Centennial Declaration of the International Labor Organization and the protection of the digital worker in the fraternity paradigm

As inovações tecnológicas permitiram alterar formas de comunicação, modos de criação e formas de trabalho. Conceitos como indústria 4.0, economia do compartilhamento, gig economy e plataformização do trabalho trazem um novo paradigma produtivo que se expressa por meio da digitalização. O objetivo deste estudo é identificar em que medida a Constituição da OIT é atual, no presente cenário, e se ela é um vetor de proteção ao trabalhador, no paradigma da fraternidade no mundo do trabalho. Conclui-se que o Direito Internacional, na figura da Constituição da OIT, emendada em 2019 pela Declaração do Centenário, é uma diretriz de proteção normativa do trabalhador digital. Desnecessária uma nova estrutura para o Direito do Trabalho, mas sim uma adaptação no seu funcionamento para que comporte o trabalhador digital, mantendo a essência protetiva da disciplina.Technological innovations allowed us to change forms of communication, ways of creation and ways of working. Concepts such as industry 4.0, sharing economics, gig economy and work platform bring a new productive paradigm that is expressed through digitization. The aim of this study is to identify to what extent the ILO Constitution is current in the present scenario and if it is a vector of worker protection in the fraternity paradigm in the world of work. It is concluded that International Law, in the figure of the ILO Constitution, amended in 2019 by the Centennial Declaration, is a guideline for the normative protection of the digital worker, and it is not necessary a paradigm change or a new structure for Labor Law, but rather an adaptation in its operation to cover the digital worker, maintaining the protective essence of the discipline

Technology, decent domestic work and fraternity in brazilian legislation and ilo convention 189

Este trabalho confronta a legislação brasileira com inovações tecnológicas, trabalho decente e a convenção 189 da oit no âmbito do trabalho doméstico.This paper confronts Brazilian legislation with technological innovations, decent work and ILO Convention 189 in the field of domestic work.Universidad Pablo de Olavid

Pandemia e teletrabalho no Brasil: aspectos gerais

Por isso, neste curto artigo, por meio do método dedutivo e valendo -se de revisão bibliográfica, será analisado o regramento do teletrabalho, antes e depois da pandemia, no contexto da legislação brasileira5 , para então tecer considerações acerca da relevância da negociação coletiva neste panorama

Risco da diversidade linguística aplicado ao contrato de trabalho: um problema para os trabalhadores imigrantes

O presente artigo tem por escopo analisar o risco do equívoco quando pessoas que falam línguas diferentes estabelecem entre si negócios jurídicos, em especial contrato de trabalho. Na primeira parte do artigo, será apresentado caso envolvendo o risco linguístico, julgado no Tribunal Federal do Trabalho Alemão. Analisar-se-á, na segunda parte, o conceito com base no Direito Comparado, para, ao final, trazê-lo ao Direito brasileiro

Cambios en la Ley de Inmigración Brasileña

Migrar es un derecho forjado por necesidades. El migrante se encuentra en una situación de vulnerabilidad delante del Estado “destino” y de los habitantes del mismo. El paradigma fraternal está previsto en la Constitución federal y orienta normas internacionales relacionadas a la situación del migrante, como la Convención Nº 143 de la Organización Internacional del Trabajo. La implementación de estas normas hace posible una comunidad fraternal en el deber de la justicia social.Abstract: Migrating is a right forged by needs. The migrant finds himself in a situation of vulnerability in the presence of the "destination" State and its inhabitants. The fraternal paradigm is foreseen in the Federal Constitution and it guides international norms related to the situation of the migrant as Convention No. 143 of the International Labor Organization. The implementation of these norms makes possible a fraternal community in the duty of social justice.

Glossário de tecnologia, trabalho e direito do trabalho numa visão interdisciplinar

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