Conceito jurídico de meio ambiente no direito brasileiro

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 34:504 A663

Conceito jurisprudencial de meio ambiente no direito brasileiro à luz de uma abordagem sistêmica

The article aims to analyze interpretative parameters used by Brazilian jurisprudence in conceptualizing the environment. Judgments of the Superior Court of Justice and the Federal Regional Courts were analyzed, supported by Edgar Morin's complex thinking and Niklas Luhmann's Theory of Social Systems. In summary, it was found that the analyzed jurisprudence carries out a reducionist interpretation of the environment, moving away from a multicriterial interpretation capable of dealing with environmental complexity.O artigo tem como objetivo analisar parâmetros interpretativos utilizados pela jurisprudência brasileira na conceituação de meio ambiente. Foram analisados Acórdãos do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, com apoio no pensamento complexo de Edgar Morin e na Teoria de Sistemas Sociais de Niklas Luhmann. Em síntese, verificou-se que a jurisprudência analisada realiza uma interpretação reducionista de meio ambiente, afastando-se de uma interpretação multicriterial capaz de lidar com a complexidade ambiental

Conceito de meio ambiente no direito brasileiro a partir da lei n.° 6.938/81: do reducionismo legal e constitucional ao conceito jurídico complexo

The thesis is situated in the field of environmental law. It object is to study the legal concept of the environment. This object was investigated in the Brazilian legal context based on the conceptualization set forth in Law No. 6.938/81, which deals with the National Environmental Policy (PNMA), passing through the constitutional concept of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 (CF/88) and by the doctrinal concept, which consists of the concept elaborated by jurists in the area of environmental law and who are a reference as a material source of Brazilian environmental law. In PNMA, the concept of environment is defined from its natural aspect; in CF / 88, the concept of environment is defined from its human aspect; the environmental juridical doctrine defines it from a four dimensional concept in which the environment is the set of natural, artificial/constructed, cultural and work elements. In spite of such a polysemic conception, the doctrine points out the necessity of filling the content of the concept of the environment in concrete cases through judicial interpretation, admitting that, even with the parameters of PNMA, CF/88 and doctrinal construction, environment is an undetermined legal concept. This understanding reveals the difficulty of delimiting the legal concept of the environment. Thus, the thesis starts from the problem of how the Brazilian legal system conceptualizes the environment from the PNMA to the present time through its normative programs, particularly, through the jurisprudence. Based on this problem, the purpose of the thesis was to characterize the legal concept of the environment and propose a new conceptualization in the Brazilian legal organization4. This objective was achieved through the analysis of CF/88, the Constitutions of the 26 Member States of the Brazilian Federation and the Organic Law of the Federal District; at the legal level, I analyzed PNMA, the Environmental Policies of the 26 Member States and the Federal District. Regarding the second order observation, I5 analyzed the judgments of the Superior Court of Justice (STJ) and the 5 (five) Federal Regional Courts (TRFs). These normative programs, with regard to the conceptualization of each one about the environment, were analyzed through three theoretical pillars: complex thinking (MORIN, 2005a), environmental rationality (LEFF, 2006) and social systems theory LUHMANN, 2002a). Through this theoretical framework, I assumed that we are situated in a context of environmental crisis, of the insufficiencies of modern science to deal with the complexity of modernity and the lack of rationality of the law to internalize environmental values in legal theory and technique. The normative programs analyzed were treated using MAXQDA software that allowed a quantitative and qualitative methodology, revealing that the Brazilian courts' conceptualization parameter is the constitutional concept of article 225 of CF/88, reinforcing: the anthropocentric character of the concept of the environment; the operational closure of the law in relation to other non-legal environmental grounds; the non-internalization of environmental values in law; the reductionism of the concept of environment in the Brazilian legal system. The research brings as general confirmation the need for a new concept of environment in the Brazilian legal system, new foundations and a complex methodology to guide law in the ways of environmental justice.NenhumaA tese está situada na área temática do direito ambiental. Tem como objeto de estudo o conceito jurídico de meio ambiente. Este objeto foi investigado no contexto jurídico brasileiro a partir da conceituação posta na Lei n.° 6.938/81, que se trata da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), perpassando pelo conceito constitucional da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) e pelo conceito doutrinário, que consiste no conceito elaborado pelos juristas da área de direito ambiental e que constituem referência como fonte material do direito ambiental brasileiro. Na PNMA, o conceito de meio ambiente é definido a partir do seu aspecto natural; na CF/88, o conceito de meio ambiente é definido a partir do seu aspecto humano; a doutrina jusambientalista o define a partir de um conceito quadrimensional em que o meio ambiente é o conjunto dos elementos natural, artificial/construído, cultural e do trabalho. A despeito de tal polissêmica conceituação, a doutrina aponta a necessidade do preenchimento do conteúdo do conceito de meio ambiente em casos concretos por meio da interpretação judicial, admitindo que, mesmo com os parâmetros da PNMA, da CF/88 e da construção doutrinária, o meio ambiente se trata de um conceito jurídico indeterminado. Esta compreensão revela a dificuldade de delimitação do conceito jurídico de meio ambiente. Isto posto, a tese parte do problema de como o sistema jurídico brasileiro conceitua o meio ambiente desde a PNMA até a atualidade por meio de seus programas normativos, particularmente, por meio da jurisprudência. Com base neste problema, o objetivo da tese foi caracterizar o conceito jurídico de meio ambiente e propor uma nova conceituação na organização2 jurídica brasileira. Este objetivo foi atingido através da análise de duas observações sistêmicas do direito: a observação de primeira ordem, a do legislador, em que analisei3 a CF/88, as Constituições dos 26 Estados da Federação Brasileira e a Lei Orgânica do Distrito Federal, a PNMA, as Políticas Ambientais dos 26 Estados e do Distrito Federal; a observação de segunda ordem, a do julgador, em que analisei Acórdãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos 5 (cinco) Tribunais Regionais Federais (TRFs). Estes programas normativos, no tocante à conceituação de cada um a respeito do meio ambiente, foram analisados por meio de três pilares teóricos: o pensamento complexo (MORIN, 2005a), a racionalidade ambiental (LEFF, 2006) e a teoria dos sistemas sociais (LUHMANN, 2002a). Através deste marco teórico, parti do pressuposto de que estamos situados num contexto de crise ambiental, de insuficiências da ciência moderna para lidar com a complexidade da modernidade e do déficit de racionalidade do direito para internalizar valores ambientais na teoria e na técnica jurídica. Os programas normativos analisados foram tratados por meio do software MAXQDA que permitiu uma metodologia mulcriterial quantiqualitativa, revelando que o parâmetro de conceituação dos tribunais brasileiros é o conceito constitucional do artigo 225 da CF/88, reforçando: o caráter antropocêntrico do conceito de meio ambiente; o fechamento operativo do direito em relação a outros fundamentos ambientais não jurídicos; a não internalização dos valores ambientais no direito; o reducionismo do conceito de meio ambiente no sistema jurídico brasileiro. O trabalho traz como constatação geral a necessidade de um novo conceito de meio ambiente no sistema jurídico brasileiro, de novos fundamentos e de uma metodologia complexa para guiar o direito nos caminhos da justiça ambienta

CONCEITO DE MEIO AMBIENTE NO DIREITO BRASILEIRO: POSSIBILIDADES NORMATIVAS E PARÂMETROS HERMENÊUTICOS DE INTERPRETAÇÃO

O presente trabalho tem como objeto de estudo o conceito de meio ambiente no direito brasileiro a partir do conceito expresso do artigo 3°, I, da Lei n. 6.938/81 e do conceito implícito do artigo 225 da Constituição Federal, os quais expressam diferentes significados de meio ambiente, abrindo espaço para o campo interpretativo que orienta o processo de tomada de decisões em matéria ambiental. Deste modo, a partir destas possibilidades conceituais, pergunta-se: como se dá a interpretação do conceito de meio ambiente na ciência jurídica brasileira? Partindo deste problema, o artigo tem por objetivo analisar a construção conceitual de meio ambiente na doutrina jusambiental brasileira, a qual possui papel ativo na construção do próprio direito ambiental brasileiro, servindo como referência à atividade do legislador e do julgador. Para tanto foi feita a revisão de literatura na doutrina jusambiental de maior expressividade, utilizando-se comparação entre as definições apresentadas. Em síntese, o conceito jurídico de meio ambiente é polissêmico, e isso pode levar a interpretações conflitantes no tocante à exploração dos recursos naturais, conferindo maior ou menor proteção ao meio ambiente a partir da cosmovisão de meio ambiente adotada, carecendo de atividade interpretativa judicial em conflitos ambientais concretos levados à jurisdição estatal

A Ética Ambiental como um Caminho para Enfrentar o Desafio da Participação e da Cidadania no Contexto da Racionalidade Jurídica

La société industrielle moderne construit un nouveau modèle de produire, d’échangeret d’établir des relations sociales dans un contexte de changement économique etsocial dans la qual la loi servis - et joue encore - un rôle central à légitimer et à ériger dansla loi les aspirations, les intérêts, désirs et des volontés différents, la plupart du tempscontradictoires. Ce scénario est l’hôte de la réflexion de la citoyenneté et de la participationdans l’espace démocratique an avant à la rationalité juridique qui ne propose pasde solutions à la question des non-citoyens et les non-participation. Ainsi situé dans lessciences juridiques et sociales, le travail se commece a partir de la théorie générale dudroit, en passant par le droit de l’environnement, l’économie, la philosophie, la sociologieet de l’éthique pour aller à la recherche de la réponse (s) à la problématique suivante: quelest le rôle de éthique de l’environnement au niveau des droits de la citoyenneté et de laparticipation à affronter la rationalité juridique moderne? L’objectif global est d’analyserde manière critique de la rationalité juridique moderne à la lumière de la documentationpertinente sur le rôle joué par l’éthique environnementale sur les formes de participationet la citoyenneté des personnes. Méthodologiquement, l’ouvrage suit une approche théorique, à travers la méthode herméneutique juridique et systémique. La discussion soulevée se révèle être à jour et pertinente au contexte démocratique dans lequel les fondements de la citoyenneté et la participation sont interrogés dans un scénario où les droits fondamentaux de l’homme sont de plus en plus positivisée, mais pas accompagner leur efficacité sur la même échelle de son affirmation.La société industrielle moderne construit un nouveau modèle de produire, d’échangeret d’établir des relations sociales dans un contexte de changement économique etsocial dans la qual la loi servis - et joue encore - un rôle central à légitimer et à ériger dansla loi les aspirations, les intérêts, désirs et des volontés différents, la plupart du tempscontradictoires. Ce scénario est l’hôte de la réflexion de la citoyenneté et de la participationdans l’espace démocratique an avant à la rationalité juridique qui ne propose pasde solutions à la question des non-citoyens et les non-participation. Ainsi situé dans lessciences juridiques et sociales, le travail se commece a partir de la théorie générale dudroit, en passant par le droit de l’environnement, l’économie, la philosophie, la sociologieet de l’éthique pour aller à la recherche de la réponse (s) à la problématique suivante: quelest le rôle de éthique de l’environnement au niveau des droits de la citoyenneté et de laparticipation à affronter la rationalité juridique moderne? L’objectif global est d’analyserde manière critique de la rationalité juridique moderne à la lumière de la documentationpertinente sur le rôle joué par l’éthique environnementale sur les formes de participationet la citoyenneté des personnes. Méthodologiquement, l’ouvrage suit une approche théorique, à travers la méthode herméneutique juridique et systémique. La discussion soulevée se révèle être à jour et pertinente au contexte démocratique dans lequel les fondements de la citoyenneté et la participation sont interrogés dans un scénario où les droits fondamentaux de l’homme sont de plus en plus positivisée, mais pas accompagner leur efficacité sur la même échelle de son affirmation.A sociedade moderno-industrial construiu um novo modelo de produzir, de negociar e de estabelecer as relações sociais num contexto de transformações econômico-sociais em que o Direito exerceu – e exerce ainda – um papel central de legitimar e erigir em lei aspirações, interesses, desejos e vontades diferentes, na maioria das vezes conflitantes. Este cenário constitui palco para a reflexão da cidadania e da participação no espaço democrático ante a racionalidade jurídica que não oferece soluções à questão da não-cidadania e da não-participação. Assim, situado no âmbito das ciências jurídicas e sociais, o trabalho parte da teoria geral do direito, perpassando pelo direito ambiental, pela economia, filosofia, sociologia e ética para ir em busca de resposta (s) ao seguinte problema: qual o papel da ética ambiental ante os direitos de cidadania e de participação no enfrentamento à racionalidade jurídica moderna? Para tanto, o objetivo geral é analisar criticamente a racionalidade jurídica moderna à luz da literatura pertinente ante o papel exercido pela ética ambiental no tocante às formas de participação e cidadania do povo. Metodologicamente, o trabalho segue abalizado numa abordagem teórica, através do método hermenêutico jurídico-sistêmico. A discussão levantada revela-se atual e pertinente ao contexto democrático em que as bases da cidadania e da participação são questionadas num cenário em que direitos humanos fundamentais são cada vez mais positivados, entretanto não acompanham sua efetividade na mesma escala de sua positivação

USO DAS FORMAS PRONOMINAIS TU, VOCÊ E A GENTE COMO ESTRATÉGIA DE INDETERMINAÇÃO DO SUJEITO: o que mostram os dados do ALiMA

Esta pesquisa trata do uso dos pronomes tu, você e a gente como estratégia de indeterminação do sujeito no português falado no Maranhão. Analisou-se, com base nos princípios teórico-metodológicos da Sociolinguística Variacionista o falar de pessoas de 11 municípios maranhenses que integram a rede de pontos do Atlas Linguístico do Maranhão - ALiMA -, a fim de verificar-se quais variáveis linguísticas e sociais estariam condicionando o uso dos pronomes tu, você e a gente indeterminados. A amostra analisada foi obtida com base na aplicação das questões 25 e 26 do questionário morfossintático, das perguntas metalinguísticas e dos discursos semidirigidos a 48 sujeitos distribuídos igualmente entre os dois sexos/gêneros, duas faixas etárias e dois níveis de escolaridade. Os resultados evidenciaram que o fenômeno analisado é influenciado por fatores linguísticos e sociais, sendo o pronome a gente o mais utilizado, seguido do pronome você e do pronome tu. Com esta pesquisa, portanto, pretende-se oferecer uma reflexão e possíveis encaminhamentos ao ensino/aprendizagem da língua portuguesa, de modo a colocar à disposição dos estudiosos da língua portuguesa um suporte científico para o embasamento dos seus trabalhos.Palavras-chave: Pronomes. Indeterminação do sujeito. Português falado no Maranhão.USAGE OF THE PRONOUN FORMS TU, VOCÊ AND A GENTE AS A STRATEGY FOR SUBJECT INDETERMINATION: what is shown by ALiMA's dataAbstract: This research deals with the use of pronouns tu, você and a gente as a strategy of indeterminacy of the subject in Maranhão's spoken Portuguese. It was analyzed, based on theoretical and methodologicalprinciples of Variationist Sociolinguistics, the speech of people from 11 cities that comprise the network points of Atlas Linguístico do Maranhão - ALiMA - in order to check up social and linguistic variables which would be conditioning the use of the pronouns tu, você and a gente in an undetermined manner. The sample was obtained based on the application of the questions 25 and 26 of the morphosyntactic questionnaire, metalinguistic questions and semi-directed speeches to 48 subjects equally distributed between the two sexes/genders, two age ranges and two levels of schooling. The results showed that the phenomenon analyzed is influenced by social and linguistic factors, being a gente the most used pronoun, followed by the pronoun você and tu. With this research, therefore, it is aimed to provide a discussion and possible referrals to the teaching/learning of the Portuguese language, in order to make available to students a scientific support to the foundation of their researches.Keywords: Pronouns. Subject indetermination. The Portuguese language spoken in Maranhão State.EL USO DE LAS FORMAS PRONOMINALES "TU, VOCÊ Y A GENTE" COMO ESTRATEGIA DE INDETERMINACIÓN DEL SUJETO: lo que muestran los datos del ALiMAResumen: Esta investigación trata del uso de los pronombres tu, você y a gente como estrategia de indeterminación del sujeto en el portugués hablado en Maranhão. Se analizó, con base en los principios teóricometodológicos de la Sociolingüística Variacionista el habla de personas de 11 municipios marañenses que integran la red de puntos del Atlas Lingüístico del Maranhão - ALiMA - con la finalidad de verificarse cualesde las variables lingüísticas y sociales estarían condicionando el uso de los pronombres tu, você y a gente. La muestra fue obtenida con base en la aplicación de las preguntas 25 y 26 del cuestionario morfosintáctico, de las preguntas metalingüísticas y de los discursos semidirigidos a 48 sujetos distribuidos igualmente entre los dos géneros, dos grupos de edad y dos niveles de escolaridad. Los resultados evidenciaron que el fenómeno analizado es influenciado por factores lingüísticos y sociales, siendo el pronombre a gente el más utilizado, después el pronombre você y, por último, el pronombre tu. Con esta investigación, por lo tanto, se pretende ofrecer una reflexión y posibles encaminamientos a la enseñanza/aprendizaje de la lengua portuguesa, de modo de poner a disposición de los estudiosos de la lengua portuguesa, un suporte científico para el embasamiento de sus trabajos.Palabras clave: Pronombres. Indeterminación del sujeto. Portugués hablado en Maranhão

ESTUDO DA RELAÇÃO COMPLEXIDADE AMBIENTAL, ÉTICA E DIREITO ATRAVÉS DE ANÁLISE DO PROJETO DE TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO (BRASIL)

RESUMOObjetivo: Analisar a relação entre meio ambiente natural, pensamento complexo e direito na racionalidade jurídica moderna, interessam ao objeto de estudo do presente trabalho, sob o aspecto da relação meio ambiente, sociedade e direito, à luz do pensamento complexo, cuja necessidade de aplicação no processo de gestão dos recursos ambientais visa atingir o objetivo da sustentabilidade.Metodologia: Utilizou-se o método dedutivo, com análise documental, da legislação e jurisprudência.Resultados: Perceber a relação sistêmica do meio ambiente com outras searas do saber está presente em nossas vidas, de forma que a percepção da complexidade das intervenções na natureza e das causas de desequilíbrios no tecido social em diversas dimensões, passa a integrar a pesquisa científica em múltiplas dimensões. Verifica-se uma dificuldade concreta na realização da sustentabilidade sem que a ética ambiental seja posta na pauta enquanto intrínseca à denominada sustentabilidade. A problemática ambiental sustentável é ética, antes de ser uma questão econômica, política, social e cultural. Então é necessário trabalhar o desenvolvimento econômico sustentável e a complexidade ambiental em bases éticas, fundados na alteridade, no Outro.Contribuições: Ajudar aperceber que o problema não é, portanto, de espaço legal, mas de como estabelecer condições práticas para a existência do previsto na Constituição Federal. Tais condições, que se denominam de condições práticas, passariam pelo estabelecimento de uma leitura sistêmica, por meio da abordagem do pensamento complexo, da Constituição Brasileira e de um diálogo de saberes que envolvesse o Direito, a Sociologia, a Filosofia, a História, a Educação e, de forma necessária, a ética na busca do entendimento das problemáticas ambientais.Palavras-chave: Direito Ambiental; Complexidade; Pensamento Sistêmico. ABSTRACTObjective: To analyze the relationship between natural environment, complex thinking and law in modern legal rationality, the object of study of this work is of interest, under the aspect of the relationship between environment, society and law, in the light of complex thinking, whose need for application in the process of managing environmental resources, it aims to achieve the goal of sustainability.Methodology: The deductive method was used, with documentary analysis, of the legislation and jurisprudence.Results: Realizing the systemic relationship of the environment with other fields of knowledge is present in our lives, so that the perception of the complexity of interventions in nature and the causes of imbalances in the social fabric in several dimensions, starts to integrate scientific research in multiple dimensions. There is a concrete difficulty in achieving sustainability without environmental ethics being placed on the agenda as intrinsic to the so-called sustainability. The sustainable environmental issue is ethical, before being an economic, political, social and cultural issue. So it is necessary to work on sustainable economic development and environmental complexity on ethical grounds, based on alterity, on the Other.Contributions: Helping to realize that the problem is not, therefore, of legal space, but of how to establish practical conditions for the existence of what is foreseen in the Federal Constitution. Such conditions, which are called practical conditions, would involve the establishment of a systemic reading, through the approach of complex thinking, the Brazilian Constitution and a dialogue of knowledge involving Law, Sociology, Philosophy, History, Education and, in a necessary way, ethics in the search for understanding environmental issues.Keywords: Environmental Law; Complexity; Systemic Thinking

COVID-19 laboratory diagnosis: comparative analysis of different RNA extraction methods for SARS-CoV-2 detection by two amplification protocols

The gold standard for the laboratory diagnosis of COVID-19 is the reverse transcription quantitative real-time polymerase chain reaction (RT-qPCR) assay, which searches for SARS-CoV-2 target genes in nasopharyngeal/oropharyngeal (NP/OP) samples, and its performance depends on the quantity and quality of the RNA input. This study compared the performance and cost-effectiveness of three different kits/reagents for RNA extraction used in COVID-19 diagnosis in Sao Paulo, Brazil. A total of 300 NP/OP samples belonging to suspected cases of COVID-19 stored in a biorepository were randomly selected, and RNA was extracted using (i) automated extraction (Loccus, Extracta Kit FAST), (ii) manual extraction (BioGene Kit, Bioclin, Quibasa), and (iii) quick extraction methods (Lucigen, Quick DNA Extract Kit). Next, the samples were tested using RT-qPCR for SARS-CoV-2 with the Allplex 2019-nCoV modified assay and the Charité-Berlin protocol. All assays/kits were used according to the manufacturer’s instructions. For the Allplex kit, the sensitivity in detecting SARS-CoV-2 with previously extracted RNA by different procedures was 100.0% for Loccus, 100.0% for BioGene and 91.9% for Quick. Using the Charité-Berlin protocol, the sensitivities were 81.4% for Loccus, 81.2% for BioGene and 60.7% for Quick. The least sensitive target gene and the gene most affected by RNA extraction procedures was the RNA-dependent RNA polymerase gene (Charité-Berlin protocol). No false-positive SARS-CoV-2 results were detected using RNA obtained from any of the different protocols. In conclusion, Loccus and BioGene RNA extractions were efficient for RT-qPCR assays, and although the BioGene procedure is less expensive, Loccus is the best choice because it allows the rapid handling of hundreds or thousands of samples, a desirable feature during pandemics. Although less sensitive, the Quick extraction is useful during outbreaks coupled with the Allplex amplification kit for SARS-CoV-2 diagnosis (κ = 0.925)

Cardiomiopatia de Takotsubo: uma breve revisão sistemática: Takotsubo Cardiomiopathy: a brief systematic review

A cardiomiopatia de Takotsubo é uma nova cardiomiopatia que foi noticiada pela primeira vez em 2001. A doença é definida por disfunção reversível do ventrículo esquerdo e manifesta-se normalmente como uma síndrome coronária aguda. Este estudo teve como objetivo discutir as principais características da cardiomiopatia takotsubo. Para isso, foi desenvolvida uma revisão sistemática de literatura, recorrendo-se às bases de dados Scielo, Medline e Lilacs, selecionando-se estudos publicados nos últimos 5 anos. A partir da análise e interpretação dos dados das fontes foi possível concluir que a cardiomiopatia de takotsubo é desencadeada pelo estresse físico e é vista como uma complicação para outras doenças não cardíacas, se apresentando geralmente em mulheres pós-menopausa, acima dos 70 anos de idade. Manifesta-se com início súbito de dor torácica e dispneia, após um evento emocional estressante que precede o início dos sintomas. Com principais consequências, tem-se choque cardiogênico, obstrução da via de saída do ventrículo esquerdo, trombo da parede ventricular esquerda, arritmias ventriculares, ruptura da parede ventricular e paragem cardíaca, registrando-se alguns casos de morte súbita

Conceito jurisprudencial de meio ambiente no direito brasileiro à luz de uma abordagem sistêmica

The article aims to analyze interpretative parameters used by Brazilian jurisprudence in conceptualizing the environment. Judgments of the Superior Court of Justice and the Federal Regional Courts were analyzed, supported by Edgar Morin's complex thinking and Niklas Luhmann's Theory of Social Systems. In summary, it was found that the analyzed jurisprudence carries out a reducionist interpretation of the environment, moving away from a multicriterial interpretation capable of dealing with environmental complexity.O artigo tem como objetivo analisar parâmetros interpretativos utilizados pela jurisprudência brasileira na conceituação de meio ambiente. Foram analisados Acórdãos do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, com apoio no pensamento complexo de Edgar Morin e na Teoria de Sistemas Sociais de Niklas Luhmann. Em síntese, verificou-se que a jurisprudência analisada realiza uma interpretação reducionista de meio ambiente, afastando-se de uma interpretação multicriterial capaz de lidar com a complexidade ambiental