University Center of Brasília

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    Estudos de história do direito brasileiro

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    Células CAR-T no tratamento de tumores sólidos: revisão crítica da literatura atual

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    A terapia com Células T portadoras de Receptor de Antígeno Quimérico (CAR-T) transformou o tratamento das neoplasias hematológicas, alcançando eficácia notável e remissões duradouras em leucemia pediátrica. Contudo, sua aplicação em tumores sólidos enfrenta grandes desafios, resultando em sucesso clínico limitado em estudos iniciais. Tais restrições são amplamente atribuídas ao microambiente tumoral imunossupressor (TME) e à fraca infiltração de linfócitos T, o que impulsiona o desenvolvimento de células CAR-T de nova geração com engenharia genética para reforçar a imunidade antitumoral. Esta revisão integrativa buscou analisar criticamente avanços recentes em terapias celulares contra tumores sólidos, com foco em inovações CAR-T, otimização de entrega e modificações genéticas. As buscas foram feitas nas bases PubMed e BVS com os termos “Pacientes com tumores sólidos metastáticos” e “Terapias celulares adotivas com CAR-T”. Dos 331 estudos, 15 preencheram os critérios de inclusão, abrangendo ensaios clínicos e pré-clínicos. Os alvos avaliados incluíram mesotelina, GD2, CD70, B7-H3, PRAME e MAGEA1. Ensaios iniciais mostraram segurança favorável, com baixas taxas de síndrome de liberação de citocinas e neurotoxicidade, porém eficácia modesta. O TCR-T anti-PRAME obteve 28,9% de resposta, e CAR-T locorregional anti-B7-H3 em glioma pontino intrínseco difuso alcançou sobrevida mediana de 19,8 meses. Apesar da segurança e viabilidade promissoras, eficácia sustentada exigirá maior persistência das células T, modulação do TME e otimização da afinidade do receptor para o avanço da imunoterapia

    Cardiomiopatia por esteróides anabolizantes: um risco silencioso para insuficiência cardíaca

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    O uso de esteróides anabolizantes-androgênicos representa um risco cardiovascular silencioso com alterações miocárdicas que podem levar à cardiomiopatia e insuficiência cardíaca. Para consolidar as evidências sobre os mecanismos fisiopatológicos da cardiotoxicidade, foi realizada uma revisão da literatura nas bases de dados Pubmed/MEDLINE, Scopus e Cochrane (2020-2025), da qual 14 artigos foram selecionados para análise. Os resultados apontaram para um padrão de dano miocárdico multifatorial, mesmo em indivíduos assintomáticos, que apresentaram vidências de hipertrofia ventricular esquerda concêntrica, disfunção diastólica e fibrose miocárdica identificadas por meio de ecocardiograma com strain e ressonância magnética. Também foram encontrados marcadores laboratoriais que indicam um estado pró-inflamatório e pró-trombótico. Ficou claro que, apesar de a disfunção ventricular ser, em parte, reversível com a abstinência, o remodelamento estrutural e a fibrose costumam permanecer como sequelas permanentes. Isso nos leva a concluir que a cardiomiopatia induzida pelo uso crônico de esteróides anabolizantes-androgênicos é progressiva e silenciosa, tornando essencial o diagnóstico por imagem em estágios iniciais para que se possa intervir antes que as alterações se tornem irreversíveis. A continuidade dessas mudanças estruturais enfatiza a gravidade do perigo, convertendo benefícios estéticos de curto prazo em constante ameaça à integridade cardiovascular

    A (in)suficiência normativa das armas autônomas à luz do direito internacional humanitário: uma perspectiva dos organismos internacionais

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    Este artigo tem como objetivo analisar as concordâncias e divergências existentes na aplicação do Direito Internacional Humanitário (DIH) aos sistemas de armas autônomas (SAAs), com base em diferentes instrumentos normativos e nas interpretações dos organismos internacionais. Verifica-se um consenso quanto à exigência de que tais sistemas respeitem os princípios fundamentais do DIH, como os da distinção, proporcionalidade e precaução. O estudo também evidencia divergências significativas, especialmente no que se refere ao nível de autonomia admissível e à possibilidade de garantir que os sistemas operem dentro dos parâmetros éticos e jurídicos exigidos. A ausência de controle humano significativo durante a operação de SAAs representa uma das principais preocupações, suscitando debates sobre responsabilidade moral e legal em caso de falhas ou violações. Ademais, persistem incertezas quanto à capacidade técnica dessas armas para tomar decisões complexas em cenários de combate, o que compromete a conformidade com o DIH. Diante desse cenário, o trabalho reforça a necessidade de evolução normativa que acompanhe o avanço tecnológico, a fim de assegurar a proteção da dignidade humana e a responsabilização efetiva dos atos praticados em contextos bélicos

    Psiquiatria de precisão: biomarcadores em transtornos do humor

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    A psiquiatria de precisão busca individualizar o diagnóstico dos transtornos mentais, permitindo intervenções mais eficazes e direcionadas (KOCH et al., 2024). Os transtornos de humor (TH), como o transtorno depressivo maior e o transtorno afetivo bipolar, envolvem alterações patológicas de humor, energia e comportamento. Diante do diagnóstico clínico ainda inespecífico, este estudo analisa biomarcadores com potencial para aprimorar a identificação e o manejo dos TH (American Psychiatric Association, 2014)

    Acordo de quotistas como instrumento de exclusão de sócio: limites e possibilidades frente ao art. 1.085 do Código Civil

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    Este trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade jurídica da exclusão de sócio por meio de cláusulas previstas em acordo de quotistas, à luz do artigo 1.085 do Código Civil. A exclusão de sócio em sociedades limitadas é tema sensível, por envolver diretamente os princípios da affectio societatis, da autonomia privada e da preservação da empresa. A pesquisa parte da conceituação da sociedade limitada, do contrato social e da natureza jurídica do acordo de quotistas, distinguindo seus efeitos e limites. Em seguida, são examinadas as hipóteses legais de exclusão de sócio, com destaque para a exclusão por justa causa prevista no artigo 1.085 do Código Civil, que exige a prática de falta grave e deliberação dos demais sócios. A partir disso, discute-se se o acordo de quotistas pode conter cláusulas que prevejam a exclusão contratual de sócio de forma automática ou simplificada, e se tais dispositivos seriam válidos e eficazes à luz da legislação vigente. A metodologia adotada é baseada em pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial. A metodologia jurisprudencial adotada neste trabalho consiste na seleção de decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça estaduais, bem como pelo Superior Tribunal de Justiça, por serem cortes que com maior frequência enfrentam conflitos societários envolvendo acordos de quotistas. Foram priorizados julgados publicados nos últimos cinco anos, período que melhor reflete a consolidação da aplicação prática do artigo 1.085 do Código Civil e a evolução do debate sobre a autonomia privada nas sociedades limitadas. A seleção dos precedentes observou critérios de relevância, atualidade e representatividade, de modo a contemplar diferentes entendimentos na jurisprudência. Optou-se por incluir julgados que demonstram não apenas a aplicação rigorosa dos requisitos legais para a exclusão por justa causa, mas também aqueles que discutem os limites da autonomia contratual quando os sócios buscam estabelecer mecanismos próprios de retirada compulsória. Conclui-se que, embora o acordo de quotistas seja instrumento legítimo de regulação interna da sociedade, ele não pode se sobrepor aos limites impostos pelo Código Civil, especialmente quanto ao devido processo de exclusão. A legalidade de cláusulas que autorizam exclusão extrajudicial depende de sua conformidade com os princípios do contraditório, da boa-fé e da função social da empresa

    Estudo de caso: as relações entre a pedagogia afetiva e a prática pedagógica na escola Vivendo e Aprendendo

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    Este artigo estuda a relação da afetividade com o aprendizado a partir das teorias de Henry Wallon, Liev Vigotsky, Jean Piaget e Paulo Freire, valendo se de revisão bibliográfica desses autores, documentos em fontes primárias da instituição estudada e da observação crítica do ensino e gestão da escola Vivendo e Aprendendo, uma escola infantil privada, de caráter associativo e com projeto político pedagógico baseado explicitamente na atenção aos afetos como motor da aprendizagem e formação psíquica de alunas e alunos. Avaliou-se e verificou-se a efetividade dessa abordagem que ocorre de forma integral nas várias instâncias da escola, incluindo na relação família-escola

    Criptomoedas no Brasil: desafios e perspectivas jurídicas

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    Este TCC tem como objetivo analisar a regulação das criptomoedas no Brasil, destacando os desafios e as perspectivas jurídicas envolvidas. O trabalho abordará a evolução histórica das criptomoedas, desde seu surgimento até o contexto atual no Brasil, com foco nas medidas legislativas e regulamentares adotadas. Serão examinados os principais problemas jurídicos, como a proteção dos consumidores, a prevenção de fraudes, a lavagem de dinheiro e dentre outros. Além disso, será mencionado possíveis soluções para uma regulação mais eficaz, levando em conta a inovação tecnológica e a necessidade de equilíbrio entre a segurança jurídica e o incentivo ao desenvolvimento do mercado

    Análise do nível de satisfação dos consumidores de supermercados e atacarejos

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    Este trabalho tem como objetivo analisar o nível de satisfação dos consumidores de atacarejos e supermercados no Distrito Federal. Considerando a importância desses estabelecimentos na rotina de consumo da população e a crescente competitividade do setor, torna-se essencial compreender como os diferentes formatos impactam a experiência do cliente. A pesquisa foi desenvolvida com base no estudo de Mara Neubuser, por meio da aplicação de um questionário estruturado com 46 atributos, distribuídos em três dimensões principais: Conforto e Conveniência, Organização e Infraestrutura, e Serviços. A coleta de dados ocorreu diretamente nos estabelecimentos, utilizando uma amostra não probabilística por conveniência. Os resultados apontam que, enquanto os atacarejos se destacam por preços acessíveis e praticidade, os supermercados tradicionais oferecem maior conforto e atenção aos serviços, refletindo em diferentes níveis de satisfação. Este estudo contribui com subsídios práticos para gestores do setor supermercadista, ao indicar pontos fortes e fragilidades na percepção dos consumidores, auxiliando na formulação de estratégias de melhoria e fidelização

    Explorando as fronteiras geladas: desafios e horizontes do direito ambiental na Antártida no contexto do direito internacional

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    Este artigo analisa os desafios e horizontes do direito ambiental na Antártida sob a ótica do direito internacional. Destaca-se a importância ecológica e climática singular da Antártida, fundamental para o equilíbrio planetário. Aborda-se a evolução histórica da proteção ambiental na região, culminando no Sistema do Tratado da Antártida (STA) e no Protocolo de Madri, que estabelecem um regime jurídico específico voltado para a paz, ciência e proteção ambiental. O trabalho explora o status jurídico único do continente e a interconexão entre o direito internacional e a governança ambiental antártica. São analisados os desafios ambientais contemporâneos mais prementes, como os impactos acelerados das mudanças climáticas (degelo, acidificação oceânica), a poluição (plásticos, POPs) e as ameaças à biodiversidade, incluindo a introdução de espécies não nativas. Discutem-se os cenários futuros, enfatizando o papel crucial da ciência, a necessidade de reforçar a cooperação internacional e as considerações éticas sobre a proteção deste patrimônio comum da humanidade. Conclui-se que, apesar dos sucessos do STA, os desafios atuais e futuros, especialmente as mudanças climáticas e pressões geopolíticas, exigem adaptação contínua e fortalecimento do regime jurídico, maior integração com acordos ambientais globais e um compromisso ético renovado para salvaguardar a Antártida

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