Análise da (in) constitucionalidade da averbação pré-executória à luz do ordenamento jurídico constitucional tributário

Este trabalho tem por escopo analisar se a averbação pré-executória é constitucional ou não perante o ordenamento jurídico atual através de pesquisa bibliográfica e documental. Tal instituto jurídico surgiu através da Lei 13.606, de 9 de janeiro de 2018, esta introduziu alterações na Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre cadastro informativo de créditos não quitados de órgãos e entidades federais. A averbação pré-executória consubstancia-se na possibilidade de a Fazenda Pública averbar a Certidão de Dívida Ativa nos órgãos responsáveis pelos registros de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora quando da inscrição em dívida ativa do contribuinte. Como consequência dessa anotação nos registros, o contribuinte tem seus bens tornados indisponíveis de sua esfera patrimonial. Utilizou-se o método dedutivo para a elaboração do presente estudo. Diante do desenvolvimento da presente temática, concluiu-se que a Lei 13.606/2018 em seus artigos 20-B-§3.º, inciso II, e 20-E, no tocante à averbação pré-executória, padece de inconstitucionalidade formal e material. O primeiro prisma da inconstitucionalidade resta caracterizado, pois a referida lei ao tratar sobre crédito tributário em sua generalidade violou artigo 146, III, alínea b, da Constituição Federal, que afirma a necessidade de lei complementar para dispor da matéria. Todavia, a Lei 13.606/2018 é uma lei ordinária. Já em relação à inconstitucionalidade material, chegou-se à ilação que o instituto jurídico em discussão também padece de tal vício. A averbação préexecutória viola desproporcionalmente direitos fundamentais do contribuinte, como o direito de propriedade, livre iniciativa e livre exercício da profissão. Portanto, tal instituto jurídico constitui um meio de cobrança indireto que visa a compelir o contribuinte devedor a pagar seus débitos, limitando direitos fundamentais, de modo a materializar sanção política não admitida pelo ordenamento jurídico. A escolha do referido tema demonstra também sua relevância, porquanto aborda assunto que envolve matéria constitucional tributária. Além disso, está sendo alvo de diversos debates jurídicos que suscitam entendimentos distintos, posto que se trata de temática que desperta o interesse de vários segmentos da sociedade.Este trabalho tem por escopo analisar se a averbação pré-executória é constitucional ou não perante o ordenamento jurídico atual através de pesquisa bibliográfica e documental. Tal instituto jurídico surgiu através da Lei 13.606, de 9 de janeiro de 2018, esta introduziu alterações na Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre cadastro informativo de créditos não quitados de órgãos e entidades federais. A averbação pré-executória consubstancia-se na possibilidade de a Fazenda Pública averbar a Certidão de Dívida Ativa nos órgãos responsáveis pelos registros de bens e direitos sujeitos a arresto ou penhora quando da inscrição em dívida ativa do contribuinte. Como consequência dessa anotação nos registros, o contribuinte tem seus bens tornados indisponíveis de sua esfera patrimonial. Utilizou-se o método dedutivo para a elaboração do presente estudo. Diante do desenvolvimento da presente temática, concluiu-se que a Lei 13.606/2018 em seus artigos 20-B-§3.º, inciso II, e 20-E, no tocante à averbação pré-executória, padece de inconstitucionalidade formal e material. O primeiro prisma da inconstitucionalidade resta caracterizado, pois a referida lei ao tratar sobre crédito tributário em sua generalidade violou artigo 146, III, alínea b, da Constituição Federal, que afirma a necessidade de lei complementar para dispor da matéria. Todavia, a Lei 13.606/2018 é uma lei ordinária. Já em relação à inconstitucionalidade material, chegou-se à ilação que o instituto jurídico em discussão também padece de tal vício. A averbação préexecutória viola desproporcionalmente direitos fundamentais do contribuinte, como o direito de propriedade, livre iniciativa e livre exercício da profissão. Portanto, tal instituto jurídico constitui um meio de cobrança indireto que visa a compelir o contribuinte devedor a pagar seus débitos, limitando direitos fundamentais, de modo a materializar sanção política não admitida pelo ordenamento jurídico. A escolha do referido tema demonstra também sua relevância, porquanto aborda assunto que envolve matéria constitucional tributária. Além disso, está sendo alvo de diversos debates jurídicos que suscitam entendimentos distintos, posto que se trata de temática que desperta o interesse de vários segmentos da sociedade

Antioxidant activity of decoction, infusion and methanolic extract of cultivated thyme (Thymus vulgaris L.)

Thymus vulgaris L. (commonly known as thyme) is a perennial subshrub, widely cultivated around the world and belonging to the Lamiaceae (lipped) family. The use of thyme, for various purposes, is a very old tradition and remains until now. In ancient times, it was used both for medicinal purposes and for cooking or magical properties [1,2]. Therefore, in face of the historical descriptions, it is conceived that the use of this plant have multiple health benefits, at different levels, and that many of the responsible components for those effects have not yet been discovered. Much more research is still need in order to prove all the potential effects of this plant. In the present work, flowering aerial parts (leaves and flowers, separated of branches), previously dried supplied for Soria Natural (Garray - Soria, Spain), were prepared (decoction, infusion and hydroalcoholic extract) and submitted to evaluation and comparison of the antioxidant properties. Four different in vitro assays were performed: scavenging effects on DPPH (2,2-diphenyl-1- picrylhydrazyl) radicals, reducing power (measured by ferricyanide Prussian blue assay), inhibition of β-carotene bleaching and inhibition of lipid peroxidation in brain cell homogenates by TBARS (thiobarbituric acid reactive substances) assay. In general, all the preparations revealed antioxidant potential measured by the different assays. Decoction preparation showed higher potential in DPPH and reducing power assays (EC50 values 112.3 and 100.7 μg/mL, respectively), while infusion revealed higher potential in TBARS assays (7.1 μg/mL). Concerning the hydroalcoholic extract, the results were only higher in β-carotene bleaching test (31.5 μg/mL). According to the obtained results, it is possible to conclude that the use of infusions and decoctions of thyme, as complementary of daily food, could provide considerable benefits for health, not only in the treatment of related diseases to reactive species production and oxidative stress, but also prevention of aging and cellular damage [3]. These benefits conferred by thyme can be achieved by both internal and external use. Other studies confirm the high antioxidant activity of thyme samples from Croatia and Egypt [4,5] and that its use, at the recommended doses, is safe and no adverse reactions have been described. Nevertheless, further experiments are required in order to explore the mechanisms of action involved

Políticas públicas para fixação e atração de população no interior de Portugal

O presente trabalho de investigação tem como tema central “políticas públicas para fixação e atração de população no interior de Portugal”. Com o declínio demográfico cada vez mais acentuado no interior de Portugal, torna-se urgente perceber como as políticas públicas podem ajudar a mitigar esse problema. Assim, o objetivo central é verificar a perspetiva dos agentes políticos, a respeito da implementação das políticas públicas para mitigar o declínio demográfico nas regiões do interior, a partir das suas experiências. O plano de investigação insere-se no contexto de um estudo de caso: a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela. Como método de recolha de dados, realizou-se um inquérito por entrevistas semiestruturadas a agentes políticos dos municípios pertencentes à comunidade, entre eles presidentes e vice-presidentes de câmara. A pesquisa realizada permitiu-nos perceber que, em regra, os agentes políticos não acreditam na eficácia das políticas de incentivo e desconfiam da eficácia das políticas de migração, no stricto sensu. Contudo, verificou-se que na perceção dos agentes, as políticas eficazes são as de migração no lato sensu, com foco na criação de condições para atração e fixação de população externa, como exemplo: criação de oportunidades de emprego, disponibilização de amenidades e criação de regimes fiscais favoráveis. Conclui-se assim que é necessário a criação de políticas públicas com o objetivo de tornar o interior mais atrativo, ou seja, economicamente e socialmente interessante para todos, tendo como objetivo central a coesão territorial.The central theme of this research work is "public policies for settling and attracting population in Portugal's interior". With the increasing demographic decline in the Portuguese interior, it becomes urgent to understand how public policies can help in mitigating this problem. Thus, the central objective is to verify the perspective of political agents, regarding the implementation of public policies to mitigate the demographic decline in inland areas, from their experiences. The research plan took place in the context of a case study: the Intermunicipal Community of Beiras and Serra da Estrela. As for the data collection method, a survey was carried out through semi-structured interviews with political agents of the municipalities belonging to the community, among them mayors and vice-mayors. The survey allowed us to realize that, as a rule, the political agents do not believe in the effectiveness of the incentive policies and distrust the effectiveness of the migration policies, in stricto sensu. However, it was verified that in the perception of the agents, the policies that have effectiveness are the migration policies in the sensu lato, focusing on creating conditions for attraction and settlement of foreign populations, such as: creation of job opportunities, provision of amenities and creation of favorable tax regimes. It can thus be concluded that it is necessary to create public policies focused on making the interior more attractive, that is, economically and socially interesting to all, having territorial cohesion as a central objective.Mestrado em Ciência Polític

As regras de Direito do Mar e o espaço internacional: estudo sobre as lutas pelo saber jurídico na ONU

By analyzing UN diplomatic negotiations on the law of the sea (1973-1982), this article studies the composition of delegations from Brazil, France and the United States and the performance of their law professionals and other professionals at the margins of negotiations. They all take part in a struggle to interpret the new rules of the law of the sea. On the one hand, this work confirms the United States’ influence on the production of this new legal knowledge. On the other hand, it also demonstrates that anti-hegemonic strategies are built in the international field during the negotiation process. Diplomats from peripheral countries ally themselves with less “noble” experts and manage to introduce into international law the new legal principle of “common heritage of mankind”, which goes against the interests of the main economic powers of the time.Al analizar las negociaciones diplomáticas de la ONU sobre el derecho del mar (1973-1982), el artículo estudia la composición de las delegaciones de Brasil, Francia y Estados Unidos, sus profesionales del derecho y otros profesionales al margen de las negociaciones. Todos ellos participan en una lucha para interpretar las reglas de la ley del mar. Por un lado, el artículo confirma la influencia de Estados Unidos en la producción de nuevos conocimientos legales. Por otro lado, también demuestra que las estrategias anti-hegemónicas se construyen en el campo internacional durante el proceso de negociación. Diplomáticos de países periféricos se alían con expertos menos "nobles" y logran introducir en el derecho internacional el nuevo principio legal de "patrimonio común de la humanidad". Este principio va en contra de los intereses de las principales potencias económicas de la época.Através da análise das negociações diplomáticas sobre o direito do mar na ONU (1973-1982), o artigo analisa a composição das delegações do Brasil, Estados Unidos e França e a atuação de seus membros juristas e de outros profissionais à margem das negociações. Todos encontram-se envoltos numa luta para interpretar as novas regras do direito do mar. Se por um lado, é confirmada a influência do espaço nacional estadunidense sobre a produção desse novo saber jurídico, por outro, identifica-se também a formação de estratégias anti-hegemônicas que se formam no espaço internacional onusiano. Por meio dessas estratégias, os diplomatas dos países periféricos se aliam a produtores menos “nobres” do saber e conseguem introduzir no direito internacional o novo princípio jurídico de “patrimônio comum da humanidade”, contrário aos interesses das maiores potências econômicas da época

Estudo sobre a atuação da Subsecretaria de Atividade Psicossocial da Defensoria Pública do Distrito Federal nos casos de dependência química do Projeto de Atenção à Saúde Menta

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)–Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2018.A dependência química é um problema social de saúde pública que possui seus aspectos psíquicos e sociais e atualmente possui uma atenção especial da Organização Mundial de Saúde, que em seu recente relatório alerta os países para a importância de uma rede adequada para tratamento para as questões de Saúde Mental. O objetivo geral desse trabalho é compreender e analisar a atuação da Subsecretaria de Atividade Psicossocial no Projeto de Saúde Mental e seus resultados na garantia de tratamento aos seus usuários. Os objetivos específicos são analisar o histórico da reforma psiquiátrica no Brasil, o histórico da Defensoria Pública no Brasil e no Distrito Federal – apresentando os Núcleos de Atendimento Jurídico do Distrito Federal- e por fim a atuação da Subsecretaria de Atividade Psicossocial (SUAP) da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) nos casos de demanda Dependência Química do Projeto de Atenção à Saúde Mental. Para compreender se a atuação da SUAP resulta em tratamento aos usuários, será realizada a análise de 62 casos desse projeto no ano de 2017, utilizando pesquisa quanti-qualitativa, análise de dados e observação participante como metodologia. Para isso será abordada a trajetória da Lei 10.216/2001, da Reforma Psiquiátrica até sua consolidação, a dependência química na atualidade, a história da Defensoria Pública no Brasil e no Distrito Federal e, por fim, a atuação da Subsecretaria de Atividade Psicossocial, com a explanação do que é o Projeto de Atenção à Saúde Mental para compreensão do campo da pesquisa e análise dos dados. Após a análise dos dados, os principais resultados encontrados foram que a grande maioria dos usuários do Projeto de Atenção à Saúde Mental foram homens, as requerentes do serviço são majoritariamente mulheres e mais da metade dos casos atendidos já conheciam a Rede de Atenção Psicossocial do Distrito Federal pelo Centre de Atenção Psicossocial. Esse trabalho é relevante, pois permite que a Subsecretaria de Atividade Psicossocial visualize os resultados de seu trabalho e observe os maiores usuários de seu serviço, para que seja possível uma avaliação de sua atuação e o público-alvo a quem o projeto de destina.The chemical dependency is a public health social problem that has psychic and social aspects and currently has a special attention of the World Health Organization, which in its recent report alerts the countries to the importance of a suitable network for treatment for the issues of Mental Health. The general objective of this work is to understand and analyze the performance of the Sub-Secretariat for Psychosocial Activity in the Mental Health Project and its results in guaranteeing treatment to its users. The specific objectives are to analyze the history of the psychiatric reform in Brazil, the history of the Public Defender's Office in Brazil and the Federal District - presenting the Legal Assistance Centers of the Federal District - and finally the work of the Undersecretary of Psychosocial Activity (SUAP) of the Federal District (DPDF) in the cases of demand Chemical Dependency of the Mental Health Care Project. In order to understand if the SUAP's action results in treatment of users, a total of 62 cases of this project will be analyzed in 2017, using quantitative-qualitative research, data analysis and participant observation as methodology. To this end, the trajectory of Law 10.216 / 2001, from the Psychiatric Reform to its consolidation , chemical dependence in these days, the history of the Public Defender's Office in Brazil and in the Federal District will be approached, as well as the activities of the Psychosocial Reform Secretariat, the explanation of what the Mental Health Care Project is for understanding the field of research and data analysis. After analyzing the data, the main results were that the majority of the users of the Project of Mental Health Care were men, the applicants of the service are mostly women and more than half of the cases attended already knew the Network of Psychosocial Attention of the District By the Center for Psychosocial Care. This work is relevant because it allows the Psychosocial Activity Secretariat to visualize the results of its work and observe the largest users of its service, so that it is possible to evaluate its performance and the target audience to whom the project is intended

Antioxidant activity of decoction, infusion and hydroalcoholic extract of cultivated thyme (Thymus vulgaris l.)

Thymus vulgaris L. (commonly known as thyme) is a perennial subshrub, widely cultivated around the world and belonging to the Lamiaceae (lipped) family. The use of thyme, for various purposes, is a very old tradition and remains until now. In ancient times, it was used both for medicinal purposes and for cooking or magical properties [1,2]. Therefore, in face of the historical descriptions, it is conceived that the use of this plant have multiple health benefits, at different levels, and that many of the responsible components for those effects have not yet been discovered. Much more research is still need in order to prove all the potential effects of this plant. In the present work, flowering aerial parts (leaves and flowers, separated of branches), previously dried supplied for Soria Natural (Garray - Soria, Spain), were prepared (decoction, infusion and hydroalcoholic extract) and submitted to evaluation and comparison of the antioxidant properties. Four different in vitro assays were performed: scavenging effects on DPPH (2,2-diphenyl-1-picrylhydrazyl) radicals, reducing power (measured by ferricyanide Prussian blue assay), inhibition of β-carotene bleaching and inhibition of lipid peroxidation in brain cell homogenates by TBARS (thiobarbituric acid reactive substances) assay. In general, all the preparations revealed antioxidant potential measured by the different assays. Decoction preparation showed higher potential in DPPH and reducing power assays (EC50 values 112.3 and 100.7 µg/mL, respectively), while infusion revealed higher potential in TBARS assays (7.1 µg/mL). Concerning the hydroalcoholic extract, the results were only higher in β-carotene bleaching test (31.5 µg/mL). According to the obtained results, it is possible to conclude that the use of infusions and decoctions of thyme, as complementary of daily food, could provide considerable benefits for health, not only in the treatment of related diseases to reactive species production and oxidative stress, but also prevention of aging and cellular damage [3]. These benefits conferred by thyme can be achieved by both internal and external use. Other studies confirm the high antioxidant activity of thyme samples from Croatia and Egypt [4,5] and that its use, at the recommended doses, is safe and no adverse reactions have been described. Nevertheless, further experiments are required in order to explore the mechanisms of action involved.Instituto Politécnico de BragançaCentro de Investigação de Montanha (CIMO) - Escola Superior Agrári

Solubilização do poli(ácido lático) em ácido acético

Devido à emergente preocupação com o impacto dos plásticos no meio ambiente e na saúde dos seres humanos tem-se buscado alternativas através do uso de polímeros biodegradáveis e oriundos de fontes renováveis para substituição dos plásticos tradicionais utilizados no cotidiano. O poli(ácido lático), conhecido pela sua sigla, PLA, é um biopolímero passível de biodegradação e de grande interesse comercial atualmente. Entretanto, dependendo do processo utilizado, a solubilização em um solvente torna-se necessária, o que pode ser um empecilho no que tange a questão ambiental. Visando alinhar as características ambientalmente amigáveis do poli(ácido lático) com um processo de produção igualmente positivo, o presente trabalho propõe a solubilização do PLA em ácido acético. Para isso, foram realizados experimentos variando parâmetros como temperatura de solubilização e proporção volumétrica entre ácido acético e água deionizada na solução. Inicialmente, manteve-se constante a proporção de ácido acético e água em 50:50 para a solubilização de PLA na concentração 0,05 g/mL. Esses experimentos foram conduzidos nas temperaturas de 20°C, 50°C, 80°C, 90°C e 100°C, e definiu-se como resposta o tempo limite para solubilização, que poderia ser no máximo 24h. Os resultados obtidos são do tipo “dissolve” ou “não dissolve” e foram confirmados a partir de uma avaliação visual. Na segunda etapa do estudo, definiram-se três temperaturas adequadas para o teste de proporção de solvente. Nas temperaturas de 80°C e 90°C avaliou-se proporções de 60 % e 70 % em volume de ácido acético na solução, e na temperatura de 100°C foram executados testes nas proporções de 30 % e 40 % em volume. Os resultados também foram descritos como “dissolve” ou “não dissolve” acompanhados de registros visuais. Ao final, as amostras selecionadas passaram por testes de FTIR, TGA e DRX para avaliação da estrutura química, resistência térmica e cristalinidade, respectivamente. Os resultados indicaram que em temperaturas acima de 80°C com proporções de no mínimo 60 % em volume de ácido acético em solução, a solubilização do PLA ocorre em até 6h. Além disso, percebeu-se que o aumento da fração de ácido acético em solução causa uma diminuição no tempo de solubilização para as temperaturas de 80°C, 90°C e 100°C. Através dos espectros de FTIR foi possível observar que não houveram alterações significativas na estrutura química do polímero após a dissolução. Na análise termogravimétrica, observou-se uma leve diminuição da estabilidade térmica das amostras em relação ao PLA original, e a análise de difração de raios-X demonstrou que a cristalinidade é altamente influenciada pelo solvente utilizado e pelo método de preparo da amostra.Due to the emerging concern about the impact of plastics on the environment and human health, alternatives of renewable sources to replace traditional plastics are being studied. Poly(lactic acid) or PLA is a biodegradable biopolymer with great commercial interest. However, some steps for processing this polymer involve solubilization in a suitable solvent, which can be an obstacle to obtaining a final product with low environmental impact. Aiming to align the environmentally friendly characteristics of poly(lactic acid) with an equally positive production process, the present work proposes the solubilization of PLA in acetic acid. For this, experiments were carried out modifying parameters such as solubilization temperature and proportion between acetic acid and deionized water in the solution. Initially, the ratio of acetic acid:water was kept constant at 50:50 for the solubilization of PLA at a concentration of 0.05 g/mL of PLA and the heating temperature was modified. The experiments were conducted at temperatures of 20°C, 50°C, 80°C, 90°C and 100°C and the time limit for solubilization was defined as a response, which could be a maximum of 24h. The results obtained are “dissolve” or “does not dissolve” type and were confirmed by a visual evaluation. At the end, the selected samples were analyzed by FTIR, TGA and XRD tests to evaluate the chemical structure, thermal resistance and crystallinity, respectively. The results indicated that at temperatures above 80°C with proportions of at least 60% of acetic acid in solution, PLA solubilization occurs within 6h. Furthermore, it was noticed that increasing the fraction of acetic acid in solution causes a decrease in the solubilization time for 80°C, 90°C and 100°C. Through the FTIR spectra it was possible to observe that there were no relevant changes in the chemical structure of the polymer after dissolution. In the thermogravimetric analysis, a slight decrease in the thermal stability of the samples was observed in relation to the original PLA, and the X-ray diffraction analysis showed that crystallinity is highly influenced by the solvent used and the sample preparation method

Permanência na escola: um desafio na trajetória escolar da pessoa com deficiência

Full access and permanence of people with disabilities in school is not yet a reality. Various cultural, political and social factors contribute to the maintenance of this difficulty, including the denial of the right of access to education, which may be one of factors contributing to the low rate of people with disabilities in the labor market and / or With lower incomes than people without disabilities. The objective of this work is to problematize, from the academic and academic history of the author, on the challenges for the permanence of the disabled person in the public school and the public university. It is a qualitative research whose first step was to rescue memories after building a school diary, from it to identify thematic axes that were bullying, the role of the teacher and the tutor, the role of the family, capacity for resilience, processes of exclusion Within the school, interpersonal relationships, public / social policies of special education in the perspective of school inclusion and access permanence: from basic education to higher education based on these, conduct bibliographical research and records to then come to the final considerations. It is possible to observe a positive relationship between the development of resilience characteristics and the improvement of school performance with greater family supervision, greater social support and better relationships with friends and teachers, cooperating to confirm the hypothesis that individuals with resilience characteristics More internal and external resources that can lead them to overcome school failure.O pleno acesso e a permanência da pessoa com deficiência na escola não é, ainda, uma realidade. Diversos fatores culturais, políticos e sociais contribuem para a manutenção desse quadro de dificuldade, incluindo a negação do direito de acesso à educação, podendo ser este um dos fatores que contribuem para o baixo índice de pessoas com deficiência inseridas no mercado de trabalho e/ou com rendimentos inferiores aos das pessoas sem deficiência. O objetivo desse trabalho é problematizar, a partir da história escolar e acadêmica da autora, sobre os desafios para a permanência da pessoa com deficiência na escola pública e na universidade pública. Trata-se de uma pesquisa qualitativa cuja primeira etapa foi resgatar as memórias depois construir um diário escolar, a partir dele identificar eixos temáticos que foram bullying, o papel do professor e do preceptor, o papel da família, capacidade de resiliência, processos de exclusão dentro da escola, relacionamentos interpessoais, políticas público-sociais de educação especial na perspectiva da inclusão escolar e acesso e permanência: da educação básica ao ensino superior com base nesses, realizar pesquisas bibliográficas e fichamentos para, então, chegar às considerações finais. É possível observar uma relação positiva entre o desenvolvimento de características de resiliência e a melhoria do desempenho escolar com maior supervisão familiar, maior apoio social e melhores relacionamentos com amigos e professores, cooperando para a confirmação da hipótese de que indivíduos com características de resiliência demonstram ter mais recursos internos e externos que podem levá-los à superação do fracasso escolar