DISCURSO SOBRE O MÉTODO JURÍDICO: Hermenêutica pós-gadameriana do Direito e Geometria

Questiona-se, no artigo, a relevância de um método jurídico, em concepções de Direito pós-gadamerianas. O problema pode ser resumido como a identificação da relevância do método, mesmo ante a constatação de que o pensamento jurídico é, ao final, incompreensível. Tomada como correta a conclusão de Lenio Streck de que o método sempre chega tarde na compreensão, a pesquisa investiga se, ainda assim, aquele é de todo dispensável. A abordagem é qualitativa, e sustenta-se em fontes bibliográficas. Apresentam-se, sob a forma de diversas figuras geométricas (linha, ângulo, círculo, elipse), as várias relações entre “o Direito” e “os fatos” — da total autonomia à recíproca pressuposição. Em especial no que se refere às concepções pós-gadamerianas, analisamse as teorias de Castanheira Neves, Lenio Streck e Friedrich Müller, para concluir-se que, ainda que longe da pretensão totalizante de “o método” juspositivista, o Direito como tarefa de realização concreta exige critérios prático-constitutivos que devem ser metodicamente problematizados

Terrorismo, manifestações sociais e democracia: uma análise sobre a proposta de alteração da Lei nº 13.260/2016 no Brasil

O artigo analisa possibilidades de impactos em manifestações sociais a partir de uma possível alteração da Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) pelo Projeto de Lei do Senado nº 272/2016, que visa a disciplinar, com mais rigor e precisão, condutas tidas como atos de terrorismo. O reavivamento desse debate ocorreu no início de 2019, quando coletivos criminais, conhecidos como “facções”, envolvidos com o mercado de drogas no Ceará, promoveram uma série de ações violentas alterando radicalmente o cotidiano das pessoas, levando a população a clamar por atitudes rígidas do Estado contra o que foi intuído como terrorismo. A pesquisa, de natureza qualitativa, aponta as dinâmicas das facções no Ceará e diferenças com relação a outras modalidades de organização social voltadas historicamente à luta por direitos constitucionais, além de demonstrar as dificuldades em tipificar como terroristas atos praticados por coletivos criminais sem, ao mesmo tempo, prover ao Estado meios para também coibir as práticas de movimentos sociais, inclusive por motivações políticas. Conclui-se que os efeitos de possíveis alterações na Lei Antiterrorismo seriam severos para a dinâmica da democracia, ao reprimir possivelmente práticas coletivas historicamente fundamentais para assegurar direitos diversos em uma sociedade plural

Exercício do direito fundamental de reunião e manifestação durante o período de “quarentena” da Covid-19: democracia militante, suicídio democrático e desobediência civil

The article analyzes the non-compliance with the order of dispersion of demonstration with an anti-democratic motto held in Fortaleza, during the “quarantine” period to combat the covid-19 coronavirus pandemic (SARS-CoV-2). The research is qualitative bibliographic and documentary, and develops in two lines: identification of the level of adoption, by the Brazilian Constitution, of an idea of militant democracy; and the possibility of qualifying as civil disobedience of an act practiced in the course of demonstrations in defense of anti-democratic ideas. The chosen method (comparative analysis between the Brazilian Constitution and the German Fundamental Law – in particular, its article 18 – and critical analysis of the theory of civil disobedience, based on the conception of Ronald Dworkin) allowed the following conclusions to be reached: that the State-administration cannot intervene restrictively in demonstrations that took place during the "quarantine" period, unless the concrete circumstances impose the intervention – which prohibits the abstract state prohibition of demonstrations in the period –; and that it is possible to qualify as civil disobedience acts carried out in the course of demonstrations with an expressive anti-democratic bias. Strange as it may seem, the constitutional defense of an anti-democratic demonstration is more democratic than its unconstitutional prohibition.O artigo analisa o descumprimento à ordem de dispersão de manifestação com mote antidemocrático realizada em Fortaleza, durante o período de “quarentena” para combate à pandemia de coronavírus covid-19 (SARS-CoV-2). A pesquisa é qualitativa bibliográfica e documental, e desenvolve-se em duas linhas: identificação do nível de adoção, pela Constituição brasileira, de uma ideia de democracia militante; e possibilidade de qualificação como desobediência civil de ato praticado no curso de manifestação em defesa de ideias antidemocráticas. O método escolhido (análise comparativa entre a Constituição brasileira e a Lei Fundamental alemã – em especial, seu artigo 18 –, e análise crítica da teoria da desobediência civil, a partir da concepção de Ronald Dworkin) permitiu chegar-se às seguintes conclusões: que o Estado-administração não pode intervir restritivamente em manifestações ocorridas durante o período de “quarentena”, salvo se as circunstâncias concretas impuserem a intervenção – o que veda a proibição estatal abstrata de manifestações no período –; e que é possível qualificarem-se como de desobediência civil atos realizados no curso de manifestações com viés expressivo antidemocrático. Por mais estranho que pareça, a defesa constitucional de uma manifestação antidemocrática é mais democrática do que a sua proibição inconstitucional

O AVISO PRÉVIO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE REUNIR-SE PACIFICAMENTE: NATUREZA JURÍDICA E CONSEQUÊNCIAS DO SEU DESCUMPRIMENTO

O objetivo deste artigo é discutir a natureza jurídica da expressão “exigido prévio aviso à autoridade competente” relacionada ao direito fundamental de reunir-se pacificamente, contida no art. 5o, XVI, da Constituição brasileira. Há uma grande dificuldade de interpretação da exigência deste tipo de aviso prévio por duas razões principais: o mesmo dispositivo estabelece que o direito pode ser exercido “independentemente de autorização”, e Constituições de países que geralmente são objeto de análise comparada tratam do assunto de maneiras muito distintas. Esta pesquisa, utilizando o método qualitativo, analisou os entendimentos da doutrina brasileira (cujas autores consideram o aviso prévio um limite, uma restrição ou uma autorização), bem como os adotados no direito estrangeiro (Alemanha, EUA, Portugal, Itália e Espanha), identificando suas similaridades e diferenças. Isto para, ao final, identificar as características gerais da exigência de aviso prévio e as consequências por seu descumprimento no direito brasileiro. Chegou-se à conclusão de que a exigência de aviso prévio é uma restrição estabelecida diretamente pela Constituição brasileira sobre a liberdade de promoção de reuniões pacíficas, mas não sobre a liberdade de delas participar, e disto decorre que a realização de reunião sem prévio aviso, quando este é possível, é um ilícito cometido pelos promotores da reunião. Nada obstante, ainda que ilícita a reunião, a intervenção estatal somente é autorizada em casos excepcionais. The aim of this article is to unveil the legal nature of the expression "required prior notice to the competent authority" related to the right to peaceful assembly, contained in Article 5, XVI, of Brazilian Constitution. Interpreting prior notice requirement is difficult for two main reasons: the same provision states that the right may be exercised "independently of authorization", and Constitutions of countries that are generally subject to comparative analysis deal with the matter in very different ways. This study, by a qualitative approach, analyzed Brazilian authors’ understandings (who consider the prior notice as limitation, restriction or authorization), as well as those adopted in foreign law (Germany, USA, Portugal, Italy and Spain), identifying their similarities and differences. This, in order to, as a result, outline the prior notice general features and the consequences for its non-compliance in Brazilian Law. The research has concluded that the requirement of prior notice is a restriction directly established by Brazilian Constitution on the freedom to promote peaceful assemblies, but not on the freedom to participate in them, and it follows that the holding of an assembly without prior notice, when it is possible, is an illicit caused by assembly\u27s promoters. Nevertheless, even if the assembly is unlawful, state intervention is only authorized in exceptional cases

Flora da Serra do Cipó, Minas Gerais: Monimiaceae

O estudo taxonômico de Monimiaceae é aqui apresentado como parte do projeto “Flora da Serra do Cipó, Minas Gerais, Brasil”. A família está representada na área por dois gêneros e três espécies: Macropeplus ligustrinus (Tul.) Perkins, Mollinedia argyrogyna Perkins e Mollinedia oligantha Perkins. São apresentados chaves de identificação para os gêneros e espécies, descrições e ilustrações, além de comentários sobre a distribuição geográfica, habitat, fenologia e variações morfológicas.The taxonomic study of Monimiaceae is here presented as part of the project “Flora of Serra do Cipó, Minas Gerais, Brazil”. The family is represented there by two genera and three species: Macropeplus ligustrinus (Tul.) Perkins, Mollinedia argyrogyna Perkins and Mollinedia oligantha Perkins. We provide identification keys to the genera and species, descriptions, illustrations and comments on the geographic distributions, habitat, phenology and morphological variations

Flora da Serra do Cipó, Minas Gerais: Siparunaceae

No presente trabalho é apresentado o estudo taxonômico de Siparunaceae como parte do projeto “Flora da Serra do Cipó, Minas Gerais, Brasil”. A família está representada na região por três espécies: Siparuna brasiliensis (Spreng.) A.DC., Siparuna guianensis Aubl. e Siparuna reginae (Tul.) A.DC. São apresentados descrições morfológicas, ilustrações e comentários para as espécies.The present work presents the taxonomic study of Siparunaceae as part of the project “Flora of Serra do Cipó, Minas Gerais, Brazil”. The family is represented in the region by three species: Siparuna brasiliensis (spreng.) A.DC., Siparuna guianensis Aubl. and Siparuna reginae (Tul.) A.DC. We provide morphological descriptions, illustrations and comments for the species

Taxa de sudorese e condições hídricas em atletas de Futsal

O futsal é um esporte coletivo que tem como característica principal a movimentação constante e intensa por parte de todos os atletas, levando a um alto gasto energético. Esta movimentação leva a uma maior produção de calor que é eliminado na forma de suor. O presente estudo teve como objetivo mensurar a taxa de sudorese e verificar o consumo hídrico em jogadores de futsal. Foram analisados 25 atletas, do sexo masculino, com idade média de 11,1 ± 1,3 anos e peso de 41,6 kg ± 12,4 kg. O peso inicial e o peso final foram aferidos para determinação da porcentagem de perda de peso (%PP) e a taxa de sudorese. Durante o treino houve consumo de água ad libitum e ao término da sessão de treino os participantes foram orientados a urinar em um copo graduado para obter o volume da urina. A taxa de sudorese encontrada variou entre 2,5 a 24,4 ml/min, com uma média geral de 9,4 ml/min ± 5,0 ml/min. Já a média de perda de peso foi 0,5% ± 1,4%, porém houve grande variação entre os atletas. O volume médio ingerido durante o treino foi de 660 ml, mas como variação de 0 a 1500 ml. Conclui-se que a taxa de sudorese, o percentual de perda de peso e o volume de líquidos ingeridos pelos atletas de futsal variou amplamente, ainda que, a maioria tenha terminado o treino com a hidratação adequada. ABSTRACT Sweating rate and water conditions in futsal athletesFutsal is a team sport whose main characteristic is the constant and intense movements of all athletes, leading to a high energy expenditure. This movement leads to an increased production of heat that is lost as sweat. This study aimed to measure the sweat rate and check the water consumption in indoor soccer players. They analyzed 25 athletes, male, mean age 11.1 ± 1.3 years and weight 41.6 kg ± 12.4 kg. The initial weight and final weight were measured to determine the percentage of weight loss (% PP) and sweat rate. During training, the consumption of water was ad libitum and in the end of training session, participants were asked to urinate into a measuring cup for urine volume. The sweat rate found ranged from 2.5 to 24.4 ml / min, with an overall average of 9.4 ml / min ± 5.0 ml / min. The mean weight loss was 0.5% ± 1.4%, but there was wide variation among athletes. The average volume ingested during training was 660 ml, but as a variation of 0 to 1500 ml. It is concluded that the sweat rate, weight loss percentage and the fluid volume ingested by futsal athletes varied widely, though, most have completed training with proper hydration

Productivity of cedar Australian ministumps in function of the initial nutrient.

O objetivo do presente estudo foi avaliar a produtividade de minicepas de cedro-australiano em função do teor inicial de nutrientes em dois sistemas de minijardim multiclonal, conduzidos em canaletão e tubetes. Foi determinada a produtividade de miniestacas em 186 minicepas em cada sistema de manejo e os teores de nutrientes nas brotações emitidas por 20 minicepas selecionadas ao acaso em cada sistema. Foram realizadas cinco coletas de brotações em intervalos médios de 32 dias no sistema canaletão, enquanto no sistema tubete foram realizadas três coletas de brotações em intervalos médios de 31 dias. O número de miniestacas produzidas por minicepa foi correlacionado com o teor inicial de nutrientes da parte apical das mudas. A produtividade de minicepas de cedro-australiano manejadas em sistema canaletão e em tubetes está relacionada à nutrição mineral. Assim, níveis elevados de nutrientes nas minicepas favorecem o ganho em produtividade. Dessa forma, a reposição dos nutrientes conforme a exportação descrita favorecerá o aumento da produtividade das minicepas nos dois sistemas de produção.AbstractProductivity of cedar Australian ministumps in function of the initial nutrient. The aim of this research was to evaluate the productivity of Australian cedar ministumps in function of the initial content of nutrients in two systems of multiclonal minigarden; the experiment was conducted in tray and tubes. We determined the yield of minicuttings in 186 ministumps in each management system and the nutrient contents in shoots issued for 20 ministumps randomly selected in each system. We made a total of five collections of shoots in intervals of 32 days in the tray system, while in the cartridges system we made three collections of shoots in intervals of 31 days. The number of minicuttings produced by mini-stump was correlated with the initial content of nutrients in the apical part of seedlings. The productivity of australian cedar ministumps managed under tray and tubes is related to mineral nutrition. Thus, high levels of nutrients work in favor of ministumps gain in productivity. As result, the recovery of export nutrients, as described, work in favor of increased productivity of ministumps in both systems.Keywords: Vegetative propagation; Toona ciliata; multiclonal minigarden; mineral nutriton.Abstract The aim of this research was to evaluate the productivity of Australian cedar ministumps in function of the initial content of nutrients in two systems of multiclonal minigarden; the experiment was conducted in tray and tubes. We determined the yield of minicuttings in 186 ministumps in each management system and the nutrient contents in shoots issued for 20 ministumps randomly selected in each system. We made a total of five collections of shoots in intervals of 32 days in the tray system, while in the cartridges system we made three collections of shoots in intervals of 31 days. The number of minicuttings produced by mini-stump was correlated with the initial content of nutrients in the apical part of seedlings. The productivity of australian cedar ministumps managed under tray and tubes is related to mineral nutrition. Thus, high levels of nutrients work in favor of ministumps gain in productivity. As result, the recovery of export nutrients, as described, work in favor of increased productivity of ministumps in both systems

Prolonged mechanical ventilation patient outcome after discharge from an intensive care unit

Background: Mechanical ventilation (MV) is one of the pillars of therapy in the Intensive Care Unit (ICU) as many patients require ventilatory support. This study aimed to analyze the outcome of Prolonged Mechanical Ventilation (PMV) patients after discharge from an Intensive Care Unit (ICU). Methods: This is a retrospective cross-sectional study of 142 medical charts of patients admitted to an ICU and a Special Care Unit (SCU) in Brazil from 2012 to 2014. Results: Participants’ mean age was 66.5 and the majority were men (58.5%). Outcome in the ICU was correlated with laparotomies before (p=0.043) and after (p=0.049) admission, sepsis (p=0.013), dialysis-requiring acute kidney injury (AKI) (p<0.001), and hemodynamic instability (p=0.003). Dialysis requiring AKI (p=0.012), non-dialysis-requiring AKI (p=0.023) and atelectasis (p=0.045) during ICU stay were correlated with death in SCU patients. Only hemodynamic instability (p=0.002) and diarrhea (p=0.045) were correlated with outcome in the SCU. Additionally, 91 (64.1%) PMV patients in the ICU were discharged to the SCU, 50 (35.2%) died, and one (0.7%) was transferred to another hospital. Furthermore, 15 (16.5%) SCU patients were discharged to the Home Care Program and one (1.1%) was transferred to another hospital. Conclusions: PMV patients exhibited longer hospital stay and higher mortality. Dialysis-requiring AKI and hemodynamic instability were associated with increased risk of death. Only a few PMV patients were successfully discharged or referred to Home Care.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Self-reported oral health of a quilombola population in the semi-arid region of Piauí

The needy epidemiology of oral health in quilombola populations has been demonstrated by different researches, with the intention that studies be carried in order to identify and determine situations that are liable to be resolved through the help of social and health policies. Objective. To know the perception of oral health regarding oral discomfort and to compare it with general health in a quilombola population in the semi-arid region of Piauí. Methodology. Cross-sectional, descriptive and analytical study. From the adult and elderly population, a sample was calculated considering a margin of error of 5% and 90% of reliability, obtaining a total of 120 people as a minimum sample. Results. Inhabitants of the Canabrava, Tronco and Custaneiras quilombola communities participated - whose age ranged from 21 to 81 years old, SD±16.0. There is a predominance of: married (67.5%), female (60.8%) small farmers (90%), non-retired (71.7%), income of up to 01 (one) minimum wage (58.3%), and incomplete primary school (42.5%). Oral discomfort had a higher percentage due to the variable -Feels dry mouth (30.8%). There was a significant association (p= 0.031) between the perception of general health (excellent, reasonable and poor) and having oral health problems. Conclusion. The association between the perception of general health and having oral health problems reinforces the fact that the poor condition of oral healthinfo:eu-repo/semantics/publishedVersio