A ambiguidade das escolhas: política criminal no Brasil de 1989 a 2016

RESUMO Introdução: O objetivo deste artigo é analisar a política criminal aprovada de 1989 a 2016 pelo parlamento brasileiro. Buscou-se verificar se o Brasil adotou unicamente uma política criminal de recrudescimento punitivo ou se, ao contrário, há uma lógica ambígua após 1988. Foram considerados dois conjuntos de indagações: i) quais variáveis legislativas influenciaram tais direções; ii) quais os tipos de punição na legislação aprovada. Materiais e Métodos: Foram selecionadas 130 leis sancionadas, as quais foram analisadas por variáveis (partidos, regiões, casa propositora, ano de sanção, tipo de punição, casa propositora, tempo de tramitação). Resultados: A maior parte das leis que se relacionam com escolhas de política criminal foram aprovadas nos primeiros anos dos primeiros governos de FHC, Lula e Dilma; os mandatos presidenciais de FHC e Lula são os que sancionaram mais leis nesta matéria; PSDB, PMDB e PT são os partidos que tiveram o maior número de proposições aprovadas; quanto à iniciativa, o Legislativo possui predominância em relação ao Executivo nesta área temática; há uma associação entre casa propositora/tempo de tramitação e tipo de punição/tempo de tramitação. Discussão: Os tipos de punição indicam que a política criminal é definida pela sua dualidade entre princípios hierárquicos e princípios universais de cidadania, ora ampliando, ora restringindo direitos e garantias fundamentais dos acusados; assim como é marcada também pela expansão do Direto Penal nas diferentes áreas da vida social.PALAVRAS-CHAVE: Política Criminal; Reformas Legais; Congresso Nacional; Crime; Punição

Hospitalização de idosos e a atuação da enfermagem: análise da produção cientifica brasileira

Esta es una revisión integrativa que tiene como objetivo evaluar la producción científica relacionada con la hospitalización de los ancianos y actividades de enfermería en Brasil, entre 2007 y 2011, en las publicaciones de la Biblioteca Virtual en salud-BVS Redalyc y Scielo, por el cruce de los descriptores: anciano, hospitalización y enfermería. Fueran evidenciadas tres categorías temáticas: Perfil de morbilidad y mortalidad de los ancianos, Actuación de la enfermería frente al anciano hospitalizado y Percepción de ancianos hospitalizados sobre el envejecimiento y la muerte. Los resultados mostraron la necesidad de más investigaciones que aborden el proceso de salud y enfermedad, la muerte y el morir desde la perspectiva de los ancianos hospitalizados, además de la participación familiar en el cuidado y la interacción del hospital con los servicios de atención primaria en salud.This is an integrative review that aims to assess the scientific literature related to the hospitalization of the elderly and nursing activities in Brazil, between 2007 and 2011, in the universe of Virtual Health Library, Redalyc and Scielo, from crossing of the descriptors: elderly, hospitalization and nursing. Were shown three thematic categories: Profile of morbidity and mortality of elderly, Nursing work front of the elderly hospitalized and Perception of elderly hospitalized about aging and death. The results showed the need for more research that address the process of health and illness, death and dying from the perspective of the elderly hospitalized, in addition to the family participation in care and the interaction of the hospital with the services of primary health care.Esta é uma revisão integrativa que tem como objetivo avaliar a produção científica relacionada à hospitalização de idosos e a atuação da enfermagem no Brasil, entre 2007 e 2011, nas publicações da Biblioteca Virtual em Saúde – BVS, Redalyc e Scielo, a partir do cruzamento dos seguintes descritores: idoso, internação hospitalar e enfermagem. Foram evidenciadas três categorias temáticas: Perfil de morbidade e mortalidade de idosos, Atuação da enfermagem frente ao idoso hospitalizado e Percepção do idoso internado sobre o envelhecimento e a morte. Os resultados apontaram a necessidade de mais pesquisas que abordem o processo de saúde e doença, a morte e o morrer na perspectiva do idoso internado, além da relação da participação familiar no cuidado e a interação do hospital com os serviços de atenção primária à saúde

Governança Corporativa e Custo de Capital de Terceiros: Evidências entre Empresas Brasileiras de Capital Aberto

The reduced access to debt capital, especially to long-term maturity debt, is one of the main problems of the Brazilian corporate environment. Agency conflicts and the existence of asymmetric information in transactions carried on the financial markets result in higher cost of capital and credit rationing. The adoption of best practices of corporate governance by enterprises, results in a reduced cost of capital, expands the role played by the market in raising funds for investment, and mitigates the problem of business financing. The purpose of this study is to evaluate the relationship between best practices of corporate governance and cost of debt among Brazilian non-financial listed companies during 2010-2014. Panel data with 230 companies and Generalized Method of Moments (GMM-Sis) method were used. Results suggested that a better corporate governance pattern has contributed to lowering the cost of debt of the companies. In addition, one-year-lagged cost of debt, profitability and issuance of preference shares have influenced the contemporary cost of debt.La reducción del acceso al capital de terceros, especialmente a largo plazo, es uno de los principales problemas del entorno corporativo brasileño. Conflictos de agencia y la existencia de información asimétrica en las transacciones realizadas en los mercados financieros conducen al racionamiento del crédito y elevados costes de capital. La adopción de mejores prácticas de gobierno corporativo por las empresas y, por tanto, la reducción del costo de capital, amplía la captación de recursos de inversión, mitigando así el problema de las finanzas corporativas. El objetivo de este estudio es evaluar la relación entre la adopción de mejores prácticas de gobierno corporativo y el coste de la deuda de 230 empresas brasileñas no financieras de capital abierto en el periodo 2010-2014. Con el fin de lograr este objetivo, se utilizó un modelo de datos de panel con 230 empresas y el Método Generalizado de Momentos Sistémico (GMM-Sis). Los resultados mostraron que la adopción de mejores niveles de gobierno corporativo reduce el coste de la deuda de las compañías en la muestra. Además, se observó que el costo de la deuda pasada, la rentabilidad y el nivel de emisión de acciones preferentes tuvieron una influencia estadísticamente significativa sobre el costo de la deuda actual.O reduzido acesso ao capital de terceiros, especialmente os de mais longo prazo, é um dos principais problemas do ambiente corporativo brasileiro. Conflitos de agência e existência de informação assimétrica nas transações efetivadas no mercado financeiro resultam no racionamento do crédito e no encarecimento do custo de capital. A adoção de melhores práticas de governança corporativa pelas empresas, ao implicar redução do custo de capital, amplia a captação de recursos para o investimento, mitigando o problema do financiamento empresarial. O objetivo deste estudo é avaliar a relação entre a adoção de melhores práticas de governança corporativa e o custo do capital de terceiros das empresas brasileiras não financeiras de capital aberto no período 2010-2014. De forma a atingir tal objetivo, foi utilizado um modelo de dados de painel com 230 companhias, tendo a estimação sido realizada pelo Método dos Momentos Generalizado Sistêmico (GMM-Sis). Os resultados apontaram que a adoção de melhores níveis de governança corporativa reduziu o custo do capital de terceiros das companhias presentes na amostra. Além disso, verificou-se que as variáveis custo de capital de terceiros do ano anterior, lucratividade e nível de emissão de ações preferenciais exerceram uma influência estatisticamente significativa sobre o custo contemporâneo da dívida

Planejamento e avaliação das ações em saúde

Este material contempla a disciplina obrigatória " Planejamento e avaliação das ações em saúde" do Curso de Especialização Estratégia Saúde da Família (2014). Esta disciplina tem como objetivo a discussão do processo do planejamento em saúde, desde a identificação dos problemas de saúde até o monitoramento e avaliação das ações nesse setor, e de sua importância como instrumento para a reorganização do processo de trabalho da equipe de Saúde da Família. A disciplina está composta de quatro unidades: Unidade 1 - Planejamento em saúde; Unidade 2 - Diagnóstico situacional em saúde; Unidade 3 - Elaboração do plano de ação; Unidade 4 - Monitoramento e avaliação das ações de saúde na Atenção Básica à Saúde.2. edBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDESMinistério da Saúd

Fungos micotoxigênicos e ocratoxina a em cafés com permanência prolongada na planta e no solo, colhidos nas regiões do cerrado mineiro e baiano

In Brazil, the regions called ‘Cerrado’ in Minas Gerais and Bahia states are expressive coffee producers and stand out for productivity and quality of grain produced. The bloom unevenness of coffee in Brazil leads to fruit with various stages of maturity at the harvest period. As a result, some producers use low quality grains with long soil or plant contact and mix them with those of quality to compose the harvest. The objective of this work was to study coffee fruits with soil contact of up to 90 days evaluating ochratoxin A (OTA) levels, humidity dynamics and water activity in coffee fruits harvested every 30 days. The coffee with prolonged stay on the plant, showed no major variations in humidity and water activity levels during the 120 days studied. However, in coffee with prolonged stay on the soil, after 90 days, the humidity and water activity levels varied dramatically according each region. During this period, the humidity and water activity were 14.15 and 0.74%, 6.64% and 0.63 for the Cerrado Mineiro and Baiano, respectively. Despite the coffee with prolonged stay in the plant having been heavily colonized by Aspergillus ochraceus G. Wilh. (1877),  OTA contamination was not detected, but in coffees with prolonged stay on the soil, high levels of OTA were observed, 49.42 and 30.93 μg.kg -1, for the Cerrado Mineiro and Baiano, respectively. There was OTA  production even in the grains with low water activity, indicating how the complexity of the system in the field interferes with the micotoxigenic dynamic fungi growth and consequently in OTA production.No Brasil, as regiões do Cerrado Mineiro e Baiano são destaque pela produtividade e qualidade dos grãos produzidos. A florada desuniforme do café no Brasil implica em frutos com diversos estágios de amadurecimento no período da colheita. Assim, frutos não colhidos oportunamente permanecem na planta ou caem no solo, e quando aproveitados farão parte de uma safra de baixa qualidade. Portanto, foi objetivo deste trabalho estudar frutos de café com exposição prolongada na planta e no solo, avaliando a colonização por fungos micotoxigênicos, a produção de ocratoxina A (OTA) e a dinâmica de umidade e atividade de água nos frutos nessas regiões produtoras. O café com permanência prolongada na planta não apresentou grandes variações nos teores de umidade e atividade de água durante os 120 dias estudados. Entretanto, o café com permanência prolongada no solo, apresentou, após 90 dias, variação drástica nos teores de umidade e atividade de água entre as regiões estudadas. Nesse período, a umidade e atividade de água foram de 14,15% e 0,74, 6,64% e 0,63 para o Cerrado Mineiro e Baiano, respectivamente. Apesar do café com permanência prolongada na planta ter sido intensamente colonizado por Aspergillus ochraceus G. Wilh. (1877), não foi detectada a presença de OTA. No café com permanência prolongada no solo detectaram-se níveis muito elevados, 49,42 e 30,93 µg.kg-1 de OTA, no Cerrado Mineiro e Baiano, respectivamente. Pode-se constatar que independente da região de interesse, cafés com permanência prolongada na planta ou no solo interferem decisivamente na qualidade do café colhido

Densidades de estocagem e estratégias de alimentação em policultivo de camarão e tilápia em tanques

O objetivo deste trabalho foi avaliar o desempenho de camarão marinho (Litopenaeus vannamei) e tilápia (Oreochromis niloticus) em policultivo, em tanques de cimento, submetido a diferentes densidades de estocagem e estratégias de alimentação, em comparação ao monocultivo. Dois experimentos foram conduzidos, ao mesmo tempo, em delineamento inteiramente casualizado, com três tratamentos e quatro repetições cada um. Os tratamentos do experimento I foram: monocultivo com 10 camarões por m² (10S:0T); policultivo com 10 camarões e 0,5 tilápia por m² (10S:0.5T); e policultivo com 10 camarões e 1 tilápia por m² (10S:1T). O camarão foi a principal cultura, e a alimentação fornecida foi baseada na biomassa de camarão. Os tratamentos do experimento II foram: monocultivo com 2 tilápias por m² (2T:0S); policultivo com 2 tilápias e 2,5 camarões por m² (2T:2.5S); e policultivo com 2 tilápias e 5 camarões por m² (2T:5S). A tilápia foi a principal cultura, e a alimentação fornecida foi baseada na necessidade dos peixes. No experimento I, a introdução da tilápia no cultivo de camarão resultou em baixo crescimento do camarão e baixa taxa de conversão alimentar. No experimento II, a introdução de camarão no cultivo de tilápia não interferiu no desempenho dos peixes. O policultivo é mais eficiente com a combinação de 2 tilápias e 2,5 ou 5 camarões por m² e alimentação baseada na necessidade dos peixes.The objective of this work was to evaluate the performance of Pacific marine shrimp (Litopenaeus vannamei) and tilapia (Oreochromis niloticus), in a polyculture in tanks subjected to different stocking densities and feeding strategies, in comparison with monoculture. Two experiments were performed, at the same time, in a completely randomized design with three treatments and four replicates each. Treatments for experiment I were: monoculture with 10 shrimp per m² (10S:0T); polyculture with 10 shrimp and 0.5 tilapia per m² (10S:0.5T); and polyculture with 10 shrimp and 1 tilapia per m² (10S:1T). Shrimp was the main crop, and feed was provided based on shrimp biomass. Treatments for experiment II were: monoculture with 2 tilapia per m² (2T:0S); polyculture with 2 tilapia and 2.5 shrimp per m² (2T:2.5S); and polyculture with 2 tilapia and 5 shrimp per m² (2T:5S). Tilapia was the main crop, and feed was provided based on fish requirements. In the experiment I, tilapia introduction to shrimp culture resulted in lower shrimp growth and poor feed conversion rate. In experiment II, shrimp introduction to tilapia culture did not interfere with fish performance. Polyculture is more efficient with the combination of 2 tilapia and 2.5 or 5 shrimp per m² and feed based on fish requirements

O impacto dos padrões alimentares sobre o excesso de peso e obesidade: uma visão hormonal e inflamatória

Padrões alimentares são os conjuntos ou grupos de alimentos que são consumidos por uma determinada população, os quais expressam efeitos combinados e sinérgicos na saúde pública. Os diferentes tipos de padrões alimentares podem ser associados ou não às doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), entre elas a obesidade. A obesidade leva a um estado inflamatório subclínico que piora ainda mais o quadro e leva a outras comorbidades também associadas às DCNT. Este artigo tem o objetivo de relacionar os padrões alimentares inadequados e seus grupos de alimentos, os quais podem induzir e agravar a obesidade através da liberação de substâncias pró–inflamatórias. Este trabalho tem como metodologia a busca por artigos científicos nas principais bases de dados científicas, usando as palavras-chaves “padrões alimentares”, “obesidade”, “hábitos alimentares” e “inflamação”

Uma perspectiva da neurociência sobre a psiquiatria intervencionista

OBJETIVO: Avaliar as informações disponíveis sobre a Psiquiatria Intervencionista, de forma a apresentar um panorama geral sobre a técnica a partir de informações publicadas na literatura científica sob uma perspectiva neurocientífica. MÉTODOS: Nesta revisão bibliográfica (bases de dados, sites e periódicos especializados) foram selecionados estudos descritivos e interpretativos que avaliaram as dimensões: caracterização, tipos de técnicas e aplicação, relacionadas à Psiquiatria Intervencionista. As bases de dados avaliadas foram MEDLINE, PUBMED, SCIENCE DIRECT, SciELO e LILACS. RESULTADOS: Nos estudos selecionados sobre o tema foram comparadas as técnicas utilizadas atualmente na Psiquiatria Intervencionista, observando-se diferenças de eficácia, risco, velocidade e durabilidade dos efeitos terapêuticos em transtornos psiquiátricos. Além disso, são apresentados mecanismos convergentes que promovem neuromodulação e neuroplasticidade, além dos desafios relacionados à implantação dessa ciência médica. CONCLUSÃO: Para a implantação ampliada da Psiquiatria Intervencionista no país serão necessárias intervenções que visem o ensino e especialização da técnica de forma a promover a sua divulgação e implementação em serviços de assistência de saúde mental

Social distancing, mask use, and transmission of severe acute respiratory syndrome coronavirus 2, Brazil, April–June 2020

We assessed the associations of social distancing and mask use with symptomatic, laboratory-confi rmed severe acute respiratory syndrome coronavirus 2 infection in Porto Alegre, Brazil. We conducted a population-based casecontrol study during April–June 2020. Municipal authorities furnished case-patients, and controls were taken from representative household surveys. In adjusted logistic regression analyses of 271 case-patients and 1,396 controls, those reporting moderate to greatest adherence to social distancing had 59% (odds ratio [OR] 0.41, 95% CI 0.24– 0.70) to 75% (OR 0.25, 95% CI 0.15–0.42) lower odds of infection. Lesser out-of-household exposure (vs. going out every day all day) reduced odds from 52% (OR 0.48, 95% CI 0.29–0.77) to 75% (OR 0.25, 95% CI 0.18–0.36). Mask use reduced odds of infection by 87% (OR 0.13, 95% CI 0.04–0.36). In conclusion, social distancing and mask use while outside the house provided major protection against symptomatic infection

Promoção da saúde da criança escolar e a identificação de determinantes sociais: relato de experiência

Este estudo tem como objetivo descrever e discutir atividades de promoção de saúde realizadas junto a escolares com idades entre oito e dez anos de uma escola pública em um município mineiro. As práticas foram realizadas por estudantes dos cursos de Terapia Ocupacional, Educação Física e Nutrição no período de fevereiro de 2017 a julho de 2018, três vezes por semana. Elas consistiam em estratégias lúdicas e no emprego de tecnologias leves capazes de promover acolhimento e incentivar a expressão das crianças, possibilitando a investigação dos determinantes sociais de saúde (DSS) que permeavam suas comunidades e estilos de vida. Destacaram-se dentre os DSS: diversidade de configurações familiares, rede comunitária proximal e informal ampla; subemprego, analfabetismo, acesso descontínuo a serviços públicos, violência doméstica, distanciamento da escola e alimentação inadequada. Neste cenário, a promoção da saúde dos escolares demanda comprometimento institucional amplo, envolvimento das famílias e sensibilização das crianças para o autocuidado