A evolução das matrículas na educação básica no Brasil

O artigo, por meio de análise de censos educacionais e literatura acadêmica, objetiva oferecer um quadro da evolução das matrículas estaduais e municipais de 2007 a 2017 e privadas de 2006 a 2017 na educação básica no Brasil, examinar algumas explicações desta evolução e indicar cuidados com o uso dos censos da educação básica. Constata a redução nacional das matrículas estaduais (-5.704.486), municipais (-1.429.275) e o crescimento das matrículas privadas (+1.540.858), com enormes diferenças entre regiões e estados. Aponta, igualmente, a insuficiência de explicações dadas para esta redução e sugere que ações políticas governamentais têm contribuído para esse quadro tão diverso

(Des)vinculações de Planos Municipais de Educação metropolitanos com outros instrumentos de gestão local da educação

É possível afirmar que são poucos os estudos sobre os Planos Municipais de Educação (PMEs) aprovados no Brasil ao longo do período de vigência do PNE 2001-2010, especialmente os relativos às Regiões Metropolitanas (RMs), cuja necessidade de conhecimento se torna mais evidente em face dos desafios postos pelo PNE 2014-2024 à reformulação desses planos locais. Assim, o presente artigo visa à análise das vinculações previstas em PMEs em relação a outros instrumentos de gestão local da educação, tomando por base empírica os planos pertencentes a dez municípios da RM do estado do Rio de Janeiro, aprovados no período 2001-2012, com vistas ao delineamento de eventuais problemas internos, também relacionados ao planejamento em escala metropolitana. Trata-se de um estudo de caráter exploratório, metodologicamente ancorado na análise de conteúdo de documentos legislativos, cujas conclusões mais gerais apontam, de um lado, nítidas desvinculações em relação ao conjunto de instrumentos de gestão considerados nas análises, e, de outro, ausência de um enfoque regional-metropolitano nesses mesmos planos. Evidencia, ainda, que essas desarticulações locais e regionais constituem importantes reptos a serem superados com vistas à adequação desses planos ao novo PNE, postulando que tais enlaces são passíveis de previsão a partir da compreensão de que um plano de educação não constitui um instrumento independente e suficiente de gestão e, embora se afigure numa espécie de registro de coordenação e sistematização das decisões previstas para a condução das políticas educacionais no município, é parte integrante dessas mesmas políticas e não estranho a elas.It is possible to affirm that there are few studies on the Municipal Education Plans approved in Brazil over the period the National Education Plan 2001-2010 was in force, particularly those for the Metropolitan Regions, about which the need for knowledge becomes more evident in the face of the challenges proposed by the National Education Plan 2014-2024 to reformulate these local plans. Thus, this article intends to analyze the links provided by Municipal Education Plans in relation to other tools of local educational management taking as empirical basis the plans of ten municipalities in the metropolitan area of Rio de Janeiro state approved in 2001-2012, aiming to outline possible internal problems, also related to planning on a metropolitan scale. It is a study with exploratory character, methodologically based on the analysis of the content of legal documents. Its general conclusions indicate, on the one hand, clear disassociations from the management tools considered in the analysis and, on the other hand, the absence a regional-metropolitan focus in those plans. It also evidences that these local and regional disassociations are major challenges to the adjustment of these plans to the new National Education Plan, postulating that such links can be provided from the understanding that an education plan is not an independent and sufficient management tool and that, although it appears to be a type of record of coordination and systematization of decisions provided to conduct the educational policies in the municipality, it is an integral part of these policies and it is not stranger to them

O controle social no planejamento municipal da educação no Brasil

Throughout the process of redemocratization of Brazil (1980s), social control was synonymous with civil control by the State, aimed at the construction new social projects from an emancipatory, democratic and participative perspective. Starting in the 1990s, the concept became depoliticized from a conservatory and neoliberal perspective, creating channels of instrumental and centralized participation, bureaucratization, and segmentation. This article deals with the problems concerning social control in the scope of the municipal planning of education, focusing on the Monitoring and Social Control Council (MSCC) and the Municipal Education Council (MEC). the study considered 20 (95%) of 21 Municipal Plans of Education (MPEs) of the Metropolitan Region of Rio de Janeiro (MRRJ), aligned with the new National Plan of Education (NPE) to the decennial  2014-2024, and analyzed the role attributed to these collegiate bodies in the sphere of localized social control of education. It is concluded that the MPEs reflect the statements of the NPE regarding social control and the correlated bodies (MSCC and MEC), but in a fragmented and sparse way, due to the relatively small the systematic incorporation of these actions and of the Councils roles in the decisions. It is also possible to affirm that these results express a continuation of a prescriptive failure that has lasted since the previous decennial planning (2001-2011), since these plans did not attribute a highlighted place to the Councils, thus weakening the systematic social control of education at the municipal, intermunicipal, and metropolitan planning levels.Durante el proceso de redemocratización de Brasil (1980s), el control social pasa a ser comprendido como control de la sociedad civil sobre el Estado para la construcción de un nuevo proyecto de cuño emancipador, democrático y participativo. A partir de la década de 1990, éste iba a ser despolitizado por perspectivas conservadoras y neoliberales creando canales de participación instrumentales, burocratizados, segmentados y poco descentralizados. El presente artículo trata la problemática del control social en el ámbito de la planificación municipal de la educación, enfocando los Consejos de Acompañamiento y Control Social (CACS) y los Consejos Municipales de la Educación (CMEs). Se toma por base empírica 19 (90%) de los 21 Planes Municipales de Educación (PMEs) de la Región Metropolitana de Rio de Janeiro (RMRJ), consonantes al nuevo Plan Nacional de la Educación (PNE) para el decenio 2014-2024, papel atribuido a esos órganos colegiados en el control social local de la educación. Se concluye que los PMEs estudiadas reflejan las disposiciones del PNE en torno al control social y de los organismos correlacionados (CACS y CMEs), pero de forma esparcida y fragmentada, al margen de la incorporación sistemática de esas acciones y de los Consejos en el conjunto de decisiones en cuestión, que puede ser considerado tímido y prescriptivamente exiguo. Es posible también afirmar que tales resultados expresan la continuidad de una insuficiencia prescriptiva, que notablemente se arrastra desde la planificación del decenio anterior (2001-2011), ya que estos planes no atribuyeron un lugar destacado a los consejos en la gestión democrática de la educación local, debilitando las posibilidades de control social sistemático de la educación, tanto en términos municipales e intermunicipales, como a nivel de la planificación metropolitana. Durante processo de redemocratização do Brasil (1980s), o controle social passa a ser compreendido como controle da sociedade civil sobre o Estado para a construção de um novo projeto de cunho emancipador, democrático e participativo. A partir da década de 1990, este viria a ser despolitizado por perspectivas conservadoras e neoliberais criando canais de participação instrumentais, burocratizados, segmentados e pouco descentralizados. O presente artigo trata da problemática do controle social no âmbito do planejamento municipal da educação, enfocando os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) e os Conselhos Municipais de Educação (CMEs). Toma-se por base empírica 20 (95%) dos 21 Planos Municipais de Educação (PMEs) da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) consoantes ao novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024, visando analisar o papel atribuído a esses órgãos colegiados no controle social local da educação. Conclui-se que os PMEs estudados refletiram as disposições do PNE em torno do controle social e dos órgãos correlatos (CACS e CMEs), mas de forma esparsa e fragmentada, à margem da incorporação sistemática dessas ações e dos Conselhos no conjunto de decisões, quadro que pode ser considerado tímido e prescritivamente exíguo. É possível também afirmar que tais resultados exprimem a continuidade de uma insuficiência prescritiva que se arrasta desde o planejamento decenal anterior (2001-2011), uma vez que esses planos não atribuíram lugar de destaque aos Conselhos , enfraquecendo o controle social sistemático da educação, quer em termos municipais e intermunicipais, quer ao nível do planejamento metropolitano

n. 53 - EVOLUÇÃO DAS MATRÍCULAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E PRIVADAS NA EDUCAÇÃO

O artigo informa e analisa a evolução do número de matrículas estaduais, municipais e privadas na educação básica em suas várias etapas e modalidades de 2005 a 2019 no estado do Rio de Janeiro. Sugere cautela com os dados, pois observa oscilações muito grandes de um ano para outro e constata inconstitucionalidades do governo estadual ao se desobrigar da educação infantil e do ensino fundamental pelo menos desde 2005, resultando numa queda estadual significativa nos anos iniciais (-99%) e finais (-57,3%) do ensino fundamental,  ensino médio (-28,7%) e em EJA no período. A consequência foi uma maior presença privada, que cresceu nos anos iniciais (+39%) e finais (+14,7%) do ensino fundamental, creches (+96,9%), embora tenha diminuído em pré-escolas (-16,6%), EJA e ensino médio (-9,6%). No conjunto da educação básica a participação estadual caiu  51,4%, a municipal, 8,9%, porém a privada aumentou 19%

Fundeb: uma avaliação da evolução do número de matrículas e escolas na educação básica

The article is intended, on the basis of educational census, to provide a picture of the evolution of state and municipal enrolments and schools between 2007 and 2019 and private enrolments and schools between 2006 and 2019 in basic education (all schooling prior to higher education) in Brazil, and their share in every state. The study found a national reduction in the number of state (-6,620,267, or -30.2%) and municipal (-1,503,390, or -6.1%) enrolments, a decline in the state share and a small municipal growth. On the other hand, the number of private enrolments (+1,788,582, or +24.3%) and schools has increased, as well as the private share. It points out the insufficiency of explanations for this reduction (decline in birth rate) and suggests that it is much more likely that government actions or omissions have stimulated the private growth by reducing the number of public enrolments and schools. In view of this evolution, the article concludes that Fundeb has not maintained nor developed the number of public basic education enrolments and schools.O artigo, por meio de análise de censos educacionais, objetiva oferecer um quadro da evolução do número de matrículas, escolas estaduais e municipais (de 2007 a 2019) e privadas (de 2006 a 2019) na educação básica no Brasil e de sua participação em relação ao total em cada estado. Constata-se redução nacional de matrículas estaduais (-6.620.267, ou -30,2%), municipais (-1.503.390, ou -6,1%), queda do número de escolas estaduais e municipais e da participação estadual e pequeno aumento da presença municipal. Já nas redes privadas cresceu o número de matrículas (+1.788.582, ou +24,3%), escolas e sua participação. Aponta-se a insuficiência de explicações (queda da taxa de natalidade, programas de correção de fluxo escolar) dadas para essa redução e sugere-se ser muito mais provável que ações ou omissões governamentais, ao diminuírem o número de matrículas e escolas públicas, estimularam a expansão privada. Diante dessa evolução, conclui-se que o Fundeb não manteve nem desenvolveu o número de matrículas e escolas da educação básica pública. 

Fundeb: uma avaliação da evolução do número de matrículas e escolas na educação básica

The article is intended, on the basis of educational census, to provide a picture of the evolution of state and municipal enrolments and schools between 2007 and 2019 and private enrolments and schools between 2006 and 2019 in basic education (all schooling prior to higher education) in Brazil, and their share in every state. The study found a national reduction in the number of state (-6,620,267, or -30.2%) and municipal (-1,503,390, or -6.1%) enrolments, a decline in the state share and a small municipal growth. On the other hand, the number of private enrolments (+1,788,582, or +24.3%) and schools has increased, as well as the private share. It points out the insufficiency of explanations for this reduction (decline in birth rate) and suggests that it is much more likely that government actions or omissions have stimulated the private growth by reducing the number of public enrolments and schools. In view of this evolution, the article concludes that Fundeb has not maintained nor developed the number of public basic education enrolments and schools.O artigo, por meio de análise de censos educacionais, objetiva oferecer um quadro da evolução do número de matrículas, escolas estaduais e municipais (de 2007 a 2019) e privadas (de 2006 a 2019) na educação básica no Brasil e de sua participação em relação ao total em cada estado. Constata-se redução nacional de matrículas estaduais (-6.620.267, ou -30,2%), municipais (-1.503.390, ou -6,1%), queda do número de escolas estaduais e municipais e da participação estadual e pequeno aumento da presença municipal. Já nas redes privadas cresceu o número de matrículas (+1.788.582, ou +24,3%), escolas e sua participação. Aponta-se a insuficiência de explicações (queda da taxa de natalidade, programas de correção de fluxo escolar) dadas para essa redução e sugere-se ser muito mais provável que ações ou omissões governamentais, ao diminuírem o número de matrículas e escolas públicas, estimularam a expansão privada. Diante dessa evolução, conclui-se que o Fundeb não manteve nem desenvolveu o número de matrículas e escolas da educação básica pública. 

Planos Municipais de Educação metropolitanos: desafios ao acompanhamento e avaliação local

Este artigo visa à análise da previsão e dos desafios relativos ao acompanhamento e avaliação local de Planos Municipais de Educação, tomando por base os planos pertencentes a dez municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, aprovados no período 2001-2012.Pautado na análise de conteúdo desses documentos,constata a preocupação desses planos em sinalizar a participação de diversos atores sociais na sua elaboração, assim como no âmbito da previsão do seu acompanhamento e avaliação sistemáticos, em que pese o fato de não atribuírem centralidade aos CMEs como lócus privilegiadopara a consecução dessas ações

CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO: MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO RELATIVOS AO PNE 2014-2024

According to the provisions of the National Plan of Education (PNE) 2014-2024 - Law no. 13,005, of June 25, 2014, the sub-national plans should establish their own monitoring and evaluation systems, observing cohesion in relation to this national plan. This article, based on document analysis, investigates the role assigned to the Municipal Education Councils (CME) in monitoring and evaluation the Municipal Education Plans (PME) taking as an empirical basis nineteen plans belonging to the metropolitan region of Rio de Janeiro that are with the new PNE. As a general conclusion, it was found that the majority of the respective laws that regulate the analyzed plans include, in explicit form, the CME, and the Municipal Department of Education, as a privileged body in the continuous monitoring and evaluation of the plans. However, the prominence given to CME in the body of laws for these actions presents a certain lack of harmony in relation to the decisions of the plan itself (goals and strategies), as its presence in this plan is exiguous, because only two PMEs emphasize the role of this collegiate body in the specific sections, while the other two just mention it in two strategies. It is also emphasized that if the set of laws is imposed, it is possible that this process of monitoring and systematic evaluation of these municipal plans may be come effective, enabling the re-planning of actions and adequacy of strategies, and thereby contributing to the local implementation of the plan.De acuerdo con las disposiciones del Plan Nacional de Educación (PNE) 2014-2024 - Ley N° 13.005 del 25 de junio 2014 - los planes subnacionales deben establecer sus propios sistemas de monitoreo y evaluación, en consonancia con este plan nacional. De esta manera este artículo, basado en el análisis de documentos, investiga el papel asignado a los Consejos Municipales de Educación (CME) en el monitoreo y evaluación de los Planes Municipales de Educación (PME), utilizando como base empírica los 19 planes de la región metropolitana de Río de Janeiro alineados con el nuevo PNE. Como conclusión más general, se ha comprobado que la mayor parte de las leyes que regulan los planes analizados incluye explícitamente los CME, junto con la Secretaría Municipal de Educación, como entidad privilegiada en las continuas evaluaciones y monitoreo de los planes. Sin embargo, la importancia concedida a los CME en el cuerpo de las leyes para estas acciones tiene cierta disonancia en relación a las decisiones del propio plan (objetivos y estrategias) ya que en este su presencia es escasa, puesto que solamente dos PMEs enfatizan el papel de ese órgano colegiado en secciones específicas, mientras que otros dos los mencionan en dos estrategias. Es importante destacar también que si se impusiese el cuerpo de la ley, es posible que pueda hacerse efectivo un proceso de monitoreo y evaluación sistemática de estos planes municipales, lo que permitiría la re-planificación de las acciones y estrategias de adaptación, contribuyendo por lo tanto para la implementación local del plan.Em consonância às disposições do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 – Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 –, os planos infranacionais deverão estabelecer os seus próprios sistemas de monitoramento e avaliação, observando coesão em relação a este plano nacional. Assim, este artigo, com base em análise documental, investiga o papel atribuído aos Conselhos Municipais de Educação (CME) no monitoramento e na avaliação dos Planos Municipais de Educação (PME), tomando por base empírica 19 planos pertencentes à Região Metropolitana do Rio de Janeiro, alinhados ao novo PNE. Como conclusão mais geral, verificou-se que a maioria das respectivas leis que regulamentam os planos analisados inclui, de forma explícita, o CME, ao lado da Secretaria Municipal de Educação, como órgão privilegiado no monitoramento contínuo e avaliações dos planos. Todavia, a proeminência dada ao CME no corpo das leis para estas ações apresenta certo descompasso em relação às decisões do plano propriamente dito (metas e estratégias), uma vez que, neste, sua presença é exígua, pois somente dois PMEs ressaltam o papel desse órgão colegiado em seções específicas, enquanto que outros dois o mencionam em duas estratégias. Ressalta-se, ainda, que caso o corpo da lei venha a se impor, é possível que um processo de monitoramento e avaliação sistemática desses planos municipais possa tornar-se efetivo, viabilizando o replanejamento das ações e adequação das estratégias, concorrendo, portanto, para a consecução local do plano.

Programa Escola Viva no Estado do Espírito Santo: reflexões acerca da gestão educacional

This article aims to discuss educational management in the State of Espírito Santo, starting in 2015 with the implementation of the Escola Viva Program within the public education network of Espírito Santo, structured by the Institute of Educational Co-responsibility (ICE), a private non-profit entity. A public-private partnership was established in the State of Espírito Santo, sponsored by the Non-Governmental Organization Espírito Santo em Ação. Through this partnership, actions have been implemented with the intention of promoting the quality of teaching and learning in the public school. From the methodological point of view, the research was based on literature review and analysis of primary and secondary sources related to the Escola Viva Program. It concluded that the management model proposed by the Program dialogues with the ideals of neoliberalism and the Third Way. Thus, democratic management, although legally prescribed for the public network, has been reconfigured. At the same time, the idea that the public school is inefficient is naturalized and, therefore, its management should be based on guiding principles of the business world, such as utilitarianism, competition and meritocracy, under the mantra that this new model will ensure effectiveness in public management. Therefore, both democratic management and conquered social and political rights have been threatened or subordinated to the foundations of economic rationality.Este artículo tiene como objetivo discutir la gestión educativa en el Estado de Espírito Santo, comenzando en 2015 con la implementación del Programa Escola Viva dentro de la red de educación pública de Espírito Santo, estructurado por el Instituto de Corresponsabilidad Educativa (ICE), una entidad privada sin fines de lucro. Se estableció una asociación público-privada en el Estado de Espírito Santo, patrocinada por la Organización No Gubernamental Empresarial Espírito Santo em Ação. A través de esta asociación, se han implementado acciones con la intención de promover la calidad de la enseñanza y el aprendizaje en la escuela pública. Desde el punto de vista metodológico, la investigación se basó en la revisión de literatura y análisis de fuentes primarias y secundarias relacionadas con el Programa Escola Viva. Concluyó que el modelo de gestión propuesto por el Programa dialoga con los ideales del neoliberalismo y la Tercera Vía. Por lo tanto, la gestión democrática, aunque legalmente prescrita para la red pública, se ha reconfigurado. Al mismo tiempo, la idea de que la escuela pública es ineficiente se naturaliza y, por lo tanto, su gestión debe basarse en principios rectores del mundo empresarial, como el utilitarismo, la competencia y la meritocracia, bajo el mantra de que este nuevo modelo garantizará la efectividad en la gestión pública. Asi, tanto la gestión democrática como la conquista de los derechos sociales y políticos han sido amenazados o subordinados a los fundamentos de la racionalidad económica.Este artigo objetiva debater a gestão educacional no Estado do Espírito Santo a partir de 2015 com a implementação do Programa Escola Viva no âmbito da rede pública de ensino capixaba, estruturado pelo Instituto de Corresponsabilidade Educacional (ICE), entidade privada sem fins lucrativos. Firmou-se uma parceria público-privada na educação do Estado do Espírito Santo patrocinada pela Organização não governamental Espírito Santo em Ação. Por meio dessa parceria, ações vêm sendo implementadas com a pretensão de promover a qualidade do ensino e da aprendizagem na escola pública. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa amparou-se na revisão de literatura e na análise de fontes primárias e secundárias atinentes ao Programa Escola Viva. Concluiu que o modelo de gestão proposto pelo Programa dialoga com o ideário do neoliberalismo e da Terceira Via. Assim, a gestão democrática, ainda que prescrita legalmente para a rede pública, vem sendo reconfigurada. Naturaliza-se, a um só tempo, a ideia de que a escola pública é ineficiente, e, por isso, sua gestão deve ser pautada em princípios norteadores do mundo empresarial, como o utilitarismo, a competição e a meritocracia, sob o mantra de que esse novo modelo assegurará a eficácia na gestão pública. Assim, tanto a gestão democrática quanto os direitos sociais e políticos conquistados vêm sendo ameaçados ou subordinados às bases da racionalidade econômica