REVISÃO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO DIREITO OCIDENTAL: ASPECTOS RELEVANTES DE SUA GÊNESE E DESENVOLVIMENTO

The expansion of judicial power has become one of the problems of contemporary political theorythroughout the Western world. Judicial power, which in the past was considered a mere appendix ofrepresentative powers, has today taken on a privileged role within the decision-making processes ofmost Western democracies. In Brazil, in the wake of the 1988 Constitution, courts have assumed anincreasingly relevant role within the political scenario. In the interests of clarifying this suddenexpansion, we will analyze a significant parcel of this process: our main task is to reconstruct theroute through which judicial review was implanted and developed in Western countries. Our workinghypothesis states that the peculiarities of judicial review design does not permit a uniform theoreticaltreatment of the phenomenon of the judicialization of politics.L’expansion du pouvoir judiciaire est devenu un des problèmes de la théorie politique contemporainedans le monde occidental. Le Pouvoir Judiciaire, autrefois considérée comme un simples appendicedes pouvoirs représentatifs, occupe aujourdhui une place privilégiée dans le processus décisoiredans la plupart des pays démocratiques occidentaux. Au Brésil, après la Constitution de 1988, lestribunaux jouent de plus en plus un rôle important sur la scène politique. Avec l’objectif de contribuerà mieux comprendre cette rapide expansion, nous analyserons une parcelle significative de ceprocessus: l’idée principale de cet article est de refaire le chemin au long duquel la révision judiciairea été mise en oeuvre dans les pays occidentaux. L’hypothèse du travail est que les particularités dudessin de la révision judiciaire empêchent un traitement théorique uniforme en ce qui concerne la«judicialisation» de la politique.A expansão do poder judicial tem-se tornado um dos problemas da teoria política contemporânea em todoo mundo ocidental. O poder Judiciário, antes visto como mero apêndice dos poderes representativos, hojeocupa um lugar privilegiado no processo decisório da maioria dos países democráticos ocidentais. NoBrasil posterior à Constituição de 1988, os tribunais têm assumido um papel cada vez mais relevante nocenário político. Com o intuito de contribuir para o esclarecimento dessa súbita expansão, analisaremosuma parcela significativa desse processo: a idéia central deste artigo é refazer o caminho de implantação edesenvolvimento da revisão judicial nos países ocidentais. A hipótese deste trabalho é de que àspeculiaridades do desenho da revisão judicial impedem um tratamento teórico uniforme para o fenômenoda judicialização da política

O PODER DOS JUÍZES: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O DESENHO INSTITUCIONAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Este artigo desenvolve o argumento de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado no Brasil em 2004, foifruto de um arranjo político com base na concretização da Reforma do Poder Judiciário. Neste arranjo os interessesdo Supremo Tribunal Federal (STF) prevaleceram sobre os demais e, por consequência, o resultado da emendaconstitucional de número 45 foi um CNJ dirigido por integrantes da Corte maior brasileira. Para sua consecuçãoutilizamos uma revisão da literatura especializada e análise de dados. O argumento é desenvolvido a partir dalógica de que aprovar um desenho institucional do CNJ atrelado aos interesses do STF é a melhor estratégia a serdesenvolvida pelos membros da Corte. Isto pode ser justificado por: 1) Os juízes do STF são importantes atorespolíticos; 2) A existência de uma independência judicial garantida por prerrogativas institucionais reforça aindamais sua importância política; 3) Sistemas políticos com alto grau de fragmentação aumentam a probabilidade dosjuízes (do STF) emplacarem seus interesses; 4) A existência do mecanismo de revisão judicial amplia o grau deinfluência das Supremas Cortes e 5) Por fim, a existência de mecanismos informais de persuasão facilitam o êxitodos juízes do STF. A partir do caso estudado podemos constatar que: o desenho institucional brasileiro, quepotencializa a possibilidade de intervenção judicial no processo decisório, e o sistema político altamente fragmentadogeraram, em grande medida, uma Suprema Corte (STF) poderosa e centralizadora do policy-making Judiciário, setornando, neste aspecto, uma terceira câmara do processo decisório

EM BUSCA DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL: APONTAMENTOS PARA UMA NOVA ABORDAGEM

Este artigo retoma o debate sobre os argumentos que sustentam a existência de um processo de judicialização da política no Brasil. O artigo foca-se em três objetivos: revisitar os argumentos da judicialização da política no Brasil, avaliar os argumentos empíricos do processo de judicialização e apontar novas abordagens sobre o tema. A literatura que se ocupa dessa questão tomou por empréstimo a definição dada por Tate e Vallinder: judicialização é a reação do Judiciário frente à provocação de um terceiro e tem por finalidade revisar a decisão de um poder político tomando como base a Constituição. Ao fazer essa revisão, o Judiciário estaria ampliando seu poder com relação aos demais poderes. A nossa proposta aponta para a necessidade de estruturarem-se melhor os indícios de uma possível judicialização da política no Brasil. Para demonstrar tal proposta, faremos uma revisita aos argumentos utilizados na coletânea The Global Expansion of Judicial Power, organizada por Neal Tate e T. Vallinder (1995). A idéia é demonstrar que a abordagem utilizada por esses autores não esgota o assunto ao contrário, apenas inicia o debate. Para tanto, faremos uma abordagem a respeito dos motivos da chamada expansão do poder judicial e, em seguida, realizaremos uma breve análise em que verificaremos se as condições para o surgimento da judicialização da política, observadas em outros países, estão presentes no Brasil. Logo após, discutiremos o conceito de judicialização da política e sua sustentação empírica em nosso país. Por fim, apontaremos, sinteticamente, outras abordagens possíveis a essa problemática. IN SEARCH OF JUDICIALIZATION OF POLITICS: NOTES FOR A NEW APPROACH Abstract This article takes up the debate on arguments that maintain that a process of judicialization of politics is currently underway in Brazil. It focuses on three goals: discussion of arguments on the judicialization of politics in Brazil, evaluation of empirical arguments on the process of judicialization and suggestions for new approaches to the topic. The literature on this issue borrows Tate and Vallinders definition of the term: judicialization is the reaction of the Judiciary to the provocations of a third party and has as its goal the revision of a decision made by a political power taking the Constitution as its bases. In carrying out this revision, the Judiciary would be widening its power in relation to that of the other spheres of power. Our view argues that it is necessary to come up with a better way to structure the indicators of a possible judicialization of politics in Brazil. In order to back up our argument, we will take another look at the arguments developed in Tate and Vallinders anthology, The Global Expansion of Judicial Power (1995). We intend to demonstrate that the arguments that these authors use do not exhaust the issue, but to the contrary: they just manage to initiate the debate. In this vein, we will develop an approach for understanding the reasons underlying the so-called expansion of judicial power. This will be followed by a brief analysis in which we will attempt to verify if the conditions for the emergence of a judicialization of politics, as observed in other countries, are also present in Brazil. Then we will go on to discuss the concept of the judicialization of politics and its empirical bases in our country. Finally, we will take a brief look at other possible approaches to this problem. À LA RECHERCHE DE LA JUDICIALISATION DE LA POLITIQUE: NOTES POUR UNE NOUVELLE APPROCHE Résumé Cet article reprend le débat sur les arguments qui soutiennent lexistence dun processus de judicialisation de la politique au Brésil. Larticle est centré sur trois objectifs : repasser les arguments de la judicialisation de la politique au Brésil, évaluer les arguments empiriques du processus de judicialisation et présenter de nouvelles approches sur le thème. La littérature qui s´occupe de cette question a emprunté la définition donnée par Tate et Vallinder: judicalisation est la réaction du Judiciaire face à la provocation dun tiers et a pour finalitié réviser la décision dun pouvoir politique tout en sappuyant sur la Constitution. Lorsque le Judiciaire entame cette révision, il élargit son pouvoir à légard des autres pouvoirs. Notre proposition va dans le sens de considérer la nécessité de structurer mieux les indices dune possible judicalisation de la politique au Brésil. Pour démontrer cette proposition, nous repasserons les arguments utilisés dans le recueil The Global Expansion of Judicial Power, organisé par Neal Tate et T. Vallinder (1995). Lidée est de montrer que lapproche utilisée par ces auteurs népuise pas le sujet au contraire, il ne fait quintroduire le débat. De ce fait, nous ferons une approche concernant les motifs de la soi-disant expansion du pouvoir judicial; ensuite, nous ferons une brève analyse où nous vérifierons si les conditions pour lavènement de la judicalisation de la politique observées dans dautres pays, sont présentes au Brésil. Et nous discuterons du concept de judicalisation de la politique et de sa maintenance empirique dans notre pays. Enfin, nous présenterons rapidemente dautres approches possibles à légard de ce problème

The withdraw of Member-states from Human Rights Courts: is the judicialization of mega-politics a necessary condition?

Currently, there are about 24 functioning international courts. Within the interdisciplinary field of International Law and International Relations, a new agenda has focused in evaluating the process of the States’ resistance to adhere to decisions by those international institutions. A specific way to resist is the withdrawal by States that are party to regional human rights courts (RHRC). This paper is particularly interested in investigating this phenomenon. Based on the ideas of Ran Hirschl, the work aims to evaluate if the judicialization of mega-politics issues by these courts can be considered a necessary condition for the withdrawal of Member States. The article uses methodological strategies present in the set-theory literature, as well as congruence analysis in its evaluation process. The study maps cases of withdrawal and threats to withdraw the three regional human rights courts in existence, with the central idea to verify if decisions on issues of mega-politics were present were those actions occurred. To supplement this, it also sought to identify whether the decisions from the courts were linked to the justifications for withdrawal or threat to withdraw by the States

Ampliação Dos Legitimados Ativos Na Constituinte De 1988: Revisão judicial e judicalização da política

Neste artigo vamos buscar compreender uma das causasda ampliação da arena decisória do Poder Judiciário, talvez a demaior impacto no que tange a capacidade de interferência doJudiciário no processo decisório, a ampliação dos legitimadosativos do artigo 103 da Constituição Federal. Um problema poucoestudado, de uma forma geral, a literatura é vaga e pouco precisaquando trata desse tema. Na busca de uma explicação mais focadafazemos a seguinte pergunta: Sendo o artigo 103 da ConstituiçãoFederal um dos grandes responsáveis pela ampliação da revisãoconstitucional e, portanto, da judicialização da política, que terialevado o legislador constituinte de 1988 a uma abertura tão amplados legitimados ativos

Influencia da intensidade luminosa e do substrato no crescimento, no conteudo de clorofila e na fotossintese de Cabralea canjerana (Vell.) Mart. Subsp. canjerana, Calophyllum brasiliense Camb. e centrolobium robustum (Vell.) Mart. Ex Benth., na fase ju

Visando estudar a auto-ecologia de três espécies florestais brasileiras; Cabralea canjerana (Vell.) Mart. subsp. canjerana (canjarana); Callophyllum brasiliense Camb. (guanandi) e Centrolobium robustum (VelI.) Mart. ex Benth. (araribá-rosa), estudou-se o comportamento na fase juvenil de mudas envasadas em dois substratos (Colombo e Santa Helena) e sob intensidades luminosas de 10%, 30%, 50% e 100%. Para todas as espécies, foram estudados vários parâmetros ecofisiológicos: altura, diâmetro do colo, matéria seca (aérea, radicial e total), área foliar e área específica foliar, análise de nutrientes foliares, associação simbiótica, concentração de diferentes clorofilas, fotossíntese e transpiração. Os parâmetros ecofisiológicos analisados foram, na sua quase totalidade, superiores no substrato Colombo, sendo influenciados pelas propriedades físicas, pela flora microbiológica dos substratos e pelas intensidades luminosas. Com base nos resultados, verificou-se ainda, que o crescimento em altura e diâmetro do colo, está relacionado à intensidade luminosa e que a produção de matéria seca também está, mas, de maneira menos expressiva. Geralmente, a concentração de clorofila a, clorofila b e clorofila total (a + b) diminuiu, de acordo com a redução da intensidade luminosa. Diferentes tipos de substratos promoveram diferenças significativas na concentração de clorofila nas folhas. Pela fotossíntese, verificou-se que as espécies estudadas são tolerantes e plásticas em relação à luz. Uma escala crescente de tolerância à sombra pode ser estabelecida na seguinte ordem: Centrolobium robustum, Calophyllum brasiliense, Cabralea canjerana, ou traduzindo-se em grupos ecológicos: araribá-rosa é uma espécie pioneira tardia, o guanandi e a canjarana são secundárias tardias

Influencia da intensidade luminosa e do substrato no crescimento, no conteudo de clorofila e na fotossintese de Cabralea canjerana (Vell.) Mart. Subsp. canjerana, Calophyllum brasiliense Camb. e centrolobium robustum (Vell.) Mart. Ex Benth., na fase ju

Visando estudar a auto-ecologia de três espécies florestais brasileiras; Cabralea canjerana (Vell.) Mart. subsp. canjerana (canjarana); Callophyllum brasiliense Camb. (guanandi) e Centrolobium robustum (VelI.) Mart. ex Benth. (araribá-rosa), estudou-se o comportamento na fase juvenil de mudas envasadas em dois substratos (Colombo e Santa Helena) e sob intensidades luminosas de 10%, 30%, 50% e 100%. Para todas as espécies, foram estudados vários parâmetros ecofisiológicos: altura, diâmetro do colo, matéria seca (aérea, radicial e total), área foliar e área específica foliar, análise de nutrientes foliares, associação simbiótica, concentração de diferentes clorofilas, fotossíntese e transpiração. Os parâmetros ecofisiológicos analisados foram, na sua quase totalidade, superiores no substrato Colombo, sendo influenciados pelas propriedades físicas, pela flora microbiológica dos substratos e pelas intensidades luminosas. Com base nos resultados, verificou-se ainda, que o crescimento em altura e diâmetro do colo, está relacionado à intensidade luminosa e que a produção de matéria seca também está, mas, de maneira menos expressiva. Geralmente, a concentração de clorofila a, clorofila b e clorofila total (a + b) diminuiu, de acordo com a redução da intensidade luminosa. Diferentes tipos de substratos promoveram diferenças significativas na concentração de clorofila nas folhas. Pela fotossíntese, verificou-se que as espécies estudadas são tolerantes e plásticas em relação à luz. Uma escala crescente de tolerância à sombra pode ser estabelecida na seguinte ordem: Centrolobium robustum, Calophyllum brasiliense, Cabralea canjerana, ou traduzindo-se em grupos ecológicos: araribá-rosa é uma espécie pioneira tardia, o guanandi e a canjarana são secundárias tardias

Algumas caracteristicas ecologicas e silviculturais de quatro especies florestais do Estado do Parana

Resumo: O presente trabalho de pesquisa teve como objetivos principais definir algumas diretrizes ecológicas e silviculturais de quatro espécies florestais autóctones do Estado do Paraná: dedaleiro (Lofoensia pacari St. Hil ssp. petiolata Koehne), pessegueiro-bravo (Prunus brasiliensis Schott ex Spreng), imbuia (Ocotea porosa (Ness) L. Barroso) e pau-marfim (Balfourodendron riedelianum Engl.), visando fornecer subsídios técnicos ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF para orientar o plantio das mesmas ou algumas delas como alternativa no reflorestamento. Procedeu-se a um estudo ordenado e sistemático destas quatro espécies apresentando-se dados indicativos que incluem: - classificação e descrição botânica;- aspectos dendrológicos e fenológicos; - aspectos ecológicos; - manipulação, armazenamento e germinação das sementes; - produção de mudas; - sistemas silviculturais; - regeneração natural; - pragas e doenças. O trabalho foi realizado no Laboratório do Curso de Engenharia Florestal - Curitiba (PR), na Floresta Nacional de Irati do IBDF e através de viagens pelo Estado do Paraná. Procurou-se estudar o comportamento das espécies testadas em área sujeita a frequente ocorrência de geadas, segundo dois sistemas silviculturais: a céu aberto e sob cobertura (enriquecimento em linhas), recomendando-se o pessegueiro-bravo (Prunus brasiliensis Schott ex Spreng) para reflorestamentos extensivos, por ser uma espécie de bom crescimento e resistência à geada, podendo ser plantada a céu Aberto. Pelos resultados deste estudo, sugere-se que as outras três essências sejam plantadas sob cobertura, por serem mais sensíveis a geada

Las elecciones de 2014 en Brasil: un análisis coyuntural del rendimiento de los partidos a nivel subnacional

[ES]A diferencia de lo que pasa en las elecciones a presidente en Brasil, donde PT y PSDB se alternan en la competencia por la silla presidencial, las elecciones subnacionales han enseñado a lo largo del tiempo un aspecto más diverso e, incluso, diferente de la dinámica política nacional. Por lo tanto, el presente artículo trata de dibujar el escenario y la dinámica de los partidos políticos en el contexto subnacional en Brasil en las últimas elecciones del pasado mes de octubre de 2014. Para eso, se va a analizar el resultado de las elecciones a gobernador de los estados y del distrito federal, además de observar la composición de las asambleas legislativas estaduales tomando el cuadro de los partidos como propuesta explicativa.[EN]Unlike what happens in the presidential elections in Brazil, where the PT and the PSDB alternate in competition for the presidency, subnational elections have shown a different dynamic over time, even different from that of national political. Therefore, this article tries to sketch out the scenario and dynamics of political parties at the subnational level in Brazil in the last elections of October 2014. To do so, an attempt is made to analyze the outcome of elections for governor of the States and the Federal District, in addition to observing the composition of state legislature seats, taking the framework of parties as the basis of the explanation

O Supremo Tribunal Federal como a rainha do jogo de xadrez: fragmentação partidária e empoderamento judicial no Brasil

RESUMO Introdução: Este artigo analisa o processo de empoderamento do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil entre 1945 e 2015.Oobjetivo é explicar o que tornou o STF tão poderoso institucionalmente e como isso ocorreu. Estudos sobre a expansão global do poder judicial apontam uma multiplicidade de causas para explicar esse fenômeno, mas pesquisas recentes vêm indicando a fragmentação político-partidária como a principal causa do empoderamento judicial. O presente trabalho testa a hipótese de que quanto maior a fragmentação partidária, mais poder institucional o STF possuirá. Materiais e Métodos: Como variável dependente, foi criado um indicador sintético que mensura o poder institucional do Supremo Tribunal Federal ano a ano. As variáveis independentes mensuraram anualmente a composição partidária da Câmara dos Deputados para o mesmo período. Além dessas variáveis, foram importadas outras medidas da base de dados do V-Dem. Para essa análise foram utilizados modelos lineares simples, lineares generalizados e multinomiais. Resultados: Foi identificado um alto impacto da fragmentação partidária no empoderamento institucional do STF. Em todos os testes, a fragmentação partidária aumentou as chances de empoderamento institucional do Poder Judiciário brasileiro. Discussão: As reformas exógenas que geraram esse empoderamento se deram com o apoio do Poder Executivo e com a leniência do Poder Legislativo, transformando a Suprema Corte brasileira na Rainha do jogo de xadrez institucional nacional.PALAVRAS-CHAVE: Poder Judiciário; fragmentação partidária; empoderamento judicial; Supremo Tribunal Federal; multinomial; análise fatorial