A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 13.022/2004 DIANTE DO ARTIGO N. 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Com o fim do período ditatorial e com o advento da Constituição Federal de 1988, foi definido um novo conceito e conferida uma nova roupagem no que diz respeito à segurança pública. Assim, o referido tema ganhou previsão constitucional, possuindo capítulo próprio, tendo também elencados os órgãos responsáveis por sua realização. Todas essas disposições são encontradas no artigo 144 do dispositivo legal que imputa ao Estado o dever de concretização do mencionado direito. Em razão do grande crescimento da criminalidade, não apenas nas grandes capitais, mas também nas cidades do interior do país, em 08 de agosto de 2014, fora promulgada a Lei n. 13.022, a qual dispõe sobre o Estatuto das Guardas Municipais, com o fim de que estas auxiliem na promoção da segurança pública. Todavia, à luz da Constituição Federal de 1988, o poder de polícia e a função de patrulhamento ostensivo conferidos às guardas municipais por meio dessa nova Lei estão na contramão do disposto na Carta Magna. Isso ocorre em razão da taxatividade do artigo 144, que em momento algum elege as guardas municipais como órgãos responsáveis pelo patrulhamento ostensivo e repressivo, ou seja, com a função de polícia ostensiva que tem como dever promover a segurança pública. Em seu parágrafo 8º, o artigo permite que o município crie e regulamente por lei a instituição, entretanto, sua função deve ser apenas a de polícia administrativa, protegendo bens serviços e instalações do referido ente. Diante dessa problemática, partindo-se do método dedutivo, primeiramente se necessário submeter a nova lei ao controle de constitucionalidade, em segundo plano, cabe reestruturar os órgãos responsáveis pela promoção da segurança pública elencados no artigo 144 da Carta Magna a fim de que os meios de prevenção e repressão da criminalidade realizados por eles se tornem ainda mais eficazes, frisando, por fim, que as guardas municipais possam continuar apenas com a função de polícia administrativa.Palavras-chave: Segurança. Taxatividade. Guardas municipais. Criminalidade

HYPOXIC STRESS, HEPATOCYTES AND CACO-2 VIABILITY AND SUSCEPTIBILITY TO Shigella flexneri INVASION

SUMMARY Inflammation due to Shigella flexneri can cause damage to the colonic mucosa and cell death by necrosis and apoptosis. This bacteria can reach the bloodstream in this way, and the liver through portal veins. Hypoxia is a condition present in many human diseases, and it may induce bacterial translocation from intestinal lumen. We studied the ability of S. flexneri to invade rat hepatocytes and Caco-2 cells both in normoxic and hypoxic microenvironments, as well as morphological and physiological alterations in these cells after infection under hypoxia. We used the primary culture of rat hepatocytes as a model of study. We analyzed the following parameters in normoxic and hypoxic conditions: morphology, cell viability, bacterial recovery and lactate dehydrogenase (LDH) released. The results showed that there were fewer bacteria within the Caco-2 cells than in hepatocytes in normoxic and hypoxic conditions. We observed that the higher the multiplicity of infection (MOI) the greater the bacterial recovery in hepatocytes. The hypoxic condition decreased the bacterial recovery in hepatocytes. The cytotoxicity evaluated by LDH released by cells was significantly higher in cells submitted to hypoxia than normoxia. Caco-2 cells in normoxia released 63% more LDH than hepatocytes. LDH increased 164% when hepatocytes were submitted to hypoxia and just 21% when Caco-2 cells were in the same condition. The apoptosis evaluated by Tunel was significantly higher in cells submitted to hypoxia than normoxia. When comparing hypoxic cells, we obtained more apoptotic hepatocytes than apoptotic Caco-2 cells. Concluding our results contribute to a better knowledge of interactions between studied cells and Shigella flexneri. These data may be useful in the future to define strategies to combat this virulent pathogen.RESUMO A inflamação causada por Shigella flexneri pode causar danos à mucosa do cólon e morte celular por necrose e apoptose. Esta bactéria pode atingir a corrente sanguínea por esta via e o fígado através da veia porta. A hipóxia é uma condição presente em muitas doenças humanas, podendo induzir a translocação bacteriana a partir do lúmen intestinal. Nós estudamos a capacidade de S. flexneri invadir hepatócitos de rato e células Caco-2 nos microambientes de normóxia e hipóxia, bem como as alterações morfológicas e fisiológicas dessas células após a infecção sob hipóxia. Utilizamos a cultura primária de hepatócitos de ratos como modelo de estudo. Nós analisamos os seguintes parâmetros em condições de normóxia e hipóxia: morfologia, viabilidade celular, recuperação bacteriana e liberação de lactato desidrogenase (LDH). Os resultados mostraram menor quantidade de bactérias dentro das células Caco-2 do que em hepatócitos em condições de normóxia e hipóxia. Nós observamos que quanto maior foi a multiplicidade de infecção (MOI), maior também foi a recuperação bacteriana em hepatócitos. A condição hipóxica foi capaz de diminuir a recuperação de bactérias dos hepatócitos. A citotoxicidade avaliada pela liberação de LDH foi significativamente maior em células submetidas à hipóxia do que normóxia. As células Caco-2 em normóxia produziram 63% mais LDH do que os hepatócitos. O LDH aumentou 164% quando os hepatócitos foram submetidos à hipoxia e apenas 21% quando as células Caco-2 estavam na mesma condição. A apoptose avaliada por TUNEL foi significativamente maior em células submetidas à hipóxia que normóxia. Quando comparamos células hipóxicas houve mais apoptose entre hepatócitos do que nas células Caco-2. Concluindo, nossos resultados contribuem para um melhor conhecimento das interações entre as células estudadas e S. flexneri. Estes dados podem ser úteis no futuro, para definir estratégias de combate a este patógeno virulento

DISPONIBILIDADE HÍDRICA EM CONDIÇÕES DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Os reservatórios de regularização de vazão apresentam-se como uma importante técnica para otimização do uso da água em uma bacia hidrográfica, uma vez que armazena água nos períodos de excedente hídrico para uso nos períodos de escassez, permitindo, desse modo, que a disponibilidade hídrica aproxime-se da potencial da bacia. No Estado de Minas Gerais, a vazão máxima outorgável em cursos d’água regularizados é expressa pela Qmld menos 50% da Q7,10, enquanto que em condições naturais o limite máximo outorgável corresponde a 50% da Q7,10. Nesse sentido, o presente trabalho objetivou analisar as variações na disponibilidade hídrica ocasionadas pela consideração da vazão permissível para outorga para condições de regularização em relação ao critério a fio d’água, sendo para isso apresentado um estudo de caso para a bacia do Paracatu. Para isso, foi estimada, para cada trecho da hidrografia, a relação Qmld/Q7,10 e a diferença percentual entre os critérios utilizados no estado para concessão de outorga com e sem a presença de estruturas de regularização. Os valores obtidos para a relação Qmld/Q7,10 variaram de 3,7 a 10,0, e o incremento de disponibilidade de 531 a 1795%, resultado que reforça a potencialidade dos reservatórios no aproveitamento do uso da água

Peptidylprolyl isomerase C (Ppic) regulates invariant Natural Killer T cell (iNKT) differentiation in mice

© 2021 The Authors. European Journal of Immunology published by Wiley-VCH GmbH. This is an open access article under the terms of the Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivs License, which permits use and distribution in any medium, provided the original work is properly cited, the use is non-commercial and no modifications or adaptations are made.Peptidyl-prolyl cis-trans isomerase C (Ppic) is expressed in several bone marrow (BM) hematopoietic progenitors and in T-cell precursors. Since the expression profile of Ppic in the hematoimmune system was suggestive that it could play a role in hematopoiesis and/or T lymphocyte differentiation, we sought to test that hypothesis in vivo. Specifically, we generated a Ppic-deficient mouse model by targeting the endogenous locus by CRISPR/Cas9 and tested the requirement of Ppic in hematopoiesis. Several immune cell lineages covering BM progenitors, lymphocyte precursors, as well as mature cells at the periphery were analyzed. While most lineages were unaffected, invariant NKT (iNKT) cells were reduced in percentage and absolute cell numbers in the Ppic-deficient thymus. This affected the most mature stages in the thymus, S2 and S3, and the phenotype was maintained at the periphery. Additionally, immature transitional T1 and T2 B lymphocytes were increased in the Ppic-deficient spleen, but the phenotype was lost in mature B lymphocytes. In sum, our data show that Ppic is dispensable for myeloid cells, platelets, erythrocytes, αβ, and γδ T lymphocytes in vivo in the steady state, while being involved in B- and iNKT cell differentiation.This work was supported by the Instituto Gulbenkian de Ciência (IGC) of the Calouste Gulbenkian Foundation, and the Portuguese National Research Council (Fundação para a Ciência e Tecnologia [FCT]) Grant PTDC/BIA-BID/30925/2017 to VCM, that also supports the salary of RSP. VCM is supported by an individual contract awarded by FCT (CEECIND/03106/2018). CVR is a PhD student of the IGC Integrative Biology and Biomedicine (IBB) PhD Program and supported by an individual FCT PhD Fellowship ref. PD/BD/139190/2018. This work had the support of the research infrastructures Congento LISBOA-01-0145-FEDER-022170 and PPBI-POCI-01-0145-FEDER-022122, both cofinanced by FCT and Lisboa2020, under PORTUGAL2020 agreement (European Regional Development Fund).info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Ferramenta para classificação dos tipos de transtornos por déficit de atenção/hiperatividade

Este artigo apresenta uma ferramenta web que avalia e classifica os alunos que apresentam características de transtorno por déficit de atenção/hiperatividade. A identificação do tipo de transtorno é importante, pois é necessário desenvolver atividades específicas para cada classe de transtorno, visando assim, amenizar as dificuldades de aprendizagem deste grupo de alunos, uma vez que estes tendem a apresentar um atraso na aprendizagem escolar em relação aos alunos que não apresentam características de déficit de atenção/hiperatividade. A finalidade da ferramenta é auxiliar na classificação do tipo de disfunção que possivelmente compromete o nível de atenção dos alunos nas aulas, oportunizando ao professor que atua com estes alunos, maior compreensão acerca da caracterização destas crianças.This article shows a web tool, which evaluates and classifies pupils that present characteristcs of attention deficit hyperactivity disorder. The identification of the type of disfuction is important, therefore is necessary to develop specific activities for each group of disorder, thus objectifyingcan, to brighten up the apprenticeship difficulties of this group the pupils, once that these tend to present a deplay in the apprenticeship in relation to the pupils who not present characteristcs of attention deficit hyperactivity. The objective of this tool is to assist in the classification the type of disfunction that possibly compromises the level of attention of the pupils in the lessons, giving chance to the teacher who acts with these pupils, greater understanding concerning the characterization of these children.VI Workshop de Tecnología Informática Aplicada en EducaciónRed de Universidades con Carreras en Informática (RedUNCI

Ferramenta para classificação dos tipos de transtornos por déficit de atenção/hiperatividade

Este artigo apresenta uma ferramenta web que avalia e classifica os alunos que apresentam características de transtorno por déficit de atenção/hiperatividade. A identificação do tipo de transtorno é importante, pois é necessário desenvolver atividades específicas para cada classe de transtorno, visando assim, amenizar as dificuldades de aprendizagem deste grupo de alunos, uma vez que estes tendem a apresentar um atraso na aprendizagem escolar em relação aos alunos que não apresentam características de déficit de atenção/hiperatividade. A finalidade da ferramenta é auxiliar na classificação do tipo de disfunção que possivelmente compromete o nível de atenção dos alunos nas aulas, oportunizando ao professor que atua com estes alunos, maior compreensão acerca da caracterização destas crianças.This article shows a web tool, which evaluates and classifies pupils that present characteristcs of attention deficit hyperactivity disorder. The identification of the type of disfuction is important, therefore is necessary to develop specific activities for each group of disorder, thus objectifyingcan, to brighten up the apprenticeship difficulties of this group the pupils, once that these tend to present a deplay in the apprenticeship in relation to the pupils who not present characteristcs of attention deficit hyperactivity. The objective of this tool is to assist in the classification the type of disfunction that possibly compromises the level of attention of the pupils in the lessons, giving chance to the teacher who acts with these pupils, greater understanding concerning the characterization of these children.VI Workshop de Tecnología Informática Aplicada en EducaciónRed de Universidades con Carreras en Informática (RedUNCI

DANÇA E SÍNDROME DE DOWN: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA

Dance, which can be considered the oldest form of art, is used by man so that he can express himself through the body, transcending the power of words. Through dance, the person with Down syndrome can re-signify his disability, accepting his body and creating his own vocabulary. To understand the functionality of dance in this sense, a systematic review of studies was carried out in five databases (Lilacs, MEDLINE, Periodico Capes, PubMed and Web of Science), covering the methodological procedures of PRISMA. Eleven articles were selected, of which they were divided into three major areas for analysis - physical, cognitive and social aspects. Most of the articles reflect on the benefits that dance provides for the person with Down syndrome, bringing to light its functionality when applied to this audience. The work concludes that dance is a positive tool for the person with Down syndrome, in the aspects that have been studied, but it also brings the reflection that dance can be introduced far beyond the therapeutic need, as well as recreation and professionalization. Received on: 2021/01/06 Reformulated on: 2021/03/01 Accepted: 2021/03/10A dança, que pode ser considerada a mais antiga forma de arte, é usada pelo homem para que ele possa se expressar através do corpo, transcendendo o poder das palavras. Através da dança, a pessoa com síndrome de Down pode ressignificar sua deficiência, aceitando seu corpo e criando seu próprio vocabulário. Para compreender a funcionalidade da dança nesse sentido, foi realizada uma revisão sistemática de estudos em cinco bases de dados (Lilacs, MEDLINE, Periodico Capes, PubMed e Web of Science), contemplando os procedimentos metodológicos do PRISMA. Foram selecionados 11 artigos, dos quais foram divididos em três grandes áreas para análise – aspecto físico, cognitivo e social. Os artigos, em sua maioria, refletem sobre os benefícios que a dança proporciona para a pessoa com síndrome de Down, trazendo à tona a sua funcionalidade quando aplicada para esse público. O trabalho conclui que a dança é uma ferramenta positiva para a pessoa com síndrome de Down, nos aspectos que foram estudados, mas também traz a reflexão de que a dança pode ser introduzida muito além da necessidade terapêutica, como também recreação e profissionalização. Recebido em: 06/01/2021Reformulado em: 01/03/2021Aceito em: 10/03/202

Movement syndromes of a Neotropical frugivorous bat inhabiting heterogeneous landscapes in Brazil

Background There is growing evidence that individuals within populations can vary in both habitat use and movement behavior, but it is still not clear how these two relate to each other. The aim of this study was to test if and how individual bats in a Stunira lilium population differ in their movement activity and preferences for landscape features in a correlated manner. Methods We collected data on movements of 27 individuals using radio telemetry. We fitted a heterogeneous-space diffusion model to the movement data in order to evaluate signals of movement variation among individuals. Results S. lilium individuals generally preferred open habitat with Solanum fruits, regularly switched between forest and open areas, and showed high site fidelity. Movement variation among individuals could be summarized in four movement syndromes: (1) average individuals, (2) forest specialists, (3) explorers which prefer Piper, and (4) open area specialists which prefer Solanum and Cecropia. Conclusions Individual preferences for landscape features plus food resource and movement activity were correlated, resulting in different movement syndromes. Individual variation in preferences for landscape elements and food resources highlight the importance of incorporating explicitly the interaction between landscape structure and individual heterogeneity in descriptions of animal movement.Peer reviewe

Programa de análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos do estado de Minas Gerais: fatores envolvidos na rastreabilidade e no controle sanitário

Introdução: O monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos pode contribuir para ações de controle, mitigação de riscos à saúde humana e cumprimento de critérios de qualidade relacionados ao comércio nacional e internacional. Objetivo: Investigar e analisar os fatores envolvidos na rastreabilidade e no controle sanitário de alimentos vegetais coletados no comércio varejista pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos do estado de Minas Gerais (PARA-MG). Método: A partir de uma amostragem não probabilística, foram entrevistados os fiscais sanitários que atuaram nas coletas de amostras (n = 6) e os responsáveis pelo controle de qualidade dos alimentos nas redes varejistas participantes do programa (n = 12), utilizando como referência o método survey. Resultados: Os resultados evidenciaram que 83,3% dos locais de coleta de amostras são estabelecimentos de grande porte localizados na região metropolitana da capital do estado, o que demonstra que os alimentos comercializados em pequenos estabelecimentos varejistas e feiras livres não foram monitorados pelo programa. De acordo com os entrevistados, 88,9% das redes varejistas não inserem informações de rastreabilidade nos alimentos e 62,2% dos alimentos comercializados não trazem todas as informações obrigatórias de rastreabilidade. Conclusões: O estudo identificou fatores relacionados às empresas, aos fornecedores, aos produtores rurais e aos órgãos fiscalizadores que dificultam a implementação da  rastreabilidade nos alimentos e fatores associados a questões operacionais, de amostragem dos produtos alimentícios e relativos à atuação dos órgãos de controle sanitário que interferem negativamente no controle sanitário de resíduos de agrotóxicos, ao mesmo tempo em que propõe ações e medidas voltadas para promover mais transparência e segurança na cadeia produtiva de  alimentos

Epidemiology of tobacco use and nicotine dependence in truck drivers

OBJECTIVE: To investigate the epidemiology of tobacco use and nicotine dependence in a sample of truck drivers in Brazil. METHODS: Between 2015 and 2016, a cross-sectional study was conducted on 624 truck drivers who operate on the BR-050 highway in Brazil. Participants were interviewed about sociodemographic data, occupational characteristics, mental health, behavioral data, and tobacco use. Then, the Fagerstrom Test for Nicotine Dependence (FTND) was used to verify nicotine dependence in smoking truck drivers. Logistic regression and linear regression were also used to verify factors associated with tobacco use in the previous 30 days and nicotine dependence scores, respectively. RESULTS: The prevalence of tobacco use among truck drivers was 21.1% (n = 132; 95%CI: 18.1–24.5). Of the total number of smokers who responded to the FTND (n = 118; 89.4%), most had high/very high nicotinic dependence (68.6%; 95%CI: 59.8–76.3). Tobacco use was associated with absence of religion (adjusted odds ratio [AOR]: 2.60; 95%CI: 1.35–5.01), employment relationship of the contract (AOR = 1.98; 95%CI: 1.26–3.13); > 12 hours daily working time (AOR = 1.80; 95%CI: 1.09–2.98) and alcohol use in the previous 30 days (AOR = 2.92; 95%CI: 1.86–4.57). Irregular physical activity was associated with higher scores of nicotine dependence (β = 1.87; 95%CI: 0.55–3.19). CONCLUSION: The results showed a high prevalence of tobacco use and high/very high nicotine dependence among the truck drivers