Systematic Review Study: A Comparative Analysis of the State of the Art of Green Criminology

Understanding the complex phenomena related to environmental damage requires multidisciplinary analyzes capable of producing different scientific perspectives. Based on the problems arising from issues involving environmental damage to natural resources, Flores, Konrad and Flores (2017) evaluated the studies about green criminology globally, using articles retrieved from indexed publications and available in digital databases. The present study aimed to survey the contributions that were added since the previous survey, to contribute to the understanding of what constitutes the essence of green criminology. To meet this purpose, we analyzed scientific articles published after the period investigated by Flores, Konrad and Flores (2017), which also allowed the comparison with the existing data. We employed a qualitative approach and the methodological procedure was a systematic bibliographic review. We concluded that in the last three years there has been an advance in studies about green criminology. Still, there has been a limited number of studies published in this area. Research on the theory may be limited by political and geographical issues that inhibit the plurality of spatial and local perceptions regarding the theme. Also, they restrict preventive actions to environmental damage due to lack of knowledge and research, as the theory acts directly on preventive measures and protection of nature

Green Criminology and Conservation Units: The Falsification of Preventive Parameters for the Control of Environmental Crimes in Protected Spaces in the Amazon

Brazil has the world s largest system of protected areas and its largest concentration of conservation units is found in the Amazon biome On the other hand even with a significant amount of protected spaces this conservation system is not able to contain or suppress the environmental damage that affects the ecosystems of these areas Hence the need to seek a methodology capable of providing effectiveness to the protected areas through criminal analyzes that cover damage and destruction legal norms and environmental regulation in other words the green criminology theory This paper aimed to falsificate the preventive parameters based on green criminology pointed out by Flores Konrad and Flores 2017b in order to refute corroborate or expand them applying them to the Amazon Conservation Units located in Rond nia and under state and local administrative competence For this investigation the hypothetical-deductive method was used Results fostered corroboration of the preventive parameters pointing out the need for their applicability toward effectiveness in the preservation of the analyzed protected spaces The data we collected serve as a reflective warning regarding concerns for conservation units as their implementation is not enough to consolidate their main objective to preserve the natural capital of these area

A Responsabilidade Objetiva do Estado versus o ato Realizado por seu Agente Público e sua Consequente Responsabilização na Área Cível

A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO VERSUS O ATO REALIZADO POR SEU AGENTE PÚBLICO E SUA CONSEQUENTE RESPONSABILIZAÇÃO NA ÁREA CÍVEL  THE STRICT RESPONSIBILITY OF THE GOVERNMENT VERSUS THE ACT PERFORMED BY ITS PUBLIC AGENT AND ITS CONSEQUENT LIABILITY IN THE CIVIL AREA  Tiago Imperatori*Ana Christina Konrad**Valmir de Souza***Odorico Konrad****  RESUMO: Este artigo tem como objetivo fazer uma análise das possibilidades de o Estado não vir a ser condenado ou, em sendo, ter o direito de regresso pelo ato cometido por seu agente. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo, levantamento bibliográfico e documental. Dessa forma, as reflexões partem de um resgate evolutivo acerca da história da responsabilidade desde os tempos primórdios até os dias atuais. Em seguida, faz-se um estudo direcionado à responsabilidade civil do Estado para que, finalmente, seja analisada a responsabilidade civil subjetiva do agente público sobre o dano gerado, capaz de afastar a responsabilidade objetiva do Estado. Assim, somente a análise criteriosa é que poderá conduzir a conclusão de que, nos casos em, que o agente público agir com dolo ou culpa, poderá o Estado vir a não ser condenado ou, em sendo, ter a sua responsabilidade minimizada diante da atuação de seu agente. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Civil. Estado. Agente público. Art. 37, §6º da Constituição Federal. Danos Morais e Materiais. ABSTRACT: This article aims to analyze the possibilities of the state not be condemned or, in being, have the right of return for the act committed by his agent. This is a qualitative study conducted by the deductive method and survey bibliographic and documentary. Thus, the reflections are a rescue about the evolutionary history of responsibility from the earliest times to the present day. Then it is a study directed to liability of the State to finally be analyzed subjective liability about the damage generated, capable of removing the strict liability of the State. Thus, only a careful analysis is that may lead to the conclusion that, in cases in which the public official to act with malice or negligence, the State can not continue to be condemned, or in being, have minimized their responsibility before the performance of his agent. KEYWORDS: Liability. State. Public official. Article 37, § 6º of Federal Constitution. Moral and Material Damages.  SUMÁRIO: Introdução. 1. Responsabilidade Civil e suas Espécies. 1.1 Elementos da Responsabilidade Civil. 1.2 Causas que Rompem o Nexo de Causalidade. 2 Responsabilidade Civil do Estado. 2.1 Evolução Histórica. 2.2 Atos Comissivos e Atos Omissivos. 2.3 Responsabilidades Subjetiva e Objetiva do Estado. 3 Discussão acerca da Temática Proposta. 3.1 Teoria do Risco Administrativo. 3.2 Abordagem Referente ao Artigo 37, §6º, CF. 3.3 Sujeitos Passivos: Estado e Agentes Públicos. 3.4 Responsabilidade Subsidiária e a Denunciação à Lide. Considerações Finais. Referências.* Especialista em Direito Público pela Universidade Uniderp Anhanguera, São Paulo. Graduado em Direito pelo Centro Universitário Univates, Rio Grande do Sul.** Mestranda do Programa de Pós-Graduação do Centro Universitário Univates, Rio Grande do Sul. Pesquisadora bolsista do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particular (PROSUP/CAPES).*** Doutor em Ambiente e Desenvolvimento pelo Centro Universitário Univates, Rio Grande do Sul. Mestre em Desenvolvimento Regional e Agronegócio pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), Paraná. Professor do Programa de Pós-Graduação em Segurança Pública e Cidadania da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) e do Programa de Pós-Graduação em Gestão e Auditoria Ambiental da Faculdade Sul Brasil (FASUL), Paraná.**** Doutor em Engenharia Ambiental e Sanitária pela Montanuniversität Leoben, Áustria. Professor do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho do Centro Universitário Univates, Rio Grande do Sul

Avaliação do Balanço Hídrico e da Eficiência de um Alagado Construído como Alternativa de Tratamento para Efluente Doméstico

This study aimed to evaluate how pluviometric precipitation and evapotranspiration interfere with the efficiency of a horizontal subsurface flow constructed wetland used for domestic wastewater treatment. The study was developed in two phases of six months, the first evaluated without the influence of pluviometric precipitation (SIPP) and the second exposed to pluviometric precipitation (IPP). The constructed wetland is subsurface, with horizontal flow, it is vegetated with macrophytes and occupied with stone chips (“rachão”), gravel and sand. The equipments used for the measurement of water balance were an analogical rain gauge and two water meters, while to evaluate the treatment efficacy, the analysis of OBD (Oxygen Biochemical Demand), NTK (Nitrogen Total Kjeldal) and Pt (Phosphorus total) were realized in laboratory. The results showed that in the phase IPP the water balance faced significant changes due to the pluviometric volumes and evapotranspiration. The average removal efficiencies in the phases SIPP and IPP were 67,3% e 66,8% for DBO, 40% and 21% for NTK and 34,8% and 17,6% for Pt, respectively. The study showed that pluviometric precipitation and evapotranspiration rates influence the water balance of a constructed wetland, providing variations in hydraulic retention time of the efluente, what, as a consequence, interferes with the efficiency of removal of polluting loads.O presente trabalho teve como objetivo avaliar se a precipitação pluviométrica e a evapotranspiração interferem na eficiência de um alagado construído para o tratamento de esgoto doméstico. O estudo foi desenvolvido em duas fases de seis meses, a primeira sem a influência da precipitação pluviométrica (SIPP) e a segunda exposta a precipitação pluviométrica (IPP). O alagado construído é do tipo subsuperficial, com fluxo horizontal, vegetado com macrófitas e ocupado com rachão, brita e areia. Os equipamentos utilizados para as medições do balanço hídrico foram pluviômetro analógico e hidrômetros, enquanto que para avaliar a eficiência de tratamento, as análises de DBO, NTK e Pt foram realizadas em laboratório. Os resultados mostraram que na fase IPP o balanço hídrico sofreu variações significativas por decorrência dos volumes pluviométricos e de evapotranspiração. As eficiências médias de remoção nas fases SIPP e IPP foram de 67,3% e 66,8% para DBO, 40% e 21% para NTK, e 38,4% e 17,6% para Pt respectivamente. O estudo mostrou que a precipitação pluviométrica e as taxas de evapotranspiração influenciam no balanço hídrico de um alagado construído, proporcionando variações no tempo de detenção hidráulica do efluente, o que consequentemente interfere na eficiência de remoção de cargas poluidoras

Data of Electric (Un)Availability in Brazilian Amazon's Extractive Communities

This study aimed to assess the availability of electricity, its energy sources, and mean dispersion per area in traditional communities living in Amazon's extractive reserves. The data set showed a situational description of the sample, allowing thus future conclusions about the level of energy justice in these reserves. The study provided the following information: local geography, relevant to analyses of appropriate methods for energy supply of these localities; territorial extension of the sample and number of families in protected areas, used to calculate the mean number of families per hectare; territorial location of the investigated areas, revealing the permeability of the municipal political division in terms of geographic boundaries of the protected areas. The data presented in this study may be used for comparative studies in similar contexts.O objetivo do estudo foi verificar a disponibilidade de eletricidade, e suas fontes energéticas, bem como a média de dispersão por área nas comunidades tradicionais das Reservas Extrativistas Amazônicas. O conjunto de dados apresentou descrição situacional da população da amostra permitindo futuras conclusões sobre o nível de justiça energética dessas áreas. O estudo disponibilizou informações sobre: geografia local, relevante para analises quanto à métodos adequados para suprimento energético dessas localidades; dimensão da extensão territorial da amostra e o número de famílias das áreas protegidas, permitindo o cálculo da média quantitativa do número de famílias por hectares; localização territorial das áreas investigadas, revelando a permeabilidade da divisão política municipal quanto as fronteiras geográficas das áreas protegidas. Os dados apresentados no estudo podem ser utilizados para estudos comparativos em situações análogas

Gravimetric Analysis in Urban Solid Waste Management: A Systematic Review

This article aims to present a literature systematic review on gravimetric analysis in urban solid waste management for the past 10 years, from 2006 to 2015. Firstly, a search was made for articles on the subjects of gravimetric analysis and management of   urban resources on databases SciELO and CAPES. These materials showed that the per capita waste generation ranged from 0.203 to 1.60 kg/person/day. A large portion of the analyzed waste was organic, with an average percentage variation of about 48%. It was observed that the potential of recyclable materials varies between 8.87% and 76%, which allows us to affirm that there is an estimate of a monthly economic gain through the investment in recycling projects, keeping the generated capital. Therefore, gravimetric analysis is an important tool for the creation of more suitable and efficient urban solid waste management model

BIOCLIMATIC STRATEGIES FOR THE CITY OF TANGARÁ DA SERRA / MT - BRAZIL

This paper aims to present the bioclimatic strategies for Tangará da Serra, located in the southwest region of the state of Mato Grosso. The focus of this research is to seek alternatives to ensure adequate thermal performance of buildings by promoting energy efficiency and environmental comfort. This work has a great relevance to the municipality since there are no publications that provide specific guidelines for the design of architectural projects adapted to the local climate. For this purpose, the bioclimatic chart of Tangará da Serra – Mato Grosso, was elaborated using climatic data collected from 2004 to 2017 by the meteorological station of the Universidade do Estado de Mato Grosso in order to obtain the provisional weather conditions. From this information, the monthly and annual averages were established, thus generating the provisional weather conditions of the region, which were inserted in the software Analysis Bio. Finally, the city’s bioclimatic chart was obtained, which resulted in the annual periods in which the climate is considered comfortable, as well as the bioclimatic strategies to promote thermal comfort in buildings during periods of higher and lower temperatures.The result of this paper emphasizes the natural ventilation and the thermal inertia of the materials as the main strategies to be adopted in the design and construction of buildings in Tangará da Serra – Mato Grosso

Geração de Biogás no Aterro Sanitário de Maceió a Partir de Modelos Empíricos

Urban solid waste, disposed of in landfill and from the anaerobic digestion process generates biogas, its reuse minimizes environmental impacts and generates a renewable energy source. The work studied the biogas generation potential of the landfill in the municipality of Maceió, in the state of Alagoas, using the first order kinetic model recommended by CETESB, comparing the empirical data of uncontrolled emissions with data measured in the emission field. controlled, aiming to estimate the collection efficiency by the vertical biogas drains from the landfill, and to estimate the potential of energy generation from the landfill biogas. In the composition of biogas, the percentage of CH4 found in vertical drains was 56.86% and the average flow rate was 7.4 Nm3 / h, of CH4 per drain. The biogas production accumulated in 20 years with the LandGEM model was 15,116,325 Nm3, with an accumulated energy of 128.68 GWh and an average generation power of 242 kW. For the Biogas model, the accumulated production is 15.981,110 m3, with an accumulated energy of 141.31 GWh, for an average generation power of 255 kW.Os resíduos sólidos urbanos dispostos em aterro sanitário e a partir do processo da digestão anaeróbia gera biogás, o seu reaproveitamento minimiza os impactos ambientais e gera uma fonte de energia renovável. O trabalho estudou o potencial de geração do biogás do aterro sanitário do município de Maceió, no estado de Alagoas, por meio do modelo cinético de primeira ordem recomendado pela CETESB, comparando os dados empíricos de emissões não controladas, com dados medidos em campo de emissões controladas, buscando estimar a eficiência de coleta pelos drenos verticais de biogás do aterro, e estimar o potencial de geração de energia a partir do biogás do aterro. Na composição do biogás, o percentual de CH4 encontrados nos drenos verticais foi de 56,86% e a vazão média de 7,4 Nm3/h, de CH4 por dreno. A produção de biogás acumulada em 20 anos com o modelo LandGEM, foi 15.116.325 Nm3, com uma energia acumulada de 155,28 GWh e potência média de geração de 243,65 kW. Para o modelo Biogás, a produção acumulada é de 15.981.110 m3, com uma energia acumulada de 164,16 GWh, para uma potência média de geração de 257,50 kW

ESPAÇOS URBANOS CONTEMPORÂNEOS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL NO BAIRRO PADRE JOÃO DE BARROS PINHO

Este artigo analisa o bairro Padre João de Barros Pinho, tomando por base os indicadores sociais que contribuem para compreender o processo de segregação socioespacial. Resultante de visitas de sondagem no local de estudo, coleta de dados, através de aplicação de questionários e entrevistas, para esclarecimentos de questões a cerca do histórico do bairro e fatores socioeconômicos. As observações em campo apontam que o bairro Padre João de Barros Pinho é palco de problemas característicos das periferias de cidades brasileiras, pois cresceu sem infraestrutura adequada, localiza-se em uma área fora dos padrões exigidos pelas leis ambientais e urbanas, o perfil socioeconômico das famílias é relativamente inferior comparado com outros bairros, existe deficiência nos serviços básicos oferecidos pelos órgãos competentes e a crescente população do bairro ocasionada pela migração do meio rural e de outros municípios, reflete na má organização espacial e ocupação irregular do meio ambiente, resultando na degradação e contaminação