Eficácia retro-operante da alteração e do cancelamento dos enunciados de súmula da jurisprudência dos tribunais superiores : uma análise da questão à luz da segurança jurídica

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014.A questão relativa ao efeito retro-operante da alteração da jurisprudência dos tribunais superiores, principalmente a consolidada em enunciados de súmula, é um tema que está em destaque nos debates jurídicos contemporâneos e foi objeto de especial preocupação no projeto do novo Código de Processo Civil, ainda em tramitação no Congresso Nacional. A doutrina dos precedentes obrigatórios, desenvolvida no sistema do common law, produziu importantes influxos no direito brasileiro, filiado à corrente do civil law, e a ideia de que o juiz seria responsável apenas por revelar o direito já existente, não o criando, difundida amplamente pelos teóricos da revolução francesa, que pretendiam limitar o poder dos juízes, já foi há muito superada. As decisões reiteradas dos tribunais superiores produzem efeitos para fora do processo, criando pautas de condutas para os cidadãos, que passam a conformar suas ações com o entendimento preconizado pelo Poder Judiciário, confiando na continuidade daquela orientação e na preservação dos atos praticados em conformidade com ela. A segurança jurídica constitui objetivo fundamental do Direito e, embora os câmbios de jurisprudência sejam naturais no ordenamento jurídico, não podem ser recorrentes e frustrar as expectativas legítimas da sociedade. ________________________________________________________________________ RESUMENLa cuestión del efecto retro-operatorio de los cambios de la jurisprudencia de los tribunales superiores, principalmente las consolidadas en enunciación, es un tema que se destacó en los debates jurídicos contemporáneos y fue motivo de especial preocupación en el nuevo Código Procesal Civil, en curso en el Congreso Nacional. La doctrina del precedente vinculante, desarrollada en el sistema del common law, produjo afluencias significativas en el derecho brasileño, afiliado al sistema del civil law, y la idea de que el juez sería responsable sólo de revelar el derecho existente, no crear, ampliamente difundida por los teóricos de la Revolución Francesa, que pretendía limitar el poder de los jueces, desde hace mucho tiempo se ha superado. Las reiteradas decisiones de los tribunales superiores tienen efectos fuera del proceso, creando directrices para el comportamiento de los ciudadanos, que pasan a conformar sus acciones a la comprensión del poder judicial, confiando en la continuidad de la orientación y la preservación de los actos de acuerdo con ella. La seguridad jurídica es un objetivo fundamental del derecho, y aunque el cambio de la jurisprudencia es natural, no puede ser recurrente y frustrante de las expectativas legítimas de la sociedad

Questão agrária e hegemonia

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias, Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas, Florianópolis, 2010A questão agrária brasileira foi absorvida pelo discurso hegemônico do êxito do agronegócio, por um lado, e pela perspectiva da resolução de problemas sociais, materializando uma política de assentamentos no campo brasileiro. A crise deste modelo reformista resultou em uma materialidade específica: o pré-assentamento. Este é um não-lugar criado pelo aparato burocrato-institucional para inviabilizar a conquista das famílias, formando um hiato espaço-temporal entre o acampamento e o assentamento. O manejo da agrobiodiversidade em um pré-assentamento da reforma agrária é baseado em uma situação contraditória: as famílias conquistam o acesso a terra, porém a não-regularização do assentamento as priva de acessar qualquer política pública, como assistência técnica, crédito agrícola e programas de agroindustrialização e comercialização. Este manejo é também estruturado a partir do processo de alienação ser humano - natureza, base da falha metabólica da sociedade. Esta dissertação utilizou a análise-diagnóstico dos sistemas agrários para sistematizar os diferentes manejos da agrobiodiversidade realizados pelos trabalhadores rurais do pré-assentamento Oziel Alves II, em Planaltina (DF). A partir desta análise observou-se como a hegemonia da classe dominante, principalmente em seu viés tecnológico-produtivo, adentra a conquista da classe trabalhadora e conforma o novo território à sua lógica. A compreensão dos movimentos hegemônicos e suas debilidades são fundamentais para a construção da autonomia camponesa do futuro assentamento e de um bloco contra-hegemônico e emancipatório. Três eixos se apresentam como prioritários para alcançar esse objeto: a cooperação, a agroecologia e a comercialização solidária. Ao estruturar estes eixos, será possível iniciar um real enfrentamento territorial à hegemonia dominante

Unidade Camponesa: resistência e processos de luta em Goiás

Anais das IV Jornadas Internacionais de Problemas Latino-Americanos: Lutas, Experiências e Debates na América Latina - ISBN 978-950-793-223-6 - Orgs. Paulo Renato da Silva ; Mario Ayala ; Fabricio Pereira da Silva ; Fernando José MartinsA luta pela terra no Brasil é inegavelmente a luta pelo reposicionamento do Estado. Isso exige, impreterivelmente, questionar o projeto de país que está em curso. Os movimentos sociais, nesse caso notadamente os movimentos de luta pela terra, com merecido destaque para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, são agentes fundamentais nessa dinâmica. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é apresentar e refletir sobre o contexto em que a unidade do campesinato goiano conseguiu, nessa mediação conflituosa com o Estado, que seja criada uma lei estadual que estabelece um fundo para agricultura camponesa (chamada agricultura familiar nas políticas públicas, o que de forma alguma é desprovido de intencionalidade) e como esta conquista dos camponeses está intimamente vinculada aos conceitos de soberania alimentar e de território classista. Para tanto, além da experiência acumulada no próprio exercício da militância que forne- ce elementos empíricos valiosos para as análises procedidas, realizou-se uma pesquisa bibliográfi- ca e documental de caráter exploratório sobre temas atinentes ao objetivo. Por fim, aponta-se que essa importante política pública, ainda em vias de criação, decorre da força da unidade camponesa, que reafirma a atualidade dos antagonismos de classe e a necessidade de desvelar seus significa- dos contemporâneos.PPG – IELA – UNIL

Avaliação antropométrica, pressórica e hematológica de população vegetariana

Objective: Evaluate the anthropometric indices, blood pressure levels and hematological analysis results vegetarian population of the municipality of Ji-Paraná, Rondônia.Method: This descriptive and quantitative cross-sectional study has a sample size of 65 vegetarians.Results: The results of this study showed that 61.6% of the sample was of normal weight, 69.2% had a waist circumference within normal parameters, 92.3% had normal blood pressure levels and 26.2% were classified as anemic. More than 60% of the vegetarians in this study evidenced normal plasma calcium and cholesterol levels (total and LDL). Normal levels were also observed in relation to triglycerides (81.4%), glucose (96.9%), total proteins (93.9%) and albumin (100%). Conclusion: The conclusion of the study states that a diverse vegetarian diet can provide health benefits for humansObjetivo: Evaluar los índices antropométricos, los niveles de presión arterial y resultados de análisis hematológicos de la población vegetariana del municipio de Ji-Paraná, Rondônia. Método: Se trata de un estudio descriptivo y cuantitativo, de corte transversal, con muestra compuesta por 65 personas vegetarianas. Resultados: Se identificó 61,6% de eutróficos, 69,2% con circunferencia abdominal dentro de los parámetros normales, 92,3% presentaron niveles de presión arterial normales y 26,2% fueron clasificados como anémicos. Más del 60% de los vegetarianos presentaron niveles plasmáticos de colesterol (Total y LDL) y calcio dentro de los parámetros normales. Lo mismo se observó en relación a los triglicéridos (81,4%), glicemia (96,9%), proteínas totales (93,9%) y albúmina (100%). Conclusión: Se concluye que la alimentación vegetariana diversificada puede proporcionar beneficios a la salud del ser humano.Objetivo: Avaliar os índices antropométricos, valores pressóricos e resultados de análise hematológica de população vegetariana do município de Ji-Paraná, em Rondônia/Brasil. Método: Trata-se de estudo descritivo e quantitativo, de corte transversal, com amostra composta por 65 vegetarianos. Resultados: Identificaram-se 61,6% de eutróficos, 69,2% com circunferência abdominal dentro dos parâmetros normais, 92,3% apresentaram níveis pressóricos normais e 26,2% foram classificados como anêmicos. Mais de 60% dos vegetarianos tinham níveis plasmáticos de colesterol (Total e LDL) e cálcio dentro dos parâmetros normais. O mesmo se observou em relação a triglicérides (81,4%), glicemia (96,9%), proteínas totais (93,9%) e albumina (100%). Conclusão: A alimentação vegetariana diversificada pode proporcionar benefícios à saúde do ser humano

A proposal for the management and preservation of medicine images at the EPM/UNIFESP

Images are very much used in the health area, both for the professional practice as for education. As a result, there is a constant search of ways to store them, organize them and retrieve them. The present article describes an environment developed for this purpose, which allows professionals to share them with other members of the community. For that purpose, a digital format with web interface was chosen, in which the images were catalogued with a specific protocol, indexed based on the description text and classified with the Bireme DeCs controlled vocabulary. The consultation was created based on the Boolean model, using metadata and hierarchical research. The result of the search was ordered according to the relevance of each image. The final product of the work was named Medicine Image Virtual Library (BVIM), making available areas of public and restricted access, the latter used as management interface and means for the cooperators to feed the image assets.As imagens são muito utilizadas na área da saúde, tanto na prática profissional quanto na educação. Como conseqüência, há constante procura de formas para armazená-las, organizá-las e recuperá-las.O presente artigo descreve um ambiente desenvolvido com este intuito, e que permite aos profissionais compartilhá-las com outros membros da comunidade. Escolheu-se o formato digital, com interface web, no qual as imagens foram catalogadas com protocolo específico, indexadas a partir do texto descritivo e classificadas com o vocabulário controlado DeCs da Bireme. A consulta foi criada com base no modelo booleano, no uso de metadados e na pesquisa hierárquica. O resultado da busca foi ordenado pela relevância de cada imagem. O produto final do trabalho foi denominado Biblioteca Virtual de Imagens em Medicina (BVIM) dispondo de áreas de acesso público e restrito, esta última utilizada como interface de administração e meio de alimentação do acervo pelos colaboradores.Universidade de São PauloUniversidade Federal de São Paulo (UNIFESP) EPMSanta Casa de São Paulo Faculdade de Ciências MédicasUNIFESP, EPMSciEL

OCCURRENCE OF Calodium hepaticum (BANCROFT, 1893) MORAVEC, 1982 EGGS IN FECES OF DOGS AND CATS IN LAGES, SANTA CATARINA, BRAZIL

This study aims to report the incidence of Calodium hepaticum among dogs and cats, pets or stray animals, captured by the Zoonosis Control Center (CCZ) in Lages, Santa Catarina, Brazil. Fecal samples from 108 pet dogs and eight pet cats, and from 357 stray dogs and 97 stray cats, captured by CCZ, were analyzed within the period from July 2010 to November 2012. Coproparasitological exams were performed by techniques of sedimentation, centrifuge-flotation, and simple flotation. Among 465 fecal samples from dogs and 105 from cats, the overall spurious infections for C. hepaticum eggs were 1.05%. For dogs, this positivity was 0.43% and for cats it was 3.81%. The two positive dogs were stray and out of the four cats, three were stray and one was a pet. Although the occurrence of C. hepaticum eggs was low, these data reveal the existence of infected rodents, especially in public places, since, out of the six infected animals, five (83.33%) were stray. These results are discussed and analyzed with an emphasis on the risk to public health

Chemoprotective Effect of Leaf Extracts of Cecropia distachya Huber (Urticaceae) in Mice Submitted to Oxidative Stress Induced by Cyclophosphamide

The objective of this work was to evaluate the chemoprotective effects of the embaúba Cecropia distachya Huber (two methanolic fractions: F1 and F2) on oxidative stress induced by cyclophosphamide (75 mg kg-1) in mice, as well as phytochemical analyzes by LC-MS/MS. In the experimental model, the fractions increased the hepatic and cardiac catalase (CAT), reduced glutathione (GSH) of the kidney and the heart. F1 increased platelet levels (PLT), hemogram (RBC), hematocrit (HCT) and hemoglobin (Hb) and F1 reduced hepatic lipid peroxidation (TBARS) and aspartate aminotransferase (AST) activity increased. F1 was attributed to possible hypoglycemic activity and possible immunosuppressive effects and F2 presented antimutagenic activity. In some cases, the fractions were also hepatotoxic. These results demonstrated that the fractions stimulate the antioxidant defenses, being hypoglycemic (F1) and antimutagenic (F2), and, the harmful effects attributed to the fractions may be the association of compounds that were not elucidated in this work. &nbsp

No shame to play: Ludic prosumption on Brazilian fanvideos

Purpose – Fans are proactive consumers of pop culture products, who can be seen as prosumers. Fanvideo production is one of their most widespread practices in the participatory culture scenario. Thus, the aim of the present study is to analyze how ludic prosumption is featured on plays performed in Brazilian fanvideos based on successful pop culture franchises.Design/methodology/approach – Research based on the interpretive content analysis of fanvideos of plays produced by Brazilian fans based on five emblematic pop culture franchises and published on YouTube.Findings – Results have shown six play types in the analyzed fanvideos – i.e. child’s play, performing powers, cosplay, play in social rites, teaching to play and “zu^era” –, which revealed a way of having fun in different situations through different practices based on ludic consumption experiences in different spheres of social life.Originality/value – CCT-based studies focused on investigating plays as ludic consumption phenomenon, as well as fan culture, remain at early research stage. Thus, the main contribution of the present study lies on associating such concepts based on the concept of prosumption