The Margins of Criminology: Challenges from a Feminist Epistemological Perspective

From Zaffaroni’s proposal for the production of a criminology with a marginal perspective, and based on the contributions of the feminist standpoint theory, this paper examines the limits of critical criminology in Brazil and the likely effect the stabilisation of the binary body–mind is able to produce in critical thinking

O FUNCIONAMENTO DAS MÁQUINAS DE TORTURA: SOBRE A JUSTIÇA DAS PENAS DE PRISÃO. UMA ANÁLISE A PARTIR DO DOCUMENTÁRIO SEM/PENA

O texto toma como obra de arte de referência o documentário “Sem Pena”, dirigido por Eugenio Puppo. A partir dos sentidos e provocações da obra e apropriando-me metodologicamente das perspectivas psicanalíticas sobre a análise das obras de arte e da perspectiva epistemológica feminista de produção de conhecimento analiso os sentidos não ordinários da pena. Formulo três perguntas determinadas pelos seguintes sentidos da palavra pena: autoria, escrita dos letrados e dó. As discussões que seguem a cada uma das perguntas servem para compreender a possibilidade de produção de justiça - no sentido desenvolvido por Derrida - nas decisões que determinam as penas de prisão.

O Saber dos juristas e o controle penal: o debate doutrinário na Revista de Direito Penal (1933-1940) e a construção da legitimidade pela defesa social

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Partimos das pesquisas consolidadas pela Criminologia Critica para verificar, utilizando-nos de perspectivas teórico-metodológicas do campo da história, as matizações e inflexões do saber dos juristas na constituição do controle penal em 1930 no Brasil. Elegemos como fonte de análise, entendida a partir de seu "poder de veto", a produção doutrinária da Revista de Direito Penal entre 1933-1940. A pergunta que buscamos responder no decorrer da investigação reportava aos sentidos atribuídos pelos juristas à ideia de "conciliação" do direito penal, que tinha como marco interpretativo a codificação penal de 1940. Sustentamos a hipótese de que sob o discurso da "conciliação" entre direitos individuais e defesa da sociedade, prevaleceu no debate doutrinário a legitimidade pela defesa social, que subordinou a legitimidade pela legalidade em suas dimensões política e técnica. Para desenvolver essa hipótese nos utilizamos inicialmente da produção da Revista como objeto de estudo. Pudemos compreender ali a dinâmica da constituição da comunidade dos juristas em suas vinculações com as demandas por ordem e com o processo modernizador do controle penal. Constatamos que o discurso da "conciliação" foi promovido a partir de uma narrativa ad hoc do "debate entre Escolas" desenvolvido em fins de 1930, que ocultava uma unidade em torno de um projeto político de um controle penal eficaz para a defesa da sociedade/coletividade. O saber dos juristas de 1930 se desenvolveu entrelaçando uma retórica criminológica já consolidada, que garantia a identificação do delinquente a partir de critérios científicos de desigualdade, e uma produção ainda precária de dogmatização do direito penal, que buscava dar uma racionalização ao controle penal por meio da subordinação do trabalho interpretativo dos juristas à autoridade legal. A especialização dos saberes penais criminodogmáticos foi organizada a partir do eixo de legitimidade de defesa social que subordinou, nas dimensões técnica e política, a dimensão da legalidade. Compreendemos essa subordinação a partir da análise dos debates doutrinários da pena de morte, dos crimes passionais e do Tribunal do Júri. E concluímos pela centralidade do jurista na produção racionalizadora do saber penal, e pela repressividade como conteúdo de sentido da defesa da sociedade

The critical criminology in Brazil and the critical studies of whiteness

Neste ensaio exploro inicialmente os aspectos teórico-metodológicos a serem desenvolvidos para se estudar os efeitos da branquidade nos escritos da Criminologia Crítica no Brasil. Sustento que o tema racial é, enquanto efeito normativo da lógica branca, marcado pela análise do negro como o “outro racializado”, tomado como uma variável causal explicativa que essencializa a população negra, não identificando nela sujeitos políticos.In this test I initially explore the theoretical and methodological aspects to be developed to study the effects of whiteness in the writings of Critical Criminology in Brazil. I suggest that the racial theme, while a normative effect of the white logic, is marked by the analysis of black as the “other racialized,” taken as a variable explanatory causal that essentializes the black population and does not identify this population as political subjects

SOBRE A PAZ E O ESTATUTO DO DESARMAMENTO

O texto visa discutir quais as funções declaradas e reais do Estatuto do Desarmamento. A partir do marco teórico da Criminologia Crítica, busca-se compreender o discurso promovido pelo endurecimento penal, contido no referido Estatuto. Para tanto, promove-se uma contextualização desta legislação de acordo com as políticas criminais predominantes do Estado Brasileiro, bem como se discute o discurso que relaciona a violência às armas, a partir do contexto da sociabilidade violenta, reproduzida no processo de urbanização brasileiro

Mulheres e Controle Policial no Recife Oitocentista: entre Silêncios e Práticas de Liberdade

A partir de jornais e documentos policiais do século XIX, este artigo analisa a experiência de mulheres negras diante do controle urbano em uma Recife de fim dos oitocentos. Em diálogo com a história social da escravidão, pensamos o papel dessas mulheres na construção e significação do espaço urbano, e como, nesse fazer, elas se tornam alvo da ação policial. Buscamos indagar os modos como acionavam o controle, bem como suas aproximações com os policiais e os impactos dessa proximidade para o trabalho de rua das polícias. O fio condutor de todo o texto é a reflexão sobre as tensões da cidade negra enquanto espaço de práticas de liberdade e precarização. Metodologicamente, utilizamos o paradigma indiciário e os jogos de escala como estratégias historiográficas. Entre as conclusões da investigação estão o forte protagonismo das mulheres negras na criação e a significação do espaço urbano e, por isso mesmo, do controle policial. No que se refere a esta última questão, embora as mulheres gerem respostas específicas da polícia em termos burocráticos, o controle sobre elas incidente não se distancia daquele praticado sobre os homens, particularmente no que diz respeito aos níveis de violência experimentados

Mulheres e Controle Policial no Recife Oitocentista: entre Silêncios e Práticas de Liberdade

A partir de jornais e documentos policiais do século XIX, este artigo analisa a experiência de mulheres negras diante do controle urbano em uma Recife de fim dos oitocentos. Em diálogo com a história social da escravidão, pensamos o papel dessas mulheres na construção e significação do espaço urbano, e como, nesse fazer, elas se tornam alvo da ação policial. Buscamos indagar os modos como acionavam o controle, bem como suas aproximações com os policiais e os impactos dessa proximidade para o trabalho de rua das polícias. O fio condutor de todo o texto é a reflexão sobre as tensões da cidade negra enquanto espaço de práticas de liberdade e precarização. Metodologicamente, utilizamos o paradigma indiciário e os jogos de escala como estratégias historiográficas. Entre as conclusões da investigação estão o forte protagonismo das mulheres negras na criação e a significação do espaço urbano e, por isso mesmo, do controle policial. No que se refere a esta última questão, embora as mulheres gerem respostas específicas da polícia em termos burocráticos, o controle sobre elas incidente não se distancia daquele praticado sobre os homens, particularmente no que diz respeito aos níveis de violência experimentados

Direito como tecnologia de gênero: a tortura contra as mulheres nos inquéritos militares (1964-1979)

Partindo da hipótese de que o direito, como campo de poder discursivo, atribui valores e imputa diferenças criadoras de hierarquias e assimetrias a corpos sexuados como femininos ou masculinos, problematizou-se os sistemas jurídicos enquanto mecanismos hábeis a produzir e representar sujeitos. O objeto de análise foram os discursos sobre tortura sofridas por mulheres registrados em 252 processos do Superior Tribunal Militar, nas Auditorias Militares, entre os anos de 1964 e 1979. A mediação de poder que se construiu entre os relatos e os registros discursivos nos inquéritos revelou a produção de um discurso jurídico vetorizado, tendente a representar e construir como vítimas as mulheres violadas em suas condições de “honestas” e “cuidadoras”

Extensão universitária no cárcere como uma experiência de pedagogia feminista anticolonial

Considering the current context of higher education in Brazilafter over a decade of affirmative action policies for black people, it is necessary to think of the epistemic impact of its new conformation, specifically concerning university extension. From scenes of PET Direito UnB’s extensionist experience at the Federal District’s Women Penitentiary in 2014, the article’s purpose is to reflect upon the reinforcements and displacements of dynamics of violence and coloniality within the practices of extension, from the standpoint of feminist anticolonial pedagogy and Black feminist epistemology.Considerando o contexto atual da educação superior pública brasileira após mais de uma década de ações afirmativas para pessoas negras, faz-se necessário pensar o impacto epistêmico de suas novas conformações, especificamente sobre a extensão universitária. A partir de cenas de uma experiência extensionista na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, promovida pelo PET Direito UnB em 2014, o artigo se propõe a pensar a reinscrição e os deslizamentos de dinâmicas de violência e colonialidade nas práticas da extensão, a partir da perspectiva da pedagogia feminista anticolonial aliada à epistemologia feminista negra