Chieza, Rosa Angela

Portuguese

Lume 5.8

25/08/2020 Os Mitos da Austeridade Fiscal | TRAJETÓRIAS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE NO SUAShttps://www.ufrgs.br/epsuas-rs/2020/07/15/os-mitos-da-austeridade-fiscal/ 1/2TRAJETÓRIAS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE NOSUASOs Mitos da Austeridade Fiscal15 de julho de 2020 Sem categoriaRosa Angela Chieza¹Estamos vivendo uma crise sanitária atípica. E para enfrentá-la é imprescindível a maior participaçãodo Estado, para financiar as políticas públicas que garantam a vida dos brasileiros e impeçam oaprofundamento da crise econômica.  Estas políticas resultam na ampliação do gasto público.   Masde onde virão os recursos para fazer frente a esta ampliação de gastos para enfrentar a atual crise, seaté há pouco tempo, difundiu-se o mito² de que o Brasil estava quebrado e o mito de que oorçamento público é igual ao orçamento doméstico, e por isso só pode gastar o que arrecada? Adifusão destes mitos desconsidera três aspectos fundamentais. O primeiro é que o Governo temcapacidade de definir o tamanho de seu orçamento.  A arrecadação de tributos é fruto de umadecisão política e está ao alcance do Governo. Por exemplo, ele pode passar a tributar rendas nãotributadas (como a renda de dividendos e lucros distribuídos que são isentos de imposto de renda napessoa física no Brasil, desde 1995) e propriedades subtributadas ou nunca tributadas (como ainstituição do Imposto sobre Grandes Fortunas) Enquanto a dona de casa não pode definir o salárioque recebe. Ou seja, bem diferente de um orçamento público que decorre de decisão coletiva sobrequem paga (tributos) e quem recebe (na forma de políticas públicas) e ao mesmo tempo, quanto pagae quanto recebe. O segundo aspecto desconsiderado é que, quando o governo gasta, parte desta renda retorna aogoverno sob a forma de tributos (receita do governo). E assim, o aumento de gastos públicos³ provocaaumento da receita pública. Ou seja, o governo arrecada o que gasta, e a dona de casa, gasta o “quearrecada”. Ou seja, são dinâmicas opostas. E por fim, o terceiro aspecto desconsiderado pelos quefazem analogia entre orçamento público e o orçamento doméstico, é que a dona de casa é incapaz deemitir moeda, tampouco é capaz de emitir títulos públicos e de ter o poder de definir  a taxa de juros sobre a  dívida que ela contrai⁴ .25/08/2020 Os Mitos da Austeridade Fiscal | TRAJETÓRIAS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE NO SUAShttps://www.ufrgs.br/epsuas-rs/2020/07/15/os-mitos-da-austeridade-fiscal/ 2/2Ainda, enquanto alguns teóricos da austeridade defendem que o corte de gastos públicos amplia aconfiança dos agentes privados, possibilitando o crescimento econômico, Krugman, Nobel deeconomia 2008,  argumenta que esta crença é baseada “numa fantasia” segundo a qual, por um lado,os governos seriam reféns de ‘vigilantes invisíveis  da dívida’ que punem pelo mau comportamento, e,por outro, existiria uma ‘fada de confiança’ que recompensaria o bom comportamento” (Krugman,2015) . A partir destes esclarecimentos, denota-se que os instrumentos de condução da políticamacroeconômica, em especial, a execução do orçamento público, tem grau de complexidadeincomparável ao grau de complexidade do orçamento doméstico. Também, a lógica do orçamentopúblico segue lógica oposta ao do orçamento doméstico.  Por exemplo, na crise atual, a dona de casadeixa de comprar educação e saúde privadas e passa a demandar educação e saúde públicas,pressionando para cima os gastos públicos. E, essa pressão por mais gastos públicos ocorresimultaneamente à queda de arrecadação, provocando aumento do déficit e da dívida pública. Ouseja, é a crise que provoca déficit, e não o contrário, conforme postulam os defensores daausteridade.A atual crise sanitária, cujos desdobramentos e real dimensão ainda não são totalmente conhecidos,exigirá um novo papel aos Estados nacionais, tanto no curto prazo, para salvar vidas, quanto nomédio e longo prazo, para coordenar e executar políticas que se afastem dos mitos da austeridade. NOTAS¹ Professora  da Faculdade de Ciências Econômicas/UFGRS, do Programa  de Pós Graduação emEconomia Profissional e do Programa de Políticas Públicas e Serviço Social/UFRGS. ² Como nascem os mitos? Alguém cria, outros repetem e os demais acreditam e passam adiante. Equanto mais a narrativa é ouvida sem reflexão, mais o mito se torna incontestável e se torna verdade.³ Orair, Siqueira e Gobetti ( 2016) em estudo feito para  Brasil, com dados de 2002 a 2016, mostram que oefeito multiplicador do Gasto Público (em especial investimentos, benefícios sociais e gastos compessoal)  na depressão econômica,  é maior do que em “tempos normais”. ⁴ A estratégia de difundir, o mito “orçamento doméstico é igual ao orçamento público” que tem comoobjetivo o corte de gastos, inclusive em saúde, educação e segurança-, concretizada na EmendaConstitucional do teto dos gastos (EC nº 95/2016)  teve êxito junto ao cidadão comum,  por que é  de fácilcompreensão e  assim, o mesmo passou a difundir o mito. No entanto, grande parte dos cidadãoscomuns que foram convencidos, pelos defensores do corte de gastos, são os que mais necessitam doSistema Único da Saúde, da escola pública, da segurança e da justiça públicas.  REFERÊNCIASCHIEZA, Rosa Angela O cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Covid – 19. 26 /03/2020.Disponível em: https://www.brasildefators.com.br/2020/03/26/artigo-o-cumprimento-da-lei-de-responsabilidade-fiscal-e-a-covid-19KRUGMAN. Paul. The Auterity Delusin. The Guardian, Londres, 29 abr 2015. Disponível em:https://www.theguardian.com/business/ng-interactive/2015/apr/29/the-austerity-dlusionROSSI, Pedro; DWECK, Esther; OLIVEIRA, Ana Luiza. Economia para Poucos Impactos Sociais daAusteridade e Alternativas para o Brasil. Ed Autonomia Literária, 2018

Os mitos da austeridade fiscal

https://lume.ufrgs.br/bitstream/10183/213917/1/001117548.pdf

Os mitos da austeridade fiscal

Abstract

Similar works

Full text

Available Versions

Lume 5.8