Portaria de Credenciamento ENFAM n. 75 de 8 de abril de 2015

Credencia o curso "Aperfeiçoamento em Excepcionalidade da Prisão Provisória" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará. Processo n. 201562

Vila Nova de Foz Côa

A partir das fontes de informação do Instituto dos Arquivos Nacionais Torre do Tombo (IANIT) não encontramos registos da identificação de elementos judaizantes anteriores ao século XVI. Os primei~ documentos datam de 1541, aquando da prisão de António Henriques, e mais tarde a partir de 1603, com a prisão de Francisco da Silva, dê 55 anos. Posteriormente surgiu um elevado número de processos do tribunal da Inquisição• do Coimbra* respeitantes aos indivíduos judaizantes residentes em Vila Nova de Foz Côa, reflexo talvez de perseguições colectivas. A crescente pressão inquisitorial desencadeou a dispersão de muitos cristãos-novos, com poucas capacidades económicas, das suas localidades de origem: Marialva, Figueira de Castelo Rodrigo, Almeida, San Felices de los Gallegos para esta localidade

O percurso de vida de ex-presidiários: reflexões sobre prisão e desenvolvimento humano e social

Os objetivos deste trabalho são investigar a vida na prisão na perspectiva de ex-presidiários, sua implicação no desenvolvimento humano e social, compreender modos de vida pré-prisão, verificar a vivência na prisão em termos de cerceamento de direitos e impactos na subjetividade dos presos, compreender o processo de reinserção social pós-prisão e refletir sobre instituição prisional e desenvolvimento. Utilizada a abordagem qualitativa, dividiram-se os dados coletados nos eixos temáticos: antes, durante e depois da prisão. Verificou-se que a maioria dos entrevistados era pobre antes da prisão; durante a prisão, a maioria dos entrevistados tinha relação insegura com outros presos e com funcionários da prisão; após a prisão o relacionamento familiar restou prejudicado e os ex-presos sofreram preconceito social. As considerações finais são no sentido de incentivar a melhoria dos métodos utilizados na política de segurança pública, garantindo a reinserção social dos presos, possibilitando o desenvolvimento humano e social

Prisão e sociedade : modalidades de uma conexão

É hoje comum a asserção segundo a qual "a prisão está ligada à sociedade" é Mas esta fórmula genérica onde todos os gatos são pardos pode na verdade esconder as acepções mais diversas. Examina-se aqui de perto as articulações entre estes dois termos, tentando fazer o inventário sistemático daquelas que se destacaram entre autores de referência de diferentes áreas do saber e que têm circulação corrente entre leigos ou especialistas dos estudos prisionais. Procura-se especificar a que título, em que sentido e a que nível se entende que a "prisão está ligada à sociedade". Em vez de reduzir perspectivas díspares a uma fórmula amorfa que as confunde e dilui, tentar-se-á caracterizar de maneira precisa as modalidades de articulação entre o interior e o exterior

O Teatro e a Prisão

A presente dissertação visa a obtenção do grau de mestre em Serviço Social pelo Instituto Superior Miguel Torga. Intitulado o Teatro e a Prisão, o presente estudo centra-se numa abordagem exploratória da importância do teatro em meio prisional, no qual procurámos compreender e explicar quais os benefícios da actividade teatral para os reclusos que nela participam. Isto para verificarmos se as actividades socioculturais como o teatro, desenvolvidas no Estabelecimento Prisional de Coimbra, podem contribuir para a não-dessocialização dos reclusos. Nesta investigação foi fundamental recorrer à percepção dos actoresreclusos, pelo que realizámos entrevistas a alguns elementos que constituíam o grupo de teatro, que posteriormente foram tratadas através do método de análise de conteúdo. O teatro apresenta-se constituído como pelouro de actuação dos técnicos superiores de reeducação, encontrando-se deste modo já institucionalizado na prisão de Coimbra. Ao analisá-lo, foi possível concluir que este contribui para uma melhoria das relações pelo que poderá simultaneamente contribuir para a diminuição de distúrbios e tumultos que afectam o clima prisional e também para a não-dessocialização dos reclusos, por outro lado podemos encarar o teatro como promotor da autonomia e auto-afirmação do indivíduo. Os próprios actores percepcionaram e valorizaram os aspectos benéficos decorrentes da actividade teatral, dentro dos quais sinalizaram: o contributo para o reformular do seu quotidiano, uma melhoria ao nível da linguagem e das relações interpessoais, mudança no auto-conceito e auto-estima, e possibilidade de diminuição de estigmas através do contacto com pessoas vindas da sociedade exterior. É possível destacar o teatro e a cultura como elemento constitutivo da reeducação social dos reclusos, vertente do tratamento penitenciário que começa a dar os seus passos e que deve ser valorizada e enfatizada, dado que nesta matéria vão havendo experiências mas há ainda um vasto campo a explorar

Clamor público como justificativa de prisão preventiva – uma análise do caso isabella nardoni

O presente trabalho analisa a aplicação da prisão preventiva embasada no clamor público. Para a decretação da prisão preventiva são exigidos pressupostos e pelo menos a existência de uma das hipóteses que se encontram taxadas no artigo 312 do Código de Processo Penal Brasileiro (CPP). A prisão preventiva é modalidade de prisão cautelar, assim, sua característica essencial é a instrumentalidade. Desta forma, esse tipo de prisão cumpre sua finalidade quando utilizada para garantir a eficácia do processo penal. No entanto, quando esta é decretada sob o fundamento da ordem pública, da ordem econômica ou garantia da aplicação da lei penal seu escopo não é cautelar. Assim, percebe-se a contradição entre essas aplicações e os direitos e princípios protegidos pela Constituição Federal. Contudo, esta monografia está focada no estudo de uma hipótese de prisão preventiva que não se encontra de forma expressa no rol do artigo 312 do CPP, porém tem sido justificativa de diversas decretações de prisão preventiva no país: o clamor público

A PRISÃO ESPECIAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Esse artigo abordou a prisão especial frente ao princípio constitucional e fundamental da igualdade. Para realizar a pesquisa, utilizou-se o método descritivo do tipo bibliográfico, com viés dedutivo, dedicando-se a problemática de determinar a inconstitucionalidade ou não da prisão especial frente ao princípio da igualdade. A questão que orienta essa investigação é: A prisão especial fere o princípio da igualdade? Para responder a esta indagação observou-se a seguinte trajetória: inicialmente foi abordado o princípio da igualdade, explicando seu conceito, destacando sua trajetória histórica presente na maioria das constituições do mundo e descrevendo a aplicabilidade do princípio da igualdade no direito Processual Penal; em seguida foi demostrado o conceito de prisão prisão especial e suas hipóteses de cabimento, a fim de demonstrar os respectivos conceitos, e, por fim, foi confrontada a constitucionalidade e inconstitucionalidade da prisão especial, onde será mencionada a posição de doutrinadores quanto a esta questão

A prisão preventiva no processo penal angolano: uma análise comparativa com o processo penal português

A presente investigação tem como finalidade estudar a prisão preventiva no processo penal angolano: uma análise comparativa com o processo penal português. Para melhor compreensão do tema, começamos por abordar a tipologia jurídica da prisão preventiva, bem como a fundamentação penal desta medida. Na sequência, analisámos os princípios fundamentais da aplicação da prisão preventiva, bem como a prisão preventiva face à presunção de inocência. Em seguida, fizemos um confronto da prisão preventiva com outras medidas privativas de liberdade: a detenção, a pena de prisão e a medida de segurança de internamento. Prosseguimos com uma análise das soluções vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, cabo-verdiano, espanhol e italiano. Em seguida, abordamos o regime jurídico da prisão preventiva em Portugal quanto aos elementos necessários para aplicação desta medida de coação, e analisamos o regime jurídico da prisão preventiva no ordenamento jurídico angolano previsto na anterior Lei n.º 18-A/92, de 17 de julho, e na atual lei em vigor, Lei n.º 25/15, de 18 de setembro, Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal, com maior foco na competência para aplicação da prisão preventiva, a obrigatoriedade da prisão preventiva e a apreciação crítica ao Acórdão n.º 467/2017 do Tribunal Constitucional de Angola. No decurso da investigação, demonstrou-se que a prisão preventiva é uma medida de coação que implica a privação da liberdade do arguido antes da sua culpabilidade ser definitivamente declarada depois do trânsito em julgado da decisão condenatória. A sua aplicabilidade tem obrigatoriamente de respeitar o princípio da proporcionalidade em todas as suas vertentes, princípios estes que nada mais são do que a emanação do princípio constitucional da presunção de inocência, que impõe que qualquer limitação à liberdade do arguido anterior à condenação com trânsito em julgado deve não só ser socialmente necessária, mas suportável, cabendo ao juiz a competência para aplicar esta medida como guardião dos direitos e liberdade do arguido

Prisão temporária e sua relação com o princípio da proporcionalidade

Orientador: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho; Sylvio Roberto Degasperi KuhlmannMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO presente trabalho tem como escopo discutir acerca do instituto da prisão temporária à luz do princípio da proporcionalidade. Num primeiro momento, busca-se tratar dos pontos basilares do instituto da prisão temporária, tais como conceito, natureza e finalidade. Após, traçar um singelo panorama dos pontos principais da lei que regulamenta a prisão temporária. Termina a introdução a prisão temporária demonstrando as críticas levantadas pela doutrina ao instituto em epígrafe. Já no segundo momento, após uma breve introdução ao princípio da proporcionalidade, trata-se de, ao mesmo tempo em que se aprofunda no princípio da proporcionalidade, relacionar com os pontos destacados da prisão temporária, especialmente demonstrando a possibilidade, ou não, da superação das críticas levantadas contra a prisão temporária através do princípio da proporcionalidade

The impact of the case law of the Constitutional Tribunal on the standard of detention on remand in Poland = O impacto da jurisprudência do Tribunal Constitucional nos parâmetros de prisão cautelar na Polônia

Investiga a dimensão constitucional da aplicação da prisão cautelar na Polônia. Em particular, analisa decisões que tratam do acesso aos autos da investigação na parte relacionada à prisão cautelar, do acesso da pessoa detida ao advogado, da duração da prisão cautelar e do contato do preso com seus familiares