: a ampliação do uso dos bancos públicos (BB, CEF e BNDES) por meio de crédito direcionado para atividades econômicas estratégicas, estimulando a competição no setor, medidas macroprudenciais e legais, como regulamentação do crédito consignado, e a lei que possibilita alienação fiduciária para imóveis. Por fim, verificou-se que essas políticas convergem com os preceitos defendidos pelo Novo-Desenvolvimentismo.

Avalia??o de impacto do "Pacto pela sa?de" sobre indicadores de efici?ncia e de vulnerabilidade de sa?de municipais (2006-2013)

This study aims at evaluating the impact of the "Pacto pela Sa?de" program on health policy performance, in terms of efficiency and outcome, of Brazilian municipalities from 2006 to 2013. ?Pacto pela Sa?de? is the Operational Standard in force by the Brazilian Unified Health System (SUS) of Brazil (Ordinance MS n. 399/2006). This Program had as one of its main guidelines the improvement of health policy governance by the federated entities, with special attention to results management, materialized in the signing of the Management Commitment Term (MCT). This management policy was in force from 2006 to 2012, receiving the signature of 4,561 municipalities, representing 82% of the total Brazilian municipalities. In this way, the present thesis answered two questions: i) did the time of adhesion of the municipality to the program increase the efficiency levels of the Primary Care policies?; ii) has the improved efficiency provided by adherence to the "Pacto pela Sa?de" reduced the health vulnerability between the participating municipalities? In response to these two questions, two empirical exercises were performed. First, the causal effect of the municipality's participation time in the program on an efficiency indicator of the primary health care policy was estimated using a Generalized Propensity Dose-Response Model (LECHNER, 1999; IMBENS, 2000). Second, the causal effect of the municipality's participation in the program on an indicator of municipal health vulnerability was estimated using the structural causal model proposed by Pearl (2000). The indicators of efficiency (IDEAB) and health vulnerability (IVS) were calculated using a multivariate Principal Component Analysis technique using specific information to the Primary health care model provided by the Ministry of Health. This research presents three contributions to the current literature. First, it analyzes in a pioneering and rigorous way the causal impact of the "Pacto pela Sa?de" program. Second, it provides substantive evidence on how municipal health production responds to this policy. Third, it calculates specific municipal efficiency and vulnerability indicators for Primary Care. The main results of this thesis were: i) it was evidenced that the greatest time of adhesion to the Program occurred in municipalities with better health conditions and, therefore, more favorable to reach the agreed goals; ii) there is a positive correlation between time of adherence to the Program (dose) and efficiency indicator (IDEAB). The municipalities that acceded to the Program presented IDEAB higher, compared to the municipalities that did not adhere. In general, smaller municipalities (up to 10 thousand inhabitants) obtained better IDEAB's than larger municipalities; iii) There is a negative correlation between IDEAB and IVS; iv) a positive and significant impact of the Pacto pela Sa?de on the efficiency indicator was estimated; v) positive and significant impact of the management efficiency provided by Pacto pela Sa?de on the reduction of health vulnerability indicator of municipalities; vi) adequacy of the structural causal model and Pearl's (2000) back-door criterion of causal identification in the calculation of the effect of the Program on IVSO presente trabalho tem por objetivo avaliar o impacto do programa ?Pacto pela Sa?de? sobre o desempenho da pol?tica de sa?de, em termos da efici?ncia e do resultado, dos munic?pios brasileiros no per?odo de 2006 a 2013. O Pacto pela Sa?de ? a Norma Operacional vigente pelo Sistema ?nico de Sa?de (SUS) do Brasil (Portaria MS n. 399/2006). Esse Pacto teve como uma de suas principais diretrizes o aprimoramento da governan?a da pol?tica de sa?de pelos Entes Federados, com especial aten??o ? gest?o por resultados, materializada na assinatura do Termo de Compromisso de Gest?o (TCG). A pol?tica de gest?o vigorou de 2006 a 2012, recebendo a assinatura de 4.561 munic?pios, os quais representam 82% do total de munic?pios brasileiros. Dessa maneira, a presente tese respondeu a duas quest?es: i) o tempo de ades?o do munic?pio ao programa aumentou os n?veis de efici?ncia das pol?ticas de Aten??o B?sica?; ii) a melhoria da efici?ncia proporcionada pela ades?o ao ?Pacto de Sa?de? diminuiu a vulnerabilidade da sa?de entre os munic?pios participantes?. Em resposta a essas duas quest?es, foram realizados dois exerc?cios emp?ricos. Primeiro, estimou-se o efeito causal do tempo de participa??o do munic?pio no programa sobre um indicador de efici?ncia da pol?tica de aten??o b?sica, utilizando-se um modelo de Dose-Resposta com Escore de Propens?o Generalizado (LECHNER, 1999; IMBENS, 2000). Segundo, estimou-se o efeito causal decorrente dos ganhos de efici?ncia da participa??o do munic?pio no programa sobre um indicador da vulnerabilidade da sa?de municipal, utilizando-se o modelo causal estrutural proposto por Pearl (2000). Os indicadores de efici?ncia (IDEAB) e de vulnerabilidade da sa?de (IVS) foram calculados mediante t?cnica multivariada de An?lise de Componentes Principais, utilizando informa??es espec?ficas do modelo assistencial de Aten??o B?sica, fornecidos pelo Minist?rio da Sa?de. Este trabalho apresenta tr?s contribui??es para a literatura atual. Primeiro, analisa de forma pioneira e rigorosa o impacto causal do programa ?Pacto pela Sa?de?. Segundo, fornece evid?ncias substantivas sobre a forma pela qual a produ??o de sa?de municipal responde ? essa pol?tica. Terceiro, calcula indicadores de efici?ncia e de vulnerabilidade municipais espec?ficos para a Aten??o B?sica. Os principais resultados desta tese foram: i) evidenciou-se que o maior tempo de ades?o ao Pacto deu-se em munic?pios com melhores condi??es de sa?de e, portanto, mais favor?veis de atingirem as metas pactuadas; ii) h? uma correla??o positiva entre tempo de ades?o ao Pacto (dose) e indicador de efici?ncia (IDEAB). Os munic?pios que aderiram ao Pacto apresentaram IDEAB maior, comparado com os munic?pios que n?o aderiram. De forma geral, munic?pios menores (at? 10 mil hab.) obtiveram melhores IDEABs que munic?pios maiores; iii) h? uma correla??o negativa entre IDEAB e IVS; iv) estimou-se um impacto positivo e significante do Pacto pela Sa?de sobre o indicador de efici?ncia da gest?o da Aten??o B?sica; v) impacto positivo e significante da efici?ncia da gest?o proporcionada pelo Pacto pela Sa?de sobre a queda da vulnerabilidade de sa?de dos munic?pios; e vi) adequa??o do modelo causal estrutural e do crit?rio back-door de Pearl (2000) de identifica??o causal no c?lculo do efeito do Pacto pela Sa?de sobre o IVS

Avaliação de impacto do "pacto pela saúde" sobre indicadores de eficiência e de vulnerabilidade de saúde municipais (2006-2013)

Orientador : Profª. Drª. Raquel Rangel de Meireles GuimarãesTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Ecônomico. Defesa : 31/03/2017Inclui referências : f.214-225Resumo: O presente trabalho tem por objetivo avaliar o impacto do programa "Pacto pela Saúde" sobre o desempenho da política de saúde, em termos da eficiência e do resultado, dos municípios brasileiros no período de 2006 a 2013. O Pacto pela Saúde é a Norma Operacional vigente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil (Portaria MS n. 399/2006). Esse Pacto teve como uma de suas principais diretrizes o aprimoramento da governança da política de saúde pelos Entes Federados, com especial atenção à gestão por resultados, materializada na assinatura do Termo de Compromisso de Gestão (TCG). A política de gestão vigorou de 2006 a 2012, recebendo a assinatura de 4.561 municípios, os quais representam 82% do total de municípios brasileiros. Dessa maneira, a presente tese respondeu a duas questões: i) o tempo de adesão do município ao programa aumentou os níveis de eficiência das políticas de Atenção Básica?; ii) a melhoria da eficiência proporcionada pela adesão ao "Pacto de Saúde" diminuiu a vulnerabilidade da saúde entre os municípios participantes?. Em resposta a essas duas questões, foram realizados dois exercícios empíricos. Primeiro, estimou-se o efeito causal do tempo de participação do município no programa sobre um indicador de eficiência da política de atenção básica, utilizando-se um modelo de Dose-Resposta com Escore de Propensão Generalizado (LECHNER, 1999; IMBENS, 2000). Segundo, estimou-se o efeito causal decorrente dos ganhos de eficiência da participação do município no programa sobre um indicador da vulnerabilidade da saúde municipal, utilizando-se o modelo causal estrutural proposto por Pearl (2000). Os indicadores de eficiência (IDEAB) e de vulnerabilidade da saúde (IVS) foram calculados mediante técnica multivariada de Análise de Componentes Principais, utilizando informações específicas do modelo assistencial de Atenção Básica, fornecidos pelo Ministério da Saúde. Este trabalho apresenta três contribuições para a literatura atual. Primeiro, analisa de forma pioneira e rigorosa o impacto causal do programa "Pacto pela Saúde". Segundo, fornece evidências substantivas sobre a forma pela qual a produção de saúde municipal responde à essa política. Terceiro, calcula indicadores de eficiência e de vulnerabilidade municipais específicos para a Atenção Básica. Os principais resultados desta tese foram: i) evidenciou-se que o maior tempo de adesão ao Pacto deu-se em municípios com melhores condições de saúde e, portanto, mais favoráveis de atingirem as metas pactuadas; ii) há uma correlação positiva entre tempo de adesão ao Pacto (dose) e indicador de eficiência (IDEAB). Os municípios que aderiram ao Pacto apresentaram IDEAB maior, comparado com os municípios que não aderiram. De forma geral, municípios menores (até 10 mil hab.) obtiveram melhores IDEABs que municípios maiores; iii) há uma correlação negativa entre IDEAB e IVS; iv) estimou-se um impacto positivo e significante do Pacto pela Saúde sobre o indicador de eficiência da gestão da Atenção Básica; v) impacto positivo e significante da eficiência da gestão proporcionada pelo Pacto pela Saúde sobre a queda da vulnerabilidade de saúde dos municípios; e vi) adequação do modelo causal estrutural e do critério back-door de Pearl (2000) de identificação causal no cálculo do efeito do Pacto pela Saúde sobre o IVS. Palavras-chave: Pacto pela Saúde. Economia da Saúde. Avaliação de impacto de políticas públicas. Modelo Causal Estrutural de Pearl. Municípios. Classificação JEL: I18, I15, C21, C18, H75 Classificação DeCS: SP1.001.002, SP1.016, SH1.010.050, E05.599.835.890.500, SP1.001.017Abstract: This study aims at evaluating the impact of the "Pacto pela Saúde" program on health policy performance, in terms of efficiency and outcome, of Brazilian municipalities from 2006 to 2013. "Pacto pela Saúde" is the Operational Standard in force by the Brazilian Unified Health System (SUS) of Brazil (Ordinance MS n. 399/2006). This Program had as one of its main guidelines the improvement of health policy governance by the federated entities, with special attention to results management, materialized in the signing of the Management Commitment Term (MCT). This management policy was in force from 2006 to 2012, receiving the signature of 4,561 municipalities, representing 82% of the total Brazilian municipalities. In this way, the present thesis answered two questions: i) did the time of adhesion of the municipality to the program increase the efficiency levels of the Primary Care policies?; ii) has the improved efficiency provided by adherence to the "Pacto pela Saúde" reduced the health vulnerability between the participating municipalities? In response to these two questions, two empirical exercises were performed. First, the causal effect of the municipality's participation time in the program on an efficiency indicator of the primary health care policy was estimated using a Generalized Propensity Dose-Response Model (LECHNER, 1999; IMBENS, 2000). Second, the causal effect of the municipality's participation in the program on an indicator of municipal health vulnerability was estimated using the structural causal model proposed by Pearl (2000). The indicators of efficiency (IDEAB) and health vulnerability (IVS) were calculated using a multivariate Principal Component Analysis technique using specific information to the Primary health care model provided by the Ministry of Health. This research presents three contributions to the current literature. First, it analyzes in a pioneering and rigorous way the causal impact of the "Pacto pela Saúde" program. Second, it provides substantive evidence on how municipal health production responds to this policy. Third, it calculates specific municipal efficiency and vulnerability indicators for Primary Care. The main results of this thesis were: i) it was evidenced that the greatest time of adhesion to the Program occurred in municipalities with better health conditions and, therefore, more favorable to reach the agreed goals; ii) there is a positive correlation between time of adherence to the Program (dose) and efficiency indicator (IDEAB). The municipalities that acceded to the Program presented IDEAB higher, compared to the municipalities that did not adhere. In general, smaller municipalities (up to 10 thousand inhabitants) obtained better IDEAB's than larger municipalities; iii) There is a negative correlation between IDEAB and IVS; iv) a positive and significant impact of the Pacto pela Saúde on the efficiency indicator was estimated; v) positive and significant impact of the management efficiency provided by Pacto pela Saúde on the reduction of health vulnerability indicator of municipalities; vi) adequacy of the structural causal model and Pearl's (2000) back-door criterion of causal identification in the calculation of the effect of the Program on IVS. Keywords: "Pacto pela Saúde" Program. Health Economics. Public policy impact evaluation. Pearl's structural causal model. Municipalities. JEL Classification: I18, I15, C21, C18, H75 DeCS Classification: SP1.001.002, SP1.016, SH1.010.050, E05.599.835.890.500, SP1.001.01

A política industrial brasileira recente e as estratégias de inovação do setor moveleiro da região oeste de Santa Catarina

This study aims to evaluate the influence of industrial policies carried out in Brazil after 2003 on the furniture industry innovation strategies of the Santa Catarina West Region. As empirical strategy was field research conducted through semi-structured interviews in 14 export companies in the region. The interviews assessed a set of three elements related to the topic: i) characterization of the companies; ii) innovation strategies of enterprises; and, iii) contribution of industrial policy actions on innovations. The main findings relate to that industry is characterized mostly by small business that make residential furniture, and are in the market for over 20 years, do not have a deliberate policy of innovation, although monitor and carry out improvements in products and production processes steadily. The main changes refer to "technological change product" and "technological change in production processes" and to a lesser extent "organizational innovation". In terms of industrial policy, the results showed that they contributed marginally to stimulate their innovation and the improvement of policy should consider training programs to labor and improvement of labor legislation, lines of subsidized credit, tax subsidies and the improvement in infrastructure.Este trabalho tem como objetivo avaliar o efeito das políticas industriais realizadas no Brasil pós-2003 sobre as  estratégias de inovação da indústria moveleira da Região Oeste de Santa Catarina. Como estratégia empírica foi realizada pesquisa de campo em 14 empresas exportadoras da região. As entrevistas avaliaram um conjunto de três elementos relacionados ao tema: i) perfil; ii) estratégias de inovação das empresas; e, iii) contribuição das ações de política industrial sobre as inovações. As principais conclusões referem-se que a indústria é caracterizada em sua maioria por empresas de pequeno porte, que fabricam móveis residenciais, estão no mercado há mais de 20 anos e não possuem uma política deliberada de inovação, embora acompanhem e realizem melhorias nos produtos e processos produtivos de forma constante. As principais inovações referem-se a “alteração tecnológica de produto” e “mudança tecnológica nos processos de produção” e em menor grau “inovação organizacional”. Em termos de política industrial, os resultados apontaram que as mesmas contribuíram de forma marginal para estimular suas inovações e que o aprimoramento da política deveria considerar programas de capacitação da mão de obra e aprimoramento da legislação trabalhista, linhas de crédito subsidiadas, subsídios fiscais e a melhoria em infraestrutura.

O avanço do discurso da agricultura única e a urgência de ressignificação da agricultura familiar no Brasil

The article reflects on the discursive advance of “sole agriculture” in Brazil, represented, roughly speaking, by agribusiness and the retreat of the socio-productive projection of “family farming”. It is understood that this prevalent narrative has, as possible causes, the fragility of theoretical, political and social investments in the family farming segment, closely linked to the definition and restrictive criteria present in the rural credit regulations and by Law n. 11,326/2006. It was possible to sustain the idea of a sole agriculture that has been fueled in large part by the economic gradient that concentrates the Gross Value of Production (GVP), by the agribusiness advertising campaigns broadcast by the media and by the influential political power bloc in the National Congress, represented by the Agricultural Parliamentary Front (FPA) vis-à-vis the peripheral bench of family agriculture. These factors, aligned with the political scenario of the 2016-2022 period, and involuntarily, due to the loss of social and political mobilization by social organizations and family farming unionism, contributed to the weakening of policies to support family farming and the option of strengthening the agribusiness.Este artículo analiza el avance discursivo de la “agricultura única” en Brasil, representada, en términos generales, por el agronegocio y por el retroceso de la proyección socioproductiva de la “agricultura familiar”. Se entiende que esa narrativa predominante tiene, como posibles causas, la fragilidad de las inversiones teóricas, políticas y sociales en el segmento de la agricultura familiar, estrechamente ligadas a la definición y a los criterios restrictivos presentes en las normas de crédito rural y en la Ley n. 11.326/2006. A lo largo de esta investigación, se logró sostener la idea del concepto de agricultura única que ha sido fomentado en gran parte por el gradiente económico que concentra el Valor Bruto de la Producción (PVB), por las campañas publicitarias del agronegocio difundidas por los medios de comunicación y por el influyente bloque de poder político en el Congreso Nacional, representado por el Frente Parlamentario Agropecuário (FPA) vis-à-vis al grupo marginal de la agricultura familiar. Esos factores, alineados con el escenario político del periodo 2016-2022 e, involuntariamente, con la pérdida de movilización social y política de las organizaciones sociales y del sindicalismo de la agricultura familiar, contribuyeron para el debilitamiento de las políticas de apoyo a la agricultura familiar y para la opción de fortalecimiento de la agroindustria.O artigo reflete sobre o avanço discursivo da “agricultura única” no Brasil, representada, grosso modo, pelo agronegócio e, recuo da projeção socioprodutiva da “agricultura familiar”. Compreende-se que essa narrativa prevalente tem como possíveis causas, a fragilidade de investimentos teóricos, políticos e sociais do segmento da agricultura familiar, muito vinculada à definição e aos critérios restritivos presentes nos normativos do crédito rural e pela Lei n. 11.326/2006. Foi possível sustentar a ideia de agricultura única que vem sendo alimentada em grande parte, pelo gradiente econômico que concentra o Valor Bruto da Produção (VBP), pelas campanhas publicitárias do agronegócio veiculadas pela mídia e pelo influente bloco de poder político no Congresso Nacional, representada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vis-à-vis a periférica bancada da agricultura familiar. Esses fatores, alinhados ao cenário político do período 2016-2022, e involuntariamente, pela perda de mobilização social e política das organizações sociais e do sindicalismo da agricultura familiar, contribuíram para a fragilização das políticas de apoio à agricultura familiar e pela opção de fortalecimento do agronegócio

O fluxo de comércio entre Santa Catarina e os países membros do mercosul: uma análise para o período de 1996 a 2009

Este artigo tem como objetivo analisar o fluxo de comércio entre o Estado de Santa Catarina e os países membros do Mercosul para o período de 1996 a 2009. A análise é feita sob dois enfoques, sendo o primeiro uma avaliação dos dados estatísticos de exportação e importação do sistema Aliceweb do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), através dos capítulos do Sistema de Designação e de Codificação de Mercadorias (Sistema Harmonizado) da Nomenclatura Comum do Sul (NCM), considerando os capítulos que responderam por uma participação média anual superior ou igual a 10%. O segundo enfoque da análise, partindo da mesma fonte de dados, efetuou o cálculo do Índice de Comércio Intra-Indústria (ICII), que mede a incidência de comércio intra-indústria a partir dos valores de importações e exportações de um setor específico de uma localidade para outra. Como resultados, observou-se em termos de fluxo de comércio que, os produtos pertencentes ao Capítulo 84 (reatores nucleares, caldeiras, máquinas) se destacaram pelo lado das exportações e os produtos ligados a agroindústria (cereais e carnes) lideraram as importações. No que tange o grau de comércio intra-indústria de Santa Catarina com o Mercosul, observa-se baixo nível de integração para as indústrias do setor de plástico e borracha (Capítulos 39 a 40); produtos do reino vegetal (Capítulos 6 a 14), papel (Capítulos 47 a 49), cerâmicas (Capítulos 68 a 70) e máquinas e equipamentos (Capítulos 84 a 89). Por outro lado, as indústrias dos produtos do reino animal (Capítulos 1 a 5) e metais e suas obras (Capítulos 72 a 83) apresentaram elevado grau de integração

As relações entre despesas públicas e indicadores de saúde: uma análise de correlação canônica para os estados brasileiros

O presente trabalho mensurou a relação entre um conjunto de indicadores de despesas públicas, pertencentes ao grupo dos determinantes sociais da saúde, e os indicadores de saúde, mediante o emprego da técnica multivariada de análise de correlação canônica. O objetivo do estudo foi avaliar os efeitos dessas despesas sobre as condições de saúde dos estados brasileiros e Distrito Federal, na perspectiva de aprimorar as políticas públicas de saúde, contemplando a articulação de ações de diferentes áreas. Considerando que a saúde é um conceito multidisciplinar, tais indicadores sintéticos possibilitam uma análise mais ampla da condição de saúde dos estados, uma vez que capturou conjuntamente características latentes que, isoladamente, não possibilitariam o mesmo resultado. A correlação canônica, entre o primeiro par de variáveis canônicas apresentou-se bastante elevada (95,31%) e significativa, indicando que melhores resultados na área da saúde, bem como maior eficiência dos gastos e ganhos de economias de escala e de escopo, podem ser alcançados mediante o desenho de políticas públicas articuladas de diferentes áreas

A IMPLEMENTAÇÃO DA INTERSETORIALIDADE NO PROGRAMA SAÚDE NAS ESCOLAS: UMA ANÁLISE EM GOVERNOS LOCAIS

Objetivo: analisar as condições político-organizacionais que afetam a implementação de políticas públicas intersetoriais por governos locais. Método/abordagem: estudo multicaso da implementação do Programa Saúde na Escola em 25 municípios pertencentes a uma região de saúde de Santa Catarina. Para tanto, foram realizados dois exercícios empíricos: i) para análise organizacional (fatores microambientais), foi elaborado um indicador de gestão intersetorial com base nas três dimensões da intersetorialidade: política, institucional e administrativa; ii) para a análise política (fatores macroambientais), foi aplicado o modelo analítico contextual de Wu et al. (2017). Principais Resultados: verificou-se a existência de baixo nível de desenvolvimento da gestão intersetorial, reflexo dos eixos liderança política, capacitação e modelos de gestão. As condições políticas interferem neste desempenho organizacional em virtude de brechas normativas do Programa, indicando que há espaço para fortalecimento da gestão local mediante criação de novos incentivos no marco legal do programa. Contribuições teóricas e práticas: no campo teórico, o estudo inovou em aplicar um modelo analítico de implementação de política pública intersetorial, que integra as perspectivas micro e macroambientais. Na parte prática, tem-se a proposição de uma ferramenta relevante para a compreensão e aprimoramento da implementação de políticas públicas intersetoriais, através da elaboração de um indicador de mensuração da gestão intersetorial. Originalidade/relevância: A metodologia avançou em relação aos estudos da área, ao contemplar um conjunto de diferentes municípios pertencentes a uma mesma região de saúde e ao reunir a percepção dos quatro principais atores responsáveis pela implementação do Programa Saúde nas Escolas. Palavras-chave: Política pública. Descentralização. Cidades saudáveis. Educação

Desempenho fiscal dos municípios catarinenses e seus determinantes: uma análise econométrica para o período de 2000 a 2008

This paper aims to analyze the efficiencyof the municipalities of Santa Catarina State (Brazil) in the generation of revenue and reduction of their dependence on transfers from the Federal Government. In order to do this, we calculated the Index of Tax and Economic Performance (ITEP) based on the methodology by Oliveira et al. (2000). Next, it was performed two econometric regressions, a cross-section and panel data, aiming to diagnose what variables explainthe ITEP. The study covered 265 municipalities of Santa Catarina State (from 2002 to 2007) and used the following explanatory ITEP variables: agriculture, industry and service’s GDPs, current expenses, totalliabilities and the seaside dummy variable to capturethe effect of tourism activities. The main conclusions show that more than 50% of the municipalities ITEPis less than one unit, demonstrating that the transfers from the Federal Government exceeds the sumof the cities’ own tax revenues to the share-part ofthe ICMS. The municipalities that present the highest ITEP rates have some specific characteristics, suchas: diversified economic activities, populous cities, alarge enterprise installed and intense exploration of tourism. The municipality of Joinville had the highest ITEP. Joinville’s own tax revenues combined with the return of the ICMS exceed ten times the amount received from transfers from the Federal Governmentin all years of the study. Concerning GDP sectors, the highest performance was observed in the services sector, followed by the industrial sector. Agriculture has contributed negatively. The dummy variable showed that all the seaside municipalities were, on average, 14% more representative than other municipalities for ITEP formation, confirming the potential of the sectorto generate revenue for municipalitiesKeywords: public finances, municipalities of Santa Catarina, tax efficiency.JEL Classifi cation: H71, R50, H21O objetivo deste trabalho foi analisar a eficiência dos municípios catarinenses na geração de receitas próprias e na redução de sua dependênciados repasses do Governo Federal. Para tanto foi calculado o Indicador de Desempenho Tributárioe Econômico (IDTE) partindo da metodologia de Oliveira et al. (2000) e na sequência foram realizadas duas regressões econométricas, uma em crosssection e outra em dados de painel, buscando diagnosticar quais as variáveis que melhor explicam o IDTE. O estudo abrangeu 265 municípios catarinenses nos anos de 2002 a 2007, sendo utilizadas as seguintes variáveis explicativas do IDTE: PIB dos setores agrícola, industrial e de serviços; despesas correntes; passivo total e a variável dummy litorânea para captar o efeito das atividades turísticas. As principais conclusões dão conta de que para mais de 50% dos municípios o IDTE é menor que uma unidade, demonstrando que o repasse do FPM ultrapassa a soma das receitas tributárias próprias com a cota-parte do ICMS. Os municípios onde se verificaram os maiores índices do IDTE possuem algumas características, a saber: atividades econômicas diversificadas, cidades mais populosas, uma grande empresa instalada e/ou exploração intensada atividade turística. No município de Joinville,encontramos o maior IDTE do estado; para esse município, as receitas tributárias próprias somadas ao retorno do ICMS ultrapassam em dez vezes o valor recebido do FPM em todos os anos da amostra. Com relação aos setores do PIB, o maior desempenho foi verificado no setor de serviços, seguido pelo setor industrial; já a agricultura contribuiu negativamente. A variável dummy mostrou que o conjunto dos municípios litorâneos foram, em média, 14% mais representativos do que os demais municípios para a formação do IDTE, confirmando o potencial do setor na geração de receitas para os municípios.Palavras-chave: finanças públicas, municípios catarinenses, eficiência tributária