The modernity of the controversy on planning between Roberto Simonsen and Eugênio Gudin and the paradoxes of Luiz Inácio Lula da Silva’s economic model (2004-2010)

O artigo aborda as diferentes visões sobre o planejamento no Brasil de acordo com dois grandes intelec-tuais brasileiros do século XX: Roberto Simonsen (1889-1948) e Eugênio Gudin (1886-1986). Simon-sen foi defensor de planejamento econômico e via a industrialização como alternativa à elevação do nível de renda e a melhoria dos padrões de vida da população brasileira. Gudin defendia que o Brasil não necessitava de um plano e sim produtividade agrícola e livre mercado. A sequência de publicações sobre planejamento deu origem ao que se convencionou na História do Pensamento Econômico Brasileiro de “A Controvérsia do planejamento na Economia Brasileira entre Roberto Simonsen e Eugênio Gudin”. O cotejo entre as duas visões demonstra que essa controvérsia retorna à pauta de política econômica brasileira no início do século XXI, em função do retorno de visões teóricas que representam um “novo” ciclo em relação à necessidade de planejamento como processo global e contínuo.The article discusses the different views about planning in Brazil according to two major Brazilian thinkers of the twentieth century: Roberto Simonsen (1889-1948) and Eugênio Gudin (1886-1986). Simonsen was a defender of economic planning and saw industrialization as an alternative to the rising level of income and the improvement in the standard of living of Brazilian people. Gudin argued that Brazil did not need a plan, but it needed agricultural productivity and free market. The following publi-cations on planning brought about what has been called in the Brazilian History of Economic Thought as "The Planning Controversy in the Brazilian Economy between Roberto Simonsen and Eugênio Gudin". The comparison between both views demonstrates that this controversy returns to the agenda of Brazili-an economic policy at the beginning of the twenty-first century, particularly because of the return of theoretical views that represents a "new" cycle in relation to the need of planning as a global and contin-uous process

The land and urban property tax in the municipality of Porto Alegre and neglected equity

Porto Alegre foi uma das capitais com maior defasagem na base de cálculo da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) quando a sua Planta Genérica de Valores (PGV), de1991, foi atualizada em 2019. No entanto, apesar da atualização, permanece-se o debate político sobre a necessidade ou não de revogar a referida norma. A hipótese adotada para este trabalho leva em consideração de que a revogação da atualização da PGV, além de limitar a arrecadação, voltaria a produzir iniquidades aos contribuintes. Para essa análise, foram comparados os valores de dados de imóveis transacionados com o valor venal efetivamente tributado do IPTU pelo município entre 2014 e 2018. Os resultados obtidos indicam que o nível das avaliações dos imóveis efetivamente tributados era na ordem de 15,72% do valor de mercado, valor inferior ao mínimo de 70% recomendado pela Portaria Ministerial n.º 511/2009. Além disso, os resultados obtidos no presente estudo retratam que o formato de cobrança utilizado até 2019 encontrava-se com deficiências na progressividade e com falta de uniformidade da cobrança, causando, assim, iniquidades tributárias aos contribuintes.Porto Alegre was one of the capitals with the greatest delay in the calculation basis for Municipal Property and Land Tax (IPTU) collection, when its 1991 Generic Plant of Values (PGV) was updated in 2019. However, despite the PGV update, the political debate remains on the need or not to revoke the aforementioned rule. The hypothesis adopted for this work takes into account that the revocation of the PGV update, in addition to limiting the collection, would again produce inequities for taxpayers. For this analysis, the data values of transacted properties were compared with the market value effectively taxed by the IPTU by the municipality between 2014 and 2018. The results obtained indicate that the level of valuations of properties effectively taxed by IPTU it was in the order of 15.72% of the market value, less than the minimum of 70% recommended by Ministerial Ordinance No. 511/2009. In addition, the results obtained in this study show that the collection format used until 2019 had deficiencies in its progressivity and lack of uniformity in collection, thus causing tax inequities to taxpayers

O imposto predial e territorial urbano no município de Porto Alegre e a equidade negligenciada

Porto Alegre was one of the capitals with the greatest delay in the calculation basis for Municipal Property and Land Tax (IPTU) collection, when its 1991 Generic Plant of Values (PGV) was updated in 2019. However, despite the PGV update, the political debate remains on the need or not to revoke the aforementioned rule. The hypothesis adopted for this work takes into account that the revocation of the PGV update, in addition to limiting the collection, would again produce inequities for taxpayers. For this analysis, the data values of transacted properties were compared with the market value effectively taxed by the IPTU by the municipality between 2014 and 2018. The results obtained indicate that the level of valuations of properties effectively taxed by IPTU it was in the order of 15.72% of the market value, less than the minimum of 70% recommended by Ministerial Ordinance No. 511/2009. In addition, the results obtained in this study show that the collection format used until 2019 had deficiencies in its progressivity and lack of uniformity in collection, thus causing tax inequities to taxpayersPorto Alegre foi uma das capitais com maior defasagem na base de cálculo da cobrança de IPTU, quando a sua Planta Genérica de Valores (PGV), de 1991, foi atualizada em 2019. No entanto, apesar da atualização da PGV, permanece o debate político sobre a necessidade ou não de revogar a referida norma. A hipótese adotada para este trabalho leva em consideração de que a revogação da atualização da PGV, além de limitar a arrecadação, voltaria a produzir iniquidades aos contribuintes. Para essa análise, foram comparados os valores de dados de imóveis transacionados com o valor venal efetivamente tributado de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelo município entre 2014 e 2018. Os resultados obtidos indicam que o nível das avaliações dos imóveis efetivamente tributados de IPTU era na ordem de 15,72% do valor de mercado, valor inferior ao mínimo de 70% recomendado pela Portaria Ministerial n.º 511/2009. Além disso, os resultados obtidos no presente estudo retratam que o formato de cobrança utilizado até 2019se encontrava com deficiências na progressividade e com falta de uniformidade da cobrança, causando assim, iniquidades tributárias aos contribuintes

The modernity of the controversy on planning between Roberto Simonsen and Eugênio Gudin and the paradoxes of Luiz Inácio Lula da Silva’s economic model (2004-2010)

O artigo aborda as diferentes visões sobre o planejamento no Brasil de acordo com dois grandes intelectuais brasileiros do século XX: Roberto Simonsen (1889-1948) e Eugênio Gudin (1886-1986). Simonsen foi defensor de planejamento econômico e via a industrialização como alternativa à elevação do nível de renda e a melhoria dos padrões de vida da população brasileira. Gudin defendia que o Brasil não necessitava de um plano e sim produtividade agrícola e livre mercado. A sequência de publicações sobre planejamento deu origem ao que se convencionou na História do Pensamento Econômico Brasileiro de “A Controvérsia do planejamento na Economia Brasileira entre Roberto Simonsen e Eugênio Gudin”. O cotejo entre as duas visões demonstra que essa controvérsia retorna à pauta de política econômica brasileira no início do século XXI, em função do retorno de visões teóricas que representam um “novo” ciclo em relação à necessidade de planejamento como processo global e contínuo.The article discusses the different views about planning in Brazil according to two major Brazilian thinkers of the twentieth century: Roberto Simonsen (1889-1948) and Eugênio Gudin (1886-1986). Simonsen was a defender of economic planning and saw industrialization as an alternative to the rising level of income and the improvement in the standard of living of Brazilian people. Gudin argued that Brazil did not need a plan, but it needed agricultural productivity and free market. The following publications on planning brought about what has been called in the Brazilian History of Economic Thought as "The Planning Controversy in the Brazilian Economy between Roberto Simonsen and Eugênio Gudin". The comparison between both views demonstrates that this controversy returns to the agenda of Brazilian economic policy at the beginning of the twenty-first century, particularly because of the return of theoretical views that represents a "new" cycle in relation to the need of planning as a global and continuous process.Fac. de Ciencias Económicas y EmpresarialesTRUEpu

ALTERNATIVAS À REDUÇÃO DA REGRESSIVIDADE DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA NO BRASIL

Brazil, in the recent past, has not programmed the reduction of income inequalitiesthrough a progressive tax policy. On the contrary, in the 1990s, it followed theguidelines of Multilateral Organizations such as the International Monetary Fund, toreduce the marginal rates of Personal Income Tax (IRPF), further restricting the distributiverole of this tax and, in the years 2000, opted from the perspective of spending, as analternative to the reduction of income inequality in the country. Given this and the viewof the Theory of Equitable Taxation and from the constitutional principles of isonomyand contributory capacity the regressivity of the IRPF is analyzed in spite of progressivemarginal rates. It is observed that the Effective Rate has a decreasing relation with the increase of income. From incomes above 40 SM, the higher the income, the lower the effective rate of the IRPF. While for taxpayers with income above 320 SM the effective income tax rate is 2.1%, for taxpayers with a income range between 30 and 40 SM, it is 10.5%, that is five times higher. From this, we present three simulations for the updating of the IRPF Table to cover the iniquities of this tax, consequently, increasing the collection and contributing with the confrontation of the fiscal crisis of the State.O Brasil, no passado recente, não implementou a redução das desigualdadesde renda através de uma política tributária progressiva. Ao contrário, nos anos 1990,seguiu as orientações de organismos multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional,de redução das alíquotas marginais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF),restringindo ainda mais o papel distributivo desse imposto, e, nos anos 2000, optoupela ótica do gasto, como alternativa à redução da desigualdade de renda no país.Diante disso e da visão da Teoria de Tributação Equitativa e a partir dos princípios constitucionais da isonomia e da capacidade contributiva, analisa-se a regressividade doIRPF a despeito das alíquotas marginais progressivas. Observa-se que a alíquota efetivaapresenta uma relação decrescente com o aumento da renda. A partir de rendas acimade 40 salários mínimos, quanto maior a renda, menor é a alíquota efetiva do IRPF, enquantoque, para contribuintes com renda acima de 320 salários mínimos, a alíquotaefetiva do IRPF é de 2,1% e para contribuintes com faixa de renda entre 30 e 40 saláriosmínimos é de 10,5%, ou seja cinco vezes maior. A partir disso, apresentam-se três simulaçõespara a atualização da tabela de IRPF visando suprir as iniquidades desse tributo,consequentemente ampliando a arrecadação e contribuindo para o enfrentamento dacrise fiscal do Estado

Alternatives to reducing the income tax return of individuals in Brazil

O Brasil, no passado recente, não implementou a redução das desigualdades de renda através de uma política tributária progressiva. Ao contrário, nos anos 1990, seguiu as orientações de organismos multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional, de redução das alíquotas marginais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), restringindo ainda mais o papel distributivo desse imposto, e, nos anos 2000, optou pela ótica do gasto, como alternativa à redução da desigualdade de renda no país. Diante disso e da visão da Teoria de Tributação Equitativa e a partir dos princípios constitucionais da isonomia e da capacidade contributiva, analisa-se a regressividade do IRPF a despeito das alíquotas marginais progressivas. Observa-se que a alíquota efetiva apresenta uma relação decrescente com o aumento da renda. A partir de rendas acima de 40 salários mínimos, quanto maior a renda, menor é a alíquota efetiva do IRPF, enquanto que, para contribuintes com renda acima de 320 salários mínimos, a alíquota efetiva do IRPF é de 2,1% e para contribuintes com faixa de renda entre 30 e 40 salários mínimos é de 10,5%, ou seja cinco vezes maior. A partir disso, apresentam-se três simulações para a atualização da tabela de IRPF visando suprir as iniquidades desse tributo, consequentemente ampliando a arrecadação e contribuindo para o enfrentamento da crise fiscal do Estado.Brazil, in the recent past, has not programmed the reduction of income inequalities through a progressive tax policy. On the contrary, in the 1990s, it followed the guidelines of Multilateral Organizations such as the International Monetary Fund, to reduce the marginal rates of Personal Income Tax (IRPF), further restricting the distributive role of this tax and, in the years 2000, opted from the perspective of spending, as an alternative to the reduction of income inequality in the country. Given this and the view of the Theory of Equitable Taxation and from the constitutional principles of isonomy and contributory capacity the regressivity of the IRPF is analyzed in spite of progressive marginal rates. It is observed that the Effective Rate has a decreasing relation with the increase of income. From incomes above 40 SM, the higher the income, the lower the effective rate of the IRPF. While for taxpayers with income above 320 SM the effective income tax rate is 2.1%, for taxpayers with a income range between 30 and 40 SM, it is 10.5%, that is five times higher. From this, we present three simulations for the updating of the IRPF Table to cover the iniquities of this tax, consequently, increasing the collection and contributing with the confrontation of the fiscal crisis of the State

Impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os componentes da despesa dos municípios gaúchos: análise econométrica

The paper studies the impact of the Fiscal Responsibility Act on the expenditures ranked by category and economic function regarding the municipalities of Rio Grande do Sul from 1997 to 2004—four years before and four years after the ruling of the Act. Furthermore, the study encompasses political variables (competition for spots in the Legislative, party fragmentation and constituency participation) and their impact on the components of the public expenditure. The results achieved for the dependent variables ranked by function presented negative coefficients due to the Fiscal Responsibility Act. As to the expenditure by economic category, the results show a positive coefficient for expenditure on personnel. And, as expected, the Fiscal Responsibility Act (FRA) had a negative impact on the total budgetary expenditure and a positive impact on the surplus, meeting the fiscal and budgetary balance of the mentioned legislation. However, this represented a decline in social, capital and infrastructure expenditures. Key words: Fiscal Responsibility Act; public finances; municipalities of Rio Grande do Sul.Este artigo analisa o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre as despesas classificadas por categoria e por função econômica dos municípios gaúchos, no período 1997-04 — quatro anos antes e quatro anos após a vigência da referida lei. Adicionalmente, a análise incorpora variáveis políticas, como competição por vaga no Legislativo, fragmentação partidária e participação do eleitorado, e o seu impacto sobre os componentes do gasto público. Os resultados encontrados para as variáveis dependentes classificadas por função apresentaram coeficientes negativos em função da vigência da LRF. Em relação à despesa por categoria econômica, os resultados apontam coeficiente positivo para a despesa com pessoal. E, como era esperado, a LRF impactou negativamente a despesa orçamentária total e positivamente o superávit, atendendo ao dispositivo de equilíbrio orçamentário e fiscal da referida legislação. No entanto, isso representou queda nas despesas sociais, em infraestrutura e em capital