Os replicantes de nosso tempo – a violência estatal e a negação da igualdade e dignidade humana a partir da perspectiva da teoria crítica e da distopia na ficção científica / The replicants o four time – state violence and denial of equality and human dignity from the perspective of critical theory and dystopia in science fiction

RESUMOO texto apresentado tem como foco a relação entre teoria crítica dos direitos humanos e a literatura especulativa, esses temas estarão voltados a apontar a constante violação a direitos como dignidade e igualdade realizada pelo próprio estado contra os grupos periféricos do país. Uma análise desse fenômeno será então apresentada juntamente a narrativas no cenário da ficção para que se possa responder à indagação a respeito da possibilidade de se tratar desse gênero literário e cinematográfico em conjunto com a mencionada teoria crítica para compreender o tratamento dado aos direitos fundamentais e apontar a existência de violações. Palavras-chave: Direitos humanos; Ficção científica; Teoria crítica.  AbstractThe presented text is focused on the relation between critical theory of human rights and speculative literature; these issues will focus on the constant violation of rights to dignity and equality held by the state itself against the peripheral groups of the country. An analysis of this phenomenon will be presented along with the narrative in fiction scenario in order to answer the question about the possibility of managing with this literary and cinematic genre and the mentioned critical theory to understand the treatment of fundamental rights and point out the existence of its violations. Keywords: Human rights; Science fiction; critical theory.

Neoconstitutionalism and post-positivism: A critical analysis in cases of tax planning

O objetivo do artigo é analisar como uma interpretação neoconstitucional pode ser perigosa em planejamentos tributários. O perigo consiste em crer que a inserção de valores no direito propicia análises discricionárias. Serão apresentados critérios hermenêuticos para a melhor compreensão do tema.Palavras-chave: hermenêutica, direitos fundamentais, decisão, planejamento tributário, conceitos indeterminados.The purpose of this article is to analyze how a neoconstitutional interpretation can be dangerous in the area of tax planning. The danger is to believe that the insertion of values in the law provides for discretionary analysis. Hermeneutical criteria will be presented for a better understanding of the theme.Keywords: hermeneutics, fundamental rights, decision, tax planning, indeterminate concepts

RACISMO NO CINEMA: OS DIREITOS HUMANOS ENTRE A CENSURA E A MEMÓRIA

O presente artigo tem o objetivo de abordar a discussão acerca da veiculação de obras audiovisuais e literárias com conteúdos racistas na atualidade. Ao aproximar as ideias de Walter Benjamin sobre a necessidade de narrar a história sob a ótica dos vencidos com o direito fundamental à memória, pretende trazer à tona alguns debates sobre a perpetuação de estereótipos racistas com a reprodução de obras antigas e a necessidade, ou não de censura de seu teor.Tal discussão surge pelo fato de, embora não se encontrar positivado de maneira explícita na legislação, o direito à memória se trata de um importante componente da diversidade cultural e da formação da identidade subjetiva de um povo. Por este motivo, será realizada uma aproximação entre os textos de Benjamin, a interpretação da legislação no que diz respeito à liberdade artística e o direito à memória, com a finalidade de se obter uma conclusão sobre a necessidade de se apagar, ou não, obras de arte antigas que tenham cunho racista

O julgamento da ADPF 153 pelo STF à luz da filosofia da memória política: narrar os fatos, juntar os trapos e lembrar para não esquecer

O presente artigo pretende formular análise crítica sobre o julgamento da ADPF 153 pelo STF, dando ênfase aos votos do Ministro Relator e do Ministro que abriu a divergência. Sob a perspectiva da filosofia política da memória buscou-se apresentar a relevância da narrativa para reconstrução de um passado que teima em não passar. Com ênfase na função do narrador, formulou-se uma crítica à anistia mantida no julgamento examinado e suas consequências para contemporaneidade brasileira. Apresenta-se o artigo como uma tentativa de formular um aviso de incêncio sobre a possibilidade de retorno do arbítrio

GLOBALIZAÇÃO, INVISIBILIDADE SOCIAL E RECONHECIMENTO: UMA ANÁLISE DA (SO)NEGAÇÃO DE DIREITOS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

The present study aims to address a phenomenon generated by the harmful consequences of globalization, which is precisely the formation of a market and informal professions. It is intended, therefore, to show that the implications of this economic transformation in the social aspect of the country, such as the increase in the unemployment rate and a loss of space for local production companies. Thus, from the analysis of a specific social group – the recyclable material collectors – which emerged in a scenario of search for alternatives to unemployment, this work will demonstrate the main obstacles faced by those individuals who are victims of the phenomenon of invisibility. To achieve such goal, the Axel Honneth (2007) theory of recognition will be used. The objective of this study, made through bibliographic research, is to analyze the factors that prevent a social group (victim of the phenomenon of public invisibility) from obtaining full recognition from the State and society of which it is a member. As main results, it is evident that the deficient access to the basic rights, even in face of the achievements reached by the group under analysis, is the main obstacle to this recognition.El presente estudio pretende abordar un fenómeno generado por las consecuencias nefastas de la globalización que es justamente la formación de un mercado y de profesiones informales. Se pretende, por lo tanto, mostrar las implicaciones que esa transformación económica acarrea en el aspecto social del país, como el ejemplo del aumento del índice de desempleados y la pérdida de espacio de las empresas cuya producción se dirige exclusivamente al ámbito local. De esta forma, a partir del análisis de un grupo social específico - los recolectores de materiales reciclables - el cual surgió en un escenario de búsqueda por alternativas al desempleo, se presentarán los principales obstáculos enfrentados por individuos víctimas del fenómeno de la invisibilidad social al adecuado reconocimiento y para lo cual se utilizará la teoría del reconocimiento en Axel Honneth (2007). Se objetiva el análisis, a través de la investigación de cuño bibliográfico, frente al proceso de globalización, de los factores que impiden que un grupo social víctima del fenómeno de la invisibilidad pública obtenga un reconocimiento pleno ante el Estado y la sociedad de la que forma parte. Como principales resultados, se evidencia que el acceso deficitario a los derechos básicos, incluso ante las conquistas alcanzadas por el grupo en análisis, constituye el principal obstáculo para este reconocimiento.O presente estudo pretende abordar um fenômeno gerado pelas consequências nefastas da globalização que é justamente a formação de um mercado e de profissões informais. Pretende-se, portanto, mostrar as implicações que essa transformação econômica acarreta no aspecto social do país, como o exemplo do aumento do índice de desempregos e a perda de espaço das empresas cuja produção é voltada exclusivamente para o âmbito local. Dessa forma, a partir da análise de um grupo social específico – os catadores de materiais recicláveis – o qual surgiu em um cenário de busca por alternativas ao desemprego, serão apresentados os principais obstáculos enfrentados por indivíduos vítimas do fenômeno da invisibilidade social ao adequado reconhecimento e, para tanto, será utilizada a teoria do reconhecimento em Axel Honneth (2007). Objetiva-se a análise, em face do processo de globalização, do que impede que um grupo social vítima do fenômeno da invisibilidade pública obtenha um reconhecimento pleno perante o Estado e a sociedade da qual faz parte

PANDEMIA, BIOPOLÍTICA, NECROPOLÍTICA E CRISE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL

O número de mortes por covid-19 no Brasil chama a atenção de todo o mundo. Uma hipotética não tomada de medidas preventivas propostas pela Organização Mundial da Saúde para evitar a ascensão da curva exponencial de contaminações leva a indagar se há uma política que optou pela morte no tratamento brasileiro à pandemia. Portanto, o objeto da presente investigação é a conotação política da maioria das mortes ocorridas sob o diagnóstico de SARS-CoV-2 no país. O problema que se coloca é: é possível falar-se numa política de omissão por parte do Estado no tocante a essas mortes caracterizante de uma necropolítica, com aviltamento ao direito fundamental à vida? A hipótese é a de uma opção política de “deixar morrer” praticada pelos dirigentes da nação.

O espetáculo e a falência democrática no cenário pandêmico

OBJETIVO: Perceber como o cenário da espetacularização política pode acarretar uma falência democrática e se, como e por que o Brasil passa por uma falência democrática. MÉTODO: Para realização dessa pesquisa, utiliza-se o método hermenêutico-filosófico. RELEVÂNCIA/ORIGINALIDADE: O momento excepcional de pandemia pela disseminação do vírus SARS-COV-2 refletiu diretamente nas políticas multilaterais e nacionais a serem adotadas no que tange a contenção do vírus. Por isso, é essencial observar como, se, e por que as políticas empregadas no Brasil nesse cenário podem ocasionar uma falência democrática, para assim procurar meios de impedir tal falência. RESULTADOS: Nota-se uma falência democrática, lenta e gradual, ocorrendo no Brasil que se agrava no espetáculo banalizado da pandemia da doença COVID-19. CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS: Para realização dessa pesquisa, emprega-se os conceitos de espetáculo apresentados por Mário Vargas Llosa em “A Civilização do Espetáculo”, a percepção de falência democrática demonstrado por Steven Levitsky e Daniel Ziblatt em “Como as Democracias Morrem”, e se analisa o fenômeno da pandemia à luz de noções de Teoria do Estado, Direito Internacional Público, Direitos Humanos e geopolítica

IDENTIDADE CONSTITUCIONAL, HISTÓRIA EFEITUAL E TENSÃO EXISTENCIAL: ESCOTOSE E RESISTÊNCIA DO SUJEITO PRÉ-CONSTITUCIONAL

This article develops reflections about the formation of the constitutional identity and his endless (re)construction, highlighting the thought of Michel Rosenfeld related to critical categories of Hans-Georg Gadamer. The article also considers the permanent resistance of pre-constitutional subject to change and their preference for traditions whose preconceptions are sometimes refractory to constitutional ideals. This resistance often becomes escape from reality which reveals a tendency to transcendence and alienation from the values of constitutionalism. This reality leakage phenomenon will be treated according to the thought of Bernard Lonergan , which he called scotosis. The main objective of the article is to demonstrate how the pre-constitutional cultural resistance manifests itself to the development of the constitutional subject, explaining some forms of resistance. The article will be developed according to the dialectical method based on the use of critical-analytical categories developed by different authors, who will dialogue to form the critical premises that one wishes to construct.Este artigo desenvolve reflexões sobre a formação da identidade constitucional e sua infindável (re)construção, destacando o pensamento de Michel Rosenfeld em contato com categorias analíticas de Hans-Georg Gadamer. O artigo também tratará da permanente resistência do sujeito pré-constitucional às transformações e seu apego a tradições cujos preconceitos são por vezes refratários aos ideais constitucionais. Esta resistência muitas vezes se converte em fuga da realidade, revelada numa tendência à transcendência e alheamento dos valores objetivos do constitucionalismo contemporâneo. Este fenômeno de fuga será abordado segundo o pensamento de Bernard Lonergan, que o denomina escotose

O DEBATE HART-DWORKIN E O DILEMAN DE COLEMAN: O QUE A LITERATURA TEM A DIZER SOBRE A RELAÇÃO DIREITO E MORAL?

As questões relativas à relação entre o direito e a moral inspiram diversos debates teóricos, os quais influenciam sobremaneira os paradigmas dominantes na teoria do direito. Dentre esses diálogos, merece especial destaque o promovido entre Hart e Dworkin, justamente porque evidencia a concepção do positivismo jurídico de Hart e, consequentemente, a oposição feita por Dworkin, principalmente no que diz respeito à discricionariedade. Cumpre, portanto, realizar o enfrentamento desta temática a partir da narrativa literária da obra “A mancha humana”, de Philip Roth, a fim de perquirir quais as possíveis contribuições que a literatura pode ofertar a partir desse enredo para revisitar o debate entre Hart e Dworkin, especialmente no que diz respeito às relações entre direito e moral e discricionariedade