A criança e o adolescente sob guarda e o direito ao benefício previdenciário da pensão por morte

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia aborda as origens e consequências da alteração legislativa operada pela Lei 9.528/97, dando nova redação ao artigo 16, § 2º ao Plano de Benefícios da Benefícios da Previdência Social, Lei 8.213/1991, retirou as crianças e adolescentes sob guarda do rol de dependentes do segurado previdenciário, fazendo com que perdessem o direito à percepção da pensão por morte de seu guardião. Anteriormente, eles tinham esse direito previdenciário garantido, desde que fossem dependentes econômicos do segurado. Essa alteração provocou um conflito entre normas previstas na Lei nº 8.213/91 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que este expressamente declara que crianças e adolescentes sob guarda são dependentes de seu guardião para todos os fins, inclusive previdenciários. A existência desta antinomia jurídica tem provocado polêmica sobre qual lei deveria ser aplicada no caso concreto. Para oferecer um embasamento para uma compreensão adequada sobre o tema, este trabalho analisa os fundamentos do direito da criança e do adolescente, e os institutos de inserção em família substituta, especialmente a guarda. Assim como os principais aspectos para a compreensão do sistema previdenciário e do benefício da pensão por morte. Devido a este conflito normativo, foram propostas diversas ações na justiça, buscando a manutenção deste direito. Apesar da justiça federal geralmente tenha reconhecido esse direito, decisões do Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a interpretação pela especialidade da norma previdenciária para afastar a aplicação do Estatuto da Criança e do adolescente. Também foram propostas Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Projetos de Lei buscando reverter os resultados da referida alteração legislativa

Brazilian Black Librarianship: The Fight Against the Epistemicide of Black Thought in the Library Profession

In Brazil, only recently has Brazilian Black Librarianship (Biblioteconomia Negra Brasileira in Portuguese; BNB) experienced renewed interest as an intellectual, professional and bibliographic movement that ranges from professional training and performance to theoretical and epistemological reflections on the critical reflections produced by Black librarians, as well as research on ethnic and racial issues, socioeconomic conditions, and the Black population within Library and Information Science (Biblioteconomia e Ciência da Informação in Portuguese; BCI). This article presents the BNB movement through its history, praxis, and curricular transformation of the library profession in the context of the epistemologies produced by Black librarians in Brazil. The justification for this study lies in debating how LIS as a field promotes and reproduces whiteness and the death of knowledge of Black librarians (and librarians belonging to non-white ethnic and racial groups), resulting in the exclusion of this knowledge in libraries, praxis, and librarian education training. In other words, whiteness in Brazilian librarianship is instituted as an exercise in epistemicide, nullifying or hiding other epistemologies. For the socio-critical construction of the framework of this research, we analyzed of books, articles, theses, dissertations, annals of scientific events in the field, and manuals published in the period from 1987 to 2020. Such information sources were drawn from databases, websites of scientific events, class councils and professional associations, graduate programs in information science, and the Brazilian platform for researchers' curricula, Currículo Lattes. In this theoretical framework, we sought to uncover the way that Brazilian LIS education promotes Eurocentric (white) thinking and renders racial debate and Black intellectuals invisible, drawing from the philosophies of Grada Kilomba, Sueli Carneiro and Boaventura de Sousa Santos. Anchored in these theoretical references from different areas of knowledge, we debate the fight against the epistemicide of Black thought within the scope of scientific production in Brazilian librarianship. Finally, we bring the profile of Black Brazilian librarians and their performance with ethnic-racial issues, and the scientific production of Black librarians at BNB that gave rise to the movement to introduce Black epistemologies in LIS. The conclusion points to critical perspectives that bring the discussion on race to the center of the field and the formation of a Brazilian tradition of theories and methods through the struggles and resistance of the country's Black communities. Pre-print first published online 7/17/202

Solving DCOPs with Distributed Large Neighborhood Search

The field of Distributed Constraint Optimization has gained momentum in recent years, thanks to its ability to address various applications related to multi-agent cooperation. Nevertheless, solving Distributed Constraint Optimization Problems (DCOPs) optimally is NP-hard. Therefore, in large-scale, complex applications, incomplete DCOP algorithms are necessary. Current incomplete DCOP algorithms suffer of one or more of the following limitations: they (a) find local minima without providing quality guarantees; (b) provide loose quality assessment; or (c) are unable to benefit from the structure of the problem, such as domain-dependent knowledge and hard constraints. Therefore, capitalizing on strategies from the centralized constraint solving community, we propose a Distributed Large Neighborhood Search (D-LNS) framework to solve DCOPs. The proposed framework (with its novel repair phase) provides guarantees on solution quality, refining upper and lower bounds during the iterative process, and can exploit domain-dependent structures. Our experimental results show that D-LNS outperforms other incomplete DCOP algorithms on both structured and unstructured problem instances

Gestão do estoque de segurança de peças importadas no setor automotivo

Orientador: Guilherme Francisco FredericoProjeto Técnico (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Especialização MBA em Gerenciamento de Sistemas LogísticosInclui referênciasResumo : Na atualidade, com os mercados cada vez mais concorridos, torna-se primordial para a continuidade das empresas, de todos os seguimentos, buscar meios de reduzir os seus custos totais de produção e/ou prestação de serviços, para que assim possam se tornar mais competitivas, agregar valor às suas marcas e captar novos clientes. Considerando esse cenário global, os departamentos logísticos vêm sendo pressionadas para buscar formas de redução de custos, desde o transporte até o armazenamento, tendo em vista que os custos logísticos são uma das principais contas dentro das organizações. Sob essa perspectiva, o presente estudo busca explorar os estoques de segurança, mais especificamente de peças importadas de uma indústria automotiva, e apresentar uma ferramenta que toma em conta diversos critérios importantes para a tomada de decisão acerca do nível de estoque, respeitando os indicadores e premissas existentes na empresa estudada. Como resultado a empresa espera encontrar uma ferramenta de apoio para as decisões gerencias e a redução dos estoques de segurança, sem que haja impactos no abastecimento e no nível de serviço esperado pelo cliente

A teoria da perda de uma chance aplicada ao Processo Penal

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A evolução nas relações pessoais instiga à uma nova visão sobre o direito tradicional. A realidade na prática jurídica anseia por direito fundado na supremacia Constituição da República e, preocupado com a aplicação efetiva dos princípios e garantias fundamentais. O Direito Civil vem evoluindo na forma como aplica a responsabilização e reparação dos danos causados por terceiros. O Direito Processual Penal sente a necessidade de evoluir no que refere às garantias fundamentais. O direito penal necessita ser ruminado para além do próprio direito penal, de modo que possam ser aproveitadas teses oriundas de outros campos do direito. Nesse sentido, o Direito Processual Penal tomou para si, emprestada do âmbito administrativo, a presunção de veracidade dos atos administrativo. Com efeito, tornou-se imperiosa a releitura da referida presunção, quando aplicada ao processo penal, uma vez que, pensada para dar celeridade à atuação da Administração Pública, ela não é compatível com as garantias fundamentais positivadas na Constituição da República. Nesse contexto, o presente trabalho busca estudar a compatibilidade da aplicação da teoria da perda de uma chance, oriunda da responsabilidade civil, na esfera do Direito Processual Penal. A presunção de inocência, aliada a garantia do contraditório e ampla defesa, harmonizam a aplicação da teoria civilista no âmbito penal

O direito como sistema: dever de coerência e as antinomias segundo Norberto Bobbio

A teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio baseia-se nos pilares da unidade, coerência e completude. A coerência é um traço que, complementado por outros, caracteriza o sistema. O ordenamento jurídico pode ser considerado um sistema jurídico. Na solução das antinomias, a adoção de critérios o mais objetivo quanto possível é um imperativo de justiça.The Norberto Bobbio’s theory of the law is based on the pillars of unity, consistency and completeness. Consistency is a trait, complemented by other, that characterizes legal systems. Legal ordinance is considered a legal system. In the solution of the antinomies, the adoption of criteria as objective as possible is an imperative of justice

GNSS antenna pattern prediction and placement optimization: a prototype method using machine learning to aid complex electromagnetic simulations validated on a vehicle model

Patent PCT/IB2022/053002—‘Method for Determining the Correct Placement of an Antenna with Radiation Pattern Prediction’ was originated from the work reported in this manuscript.An antenna’s radiation pattern is dependent on its geometrical characteristics and its antenna’s surroundings, materials, and geometries. As such, to predict the antenna’s performance in complex environments, such as that of small antennas on large vehicles, it is necessary to obtain a model that represents such a full scenario, so that the simulation may be accomplished in the process of antenna design and placement. Due to the complex and electrically large nature of some electromagnetic problems, the detailed representation, even for a simplified model, may imply a large computational effort, both in terms of time and memory, is needed to perform the simulation. This paper evaluates how machine learning models can be used to mitigate the computational effort required to predict the behavior of antennas requiring complex modeling. It is proposed to start from a more simplified model of the electromagnetic structure to obtain a prediction for the correct solution, without needing to simulate the full structure in every iteration, and to combine this with prediction algorithms to obtain the solution of the full problem. The proposed solution uses convolutional neural networks (U-Net) of a certain accuracy to help with the correct placement of small antennas on autonomous vehicles. The standard approach requires the simulation of a full model at each test position, requiring high computational time and memory. With this new proposal, it is possible to analyze more positions and radiation patterns in a much shorter time, and with less memory, when compared with the solution from the full model. Along with this methodology for each simulation, a Bayesian optimizer is proposed to improve the search process for the best location, leading to a reduction in the required steps. This methodology was applied to support the correct positioning of a GNSS antenna with reference to a set of performance indicators required for autonomous vehicles, but it can be also applied to larger and more complex structures, allowing one to reduce the simulation time of a large electromagnetic structure and the search time for the optimum location.This work is supported by: European Structural and Investment Funds in the FEDER component, through the Operational Competitiveness and Internationalization Programme (COMPETE 2020) (Project number 037902; Funding Reference: POCI-01-0247-FEDER-037902)

Produção de mosto cervejeiro a partir do aproveitamento de pão francês

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Engenheiro Químico, no Curso de Engenharia Química da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.Sabe-se que as cervejarias utilizam amplamente complementos de malte na produção de mostos cervejeiros, o que pela legislação brasileira, é permitido. O aproveitamento de sobras de pão francês, surge como uma opção de adjunto de malte com intuito de agregar valor a essas sobras e produzir um mosto que possa ser adequado a produção de cerveja. Para isso três concentrações diferentes de mostos com pão e ensaios físico-químicos dos mesmos foram realizadas. Os dados obtidos receberam tratamento estatístico referentes à sua significância quando comparados ao mosto puro malte, os quais apresentaram diferenças não significativas, exceto nos valores de sólidos solúveis iniciais para as duas maiores concentrações de pão ao mosto. Em decorrência dos resultados obtidos verifica-se que o pão francês pode ser utilizado como adjunto de malte

Avaliação do efeito de injeção de gás nitrogênio por meio de hastes tampão na limpeza e lingotabilidade de aços especiais

Para a realização deste trabalho, foram realizados testes em escala industrial em uma usina siderúrgica voltada à produção de aços para a indústria automotiva. O trabalho se baseia no estudo do efeito da injeção de gás nitrogênio pela ponta das válvulas tampão utilizadas no distribuidor do lingotamento contínuo. Para tanto, foram avaliados parâmetros de controle para a presença de macroinclusões, a lingotabilidade ao longo dos testes, assim como a presença de pinholes nos tarugos e depósitos nas válvulas submersas. Para fins de verificação da influência do nitrogênio sob a composição química, avaliou-se também o pick-up de nitrogênio das corridas testadas. Amostragens de aço líquido no distribuidor, tarugos e barras foram realizadas para avaliar o comportamento das inclusões. Amostragem de depósitos de válvulas com e sem a injeção de nitrogênio pelos tampões foram realizadas para avaliar o acúmulo de inclusões no local e a tendência à “clogging”. Testes prévios a este trabalho foram realizados com o uso de gás argônio, mostrando-se eficientes para macroinclusões porém, com excessiva geração de pinholes nos tarugos. Além destes, testes realizados com nitrogênio em apenas um veio para qualidade semelhantes se mostraram muito promissores, levando a segurança quanto à realização do uso de nitrogênio nos três veios. Como resultado, as análises indicaram uma melhora da lingotabilidade do aço, quase nenhuma presença de pinholes e isenção de macroinclusões nos tarugos. Também foi possível notar uma redução significativa do número de inclusões presentes nas barras laminadas quando comparadas às corridas onde o uso de gás não foi realizado.For the accomplishment of this work, tests were carried out on an industrial scale in a steel mill focused on the production of steels for the automotive industry. The work is based on the study of the effect of the injection of nitrogen gas by the tip of the stopper rod used in the continuous casting tundish. For that, control parameters were evaluated for the presence of macroinclusions, lingobility throughout the tests, as well as the presence of pinholes in the billets and deposits in the submerged valves. In order to verify the influence of nitrogen under the chemical composition, the nitrogen pick-up of the tested races was also evaluated. Liquid steel samplings at the tundish, billets and bars were performed to evaluate the behavior of the inclusions. Sampling of SEM’s deposits with and without nitrogen injection by buffers was performed to evaluate the accumulation of inclusions in the site and the tendency to "clogging". Previous tests were performed with the use of argon gas, being efficient for macroinclusions, but with excessive generation of pinholes in the billets. In addition, tests performed with nitrogen on only one shaft for similar quality showed very promising, leading to safety regarding the use of nitrogen in the three veins. As a result, the analyzes indicated an improvement of the ingotability of the steel, almost no presence of pinholes and exemption of macroinclusions in the billets. It was also possible to notice a significant reduction in the number of inclusions present in the rolled bars when compared to the runs where the gas use was not performed