A cumulação de pedidos no contencioso tributário : a problemática do requisito da identidade da natureza dos tributos

Após a entrada em vigor do Código do Procedimento e Processo Tributário, o artigo 104º gerou controvérsia pela exigência da “identidade da natureza dos tributos” para que se possa cumular pedidos de anulação de liquidações. Tal requisito foi uma novidade do processo tributário, e a forma como foi interpretado pela jurisprudência, até 2012, tornou a cumulação de pedidos muito rígida em comparação com o processo civil e com o processo administrativo, e mesmo, no âmbito tributário, com a arbitragem tributária. Assim sendo, a presente dissertação aborda as várias posições, doutrinais e jurisprudenciais, em torno deste polémico requisito, tentando esclarecer a motivação do legislador na sua criação, culminando na alteração legislativa à norma introduzida pela Lei n.º 118/2019 de 17 de setembro. Concluímos que, apesar desta última tentativa de tornar a norma menos rígida, com a supressão do requisito da “identidade da natureza dos tributos, a verdade é que em confrontação com o processo administrativo, onde se consagra o princípio da livre cumulação, consideramos que a rigidez permanece. Defendemos, por isso, a necessidade de criar de um regime novo, autónomo e mais elástico em processo tributário, de modo a concretizar o princípio da economia processual que está na base deste instituto.After the implementation of the Code of Tax Procedure and Process (CPPT), Article 104 generated controversy by requiring the “identity of the nature of taxes” in order to be able to cumulate requests for annulment of settlements. This requirement was a novelty in the tax process, and the way it was interpreted by case law, until 2012, made the cumulation of requests very rigid in comparison with civil process and administrative process, and even, in the tax field, with tax arbitration. Accordingly, this dissertation addresses the various positions, doctrinal and jurisprudential, around this controversial requirement, attempting to clarify the legislator's motivation in its creation, culminating in the legislative amendment to the rule introduced by Law 118/2019 of September 17. We conclude that, despite this last attempt to make the rule less rigid, with the suppression of the requirement of the “identity of the nature of taxes”, the truth is that in confrontation with the administrative process, where the principle of free cumulation is enshrined, we consider that the rigidity remains. We therefore defend the need to create a new, autonomous and more elastic regime in the tax process, in order to put into practice the principle of procedural economy that underlies this institute

A responsabilidade dos administradores perante a sociedade : no âmbito das práticas restritivas da concorrência

O tema da presente dissertação é “A responsabilidade dos administradores perante a sociedade no âmbito das práticas restritivas da concorrência”, e tem como objetivo abordar as principais consequências para efeitos de responsabilidade dos administradores dos atos anticoncorrenciais, proibidos pelo artigo 9.º do Regime Jurídico da Concorrência, realizados pelas empresas que os mesmos administram. Neste trabalho procura-se analisar a responsabilidade civil dos administradores perante a sociedade quando a mesma é condenada pela Autoridade da Concorrência por infração ao Direito da Concorrência. Iremos iniciar esta análise com um indispensável enquadramento da temática das práticas restritivas da concorrência; de seguida, assentando a responsabilidade dos administradores perante a sociedade na violação dos deveres inerentes às suas funções dedicamos a nossa atenção aos pressupostos dessa responsabilidade, examinando os deveres de cuidado e de legalidade; por fim, atentamos, brevemente, na recente Lei nº 23/2018 e aludimos à possibilidade de responsabilidade civil extracontratual dos administradores perante os lesados pela infração anticoncorrencial. Todo o desenrolar do nosso trabalho passa, necessariamente, pela interseção e mediação entre o Direito Societário e o Direito da Concorrência.The theme of this dissertation is "The responsibility of the directors to the company within the restrictive practices of competition". The aim of our dissertation is to address the main consequences for the directors ' civil responsibility of anti competitive acts , which are prohibited by article 9 of the legal Regime of competition, carried out by the companies they manage. This paper analyses the liabiliy of directors to the company when it is condemned by the competition authority for the infringement of the competition law. We will begin this analysis by providing an indispensable framework of the subject of restrictive competition practices; Then, based on the responsibility of the directors to the company in breach of the rules inherent to their duties, we dedicate our attention to the requirements of this responsibility, examining the duties of care and legality; Finally, we briefly consider the recent Law No. 23/2018 and we allude to the possibility of the civil liability of the directors towards those injured by the anti-competitive infringement. All our work is based around the intersection between corporate law and competition law

Efeitos da abordagem nutricional não-prescritiva no tratamento da obesidade e fatores de risco cardiometabólicos associados

This systematic review aimed to investigate the effects of the non-prescriptive approach in the treatment of obesity and associated cardiometabolic risk factors in adults and elderly individuals. The selection of articles was performed through a bibliographic search in the following databases: Scielo, Lilacs, Pubmed; with search period delimitation referring to the last 5 years, published in Portuguese, Spanish or English. After analyzing the articles and applying the inclusion and exclusion criteria, 19 articles were selected to compose this review. The approaches found in the studies were: Most included female participants in their samples and predominated in the United States and Europe. Studies have shown benefits when using a non-prescriptive approach in psychic and physical aspects, including weight loss and its maintenance. In addition to showing positive results in the treatment of other cardiometabolic disorders (diabetes and hypertension). It was also found that studies with longer interventions tended to have better results in the interventions. Through this review, it was concluded that non-prescriptive approaches brought positive results for people with obesity and metabolic risk factors, in addition to having contributed to a better quality of life, lower levels of stress, better self-acceptance and weight loss.Trata-se de uma revisão sistemática que teve como objetivo investigar os efeitos da abordagem não-prescritiva no tratamento da obesidade e fatores de risco cardiometabólicos associados em indivíduos adultos e idosos. A seleção dos artigos foi executada através de busca bibliográfica nas bases de dados: Scielo, Lilacs, Pubmed; com delimitação de período de busca referente aos últimos 5 anos, publicados em português, espanhol ou inglês. Após as análises os artigos e aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, 19 artigos foram selecionados para compor esta revisão. As abordagens encontradas nos estudos foram: A maioria incluiu em suas amostras participantes do sexo feminino e predominaram nos Estados Unidos e Europa. Os estudos demonstraram benefícios ao utilizar abordagem não- prescritiva em aspectos psíquicos e físicos, entre eles a perda de peso e sua manutenção. Além de mostrarem resultados positivos no tratamento das demais desordens cardiometabólicas (diabetes e hipertenção). Verificou-se ainda que os estudos com intervenções mais longas tenderam a ter resultados melhores nas intervenções. Por meio desta revisão, concluiu-se que as abordagens não prescritivas trouxeram resultados positivos para pessoas com obesidade e fatores de risco metabólicos, além de terem contribuído para melhor qualidade de vida, menores índices de estresse, melhor auto aceitação e perda de peso

Endogenous VIP VPAC1 receptor activation modulates hippocampal theta burst induced LTP: transduction pathways and GABAergic mechanisms

© 2022 by the authors. Licensee MDPI, Basel, Switzerland. This article is an open access article distributed under the terms and conditions of the Creative Commons Attribution (CC BY) license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/).Vasoactive intestinal peptide (VIP), acting on both VPAC1 and VPAC2 receptors, is a key modulator of hippocampal synaptic transmission, pyramidal cell excitability and long-term depression (LTD), exerting its effects partly through modulation GABAergic disinhibitory circuits. Yet, the role of endogenous VIP and its receptors in modulation of hippocampal LTP and the involvement of disinhibition in this modulation have scarcely been investigated. We studied the modulation of CA1 LTP induced by TBS via endogenous VIP release in hippocampal slices from young-adult Wistar rats using selective VPAC1 and VPAC2 receptor antagonists, evaluating its consequence for the phosphorylation of CamKII, GluA1 AMPA receptor subunits and Kv4.2 potassium channels in total hippocampal membranes obtained from TBS stimulated slices. Endogenous VIP, acting on VPAC1 (but not VPAC2) receptors, inhibited CA1 hippocampal LTP induced by TBS in young adult Wistar rats and this effect was dependent on GABAergic transmission and relied on the integrity of NMDA and CaMKII-dependent LTP expression mechanisms but not on PKA and PKC activity. Furthermore, it regulated the autophosphorylation of CaMKII and the expression and Ser438 phosphorylation of Kv4.2 potassium channels responsible for the A-current while inhibiting phosphorylation of Kv4.2 on Thr607. Altogether, this suggests that endogenous VIP controls the expression of hippocampal CA1 LTP by regulating disinhibition through activation of VPAC1 receptors in interneurons. This may impact the autophosphorylation of CaMKII during LTP, as well as the expression and phosphorylation of Kv4.2 K+ channels at hippocampal pyramidal cell dendrites.This work was supported national and international funding managed by Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT, IP), Portugal. Grants: FCT UIDB/04046/2020 and UIDP/04046/2020 to BioISI, PTDC/SAU-NEU/103639/2008; and FCT/POCTI (PTDC/SAU-PUB/28311/2017) EPIRaft grant to DCR. Fellowships: SFRH/BPD/81358/2011 to DCR and Researcher contract: Norma Transitória—DL57/2016/CP1479/CT0044 to DCR.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Atraso global do desenvolvimento : ambiente famíliar, aptidões sociais e comportamento da criança

Tese de mestrado, Psicologia (Secção de Psicologia Clínica e da Saúde, Núcleo de Psicologia Clínica Dinâmica), Universidade de Lisboa, Faculdade de Psicologia, 2015No presente estudo, com mães e educadoras de crianças com Atraso Global de Desenvolvimento (AGD), visa-se: (1) caracterizar o ambiente familiar, as aptidões sociais e o comportamento da criança em função de variáveis sociodemográficas maternas e da criança; (2) analisar a relação do ambiente familiar com as aptidões sociais e o comportamento; (3) explorar a relação destas dimensões com a preocupação materna relativamente ao desenvolvimento da criança; (4) determinar se existem diferenças entre a perspetiva materna e a das educadoras nas dimensões em estudo. Participaram 34 mães de crianças com AGD (36-83 meses). Utilizou-se a Escala de Ambiente Familiar (FES; dimensão relacional) e as Escalas de Comportamento para a Idade Pré-Escolar – 2ª Edição (ECIP-2), recorrendo-se ainda a uma Ficha para recolha de informação (sociodemográfica, e referente ao desenvolvimento e ao problema da criança). Os resultados mostraram que, relativamente ao ambiente familiar, as mães da classe média/média alta (face às da classe baixa/média baixa) e as que têm mais escolaridade referem níveis mais altos de coesão e expressividade, destacando-se ainda níveis mais altos de conflito nas mães com menos escolaridade. Em relação às aptidões sociais e ao comportamento da criança, salienta-se que as crianças mais velhas tendem a apresentar mais problemas de comportamento internalizantes, identificando também as mães mais novas este tipo de problemas. Observou-se uma relação positiva entre o Conflito familiar e os problemas de comportamento externalizantes. A preocupação materna com o desenvolvimento global e com o comportamento da criança associou-se positivamente com os problemas de comportamento, ocorrendo ainda uma associação (negativa) entre a preocupação com o comportamento e as aptidões sociais. Por último, verificou-se que as mães, comparativamente com as educadoras, identificam mais problemas de comportamento externalizantes. Os resultados obtidos sugerem a importância de, no contexto clínico, se atender não só à criança, mas também ao clima relacional da família.This study, involving mothers and pre-school teachers of children with Global Development Delay (GDD), has the following aims: (1) to characterize the family environment, and the social skills and behavior of the child on the basis of mother and children socio-demographic variables; (2) to analyze the relationship of the family environment with the social skills and behavior of the child; (3) to explore the relationship of these dimensions with maternal concern regarding the child’s development; (4) to determine whether there are differences between the mothers and pre-school teachers perspective in the dimensions under study. Thirty-four mothers of children with GDD (36-83 months) participated in the study. The Family Environment Scale (FES; relational dimension) and the Portuguese version of the Preschool and Kindergarten Behavior Scales-Second Edition (PKBS-2) were used. A form for collecting information (socio-demographic, problem and child developmental-related) was also used. Results showed that, in terms of family environment, middle/upper middle class mothers (compared to lower/lower middle class mothers) and those with more schooling referred to higher levels of cohesion and expressiveness. Furthermore, mothers with less schooling referred to higher level of conflict. As far as social skills and child behavior are concerned, the older children tended to present more internalizing behavior problems and the younger mothers also identified this type of problems. A positive relationship between family conflict and externalizing behavior problems were observed. Maternal concern with the global development and behavior of the child was positively associated with behavioral problems, while there was also a (negative) association between concern with behavior and social skills. Finally, in comparison with the pre-school teachers, the mothers were found to identify more externalizing behavior problems. The results suggest the importance of meeting not only the needs of the child but also the family relational environment in the clinical context

A escuta de adolescentes na escola: a sexualidade como um sintoma escolar

This article presents a reflection about a work conducted with adolescents in a private school. The demand of the school emerged at a time when the science teacher comes across with the impossibility of the transmission of the knowledge about the sexed body. Teachers confront with the equivocal of the educational transmission, with the untranslatable impulsive surplus of students, and with their own discomfort and perplexity over this situation. This impasse makes possible a conversation with teenagers at school. The blooming of puberty, the encounter with the other sex, the love, the conflict between generations, the image of the changeable body, generate anxiety and agitation. In conversation with the psychoanalyst, questions and answers emerge, enabling a symptomatization of what appeared to be an opacity in the knowledge and language provocations.En este artículo se presenta una reflexión sobre un trabajo realizado con adolescentes en una escuela privada. La demanda de la escuela se produjo en un momento en que el profesor de ciencias se enfrenta a la imposibilidad de la transmisión de um saber sobre el cuerpo sexuado. El maestro se confronta con las fallas en la transmisión pedagógica, con lo excedente pulsional intraducible, y con su propio mal estar y perplejidad frente a esa situación. Ese impase hace posible una conversación con los adolescentes en la escuela. La eclosión de la pubertad, el encuentro con el otro sexo, el amor, el conflicto entre generaciones, la imagen corporal cambiante, generan angustia y agitación. En la conversación con el psicoanalista, surgen preguntas y respuestas, lo que permite una sintomatización de lo que se manifestaba como una opacidad en el saber y provocaciones lenguajeras.Apresentamos uma reflexão sobre um trabalho realizado com adolescentes em uma escola particular. A demanda da escola surgiu quando o professor se deparou com a impossibilidade da transmissão de um saber sobre o corpo sexuado aos adolescentes. O professor se confrontou com as falhas na transmissão pedagógica, com o excedente pulsional intraduzível dos alunos, e com o próprio mal-estar e a perplexidade diante dessa situação. A eclosão da puberdade, o encontro com o outro sexo, o amor, o conflito entre as gerações, a imagem corporal cambiante geraram angústia e agitação. Nas conversações de orientação psicanalítica com um grupo de adolescentes na escola, emergiram perguntas e respostas, tornando possível uma simbolização do que aparecia como uma opacidade no saber e provocações linguageiras

Clinical and Laboratory Profile of Dogs Seroreactive to Ehrlichiosis Treated at the Veterinary Medical Teaching Hospital in Niterói, State of Rio de Janeiro, Brazil

Background: Ehrlichiosis is a tick-borne disease highly prevalent in Brazil, and is relevant in canine clinical practice due to its high morbidity and mortality. Its clinical signs are nonspecific and its phases are acute, lasting 2 to 4 weeks; subclinical, i.e., asymptomatic; and chronic, resembling an autoimmune disease. The purpose of this study was to identify the occurrence of reactivity to Ehrlichia canis of bitches treated at the Veterinary Medical Teaching Hospital of the Universidade Federal Fluminense (UFF) - Niterói, RJ, Brazil, based on serological examination by iELISA, and to compare the hematological, biochemical, urinary protein-creatinine and urinary density profiles of reactive and non-reactive animals. Materials, Methods & Results: This study involved solely bitches, regardless of breed, starting at 1 year of age. One hundred and thirty bitches, 1 to 16 year-old (mean age 7.02 ± 4.00), weighing 1.5 to 50 kg (mean weight 12.12 ± 10.65) were subjected to clinical examination and abdominal ultrasound. Complete blood count, biochemical measurements, urinalysis and serology for E. canis were also performed. The serum was used in the iELISA to identify immunoglobulin G (IgG), using a canine Ehrlichia Imunotest® diagnostic kit (Imunodot®, Jaboticabal, SP, Brazil) according to the manufacturer’s instructions. Sixty animals (46.20%) were reactive to E. canis. According to their owners, only 5 (8.3%) of the 60 seroreactive animals had a history of tick-borne disease. The most common profile was that of mixed breed animals living with their owners, older than 7 years, who had not been treated preventatively with specific drugs against ectoparasites. Laboratory tests showed significant differences between groups in terms of total protein (TP), and calcium and urinary protein-creatinine ratio (UPC). TP and UPC were elevated in the non-reactive group, while the only significant change in the reactive group was mild hypocalcemia. In this study, 30% (18/60) of the bitches were seroreactive to E. canis and had hypocalcemia. Of these, 50% (9/18) had a UPC above 0.5. Furthermore, 66.7% (12/18) of this group with hypocalcemia also showed urine density (UD) of less than 1024. Among these 18 bitches, 5 had both alterations, i.e., UPC > 0.5 and UD < 1024.Discussion: In this study, a high prevalence of bitches seroreactive to Ehrlichia canis was observed, despite the absence of clinical and/or laboratory signs indicative of the disease. In the investigation of IgG class antibodies, it is not possible to determine the exact time of infection, and titers may remain high for a period of more than 11 months, even after treatment and elimination of the bacterium. The fact that most seroreactive bitches showed no symptoms compatible with the disease either before or during the study suggests that they were in the subclinical phase of ehrlichiosis. The main reason for calcium metabolism disorders is a phosphorus imbalance, a condition that occurs in kidney diseases. Isosthenuria reflects the kidney’s inability to concentrate urine. This finding may be one of the first clinical manifestations of chronic kidney disease (CKD), especially in dogs. On the other hand, the UPC ratio may increase with the progression of CKD. The presence of hypocalcemia, isosthenuria and increased UPC associated with seroreactivity suggests that infection by E. canis may be associated with the onset of CKD. Veterinarians should keep in mind the complexity of the pathophysiology of ehrlichiosis to ensure the disease is not underdiagnosed in any of its phases, thereby ensuring the correct treatment is provided. Such awareness is expected to reduce the chronicity of the disease and underlying sequelae among dogs.Keywords: Ehrlichia canis, serology, tick, clinic, renal.Descritores: Ehrlichia canis, sorologia, carrapato, clínica, renal.Título: Perfil clínico e laboratorial de cadelas sororeativas para erliquiose tratadas em um Hospital Veterinário Universitário em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, Brasil

Esteróides anabólicos androgênicos e sua relação com a prática desportiva

Os esteróides anabólicos androgênicos (EAA) são um grupo de compostos naturais e sintéticos formados a partir da testosterona ou um de seus derivados, cuja indicação terapêutica clássica está associada a situações de hipogonadismo e quadros de deficiência do metabolismo protéico. Atuando sobre os receptores androgênicos, modulam de forma indissociável tanto os efeitos androgênicos como os anabólicos. Tais substâncias variam na relação entre a atividade anabólica: androgênica, mas nenhum fármaco atualmente disponível é capaz de desencadear somente efeitos anabólicos. O primeiro relato da utilização dos EAA com o objetivo de melhorar o desempenho atlético ocorreu em 1954, na Áustria, e, desde então, esta prática tornou-se amplamente difundida. Obviamente, o uso de EAA está fora dos limites competitivos e foi declarado ilegal pelos setores governamentais desportivos nacionais e internacionais. Entretanto, segundo estatísticas do Comitê Olímpico Internacional, realizadas em 2000, os EAA são o grupo de substâncias ergogênicas mais comumente utilizadas no processo de doping. Estudos mostram que altas doses de EAA podem acarretar vários efeitos adversos como atrofia do tecido testicular, tumores hepáticos e de próstata, alterações hepatocelulares, no metabolismo lipídico, de humor e de comportamento. O objetivo do presente trabalho será compilar os dados a respeito dos EAA, envolvendo as perspectivas históricas acerca do tema, a fisiologia e os tipos de EAA atualmente existentes, suas indicações terapêuticas e efeitos adversos resultantes do uso indiscriminado bem como a relação entre o uso de EAA e melhora da performance atlética.Anabolic androgenic steroids (AAS) are a group of natural and synthetic agents formed from testosterone or one of its derivatives, whose classical therapeutic indications are associated to hipogonadism and deficiency of proteic metabolism. Acting on androgenic receptors, they modulate both the androgenic and anabolic effects. These substances vary in their ratio of anabolic:androgenic activity, but to date there is no substance that completely separates these effects, promoting only the anabolic ones. The first recorded use of AAS to improve the athletic performance occurred in 1954, in Austria, and since then this practice became widespread. Obviously, the use of AAS is out of the competitive limits, and was declared illegal by the national and international sportive governmental sectors. However, according to statistics of the International Olympic Committee, carried out in 2000, the AAS are the group of ergogenic aids most commonly used in the doping process. Studies show that supra-physiological doses of AAS can cause many adverse effects, such as atrophy of testicular tissue, hepatic and prostatic tumors, hepatocellular damage and alterations on the lipidic metabolism, on the humor and on the behavior. The aim of the present study is to compile the data regarding the AAS, involving their historical perspectives, the physiology of AAS and the existing AAS types, their therapeutic indications and the side effects resultant of the abuse of these substances and the relation between the use of AAS and the improvement of athletic performanc

REAPROVEITAMENTO DA ÁGUA DE CONDENSAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO

A importância de alternativas para o reaproveitamento de água, para fins não potáveis, de maneira a evitar o seu desperdício tem como fundamento os princípios de sustentabilidade, propostos pela Agenda 21. Este estudo buscou analisar o potencial de reaproveitamento da água de condensação gerada por equipamentos de ar condicionado do tipo split, no prédio administrativo de uma indústria. Para isso foram realizadas medições em equipamentos com capacidade de 12.000 e 36.000 BTUs, a fim de estimar o volume médio horário que cada equipamento produz, bem como os volumes diários, semanal e mensal de acordo com o tempo de uso comum dos mesmos, além de sugerir o sistema de armazenamento desta água. Para tal foi necessário realizar análise de parâmetros físico-químicos e biológicos da água com objetivo de identificar a sua qualidade, de acordo com a Portaria nº 2.914/2011 MS, NBR 15.527:2007 e pela Agência Nacional de Águas - ANA (2005). Os resultados da análise indicaram amostra sem potencial contaminante. A partir das medições foi possível estimar que, se reutilizada a água de condensação de todos os equipamentos de ar condicionado do tipo split do prédio, em um período de oito horas, o volume estimado seria de aproximadamente 64,5 L diários. Estes resultados indicam que a água de condensação apresenta grande potencial de reaproveitamento