O SERVIÇO SOCIAL NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL: requisições e atribuições profissionais na perspectiva da garantia do direito à educação

RESUMO: O presente artigo tem o intuito de abordar a atuação do Serviço Social no contexto da Educação Infantil, trazendo requisições e atribuições deste profissional na perspectiva da garantia do direito humano à educação. Para a produção do trabalho viabilizou-se pesquisa de campo com Assistentes Sociais em instituições de Educação Infantil no município de Curitiba, estado do Paraná. O foco de análise pretende identificar a relevância do trabalho do/da assistente social neste contexto e sua atuação pautado na perspectiva de defesa e garantia de direito das crianças, que perpassa além do antro pedagógico e se materializa através do acesso as políticas públicas, em que o profissional atua na universalidade de acesso a formação infantil e no direito das famílias na inclusão de seus filhos no contexto educacional

El lusitanismo en el teatro de Lope de Vega

El teatro español del siglo XVII, conocido como el “Siglo de Oro” de las Artes y Letras, desempeña en esta época un dualismo de funciones —el entretenimiento y el conocimiento. Fue a través del espectáculo teatral, de la habilidad de los dramaturgos, vinculados a las muchas artes, como las Artes Plásticas, la Música y la Coreografía, que lo literario se volvió accesible a la mayoría de la población, consolidando su carácter popular. Los grandes dramaturgos eran marcadamente aficionados a los temas lusitanos. La profusión de comedias que exaltaban reyes portugueses se multiplicaban y las glorias lusitanas eran tratadas con mucha admiración por los grandes autores. Fue en esta época que el gran dramaturgo Lope de Vega, considerado el creador del drama barroco español, escribió sus comedias y también llevó a la escena, con gran maestría, los grandes temas portugueses. El propósito de esta investigación es establecer una relación entre Literatura, específicamente el teatro de Lope de Vega, y la Historia, utilizando para esto, además de las obras literarias, la obra histórica de Garcia de Resende: la Crônica de D. João II.Centro de Estudios de Teoría y Crítica Literari

Governança democrática no Conselho Municipal da Cidade de Curitiba : presença e voz dos atores sociais

Orientador : Prof. Dr. Huáscar Fialho PessaliDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 24/03/2015Inclui referências : f. 164-173Resumo: O trabalho aborda o processo participativo dos atores sociais na política urbana no município de Curitiba, estado do Paraná, com foco no Conselho Municipal da Cidade de Curitiba (Concitiba). A pesquisa objetiva analisar esse conselho pelo desenho institucional e sua capacidade de inclusão dos atores sociais com relação aos bens democráticos "presença" e "voz". O estudo parte de aportes teóricos no campo da democracia participativa, com ênfase no estado da arte da participação democrática e na abrangência dos canais participativos no Estado brasileiro, na organização da política urbana até a apreensão mais detalhada sobre a dinâmica de relação entre os atores do Concitiba. A discussão sobre governança democrática está diretamente relacionada a fatores contextuais, elementos políticos e econômicos mais amplos, nas possibilidades de ação direta da sociedade civil e de seu processo organizativo, no empenho do governo em fortalecer os canais de participação e no desenho institucional. A pesquisa tem como enfoque a análise do desenho institucional, à medida que pode contribuir para a compreensão das práticas participativas e dimensionar como esses processos materializam-se para além dos diversos modelos teóricos e seus pressupostos, mas a partir dos efeitos da experiência da participação. O trabalho de Graham Smith (2009) é a base do referencial teórico, que se concentra na categoria de inclusão dos atores nos desenhos institucionais. O estudo utiliza técnicas quanti-qualitativas de análise, sendo realizado o levantamento de documentos no âmbito do Concitiba, como atas, resoluções e leis. No que se refere ao desenho, salientará a composição e a forma de escolha de representantes; a participação das entidades; as principais pautas discutidas no Conselho; os atores envolvidos nas discussões e em que extensão a voz dos conselheiros estão presentes nos documentos e resoluções do Concitiba. Tal trabalho apresenta em suas conclusões os desafios da construção da participação entre os atores sociais, a disputa por interesses diversos e projetos políticos distintos na arquitetura participativa. Por fim, expõe reflexões sobre a experiência e operacionalização da participação democrática no planejamento urbano. PALAVRAS-CHAVE: Política Urbana. Democracia Participativa. Desenho Institucional. Conselho da Cidade de Curitiba.Abstract: This paper discusses the participatory process of social actors in urban policy in the city of Curitiba, state of Paraná, focusing on the Municipal Council of the City of Curitiba (Concitiba Thus, this research aims to analyze the Municipal Council of the City of Curitiba with regards to institutional design and its inclusion capacity of social actors with regard to democratic goods "presence" and "voice". The study starts in theoretical contributions in the participatory democracy field, with emphasis on the art of democratic participation and participatory channels' scope in the Brazilian state, the organization of urban policy up to the more detailed grasp of the dynamics of relationship between Concitiba's actors. The discussion on democratic governance is directly related to contextual factors, broader political and economic elements, in direct action possibilities of civil society and its organizational process, in the government's commitment to strengthen the participation channels and institutional design. The research has as focus the analysis of institutional design, as it may contribute to the understanding of participatory practices and scale as these processes materialize in addition to various theoretical models and their assumptions, but from the effects of the participation experience. Graham Smith's work (2009) is the basis of the theoretical framework, which focuses on the inclusion category of actors in institutional designs. The research uses quantitative and qualitative techniques of analysis, being carried out the survey of documents under Concitiba, like minutes, resolutions and laws. With regards to design, it will highlight the composition and choice form of representatives; the participation of entities; the main guidelines discussed in the Council; the actors involved in the discussions and to what extent the voice of the directors are present in Concitiba's documents and resolutions. This paper presents in its conclusions the challenges of building the participation of social actors, the competition for different interests and different political projects in participative architecture. Finally, it presents reflections on the experience and operation of democratic participation in urban planning. KEYWORDS: Urban Policy. Participative Democracy. Institutional Design. Council of the City of Curitiba

Utilização do espaço sonoro por quatro espécies de Hylidae do Cerrado no Brasil Central

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Florestal, Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais, 2017.Os processos de comunicação em anuros têm se sido foco de diversas pesquisas que avaliam interações inter-específicas e a maneira como as espécies utilizam o espaço acústico através do canto de anúncio. As características dos parâmetros do canto são de fato, importantes para a co-ocorrência de hilídeos em sítios de reprodução. Neste estudo, o período em que foi permitido obter o maior registro de gravações foi durante a estação chuvosa. Para todos os dados levantados em campo, os valores espectrais do canto se diferem quantos aos valores médios e ocupam espaços acústicos característicos. A sobreposição do nicho acústico foi menor que o esperado ao acaso, indicando que ocorra estruturação da assembléia no uso dos recursos. As taxas de repetição do canto foram explicadas por variáveis obtidas para cada indivíduo gravado, sendo elas: comprimento rostro-cloacal, temperatura e distância do animal para a água.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).The processes of communication in anurans have been the focus of several researches that evaluate inter-specific interactions and the way in which the species use the acoustic space through the advertisement call. The characteristics of the call parameters are in fact important for the co-occurrence of hilídeos in breeding sites. In this study, the period in which it was allowed to obtain the largest recording record was during the rainy season. For all the data collected in the field, the spectral values of the call differ as much as the mean values and occupy characteristic acoustic spaces. The overlapping of the acoustic niche was less than expected at random, indicating that assembly structuring occurs in the use of resources. The rates repetition of call were explained by variables obtained for each recorded individual, being: rostrum-cloacal length, temperature and distance from the animal to the water

(Im)possibilidade de devolução do adotado após o trânsito em julgado da sentença de adoção

O presente artigo versa sobre a possibilidade ou não de devolução do adotado após o trânsito em julgado da sentença de adoção. Tem por objetivo analisar esse tema na perspectiva do paradigma da proteção integral, base da atual ordem jurídica brasileira na seara do direito da criança e do adolescente. Da trajetória histórica do referido instituto, bem como dos dados extraídos do Cadastro Nacional de Adoção é possível visualizar a evolução do instituto da adoção até a Constituição Federal de 1988 e a sua modelagem trazida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ainda é evidenciada a preferência dos adotantes por um perfil específico. Além disso, o estudo apresenta a adoção no âmbito do paradigma da proteção integral, cuja natureza jurídica é de medida protetiva ao adotado, o que sinaliza a sua irrevogabilidade, embora a Lei 13.509/2017, ao inserir o art. 197-E no ECA, criou a possibilidade de os pais adotivos devolverem o adotado, após o trânsito em julgado da sentença que deferiu a adoção. Essa possibilidade de devolução somente pode ser interpretada por meio da destituição do poder familiar dos pais adotivos e não em decorrência de mero voluntarismo deles, sob pena de quebra da vedação da irrevogabilidade da adoção, prevista no art. 39, §1º do ECA, conforme julgados analisados

Desenho institucional e bens democráticos : um estudo sobre as intersecções dos conselhos relacionados à política urbana em Curitiba/

Orientador: Prof. Dr. Huáscar Fialho PessaliTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : Curitiba, 19/02/2020Inclui referências: p. 183-206Resumo: A presente tese tem como objetivo analisar o desenho institucional dos diversos conselhos relacionados à política urbana em Curitiba com enfoque na identificação de atores, principais decisões produzidas e intersecções entre esses canais participativos. Identifica-se lacuna nos estudos sobre as relações dos conselhos atrelados aos setores que compõem a política de desenvolvimento urbano (habitação, mobilidade, saneamento, planejamento territorial e uso do solo). Nesses conselhos, há diversas legislações e diretrizes que preconizam a integração e a articulação setorial da política, mas observa-se o fenômeno da fragmentação dos canais participativos de governança da política urbana como fato recorrente nos municípios brasileiros. Busca-se abordar as institucionalidades de participação e, ainda, conhecer atores, temas e decisões produzidas em oito conselhos que têm vinculação direta com a política urbana em Curitiba, Paraná. Esta pesquisa tem como objetivo a análise do desenho institucional e a intersecção no estudo dos bens democráticos inclusão e transparência. Sobre a inclusão, buscou-se detectar a intersecção entre os conselhos pela análise da "voz" e da "presença". Os vetores relacionados à "voz" evidenciam as principais pautas em discussão, os assuntos que se sobrepõem entre os conselhos e a análise das deliberações emitidas. Os vetores relacionados à "presença" mostram quem são os conselheiros, o comparecimento nas reuniões, a inserção das organizações do poder público e da sociedade civil e suas inter-relações. Ainda, estuda-se a transparência e apresenta-se o alcance do acesso às informações dos conselhos para os representantes (público interno) e a veiculação dos registros e informações para a população (público externo). O estudo fundamenta-se na contribuição do referencial teórico-metodológico de Graham Smith (2009) sobre desenho institucional, bens democráticos e participação cidadã. A pesquisa utiliza técnicas quanti-qualitativas de análise, tendo aporte nos softwares "R" e Atlas Ti para o estudo documental dos múltiplos conselhos. Os resultados demonstram que, apesar de os canais de participação da política urbana se constituírem de forma fragmentada, há sobreposições de objetivos nos conselhos, repetição de propostas entre os diversos temas da política urbana e mesmas organizações e conselheiros que participam de múltiplas instâncias, retratando os desafios para a operacionalização integrada da participação democrática no planejamento urbano local. As considerações finais apresentam prospecções que podem contribuir para a busca de estratégias inovadoras na gestão democrática no âmbito municipal. Palavras-chave: Política urbana. Democracia participativa. Desenho institucional. Conselho municipal. Bens democráticos. Intersecção de Políticas Públicas.Abstract: This thesis has the purpose of analyzing the institutional design of different councils related to the urban policy in Curitiba, highlighting the identification of the actors, the main decisions made, and the intersections between these participative channels. A blank is found in studies on the relations of councils linked to sectors that compose the urban development policy (housing, mobility, sanitation, territorial planning, and land use). Although these councils have several legislations and directives that advocate the integration and sectorial articulation of the policy, a fragmentation phenomenon is seen in the urban policy governance participative channels as a recurring fact in Brazilian cities. This research makes an effort to analyze the participation institutions and, moreover, know the actors, themes, and decisions made in eight councils that are directly linked to the urban policy in Curitiba, Paraná. The research focuses on the institutional design analysis and intersection in the study of democratic goods, inclusion, and transparency. Regarding inclusion, it will make efforts to detect the intersection between the councils through the analysis of the "voice" and "presence". The "voice" related vectors expose the main subjects on discussion, matters that overlap between the councils and the analysis of the delivered decisions. The "presence" related vectors reveal who are the council members, their attendance at meetings, and the inclusion of organizations of the public power and civil society and their inter-relations. Additionally, it intends to study transparency, presenting the access extent to information about the councils by the representatives (inner public) and the transmission of the registrations and pieces of information of the councils to the population (outer public). The study is based on the input of the theoretical-methodological reference of Graham Smith (2009) on institutional design, democratic goods, and citizen participation. The research employs quantitative and qualitative analysis techniques, counting with the assistance of the "R" and Atlas Ti programs for the document study of the different councils. The results reveal that, although the urban policy participation channels are fragmentarily constituted, it was seen the overlapping of objectives between the councils, proposal repetitions between different urban policy themes, the same organizations, and council members taking part of several instances, which reflects the challenges for the democratic participation integrated operation in the local urban planning. The final considerations present prospections that can contribute for the search of innovative strategies in the democratic management of the municipal scope. Keywords: Urban policy. Participative democracy. Institutional design. City Council. Democratic goods. Public policies intersection

Analyzing complexities in the Brazilian soybean supply chain: a systems thinking and modeling approach

Purpose This study aims to analyze the complexities of the Brazilian soybean supply chain (SSC) and develop strategic interventions to improve the origin system’s performance. Design/methodology/approach This study used stakeholder interviews to identify the SSC bottlenecks and determine and assess drivers of competitiveness. A methodological framework based on the systems thinking approach for developing long-term structural changes was used. The problem was structured using behavior over time graph and causal loop modeling to propose three investment strategies to solve the logistics problem in SSC. Findings This study highlights the gaps in coordination between stakeholders and the public sector regarding the public policy for infrastructure investment. Three strategic interventions were developed to address the agro-industrial logistical problem, namely, investment in storage, multimodal transport systems and improvements in existing transport infrastructure. To overcome transport and storage logistics limitations, the authors suggest different forms of partnerships, including public-private partnerships. Research limitations/implications This research is limited to evaluating an agricultural commodity (soybean) and does not include its by-products. The sample of stakeholders was limited and the boundary of analysis was Brazil. Nevertheless, the study showed how strategic interventions could be developed following a holistic analysis. Practical implications The proposed integrated approach illustrates the development of three strategic initiatives. It can be implemented by stakeholders, including the public sector, which is the basis for providing assertive long-term investments in Brazilian logistics. Social implications The SSC analysis could promote the implementation of systemically determined interventions and strategies. It could significantly improve the performance of agricultural systems and help the formulation of public policies aimed at rural development. Originality/value The use of system dynamics to identify intervention points is an essential contribution to mitigating the SSC’s hindrances. Moreover, the combining methodologies resulted in comprehensive intervention strategies

Fanpages de viagem – Uma análise sobre o Facebook como suporte da memória coletiva

Estudar se e como se manifestam as narrativas de memórias no Facebook se faz fundamental para pensarmos os relatos de viagem como fonte documental. O presente artigo tem a proposta de discutir teoricamente se as fanpages (páginas de fãs) disponíveis no Facebook são um suporte atual de memória coletiva. Foram observadas as fanpages Por Uma Vida Sem Arrependimentos e 100 Frescura e 1000 destinos, selecionadas graças ao elevado número de postagens e seguidores no ano de 2017. Para tanto, nos apoiamos em Beatriz Sarlo, Priscila Perazzo e Maurice Halbwachs para as reflexões teóricas. Avaliamos que essas postagens caracterizam-se como narrativas da memória na contemporaneidade, graças à tecnologia que envolve as mídias digitais e as redes sociais.Studying whether and how memory narratives are expressed on Facebook is substantial to consider if travel reports are documental sources. This article proposes to discuss, theoretically, if fan pages available on Facebook are a current support of collective memory. The fan pages Por Uma vida Sem Arrependimentos and 100 Frescura e 1000 destinos were chosen due to their high number of posts and followers, in 2017. For this purpose, we followed Beatriz Sarlo, Priscila Perazzo and Maurice Halbwach’s theoretical reflections. We concluded that these posts are characterized as memory narratives in the contemporary world, thanks to the technology involving digital media and social networks

Direito à cidade, participação social e a política urbana no contexto brasileiro

O artigo apresenta a análise sobre a política de desenvolvimento urbano no contexto sócio- histórico brasileiro e suas mudanças pautadas à luz da concepção do direito à cidade e do movimento denominado Reforma Urbana. Aborda as alterações no âmbito jurídico- administrativo impulsionado por diversos atores sociais após a Constituição de 1988 e na institucionalidade dos processos democráticos participativos. Tal análise apresenta em suas conclusões os desafios da construção da política urbana e participação entre os atores sociais, e a disputa por interesses diversos na arquitetura participativa.

Política urbana e participação: Presença e voz no Conselho da Cidade de Curitiba

A política urbana em Curitiba tem o Conselho Municipal da Cidade de Curitiba (Concitiba) como instância participativa permanente. Como salienta Graham Smith (2009), o desenho institucional de uma instância dessa natureza é capaz de influenciar a sua capacidade de produzir bens democráticos. Um desses bens é a inclusão, que pode ser dimensionada por meio de dois vetores: presença e voz. Este texto aborda o desenho institucional do Concitiba e dimensiona o quanto produz de inclusão através da presença e da voz ao longo de suas duas primeiras gestões (2008 a 2013). Com relação à presença, encontramos a predominância regimental e efetiva de dois grupos, o setor público e o setor produtivo. Com relação à voz, notamos amplo provimento de espaço para os grupos representados. Há grande preocupação com a organização interna do conselho, mas crescem ao longo do tempo manifestações de posições divergentes e projetos conflitantes nos temas de política urbana em si