Who wants to be Madame Satã? Race and sexuality in the legal medical discourse in the first half of the XXth century

O texto investiga as formas de disciplinamento da homossexualidade e da raça no espaço urbano do Rio de Janeiro a partir da reflexão sobre o filme “Madame Satã” (2002), que retrata a vida de João Francisco dos Santos. Ele foi um personagem real e mítico da malandragem carioca, representou o alvo preferencial das práticas repressivas e de higienização desse espaço onde conviviam os excluídos da cidadania (os negros marginalizados pela “abolição sem inclusão racial”, os segregados espacialmente pelas reformas urbanas do início do século e os desviantes da heteronormatividade e perseguidos pelo moralismo conservador). Busca-se desvendar o modo como práticas legislativas, institucionais e ilegais, além do discurso científico, vincularam raça e sexualidade desviante. Defende-se que raça e punição, desde a formação do colonialismo, compõem um dispositivo, nos termos de Michel Foucault, implicando num intercâmbio constitutivo de sentidos e práticas sociais. Logo, o sistema penal brasileiro não seria apenas eventualmente discriminatório, pois o racismo estruturaria as relações de poder que especificam as formas de punição e a punição compõe a estrutura da raça como construção social em seu sentido negativo. Para além da perspectiva essencializante, propõe-se que o personagem exemplifica o desencontro entre a complexidade de papéis sociais e as formas dominantes de demarcação da masculinidade.The paper investigates the ways of disciplining of homosexuality and race in the urban area of Rio de Janeiro from the reflection on the film "Madame Satã" (2002). It shows the life of João Francisco dos Santos, real and mythical character of Rio’s trickster culture, who represented the primary target of repressive practices and the “cleansing” of urban spaces, where the ones marginalized by the abolition without racial inclusion, the populations especially excluded by urban reforms of the beginning of the century and the deviants from the heteronormativity lived together. We want to show how legislative, institutional and even illegal practices, alongside with the scientific discourse, linked race and deviant sexuality. It is argued that race and punishment, since the formation of colonialism, compose a "device", in the terms of Michel Foucault, implying an exchange constitutive of meanings and social practices. Therefore, the criminal justice system would not be just accidentally discriminatory. As racism is fundamental to the power relations that specify the forms of punishment, the structure of punishment itself composes the race as a social construct in its negative sense. Finally, beyond the essentializing perspective, it is proposed that the character exemplifies the disagreement between the complexity of social roles and the dominant forms of demarcation of masculinity

Abolicionismo do controle penal: utopia da realidade ou realidade da utopia

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho pretende demonstrar o modelo abolicionista do controle penal de Louk Hulsman, inserido no contexto das sociedades contemporâneas. Para tanto, procura compreender qual a relação entre controle social, controle penal e abolicionismo do controle penal, notadamente no que se refere ao contexto da crise de legitimidade dos instrumentos de combate à violência, evidenciando, ao final, qual a verdadeira configuração das 'alternativas' à justiça criminal. O estudo é composto de introdução, mais três capítulos e considerações finais. O primeiro capítulo propõe uma leitura acerca do controle social, revelando suas instâncias formais e informais, bem como as relações de poder que encerra. O segundo capítulo, por sua vez, concentra-se no exame e na descrição do controle penal sancionador como mecanismo formal e burocratizado de controle social, apresentando, ainda, os saberes responsáveis pela deslegitimação do controle punitivo. O terceiro capítulo, a seu tempo, evidencia o modelo abolicionista de Louk Hulsman, exibindo os pressupostos básicos e postulados fundamentais do 'descontrole'. Neste ponto, a pesquisa pretende efetuar uma nova exposição da justiça criminal e do controle penal, agora, sob a perspectiva abolicionista; para postular, na seqüência, pela resposta ao interrogante relativo a como deve ser efetuada a pretendida abolição. As alternativas são, em conseqüência, o ponto derradeiro do estudo, com ênfase ao aspecto comunitário que as acompanham. Por fim, nas considerações finais, são realizadas algumas reflexões sobre a possibilidade efetiva da abolição da cultura punitiva e acerca da caracterização do controle social no contexto do mundo globalizado da atualidade

A Critical Criminological Analysis of the Series “When they See us” and Some Considerations about the Institutional Racism

This work critically analyzes the series When they see us based on real facts made available on the Netflix digital platform This series was chosen for to a certain extent breaking with a white male and heterosexual hegemony reproduced in the series main on crime The series features the creator and director of the series Ava DuVernay a black woman The question to be answered by the work will be how does the series When they see us articulate as racial and gender categories in the illegal imprisonment of the five black adolescents It starts from the theoretical framework of critical criminology with racial class sex and gender cuts The technique used will be deductive with the exploratory methodology of bibliography The analysis carried out points to a central fact the racist selectivity of the American prison system The series managed to portray the current reality of the penal system both in the US and in Brazil and apply how it was strategically planned for the control of black bodies In addition to the selectivity of the system the series depicts the inhumane way that people deprived of their liberty are subjected and also how gender race and class structure this syste

A assistência ao negro na instituição asilar do Juquery de 1898 a 1930

OBJETIVO Desvelar a assistência prestada aos indivíduos negros internados no período de 1898 a 1930 no Hospício do Juquery, considerados o contexto social e a hegemonia do saber médico da época. MÉTODOS Estudo exploratório-descritivo, qualitativo, análise documental, em prontuários de indivíduos negros(as) internados(as) desde a abertura do Hospício do Juquery em 1898 até 1930. Recorte temporal abarcou direções institucionais específicas e contexto histórico, político, econômico e social vivenciado pela população negra. Realizado no Arquivo do Patrimônio Histórico-cultural do Complexo Hospitalar do Juquery, entre julho e dezembro de 2019. Utilizado instrumento com questões referentes a dados sociodemográficos, data e anamnese de entrada, exame físico e psíquico, hipótese diagnóstica, tratamentos realizados, intercorrências, desfecho e motivo. Análise realizada segundo etapas da análise documental e pautada nos referenciais teóricos psiquiátricos do período. RESULTADOS Foram vistos todos os prontuários do período, cerca de 6.300, dos quais aproximadamente 1.400 eram de negros(as). Desses prontuários, foram incluídos 457, 140 de mulheres e 317 de homens, considerados com informações significativas para objetivos do estudo. Maioria dos participantes teve internações de longa permanência, cuja finalidade não pareceu estar atrelada à possibilidade de cura ou reinserção social, mas à segregação. A partir dos diagnósticos descritos, a impressão é que esses sujeitos compunham nicho com condições imutáveis, permanentes, não passíveis de terapêuticas que possibilitassem retorno à sociedade, exemplificada pela degeneração. Quantidade significativa dos prontuários não traz dados sobre tratamentos, o que reforça a hipótese de que eram mantidos internados não para proposta de cuidado, mas como um depósito da incurabilidade; quando trazem dados observamos empirismo voluntarioso do médico. Metade dos prontuários descreve os desfechos das pessoas internadas e apontam registros muito altos de mortes, seguidos de encaminhamentos para outras instituições de internação a prolongar a vida de confinamento. CONCLUSÕES Internados sofreram com isolamento e assistência focados na política de Estado aliada à ciência, sobretudo psiquiátrica, para legitimar exclusão dos socialmente indesejáveis.OBJECTIVE To reveal the assistance provided to black individuals hospitalized at the Juquery Asylum from 1898 to 1930, having considered the social context and the hegemony of medical knowledge of the time. METHODS Exploratory-descriptive, qualitative study, documentary analysis, in medical records of black individuals hospitalized at the Juquery Asylum from 1898 to 1930. The time frame encompassed specific institutional directions as well as the historical, political, economic, and social context experienced by the black population. Held at the archive of the historical and cultural heritage of the Juquery Hospital Complex, between July and December 2019. We used an instrument with questions related to sociodemographic data, date and anamnesis of entry, physical and psychological examination, diagnostic hypothesis, treatments performed, complications, outcome, and motive. The analysis was carried out according to stages of documentary analysis and was based on psychiatric theoretical references of the period. RESULT All medical records of the period were read (approximately 6,300), of which about 1,400 were of black individuals. Of these medical records, 457 were included, 140 of women and 317 of men, which were considered to have significant information for the study’s objectives. Most of the participants had long-term hospitalizations, whose motive did not seem to be linked to the possibility of cure or social reintegration, but rather to segregation. From the diagnoses described, the impression is that these subjects composed a niche with immutable, permanent conditions, not amenable to therapeutics that would allow their return to society, exemplified by degeneration. A significant amount of the medical records do not contain data on treatments, which reinforces the hypothesis that they were kept hospitalized not for the purpose of care, but as a deposit of incurability; when they do bring data, we observe willful empiricism of the physician. Half of the medical records describe the outcomes of hospitalized people and indicate very high records of deaths, followed by referrals to other hospitalization institutions to prolong confinement. CONCLUSIONS Internees suffered from isolation and assistance focused on state policy allied to science, especially psychiatry, to legitimize exclusion of the socially undesirable

Questão racial no sistema prisional: análise histórica da condição de subalternidade da população negra

Apresenta questões referentes ao sistema prisional brasileiro enfatizando o processo de criminalização da população negra com base no processo de abolição da escravatura nacional que possibilitou a privação de ascensão social destes por intermédio do racismo latente na sociedade, que oculta e/ou miniminiza o acesso a direitos básicos de garantia de cidadania e de tal modo, atua como fator contribuinte para a ocorrência da exclusão social e consequentemente na criminalização de grande parcela de negros. O interesse por este tema resultou da experiência vivida no estágio de Serviço Social, realizado na Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), especificamente na Coordenação de Serviço Social e no Presídio Ary Franco e de modo mais objetivo, por intermédio da análise de questões decorrentes em mutirões do Projeto Identificando Cidadão nas unidades prisionais: Instituto Penal Oscar Stevenson (situado na Zona Norte no bairro de Benfica), Presídio Evaristo de Moraes (situado na Zona Norte no bairro de São Cristóvão), Instituto Penal Benjamim de Moraes e Cadeia Pública José Frederico Marques (unidades situadas na Zona Oeste no bairro Bangu- Complexo de Gericinó) e igualmente no Presídio Ary Franco, unidade prisional fundada em 1974 situada na Zona Norte, no bairro de Água Santa. O Projeto Identificando Cidadão é um projeto da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário em conjunto com a Coordenação de Serviço Social em parceria com o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ) e com o Ministério do Trabalho. Este projeto tem como objetivo dar entrada em documentação civil de internos (Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade, Certidão de Casamento, Carteira de Trabalho sendo 1ª ou 2ª via). Tais experiências possibilitaram avaliar a grande prevalência de pessoas negras em regime de privação de liberdade. Podendo se afirmar que o sistema prisional tem um público-alvo e cor, fato que explicita a condição paradoxal da invisibilidade da população negra se tratando aos direitos de cidadania em comparação com a visibilidade para as práticas repressivas do Estado. Diante do exposto, a proposta deste trabalho consiste em avaliar as limitações culturalmente impostas a população negra que interferem na possibilidade de ascensão social e acesso a direitos expondo a situação de subalternidade e por consequência o processo de criminalização destes. A metodologia de pesquisa do referido trabalho consistirá em análises realizadas a partir de bibliografias vinculadas as temáticas da criminologia crítica, sistema prisional, questão racial e do sistema educacional com embasamento em atendimentos de reclusos da unidade prisional masculina Ary Franco. Este trabalho visa proporcionar a reflexão quanto aos padrões punitivos do sistema carcerário através de questões vinculadas ao processo de violação de direitos e repressão da população negra por parte das instituições policiais que são reproduzidos desde a escravidão enfatizando as discrepâncias sociais vigentes na contemporaneidade, que consequentemente são refletidas no interior das prisões sob o fundamento de práticas racistas e influência da divisão de classes

Questões complexas de teorias da sanção penal: a (in) eficácia da pena de morte como medida de contenção delitiva

Nesta pesquisa será abordada a pena de morte e sua capacidade de agir como medida apta para evitar futuros atos delituosos. A análise será feita pelas lentes do Direito Penal e da Criminologia, tendo em vista o que pode ser explorado referente à pena de morte como efetiva punição de um ato ilícito, o seu agir e eficácia na prevenção, e os possíveis efeitos benignos, se é que existem, desta pena dentro de um ordenamento jurídico

LOUK HULSMAN E O ABOLICIONISMO PENAL: ANÁLISE CRÍTICA DA TEORIA

O presente artigo tem por objetivo estudar de modo expositivo e crítico a teoria abolicionista de Louk Hulsman, a partir de “Penas Perdidas”, única obra lançada pelo autor. Após, busca-se apontar a compatibilidade da teoria com a prática vivenciada na realidade luso-brasileira, suas principais contribuições para o sistema atual, e também algumas das principais críticas direcionadas ao mestre holandês

Criminalização da LGBTfobia e Política Criminal: Reflexões Críticas à Luz do Abolicionismo Penal

demand, there is some controversy regarding this, due to the risks that such a decision may entail within the criminal and social system. Thus, the objective of this paper is to analyze the main implications of lgbtphobia’s criminalization in the social and criminal system, in the light of criminal abolitionism’s theory. Therefore, the method used was exploratory and bibliographic, from the survey of works related to the theme. We start from an analysis of criminal policy, the function of punishment and criminal populism, to build the basis of this work and the research’s problem, in order to understand the demand for more criminal law. On the one hand, we’ll understand the official and ideological discourses of the penal system and, on the other, we’ll visualize their real and hidden functions. Afterwards, the problems surrounding the criminalization of lgbtphobia were interpreted in the light of criminal abolitionism. We note that the use of criminal law does not seem to be able to curb such practices, as they are deeply rooted in culture, so that criminalization rather than solving or mitigating a problem will rather deepen the imbroglios caused by the penal system, as well as reinvigorating its (i)legitimacy. The conclusion we have reached is that criminal law has nothing to contribute to the reparation of the victim public, given that the central objective of criminal proceedings is the mere punishment of the offender, while the victim assumes the tertiary role, extra of the criminal procedural script. Thus, in a false discourse of a preventive instrument - being more punitive - the dominant narratives of criminal law maintain a state of unconstitutionality, so that it is configured more as a multiplier of problems, rather than solver, being insufficient, inadequate and representing a obsolete system in the fight against LGBTphobia.O público lésbico, bissexual, gay, e trans brasileiro se insere num contexto no qual visualizamos dados alarmantes de assassinatos em razão do preconceito e da discriminação, que levou ao estratosférico número de 445 mortes daquele público em 2017. Diante disso, uma via eleita por grande parte do movimento LGBT – amplamente apoiada e igualmente reclamada pela população simpatizante – para o combate a esse cenário é o da criminalização da LGBTfobia. Em resposta a esta demanda social, o supremo tribunal federal decidiu criminalizar tais condutas, prevendo a reclusão de até 5 anos. Em que pese a decisão do STF ser uma resposta à demanda dos movimentos sociais, há certa controvérsia diante disso, em função dos riscos que tal decisão pode ensejar no âmbito do sistema penal e social. Em assim sendo, o objetivo do trabalho é analisar as implicações da criminalização da LGBTfobia no âmbito do social e do sistema penal à luz da teoria do abolicionismo penal. Para tanto, o método utilizado foi o exploratório e bibliográfico, a partir do levantamento de trabalhos concernentes à temática. Partimos de uma análise da política criminal, da função da pena e do populismo penal para construir a base do trabalho e do problema de pesquisa, a fim de compreender a demanda por mais direito penal. Após, os problemas que giram em torno da criminalização da LGBTfobia foram interpretados à luz do abolicionismo penal. A conclusão a que chegamos é a de que o direito penal em nada tem a contribuir para a reparação do público-vítima, tendo em vista que o objetivo central do processo penal é a mera punição do transgressor, enquanto que a vítima assume o papel terciário, de figurante do roteiro processual penal. Dessa forma, num falso discurso de instrumento preventivo – sendo mais punitivo –, as narrativas dominantes do direito penal sustentam um estado de inconstitucionalidade, de modo que se configura mais como um multiplicador de problemas, ao invés de solucionador, sendo insuficiente, inadequado e representando um sistema obsoleto no combate à LGBTfobia

Abolicionismo penal: uma crítica ao punitivismo e ao populismo penal

This article deals with penal abolitionism. Its main objective is to analyze the current Brazilian penal system from an anti-punitivist and abolitionist perspective, while presenting alternatives to the application of criminal law. Therefore, with the present work, the objective is to draw attention to the theme by pointing out the failures and inconsistencies of the traditional penal model to deal with resocialization, mass incarceration and prison overpopulation, while it suggests the search for a new way of penalizing the individual. Therefore, the text is divided into three specific objectives, namely: To present a brief history about punitivism; address issues related to the difficulty of resocializing those who are incarcerated, specifically those linked to Brazilian prisons; and, finally, to treat penal abolitionism to stimulate resocialization. The method employed is deductive, since it starts from a general perspective to a particular one. The research technique used is the bibliographical one, which is based on primary and secondary sources, making use of the provisions of the Brazilian Constitution of 1988, the Penal Code, as well as other sparse norms of the Brazilian legal system, as well as the available literature on the subject. Keywords: penal abolitionism; punitivism; resocialization.O presente artigo trata do abolicionismo penal. Tem como objeto central analisar o atual sistema penal brasileiro pela ótica anti-punitivista e abolicionista ao mesmo tempo que apresenta alternativas à aplicação do direito penal. Portanto, com o presente trabalho, o objetivo é atrair atenção para o tema apontando as falhas e incoerências do modelo tradicional penal para lidar com a ressocialização, o encarceramento em massa e a superpopulação prisional, ao mesmo tempo em que sugere a busca de uma nova forma de penalizar o indivíduo. Para tanto, o texto está dividido três objetivos específicos, quais sejam: apresentar um breve histórico acerca do punitivismo; abordar as questões referentes à dificuldade de ressocialização daqueles que estão encarcerados, especificamente aos ligados aos estabelecimentos prisionais brasileiros; e, por fim, tratar o abolicionismo penal como forma de estimular a ressocialização. O método empregado é dedutivo, visto que se parte de uma perspectiva geral para uma particularizada. A técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica, a qual se dá a partir de fontes primárias e secundárias, valendo-se do disposto na Constituição Brasileira de 1988, do Código Penal, bem como em demais normas esparsas do ordenamento jurídico brasileiro, assim como da literatura disponível em relação ao tema. Palavras-chave: abolicionismo penal; punitivismo; ressocialização

Justiça Restaurativa: um caminho possível na superação da racionalidade penal moderna?

The present article starts from the hypothesis that Restorative Justice is presented as a possible way to deal with the questions formulated by the penal abolitionism. Since its institutionalization, penalty has served as an instrument of control and maintenance of the punitive power that, replacing the parties involved, attributed to the vertical model of justice the difficult responsibility of solving the conflict. The long process of structuring the punitive system culminated in the adoption of jail as a new paradigm, with the consequent development of theories that have tried to legitimate the penalty. However, this attempt at dogmatic justification has been unable to mask the flaws of modern penal rationality, and therefore there is a need to overcome the old model. The main objective of this research is to analyze, from the perspective of critical criminology, through a literature review, the collapse of theories of punishment and to identify to which extent Restorative Justice implies rupture with the modern penal rationality and proposes a new paradigm for the understanding of conflicts and their resolution.O presente artigo parte da hipótese de a Justiça Restaurativa se apresentar como possível caminho para se lidar com as questões formuladas pelo abolicionismo penal. Desde sua institucionalização, a pena serviu como instrumento de controle e manutenção do poder punitivo que, substituindo as partes envolvidas, atribuiu ao modelo verticalizado de justiça a difícil responsabilidade de solucionar o conflito. O longo processo de estruturação do sistema punitivo culminou na adoção do cárcere como novo paradigma, com o consequente desenvolvimento de teorias que buscaram legitimar a pena. Contudo, essa tentativa de justificação dogmática foi incapaz de mascarar as falhas da racionalidade penal moderna, havendo, pois, a necessidade de superação do antigo modelo. Logo, a pesquisa tem como objetivo central analisar, a partir do marco da criminologia crítica, por meio de revisão de literatura, o colapso das teorias da pena e identificar em que medida a Justiça Restaurativa implica ruptura com a racionalidade penal moderna e propõe um novo paradigma para compreensão e solução do conflito