DECISÕES CONTRADITÓRIAS NO STF: DISCRICIONARIEDADE OU ARBITRARIEDADE?

As lacunas possibilitam o Judiciário a interpretação e a discricionariedade quando da elaboração de decisões. Nem sempre há consenso quanto aos casos apresentados. Julgadores podem discordar entre si, porém isto não se dá quanto ao direito, mas com relação aos aspectos subjetivos. A discricionariedade dá margem de atuação aos tribunais. O Supremo Tribunal Federal vem sendo alvo de críticas por proferir decisões que as comunidades acadêmica e jurídica entendem como políticas. É o que será tratado no presente trabalho ao se analisar a postura adotada pelo Supremo diante do Habeas Corpus impetrado pelo ex-presidente Lula

CONTRIBUIÇÃO DAS TEORIAS DE JUSTIÇA PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: UMA VISÃO AMPLIADA DO INSTITUTO DA MEDIAÇÃO

A vida em sociedade implica a existência de conflitos pelos mais diversos motivos. A mediação é vista comumente como ferramenta processual, mas se trata de instituto mais amplo, constituindo artifício para acesso à justiça. Através da valorização da autonomia das partes, ela busca reorganizar e reformular a comunicação entre os envolvidos. Por meio de levantamento bibliográfico, o trabalho apresenta as teorias de justiça e como estas se relacionam com uma visão ampliada da mediação e do acesso à justiça. Ao final, conclui-se que as teorias de justiça fornecem amplo aporte para a mediação, sendo reafirmadas, revisitadas ou criticadas

Avaliação de microrganismos patogênicos presentes em transporte públicos no Distrito Federal

Brasília é uma metrópole remota e polinucleada, constituída por um centro e cidadessatélites. Frente a isso, a maioria das pessoas de Brasília vivem nas Cidades Satélites efrequentemente se deslocam para o plano piloto, onde está concentrada a maior parte dospostos de trabalho da capital federal. Visto isso, os ônibus interestaduais e semiurbanos sãoos meios de transportes mais utilizados pelos trabalhadores, sendo objeto de grandecirculação de pessoas e potencial disseminador de microrganismos. Sendo assim, o objetivodo trabalho foi desenvolver um estudo transversal sobre as possíveis variantes demicrorganismos presentes e possíveis disseminação dos microrganismos no transportepúblico do Distrito Federal. Para isso, foram aplicados 108 questionários por meio das redessociais de modo a avaliar os Conhecimentos, Atitudes e Práticas (CAP) dos indivíduos queutilizam transporte público do Distrito Federal, juntamente com levantamentos bibliográficospara identificar as possíveis variantes de microrganismos presentes no transporte público.Das respostas avaliadas,72,2% são do sexo feminino, com a mediana de idade de 37,2,com80,56% das pessoas usaram o ônibus durante a pandemia e 16,7% foram diagnosticados coma covid-19. Sendo a maior parte dos entrevistados moradores da cidade satélite deCeilândia, 16,50%. Entre os usuários de ônibus, 9,3% pertencem à área da saúde, o que podecontribuir para a disseminação de microrganismos patogênicos, todavia, a maior parte dosentrevistados são estudantes e estagiários com 22%. Dos entrevistados 39,80%consideravam a limpeza dos ônibus ruim, em comparação com atualmente que osconsideram como boa pelos entrevistados, sendo 49,10%. Entretanto, de acordo com 68,50%dos entrevistados, não houve a redução do número de passageiros no transporte havendoum maior risco para a transmissão da covid-19. Quando questionados sobre os cuidadospessoais adotados antes da pandemia, 49,10% não utilizava nenhum método. Entre osentrevistados já diagnosticados com COVID-19, 72,20% não apresentavam nenhumacomorbidade, mas 5,60% possuíam diabetes, alterações genéticas, alterações respiratórias e11,10% alterações cardíacas. Entre as pessoas diagnosticadas com CoVID-19 o sexo femininoapresentou 83,3% enquanto o sexo masculino apenas 16,7%, sendo que 72,2% dessaspessoas não apresentavam comorbidades. Sendo assim, pode-se entender que o interior dosônibus são locais de transmissão de diferentes categorias de microrganismos, entre este ovírus da sars cov-19 servindo como fonte transmissão destes microrganismos para osusuários do transporte, sendo necessários mais estudos para determinar a quantidade e onível de infecção destes microrganismos dentro do transporte público

A MP 936 e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda na pandemia: análise crítica da ADI 6363

Partindo-se da pergunta-partida: a Medida Provisória n. 936/2020, posteriormente convertida na Lei n. 14.020/2020, encontra-se maculada pelo vício de inconstitucionalidade?, o presente artigo cuida de examinar a referida MP com o propósito de verificar se normas as garantias constitucionais vertidas aos trabalhadores foram violadas, através da análise crítica da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363/20. A pesquisa parte da metodologia de análise de decisão, uma vez que cumprirá ao propósito de apresentar a ADI n 6.363 e de realizar uma crítica a respeito do referido julgado. O método adotado será o indutivo, uma vez que parte da análise da ADI 6.363 com o propósito de pontuar e criticar a violação ao preceito constitucional disposto no artigo 7º, inciso VI e no artigo 8º, incisos III e VI para fins de execução de uma política pública emergencial de cunho econômico em uma situação de excepcionalidade de calamidade pública. Ao final do trabalho, percebe-se que a MP 936/2020 visou preservar empregos, garantindo a continuidade das relações trabalhistas e, portanto, amenizar as consequências sociais e econômicas ocasionadas pelo estado de calamidade pública instalado por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus em detrimento da relativização de algumas garantias constitucionais dos trabalhadores

O ENSINO REMOTO NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DURANTE A PANDEMIA: DISCUSSÃO ACERCA DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO

Com as medidas de isolamento social, o ensino passou a ser remoto. Diferente do Ensino à Distância, esta modalidade não possui uma plataforma virtual de aprendizado, o que dificulta o trabalho dos docentes que se viram atribuídos das mais diversas funções, outrora divididas com as instituições de ensino. A crítica ao ensino remoto se dá tanto pela falta de logística como pela dificuldade de amplo alcance. Tendo como pauta a universalização do acesso, o presente trabalho irá debater, através de uma pesquisa qualitativa e com método indutivo, a ampliação do acesso dos discentes ao ensino remoto no contexto da pandemia

Occurrence of Multi-Resistant Staphylococcus aureus in Artisan Goat Coalho Cheese in Northeastern Brazil

Background: The artisanal goat coalho cheese is one of the products obtained that stand out in 11 the dairy goat farming of the Northeast of Brazil. Despite its importance, goat cheese is often 12 made under inadequate hygienic-sanitary conditions and usually uses raw goat's milk, 13 increasing the risk of product contamination. Among the pathogens carried by goat coalho 14 cheese, Staphylococcus aureus stands out, being responsible for cases of food poisoning and 15 persistent infections that are difficult to treat. This study aimed to evaluate the contamination, 16 genotypic and phenotypic resistance of Staphylococcus aureus isolated from artisanal coalho 17 cheese made with goat milk produced in the Northeast region of Brazil.Materials, Methods & Results: This study analyzed only artisanal coalho cheeses made with  raw goat's milk and purchased directly from farms. Twelve samples of artisanal coalho cheeses  made with raw goat's milk were collected (1 sample per property) in 8 municipalities in the  state of Pernambuco, Northeast region of Brazil. For microbiological analysis of enumeration  of Colony Forming Units (CFU/g) of Staphylococcus spp. the methodology recommended by the International Organization for Standardization (2019) and recognized by the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply was used. After enumeration, 5 colonies were selected per enumerated plate, a total of 180 Staphylococcus spp. was obtained. These were subjected to thermal extraction of genetic material to search for the nuc gene by Polymerase Chain Reaction, the isolates carrying the nuc gene were subjected to genotypic and phenotypic evaluation of  antimicrobial resistance. After the phenotypic analysis, the Multiple Antimicrobial Resistance Index was evaluated. In all samples, Staphylococcus spp. and were considered unfit for consumption, with the lowest count being 9.4x103 CFU/g and the highest 6.4x106 CFU /g. Of the 180 isolates, 28.34% (51/180) were positive for the detection of the nuc gene. All resistance  genes except mecA, mecC, and norB were detected. Of the 51 S. aureus isolates, 31.37% (16/51) were considered multi-resistant and presented a Multiple Antimicrobial Resistance Index above 0.2.Discussion: After microbiological analysis it was found that all samples of coalho cheese were out of standards and unfit for human consumption in accordance with Ordinance n° 146/1996 of the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply of Brazil. Furthermore, the contamination of goat coalho cheeses is a risk to public health. During sample collection were found inadequate hygiene conditions in the environment used for cheese production. The presence of Staphylococcus aureus can be attributed to hygienic-sanitary failures in cheese production. From a health point of view, it is even more alarming when it comes to S. aureus carrying resistance genes. Although the 51 S. aureus isolates did not carry the mecA, mecC, norB genes and did not show phenotypic resistance to cefoxitin and oxacillin, all other genes were detected, indicating the circulation of S. aureus carrying the tet(L) genes, tet(M), tet-38, msrA, norA, and norC, which so far had not been reported in the production chain of goat coalho cheese in Brazil. Furthermore, the evaluation of the Multiple Antimicrobial Resistance Index identified the occurrence of multiple resistance to antimicrobials in 31.37% (16/51) of S. aureus at high risk to human health. The results obtained are quite worrying and serve as a warning to the scientific community and the Food Safety and Hygiene Inspection Services.Keywords: goat cheese, contamination, resistance, one healt

"Isla, Existir y Resistir": la producción de documentales como herramienta para dar visibilidad al trabajo de los recicladores

Este informe parte de una investigación que concierne a la representación de los recolectores de materiales reciclables en el escenario brasileño. El objetivo, entonces, será describir acciones del proyecto de extensión universitaria 'Atender a la exclusión para contribuir a la inclusión', en el ámbito de la Universidad Tecnológica Federal de Paraná (UTFPR), en Brasil, en conjunto con asociaciones de recicladores de materiales reciclables en Almirante Tamandaré, en el estado de Paraná, región metropolitana de Curitiba. El hilo conductor es actuar para mejorar las condiciones de trabajo de los recolectores, a partir de la discusión, propuesta e implementación de acciones para optimizar la gestión municipal de residuos reciclables, en línea con la Política Nacional de Residuos Sólidos de Brasil (2010), pero también como parte de una agenda global para la Sostenibilidad y el Desarrollo Humano. Es, por tanto, el entendimiento de Martins (2012) que la educación superior es una síntesis de tres procesos: docencia, investigación y extensión. El proyecto en cuestión involucra la participación de estudiantes de las carreras de Arquitectura y Urbanismo y Comunicación Organizacional de la UTFPR -desde 2018 hasta el presente- y ha sido desarrollado para: contribuir a la concientización, a través de la comunicación y educación sobre la importancia del reciclaje para una vida sustentable , así como una forma de fortalecer el trabajo de los trabajadores informales; monitorear las acciones del municipio para optimizar la gestión de los reciclables; producir materiales de comunicación sobre la realidad del trabajo de los trabajadores informales; y, colaborar en la evaluación e intervención para la seguridad laboral de los recolectores

Teor de umidade dos pirênios de Byrsonima crassifolia (L.) Kunt

The present work aimed to evaluate the density contents present in the pyrenes of Byrsonima crassifolia shortly after beneficiation (initial humidity) and post-beneficiation (final humidity) using the greenhouse method (BRASIL, 1992).After the definition of the initial humidity, the intermittent drying procedure started, which was carried out with all pyrenes immediately after beneficiation for 15 times of 30 minutes in the oven at 40ºC and then weighed. Upon reaching the weight balance point (28.06 g), therefore, the dry basis moisture test was performed.  The results obtained in the average of the five repetitions were of 49.71% of humidity in the pyrenees initial humidity and 6.3% of the final humidity, therefore the pyrenes of Byrsonima crassifolia endured the dehydration of 43.41% reaching low levels of humidity, but it is within the normal range, since it is a species of the orthodox group. This way it is inferred that the pyrenes of Byrsonima crassifolia are in adequate conditions for storage and submission to germination tests.O presente trabalho objetivou-se avaliar os teores de umidade presente nos pirênios de Byrsonima crassifolia logo após o beneficiamento (umidade inicial) e pós-beneficiamento (umidade final) utilizando o método de estufa (Brasil, 1992). Após a definição da umidade inicial, iniciou o procedimento de secagem intermitente, essa foi realizada com todos os pirênios logo após o beneficiamento por 15 vezes de 30 minutos na estufa a 40ºC em seguida pesados. Ao atingir o ponto de equilíbrio do peso (28,06 g), por conseguinte foi realizado o teste de umidade base seca. Os resultados obtidos na média das cinco repetições foi de 49,71% de umidade nos pirênios umidade inicial e 6,3% a umidade final, portanto os pirênios de Byrsonima crassifolia suportaram a desidratação de 43,41% atingindo níveis baixos de umidade, mas está dentro do padrão de normalidade, visto que é uma espécie do grupo das ortodoxas. Desta forma infere-se que os pirênios de Byrsonima crassifolia estão em condições adequadas para o armazenamento e submissão a testes de germinação

PERFIL EPIDEMIOLÓGICO E DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DA HANSENÍASE EM PAULO AFONSO, BAHIA

Objetivos: analisar as características epidemiológicas e distribuição dos casos novos de hanseníase na população de Paulo Afonso, Bahia, entre 2000 e 2015. Método: estudo descritivo com todos os casos novos de hanseníase notificados no Sistema de Informações de Agravos de Notificação. Foram utilizadas variáveis sociodemográficas e clínicas e calculados os coeficientes de detecção anuais. Estimativas populacionais foram obtidas no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Resultados: a maioria dos 1.069 casos novos notificados foi do sexo feminino (57,2%), residiam na zona urbana (92%), raça/cor parda (66,92%), ensino fundamental (67,6%), maiores de quinze anos (92,5%), forma clínica tuberculoide (48,26%), paucibacilares (62,3%), grau de incapacidade física no diagnóstico (45,93%) e na cura (29,75%). Conclusão: o perfil epidemiológico da hanseníase em Paulo Afonso é similar ao nacional, houve variações nos coeficientes de detecção da hanseníase entre os anos e a análise espacial evidenciou distribuição heterogênea, com maior concentração de casos nos bairros periféricos.Descritores: Doenças Transmissíveis. Saúde Pública. Hanseníase. Epidemiologia Descritiva. Análise Espacia