O direito de crítica e o mandato político

- Disponível também na Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 5, n. 16, p. 367-373, jan./mar. 2021.Versa sobre o direito dos eleitores de criticar seus representantes eleitos no exercício do múnus público. Aborda a problemática da restrição dos direitos fundamentais, bem como a questão da informação jornalística e seus dois institutos primordiais: a notícia e a crítica

CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E O NÃO CABIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL EM DELITOS DE RACISMO

O presente trabalho versa a função de controle de convencionalidade realizada pelo Ministério Público; traz hipótese concreta em que dito controle se impõe. Demonstra-se, ainda, que a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância trouxe como impacto direto no ordenamento brasileiro a vedação de celebração de acordo de não persecução penal em crimes de racismo

O direito à saúde e os planos de saúde no Brasil

Comentário ao Recurso Especial n. 668.216 - Superior Tribunal de Justiça

Publicidade comercial : proteção e limites na Constituição de 1988 [2.ed.]

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 347.7:659.1(81) N972

O direito à saúde e a efetividade dos direitos sociais

Aborda a saúde como dever do Estado e um direito de todos, cabendo ao Estado promover o acesso universal e igualitário dos indivíduos às ações e aos serviços de saúde

O direito de crítica e o mandato político = The right of criticism and the political mandate

- Disponível também na Revista Justitia, São Paulo, v. 59, n. 177, p. 111-116, jan./mar. 1997

Curso de Direito Constitucional [19.ed.]

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 342 A663

Manual de direitos difusos

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00094042 347.72/.73(81) M294d 2.ed. (2012