Misty consensus, messy dissensus: paradoxes of the Brazilian innovation policies

Purpose – The purpose of this paper is to show that the wide acknowledgement of the association between innovation and economic and social development and of the importance of innovation policies has formed a kind of “misty consensus” hardly contested in Brazil. However, the innovation policies adopted in the country lack an institutional framework to support their implementation, marking what is called in this paper a “messy dissensus”. Design/methodology/approach – It is argued that the reasons why the science, technology and innovation (ST&I) policies have failed to contribute more effectively increasing Brazilian technological efforts have less to do with the policies themselves and more to do with their detachment from the institutional framework used to implement them. Findings – It is shown that this institutional framework: (i) is barely adherent to the perception of the systemic nature of the innovation process; (ii) does not create enough incentives for bureaucrats in public institutions to allocate resources in the industrial sector; (iii) encourages the pulverization of resources and the consequent loss of focus, which may reduce the efficiency of the adopted policies; (iv) encourages the replication of models and priorities usually adopted in contexts that fail to match the Brazilian reality. Originality/value – In this paper, the focus is on the obstacles that undermine the potential of ST&I policies to contribute more effectively to the improvement of the Brazilian innovation indicators. It is argued that these obstacles have less to do with the innovation policies themselves and more to do with their detachment from the institutional framework used to implement them. This institutional framework includes not only the formal and legal rules but also informal social norms that govern individual behavior and structure social interactions

ZONA FRANCA DE MANAUS: uma revisão sistemática de impactos

MANAUS FREE TRADE ZONE: a systematic review of impactsZONA FRANCA DE MANAOS: una revisión sistemática de impactosRESUMOEmbora criada há mais de meio século, a Zona Franca de Manaus (ZFM) tem sido objeto de um número relativamente escasso de análises de seus impactos econômicos e sociais. O objetivo deste artigo é apresentar uma revisão sistemática das principais estatísticas e dos principais resultados de trabalhos selecionados sobre o tema. Buscou-se identificar trabalhos que ultrapassam a descrição da evolução das variáveis por meio, por exemplo, do uso de contrafactuais, regressões econométricas ou modelos de equilíbrio geral. A análise é precedida por uma breve revisão da literatura sobre zonas econômicas especiais (ZEE). Os resultados indicam que i) a ZFM tem impactos positivos nos níveis de renda e de bem-estar em Manaus, ainda que essa conclusão não seja unânime; ii) não há evidências conclusivas de que a ZFM contribui para a preservação ambiental da Amazônia; iii) os gastos tributários da União dirigidos à ZFM são estimados em R$28,7 bilhões (mais de R$ 380 mil por emprego direto gerado); e iv) embora o foco das ZEE recaia, de modo geral, sobre as exportações, o caso da ZFM é, em grande medida, singular em razão de seu foco no mercado interno. A ZFM é, portanto, do ponto de vista legal e do ponto de vista prático, essencialmente uma política de desenvolvimento regional (e não uma política de incentivo às exportações) e as análises sobre o tema devem amparar-se nessa premissa.Palavras-chave: Zona Franca de Manaus; Zonas Econômicas Especiais; Impactos; Gastos Tributários; Políticas de Desenvolvimento Regional.ABSTRACTAlthough created more than half a century ago, the Manaus Free Trade Zone (MFTZ) has been subject of a relatively reduced number of analysis of its economic and social impacts. The aim of this work is to present a systematic review of the man statistics and of the main results of a number of selected works about this subject. We sought to identify studies that go beyond the description of the evolution of variables through, for example, the use of counterfactuals, econometric regressions or general equilibrium models. The analysis is preceded by a brief review of the literature on special economic zones (SEZ). The results indicate that i) the MFTZ has positive impacts on the levels of income and well-being in Manaus, although this conclusion is not unanimous; ii) there is no conclusive evidence that the ZFM contributes to the environmental preservation of the Amazon; iii) federal tax expenditures directed to the ZFM are estimated in R$28.7 billion (more than R$ 380 thousand for direct employment generated); and iv) although the focus of SEZ falls, in general, on exports, the case of MFTZ is largely unique due to its focus on the domestic market. The MFTZ is, therefore, both legally and in practice, essentially a regional development policy (and not an export incentive policy) and the analyzes on the subject must be based on this assumption.Keywords: Manaus Free Trade Zone; Special Economic Zones; Impacts; Tax Expenditures; Regional Development Policies.RESUMENAunque creada hace más de medio siglo, la Zona Franca de Manaos (ZFM) ha sido objeto de relativamente pocos análisis de sus impactos económicos y sociales. El objetivo de este trabajo es presentar una revisión sistemática de las principales estadísticas y de los principales resultados de trabajos seleccionados sobre el tema. Buscamos identificar trabajos que van más allá de la descripción de la evolución de las variables mediante, por ejemplo, el uso de contrafácticos, regresiones econométricas o modelos de equilibrio general. Además, presentamos una breve revisión de la literatura sobre las zonas económicas especiales (ZEE). Los resultados indican que i) la ZFM tiene impactos positivos en los niveles de ingresos y bienestar en Manaos, aunque esta conclusión no es unánime; ii) no hay evidencia concluyente de que la ZFM contribuya a la preservación ambiental de la Amazonía; iii) los gastos federales de impuestos dirigidos a la ZFM se estiman en BRL 28,7 mil millones (más de BRL 380 mil por empleo directo generado); y iv) aunque el enfoque de las ZEE recae, en general, en las exportaciones, el caso de la ZFM es en gran medida único debido a su enfoque en el mercado interno. La ZFM es, por lo tanto, desde un punto de vista legal y desde un punto de vista práctico, esencialmente una política de desarrollo regional (y no una política de incentivos a la exportación) y los análisis sobre el tema deben basarse en esta premisa.Palabras clave: Zona Franca de Manaos; Zonas Económicas Especiales; Impactos; Gastos de Impuestos; Políticas de Desarrollo Regional

GROWTH AND CAPITAL MOBILITY AMONG BRAZILIAN STATES: AN ANALYSIS OF THE PERIOD 1970-2000

O objetivo deste trabalho é testar um modelo de crescimento regional para os estados brasileiros utilizando dados recentemente publicados de produto regional e estoque de capital para o período entre 1970 e 2000. O uso de uma proxy para o estoque de capital permitiu que fosse possível testar a função de produção e a mobilidade de capital por meio de regressões econométricas. Argumenta-se que as taxas de crescimento do estoque de capital tiveram um impacto positivo e significante nas taxas de crescimento do produto per capita. Por outro lado, as regressões não foram conclusivas quanto ao impacto do capital humano no crescimento econômico. De forma similar a trabalhos anteriores, um processo de convergência de renda foi identificado para o período como um todo. Este processo foi especialmente acentuado durante a década de 1980 e parece ter cessado na década de 1990. Argumenta-se ainda que as diferenças nas taxas de retorno do capital e a disponibilidade de incentivos fiscais em nível federal tiveram um impacto positivo e, em alguns casos, significante nos movimentos inter-regionais de capital entre os estados brasileiros no período entre 1970 e 2000

Exención de licitación y subasta electrónica: un análisis de los valores contratados por la Administración Pública Federal de Brasil

O objetivo deste trabalho é analisar os valores unitários contratados em processos de aquisição por meio das modalidades de pregão eletrônico e de dispensa de licitação em unidades da administração pública federal, levando-se em consideração os volumes adquiridos em cada certame. A revisão bibliográfica indica que: i) os custos operacionais do pregão eletrônico são superiores àqueles da dispensa de licitação; e ii) a demora no processo de aquisição e o volume de compras afetam significativamente os valores unitários dos bens adquiridos. A metodologia envolve a análise de dados relativos a 14 itens que dispensam especificações complexas e tecnicamente rebuscadas. Os resultados revelam que, na ampla maioria dos casos, a quantidade afeta negativa e significativamente os valores unitários, mas a modalidade de compra não os influencia. Somente em quatro casos a modalidade de compra apresentou coeficiente estatisticamente significativo. Em um deles, inclusive, a dispensa de licitação resultou em preços menores quando se leva em consideração o volume de compras. Isso sugere que os limites de dispensa de licitação poderiam ser rediscutidos, embora seja preciso levar em consideração que o pregão eletrônico pode estar atuando como uma espécie de regulador de preços.The aim of this work is to analyze the unit values of procurement processes through electronic bidding (reverse auction) and bidding exemption in units of the Brazilian Federal Public Administration, taking into account the volumes acquired in each event. The bibliographic review indicates that: i) the operating costs of the electronic bidding are higher than those of the bidding exemption; and ii) the delay in the acquisition process and the purchase volumes significantly affect the unit values of the acquired goods. The methodology involves analyzing data related to 14 items that do not require complex and technically elaborated specifications. The results reveal that, in the vast majority of cases, the quantity affects negatively and significantly the unit values, but the purchase type does not influence them. Only in four cases did the purchase type show a statistically significant coefficient. In one of them, the bidding exemption resulted in lower prices when considering the purchase volume. These results suggest that bidding exemption limits could be reviewed, although it is necessary to take into account that the reverse auction may be acting as a kind of price regulator.El objetivo de este trabajo es analizar los valores unitarios contratados en los procesos de adquisición a través de las modalidades de subasta electrónica y exención de licitación en unidades de la Administración Pública Federal, teniendo en cuenta los volúmenes adquiridos en cada evento. La revisión bibliográfica indica que: i) los costos operativos de la subasta electrónica son más altos que los de la exención de licitación; y ii) la demora en el proceso de adquisición y el volumen de compras afectan significativamente los valores unitarios de los bienes adquiridos. Datos relacionados con 14 artículos que no requieren especificaciones complejas y técnicamente elaboradas fueran analizados. Los resultados muestran que, en la gran mayoría de los casos, la cantidad afecta de manera negativa y significativa los valores unitarios, pero el modo de compra no influye en ellos. Solo en cuatro casos la modalidad de compra mostró un coeficiente estadísticamente significativo. En uno de ellos, la renuncia a la licitación resultó en precios más bajos al considerar el volumen de compras. Esto sugiere que se podría volver a discutir los límites de la exención de licitación, aunque sea necesario tener en cuenta que la subasta electrónica puede estar actuando como una especie de regulador de precios.Revista do Serviço Público - RSP, v. 72, n. 1, 41-66 p.Governo e Transformação DigitalLogística e Compras PúblicasISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801

Restos a pagar na Administração Pública Federal: uma análise do instrumento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica no período de 2015 a 2019

O objetivo deste trabalho é analisar a execução e o comportamento dos restos a pagar (RP) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no período de 2015 a 2019. Busca-se, em particular, identificar como o instrumento tem sido empregado na instituição e verificar se tem sido usado para postergar o orçamento (configurando uma espécie de “orçamento paralelo”). Os resultados indicam que i) o Cade tem realizado o processamento e pagamento dos RP predominantemente no ano seguinte à sua inscrição; ii) o volume de despesas de RP não conflita com as despesas do ano corrente; iii) as despesas de RP são divulgadas juntamente com as despesas do ano; e iv) a gestão do órgão é realizada com controles internos periódicos para executar as despesas dentro do menor prazo possível e para reduzir o estoque de RP em seus balanços. Desse modo, os resultados obtidos contradizem, no caso do Cade, a tese de uso dos RP como um “orçamento paralelo”

Composition of personnel expenses and fiscal deficit: an analysis of the Brazilian states and of the Federal District

O objetivo deste trabalho é descrever e sistematizar as diferentes interpretações do conceito de despesa com pessoal nas medidas de déficit fiscal nos Estados e no Distrito Federal. Com esse propósito, examinam-se os dados relativos à despesa total com pessoal (DTP) das 27 unidades da Federação. Os resultados indicam que em 23 delas há divergências entre os dados publicados e o entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as quais estão relacionadas à exclusão do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), do abono de permanência, dos pensionistas, dos inativos e da contribuição previdenciária patronal. Argumenta-se que o subdimensionamento da DTP tende a i) ampliar a margem de expansão de gastos remuneratórios; ii) criar a ilusão de enquadramento nos limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); iii) limitar as possibilidades de sanções previstas na LRF; e iv) gerar impacto previdenciário em razão da paridade e do aumento de inativos.El objetivo de esta investigación es describir y sistematizar las diferentes interpretaciones del concepto de gastos de personal en las medidas de déficit fiscal en los estados y en el Distrito Federal. Para este propósito, se analizan los datos sobre el gasto total de personal de las 27 unidades de la Federación. Los resultados indican que en 23 de ellas hay divergencias entre los datos publicados y las directrices de la Secretaría del Tesoro Nacional de Brasil. Las diferencias están relacionadas con la exclusión del impuesto sobre la renta retenido en la fuente, con el subsidio de permanencia en servicio, los pensionados, los inactivos y con la contribución de seguridad social del empleador. Se argumenta que las estimativas de gastos de personal bajo sus costos efectivos tienden a: i) ampliar el margen de expansión de los gastos de remuneración; ii) crear la falsa impresión de enmarcar dentro de los límites establecidos por la Ley de Responsabilidad Fiscal (LRF); iii) limitar las posibilidades de sanciones previstas en la LRF; y iv) generar impacto en la seguridad social debido a la paridad y al aumento de los inactivos.The aim of this paper is to describe and to systematize the changing understandings about personnel expenses in the estimations of the fiscal deficits of the states and of the Federal District in Brazil. Data regarding the total personnel expenses of the 26 states and of the Federal District were analyzed. It is shown that in 23 out of 27 units there are differences between the published data and the understanding of the National Treasury Secretariat. Differences are related to the exclusion of withholding income taxes, staying allowances, pensioners, inactive personnel and employer’s contribution to social security. It is argued that underestimating personnel expenses may lead to undesirable events such as i) unsustainable expansion of remuneration expenses; ii) illusion of fiscal stability; iii) limited possibilities of applying legal sanctions to managers that are not fiscally responsible; iv) and social security impacts due to parity and increasing number of inactive workers.Revista do Serviço Público - RSP, v. 71, n. 4 p. 746-777Análise e Ciência de DadosEconomiaGestão PúblicaOrçamento e FinançasISSN Eletrônico: 2357-8017ISSN Impresso: 0034-924

IMPACTOS DO CONTINGENCIAMENTO NA EXECUÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS: O CASO DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO

Este artigo analisa os impactos do contingenciamento na execução dos gastos públicos com base no caso do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) do Exército Brasileiro. A análise é precedida por uma revisão de instrumentos de planejamento governamental. Discute-se a execução orçamentária do DCT, que é recorrentemente realizada sob contingenciamento. Em seguida, a percepção de 42 agentes envolvidos com a execução dos gastos públicos é analisada com base em uma pesquisa quantitativa. Os resultados confirmam a hipótese de que o contingenciamento pode gerar impactos negativos na execução dos gastos públicos e revelam a concentração das dotações no final dos exercícios financeiros (pejorativamente chamada de “dezembrada”), o que favorece a compra de produtos ou a contratação de serviços pouco aderentes ao planejamento governamental. Isso coloca o DCT em uma posição mais vulnerável quando comparado a outros órgãos responsáveis por aquisições ou contratações de produtos e serviços menos complexos

A computational tool to assist energy management of electrical appliances for the residential consumer / Uma ferramenta computacional para auxiliar o gerenciamento energético de equipamentos eletroeletrônicos do consumidor residencial

Nos últimos anos, diversos pesquisadores focaram suas pesquisas nos consumidores residenciais e nos seus hábitos de consumo de energia. Aliado a isso, incentivos governamentais e avanços tecnológicos, procuram melhorar a eficiência energética dos equipamentos residenciais e sua utilização. Neste sentido, surgem as casas inteligentes que integram a comunicação entre os equipamentos da residência e, com base em informações de padrão de uso dos ambientes, buscam tornar mais eficiente e automatizado o consumo de energia pelos diversos dispositivos eletroeletrônicos no ambiente residencial. No entanto, os estudos relacionados ao gerenciamento energético do consumidor, na maioria das vezes, são efetuados por meio do deslocamento ou do controle de suas principais cargas instaladas, que dependem de cada país, clima e tarifas. Neste sentido, o consumidor tem que alterar seu hábito de consumo, o que pode gerar desconforto, minimizando o potencial e até tornando inócuos os efeitos da redução das flutuações de demanda. Por outro lado, uma parte do consumo de energia de uma residência pode ser evitada, eliminando o consumo de equipamentos eletroeletrônicos (de standby e de consumo pleno quando os mesmos não estão sendo utilizados). Desta forma, neste artigo é apresentado uma modelagem matemática para auxiliar o gerenciamento energético do consumidor em que o principal objetivo é aplicar inteligência no uso de equipamentos eletroeletrônicos (como a televisão e os diversos aparelhos conectados a mesma). O problema matemático resultante possui característica linear e inteira. Diversas análises foram efetuadas no programa computacional desenvolvido, considerando perfis de uso distintos, a possibilidade de realocação de carga e as tarifas horárias do Brasil