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Nunes Júnior, Vidal Serrano

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VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR PUBLICIDADE COMERCIAL PROTEÇÃO E LIMITES NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 -STJ00101756 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIPl (Câmara Brasileira do Livro, SI~ Brasil) NUll'" IUl1iur, \';,Ld \, rr,lll() j'uhllcl,Lld" U'l1hh;,d : pn'l",j" l' 11I11;!"\ 11,1 ( "Ih!itlli<,-Í" ck 1')1'1'; \'id ..! \l1U110 :\1111",lul1;or. I ui ,""I() ]'.Il!i,,: I.díl<ll.l \'lT,).Him, 201 'i I\ibli('rer.dí,l. I.~I\:\ ')-NN'),S\')'i-(!10-'l 1. lkl~',.l do "'11'\11111""1 Ilr.• ,i1 ((,ll\tiIUil.lil 11'):-;:-;1 ,i, Dir"i!() lU::\tiL"i,,­Il.rI ,I 11;1',;1," fUIl,LlI:1Cllt.li, ') 1'I,'p.lre.tlld,l 11r."i: h. I'llbli,id.llk I. TilUlll, ! q (IH' 12:h'í() 1,\S 1,(,:S I) Índices para catálogo sLstemático: 1 BLhd: 1'"I':',i,!."l, ,"illl', ",11 I ),tc", do ()'hUlllid", : j 111 \'110 ,nll\liw, i'>l1.11 ~s I ,h' (-,  I Em nm: i\nlOnio (,arlm Aln:-.. PilHO Scrnno CON"ILI lO FlJIIORL\I.: AlHOllio Carlm :\hc:-- ]limo S",rral1o \ndré \Llllro Llcerd.l ,-\/C\ cdo, Fernando Rt'\LTelldo \'idal Ak.lOUi, Fllkiu (;ial1l1dLl Júnior, Jo ...~ Luiz Ragaui, H~'lio Percira Bicudo. Luil. Alberto l);l\id Ar.lllio, Lui! Roherro Sallcs, .\brcdo Sciorilli, \brco Anrónio 1\10l!rl'iLl da (:osu, i\brikna l. La/lclrini, i\lotauri Ciocl1L'tri de Souza, ()s\\aldo PCTcg,rÍna RodrÍg,u,'~, Rohl'rto Ferreira Arch.lI1jo da Sih.l. Sueli D'llLui, Vanderll'i Vi,LtI SerLlllo ;'\Junc's Júnior, Vinicius Silva (:outo ASSISTL!\;II. LI)IIOHL\L: H;irh.n,l PillZOIl de Carvalho '\1anim CAPA Ic DI,\(,IUf\I:\(..·\(): '\1anuel Rebelam .\liramomes Dirl'irm rc"'lT\'.ldos dcsta l'di~-,-\O por EDITORA VERBATIM lIDA. Rua ZacarÍ.ls de (;óis, 200(, CFP 0·4(, 10-000 Sao Paulo SP '1\:1. ((lxx 11) )).:U,O(192 \\'\\w,cdi tora\'erbar im . co111 ,br e-I11.1il: l'd i[()raverbar i111{i1cd iroLlVerbaril11.colll.br STJ00101756 V/DAL SERRANO NUNES JUN IOR com as regras da ordem econômica, sem discussão, o consumidor, protegido pelas o livro Publicidade Comercial: Proteção e 1988 tenho certeza de estar noticiando o que envolverá o leitor, que sentirá a autor, protegendo a liberdade de criação e respeitar, pela sua exteriorização, os LUIZALBERTO DAVID DE ARAUJO ÍNDICE PREFÁCIO ........ ........... .............. ...... .. ............... .. .......... ........ .. ........................... ....... 7 ÍNDICE ..... ..... ......... ... .... .......... ....... ......... ........ ........... .... .. .... ....... .. ... ... .. .......... ...... .... 9 INTRODUÇÃO .............. ........... ..... .... ....... ....... ..... ..... ............ .. ... .... .. ......... .... ..... . 13 1. PUBLICIDADE COMERCIAL ...................................... .. ........................... 17 1.1. Publicid.lde ................ ........................ .............. .... ............ .... .... ................. 17 1.2. Publicidade Comercial ......... ...... .......................... ...... ........ ... ...... .. ....... 20 1.2.1. Publicidade comercial e propaganda: dois conceitos em comunicação ................................................................... 25 1.3. Publicidade e m arketing .... ........ .............................. ............ .... ...... .. .. ... 35 1.4. Funções da publicidade comercial52 .... .......... .. .. .. .. ................ .. ........ 37 IA.1. Função de identidade .... .... ............ .... .. ...... ...... ...... .. ........ ............ 38 IA.2. Função de criar prestígio ........................................................... 38 1.4.3 . Fun ção de criaç.1o e fixação de hábitos .......... .. ...... ................ 39 1.4.4. Função de criação de índice s sociais relacionados ao con sulno...... .. ...... ............ .. ... .... ....... .. .. .... ...... ........ ..... ............ .... .... ... ... 39 1.4.5. Função de inovação.... ............ ...... .......... ................ .................... 40 lA.6. Função in stitucional.. .................................... .. .......................... 40 lA.7. Funçáo de convencimento de intervenientes.................. ...... 41 1.5. Os pressupostos constitucionais da publicidade ......... .. .......... .... .. .41 2. DIR EIT OS FUNDAMENTAIS ........................................................... .. .... .42 2.1. Ofiç ão terminológica ............................................................................ .42 2.2. Diretos Fundamentais: co nceito e class ificações ............ .... .. ........ 44 2.2.1. O enfoque conteudístico .......................................................... 46 2.2.2. O enfoque jurídico positivo ........ .. ................ ........ .... .... ........ .... 47 STJ00101756 2.2.3. O enfoque evolutivo cumulativo............................................ 48 2.3. Características intrínsecas dos Direitos Fundamentais ...............50 3. OS DIREITOS RELATIVOS AO PENSArvfE~TO .............................. 59 3.1. O direito de opinião ............................................................................... 59 3.2. O direito de expressão ........................................................................... 61 3.3. O direito de comunicação ....................................................................63 3.4. O direito de infonnação ........................................................................63 4. ORDEM CONSTITUCIONAL DA ECONOMIA ................................69 4. J. EvoluÇdO histórica: a constitucionali-zaçdo da economia ............69 4.2. Ordem econômica: a questão terminológica.. ................................ 71 4.3. A Ordem Econômica Brasileira ........................................................... 74 4.3.1. A soberania nacional................................................................... 83 4.3.2. A propriedade priv,lda ............................................................... 84 4.3.3. Função social da propriedade .................................................. 85 4.3.4. A livre concorrência .................................................................... 87 4.3.5. A defes,l do consumidor ............................................................93 4.3.6. A defes,l do meio ambiente .......................................................94 4.3. Redução das desigualdades n::gion,lis e sociais ....................96 4.3.8. Tr,ltamento favorecido para as empresas de pequeno porte ................................................................................... 97 4.4. A intervenção do Estado n.1 economia ..............................................98 4.4.1. O Estado como agente econômico ........................................ 101 4.4. J .1. As formas de exploração direta da atividade econômica: o monopólio e a competição .......................... 103 4.4.2. O Estado como agente normativo ~regulador da economia .................................................................... 104 4.4.2.1. A função de fiscalização .......................................... lOS 4.4.2.2. A função de incentivo ............................................. 107 STJ00101756 lItevolutivo cumulativo..... ... ... ..... ....... ........... ...... .... 48 ,~intrínsecas dos Direitos Fundamentais ............... 50 AO PENSAMENTO ........... ... ..... ...... ..... 59 .............................. ........ ..... .. ......... ··············· ... ... .. .. 59 .................... .. .... ..... ....... .... ........... .. ······ ......... .... .61 IIDnicação ....................................................................63 .................... ..... .. ..... .. .... ......... ....... ·· ................63 ~IUNAL DA ECONOMIA ................................69 .................................... .. ..............................87 ~sumidor ............ .. ... .... .. ........... .. .. ..... .......... .... '" 9 3 .......... ........... ... .. ... ... ... .. .............. .. .. ...... . 97 de exploração direta da atividade lopólio e a competição .. ... ........... .. ... ... .. 103 ................................... ....... ... ... .......... .... ... .. . 104 4.4.3. A função de planejamento ...... ... ... .. ...... ............. ..... ... ... ... .. ..... 108 S. INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL .......................................... 111 5.1. Um capítulo instrumental .. .......... ............. .. .. .. ... ................................. 111 5.2. Hermenêutica e I nterpretação: especificação terminológica ... 111 5.3. Interpretação: conceito .. ...... .................. ........ .................................. .. 112 5.4. Interpretação: classificações ...................................................... .... .. .. 114 5.5. A interpretação constitucional ............................. ................ .......... ... 119 5.5.1. Métodos de interpretação constitucionaL........................ 120 5.5.1.1. O método jurídico ........ ........ ............ .................. ...... 121 5.5.1.2. O método tópico ........................ ............ .... ...... .... .. ... 121 5.5.l.3. O método hermenêutico-concreti zador. .. .. ........ 123 5.5.2. Os princípios de interpretação constitucionaL.... ........... 125 5.5.2.l. O princípio da supremacia da Constituição ...... 125 5.5.2.3. O princípio da unid ade da Co nstituição ............ 126 5.5.2.4. O princípio do efeito integrador.. .............. .... .... ... 12'7 5.5.2.5. O princípio da concordância pr,1tica ou da harmoni zaçJo ............ ...................... ................................... 128 5.5 .2.6. O princípio da máxima efetividade ..................... 128 5.5 .2.7. O princípio da correção funcional ........ .. ............. 129 5.5.2.8. O princípio da coloquialidade .............................. 130 5.5.2.9. O princípio da interpretação intrínseca ............. 130 5.5.2.10. O princípio da proporcionalidade ...................... 131 6. AM BIENTE CONSTITUC IONAL DA PUBLlCIDADE COMERCIAL ............................................................. 133 6.1. Lim ites constituciona is ao exercício da publicidade comerciJI .............. ................. ............. ... ... ..... ......... ........ ......... 148 -7. LIMITES CONSTITUCIONAIS DO EXERCÍCIO DA PUBLICIDADE COMERCIAL .......... .......... ...................... .................... 151 STJ00101756 7.1. Introdução ...... .. .... .......... ...................... .......... .......... .............. ........ ...... ... IS1 7.2 . A proteçJ.o do mercado como limite ao exercício da publicidade.................................................................... .. .. 154 7.2. 1. A li vre concorrência .... ...... ................................ .... .... .. .. .. ...... ... lS4 7. 2.2 . A d efesa do consumidor .......... ............ .. ............ .. .............. .... .. 157 7.3 . A proteçJ.o da sociedade .............. .............. ........ .......... .......... .... .. .. ..... 162 7.3. 1. O patrim à ni o c ultural.. .... ............ .. ............ ............ ...... ............ 164 7.3 .2. A privacid,lde e a intimidade.................................................. 165 7.3 .3. O meio ,1111biente .. .. ..... .......... .. ... ........... .. .. ......... ....... .... .. .. ........ 166 7.3 .4. A infância e ,1 juventude .......................................................... 168 7. 3.5. A segurança ............ ...................................................... ............ .. 169 7. 3.6. A Ll111ília ............................................ .. ...... ...... ...... .. ............................ 172 7.3.7. A inclusão socia l (nao -discriminação) ................................ 172 7.3.X. A terceira idade ........................................................................... 174 8. A EF iCÁC IA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS PROTET IVAS E LI M ITATIVAS DO EXERCÍCIO DA PURLICIDADE.. ............ .. ........ .......... ...... .................. ........ .. .......... .............. 175 9. A LEI 9294/ 96 ..................... .. ...... .. ...................... .. ........ .... ............................ .. 183 CONCLUSÕES .. ......... .... .......... ......... ................................. .. ........................... .. 187 RI BLIO(;RA FI A...... ....... .. .... ... .............. .. ........... ........ ....... ... ..... ..... ......... ... .. .. .... 191 RODAPÉS DA ORR A ............ .. .. ....................................................................... 19 7 .; 1 II STJ00101756 

Publicidade comercial : proteção e limites na Constituição de 1988 [2.ed.]

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Publicidade comercial : proteção e limites na Constituição de 1988 [2.ed.]

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