A estruturação do Poder Judicário no Brasil Império: o direito penal e as questões trabalhistas

A sistematização e codificação do Direito do Trabalho no Brasil, assim como a criação da Justiça do Trabalho, só ocorreu efetivamente na Era Vargas; antes desse período, ao longo de todo século XIX, as leis relativas a questões trabalhistas eram promulgadas de forma esparsa por meio de decretos e leis, no momento em que se criava o Estado de Direito no Brasil. Durante o período imperial, uma das primeiras legislações que regulou sobre condições de trabalho foi o Código Comercial de 1850, principal objetivo da presente pesquisa: em que contexto ele foi criado; quais as questões relativas ao mundo do trabalho trazia e porque é considerado um dos marcos do direito trabalhista

Yoghurt as a starter in sourdough fermentation to improve the technological and functional properties of sourdough-wheat bread

The incorporation of yoghurt as a starter in sourdough wheat bread, to improve technological and nutritional properties, was investigated. Two bread dough matrices were considered: endosperm wheat flour and blended with whole-grain flour. Two fermentation's types were performed, two-stage sourdough bread and yeast bread fermentation. Compared with yeast dough, yoghurt-sourdough fermentation promoted considerable changes in chemical composition, particularly when whole-grain flour was conjoined with wheat flour: higher protein proteolysis degree, increase of peptide and free amino nitrogen content, solubilization of phenolic compounds (46-53%), increase of DPPH radical scavenging (54-65%) and ferric-reducing power (85-88%), were observed. As a baking ingredient, yoghurt-sourdough improved the bread crumb softness (15-12%) and delayed the staling (40-35%). Nutritionally, the glycemic index was reduced (18-32%) while protein digestibility (6-12%) and free amino acids bioavailability (50-100%) were enhanced. The addition of yoghurt and sourdough fermentation techniques offered a promising tool to improve wheat bread's technological and functional properties.Peer reviewe

Emerging tools to capture self-reported acute and chronic pain outcome in children and adolescents: A literature review

Derek Santos - ORCID: 0000-0001-9936-715X https://orcid.org/0000-0001-9936-715XThe advancement of digital health provides strategic and cost-effective opportunities for the progression of health care in children and adolescents. It is important for clinicians to be aware of the potential of emerging pain outcome measures and employ evidence-based tools capable of reliably tracking acute and chronic pain over time. The main emerging pain outcome measures for children and adolescents were examined. Overall, seven main texts and their corresponding digital health technologies were included in this study. The main findings indicated that the use of emerging digital health is able to reduce recall bias and can improve the real time paediatric data capture of acute and chronic symptoms. This literature review highlights new developments in pain management in children and adolescents and emphasizes the need for further research to be conducted on the use of emerging technologies in pain management. This may include larger scale, multicentre studies to further assess validity and reliability of these tools across various demographics. The privacy and security of mHealth data must also be carefully evaluated when choosing health applications that can be introduced into daily clinical settings.https://doi.org/10.3390/medsci1001000610pubpub

POR ENCONTROS CADA VEZ MAIS POSSÍVEIS: HISTORIADORES E JURISTAS NA ESCRITA DA HISTÓRIA DO DIREITO

Durante muito tempo, a História do Direito se preocupou com ideias einstituições jurídicas do passado, com as diversas transformações que essas sofreram aolongo do tempo, e com todo o processo de instituição do Direito contemporâneo. Essahistória sempre foi escrita por juristas, experientes não somente no trato das questõesjurídicas, mas também na linguagem e forma dos textos produzidos. Tal situação,todavia, vem se alterando: o diálogo e o debate, assim como a troca de informaçõesentre História e Direito possibilitam um aprendizado cada vez mais completo econsistente. O que se pretende é refletir sobre a possibilidade de um diálogo entre essesdois campos, levando-se em consideração argumentos de autores que lidam com o tema,tais como Michel de Certeau, Pierre Bourdieu e Antonio Manuel Hespanha

O juiz de paz na esfera criminal Porto Alegre (1832-1841)

Após a separação formal do Brasil de Portugal, a reorganização do aparelho judicial brasileiro adquiriu características próprias, aproveitando tendências modernas do Direito europeu, que passava por significativas alterações. Um dos marcos mais relevantes dessas mudanças foi a introdução da Justiça de Paz no ordenamento, estabelecida constitucionalmente em 1824 e regulamentada pela Lei de 15 de outubro de 1827. Temática pouco trabalhada pela historiografia, apesar da diversidade de funções exercidas, a presente pesquisa tem como objetivo o estudo das atividades dos juízes de paz de Porto Alegre, capital da província do Rio Grande do Sul, no início do século XIX. Procura-se compreender o contexto de construção do Estado Imperial no qual essa instituição foi inserida, e especialmente sua atuação na esfera criminal.After the official dissociation of Brazil from Portugal, the reorganization of the Brazilian administration of justice got its own characteristics and took advantage of the modern tendencies of the European law, which at this time was having significantly changes. The most relevant sign of these changes was the introduction of the justice of the peace at the legislation, which was constitutionally settled in 1824 and subject to regulation under the law of 15th of October 1827. This topic was rarely discussed by the historiography. And despite the diversity of the functions practised at the justice of the peace, has the current research the purpose to investigate the activities of the justice of the peace of Porto Alegre, the capital of the province Rio Grande do Sul, at the beginning of the XIX century. The dissertation tries to understand the context the construction of the Brazilian Imperial State, in which this institution was introduced, and the characteristics acquired in the criminal justice

O juiz de paz na esfera criminal Porto Alegre (1832-1841)

Após a separação formal do Brasil de Portugal, a reorganização do aparelho judicial brasileiro adquiriu características próprias, aproveitando tendências modernas do Direito europeu, que passava por significativas alterações. Um dos marcos mais relevantes dessas mudanças foi a introdução da Justiça de Paz no ordenamento, estabelecida constitucionalmente em 1824 e regulamentada pela Lei de 15 de outubro de 1827. Temática pouco trabalhada pela historiografia, apesar da diversidade de funções exercidas, a presente pesquisa tem como objetivo o estudo das atividades dos juízes de paz de Porto Alegre, capital da província do Rio Grande do Sul, no início do século XIX. Procura-se compreender o contexto de construção do Estado Imperial no qual essa instituição foi inserida, e especialmente sua atuação na esfera criminal.After the official dissociation of Brazil from Portugal, the reorganization of the Brazilian administration of justice got its own characteristics and took advantage of the modern tendencies of the European law, which at this time was having significantly changes. The most relevant sign of these changes was the introduction of the justice of the peace at the legislation, which was constitutionally settled in 1824 and subject to regulation under the law of 15th of October 1827. This topic was rarely discussed by the historiography. And despite the diversity of the functions practised at the justice of the peace, has the current research the purpose to investigate the activities of the justice of the peace of Porto Alegre, the capital of the province Rio Grande do Sul, at the beginning of the XIX century. The dissertation tries to understand the context the construction of the Brazilian Imperial State, in which this institution was introduced, and the characteristics acquired in the criminal justice

Os eleitos da justiça : a atuação dos juízes de paz em Porto Alegre (1827-1841)

Após a separação formal do Brasil de Portugal, a reorganização do aparelho judicial brasileiro adquiriu características próprias, aproveitando tendências modernas do Direito europeu, que passava por significativas alterações. Um dos marcos mais relevantes dessas mudanças foi a introdução da Justiça de Paz no ordenamento, estabelecida constitucionalmente em 1824 e regulamentada pela Lei de 15 de outubro de 1827. Temática pouco trabalhada pela historiografia, apesar da diversidade de funções exercidas, a presente pesquisa tem como objetivo o estudo das atividades dos juízes de paz de Porto Alegre, capital da província do Rio Grande do Sul, no início do século XIX. Procura-se compreender o contexto no qual essa instituição foi inserida, a construção do Estado Imperial brasileiro, e as características adquiridas na realidade sulriograndense, bem como sua atuação durante a Revolução Farroupilha.After the official dissociation of Brazil from Portugal, the reorganization of the Brazilian administration of justice got own characteristics and took advantage of the modern tendencies of the European law, which at this time was having significantly changes. The most relevant sign of these changes was the introduction of the justice of the peace at the legislation, which was constitutionally settled in 1824 and subject to regulation under the law of 15th of October 1827. This topic was rarely discussed by the historiography. And despite the diversity of the functions practised at the justice of the peace, has the current dissertation the purpose to investigate the activities of the justice of the peace of Porto Alegre, the capital of the province Rio Grande do Sul, at the beginning of the XIX century. The dissertation tries to understand the context, in which this institution was introduced, the construction of the Brazilian Imperial State, and the characteristics acquired in the reality of the province of Rio Grande do Sul, as well as their action during the Farroupilha Revolution