A inconstitucionalidade da incidência do ISS em streaming: alterações pela Lei nº 157/2016

No abstract.Trata-se de estudo sobre a inconstitucionalidade da cobrança do ISS nos “serviços” streaming, como os oferecidos pela Netflix e o Spotify, inseridos na lista anexa da LC nº 116/2003, pela LC nº 157 de 2016. No presente trabalho busca-se demonstrar que a novel legislação fere o artigo 156, III da Constituição Federal, visto que o referido artigo trata da incidência do ISS sobre “serviços” de qualquer natureza, e diante do conceito de streaming, bem como pela análise da definição de serviços no direito privado, se observa que para ser qualificado como tal, exige-se a presença de uma obrigação de fazer, ou seja, uma efetiva prestação de serviços, e no caso dos “streaming”, há uma obrigação de dar, como se evidencia da leitura do subitem 1.09 da lista anexa da Lei Complementar nº116/2003. Fortalecendo a tese da inconstitucionalidade, o trabalho faz referência ao papel do STF, fazendo analogia do teor da súmula vinculante nº 31, que, por sua vez, reflete a incidência do ISS sobre locação de bens móveis, onde por não possuir a ideia de serviços colocada na CF/1988, ou seja, por não revestir a ideia de prestação de serviços, foi declarada inconstitucional. Nesse ínterim, a pesquisa pretende fortalecer a garantia da segurança jurídica das relações entre Estado e o contribuinte, bem como fomentar a discussão sobre a inconstitucionalidade da cobrança do imposto, sendo tal incidência, questão emergente a ser observada pelos tribunais superiores

A SUSTENTABILIDADE DE UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PELO OLHAR DE DIFERENTES ATORES: CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS

As organizações têm procurado realizar atividades sustentáveis que conciliem os aspectos sociais, econômicos e ambientais, dada a necessidade de mudança em suas ações frente aos problemas ambientais. Contudo, a divulgação dessas atividades nem sempre se mostra coerente com as percepções dos diferentes atores organizacionais. Por isso, o presente estudo propõe analisar as convergências e divergências entre o discurso organizacional de sustentabilidade e a compreensão de atores sobre suas práticas. Para atingir esse objetivo, realizou-se um estudo qualitativo e descritivo em uma instituição de ensino superior atuante na região do Alto Paranaíba, por meio de pesquisa documental e de entrevistas com quatro pessoas vinculadas à organização. Como resultado, verificou-se que, em ambos os discursos, há uma valorização das atividades de responsabilidade socioambiental desenvolvidas pela instituição e o reconhecimento da sua importância. Porém, nem sempre há o envolvimento de atores sociais na proposição das atividades voltadas à comunidade, como abordado no discurso oficial. Além disso, esse discurso não reconhece o caráter estratégico que a sustentabilidade tem para a instituição

APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE VEGETAÇÃO POR DIFERENÇA NORMALIZADA (NDVI) PARA ANÁLISE DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS DE FORTIM, ARACATI E ICAPUÍ – CEARÁ, BRASIL.

O presente trabalho propõe o estudo da degradação ambiental nos municípios de Fortim, Aracati e Icapuí, do Estado do Ceará, Brasil. Esses municípios estão inseridos no baixo curso do principal rio do Estado, o rio Jaguaribe. Por conta disso, diversas atividades são exercidas na região, como atividades agropecuárias de extensão nos tabuleiros e nas áreas de mangue são realizadas atividades de carcinicultura e piscicultura, além da urbanização dos três municípios. A degradação ambiental foi analisada através do Índice de Vegetação por Diferença Normalizada (NDVI) por meio das respostas espectrais das imagens de satélite Landsat 5 TM e Landsat 8 OLI, do anos 1984 e 2016 respectivamente, no software Arcgis 10.4. Através da comparação das mudanças nas respostas espectrais entre estes dois anos identifica-se duas regiões com maiores níveis de degradação; As Planícies litorâneas, nas regiões de apicum nas proximidades do rio Jaguaribe, onde são construídos os viveiros onde são realizadas as atividades de carcinicultura e piscicultura através da retirada da vegetação nativa, o manejo inadequado e descarte impróprio dos efluentes e nas regiões meridionais de Glacís de acumulação pré-litorânea onde concentra-se a maior parte das áreas destinadas para agricultura que na região predominam os monocultivos de caju e côco-da-baia, responsáveis pelo desmatamento da mata nativa da área estudada

Multicomponent systems with cyclodextrins and hydrophilic polymers for the delivery of Efavirenz

AbstractEfavirenz (EFZ) is one of the most used drugs in the treatment of AIDS and is the first antiretroviral choice. However, since it has low solubility, it does not exhibit suitable bioavailability, which interferes with its therapeutic action and is classified as a class II drug according Biopharmaceutical Classification System (low solubility and high permeability). Among several drug delivery systems, the multicomponent systems with cyclodextrins and hydrophilic polymers are a promising alternative for increasing the aqueous solubility of the drug. The present study aimed to develop and characterize in a ternary system of EFZ, MβCD and PVP K30. The results showed that the solid ternary system provided a large increase in the dissolution rate which was greater than 80% and was characterized by DSC, TG, XRD, FT-IR and SEM. The use of the ternary system (EFZ, MβCD and PVP K30 1%) proved to be a viable, effective and safe delivery of the drug. The addition of the hydrophilic polymer appeared to be suitable for the development of a solid oral pharmaceutical product, with possible industrial scale-up and with low concentration of CDs (cyclodextrins)

Pollutants potential mobilization in Santos bay/Brazil: subsidies for the environmental management of a highly anthropized estuary: Potencial de mobilização de poluentes na baía de Santos/Brasil: subsídios para a gestão ambiental de um estuário altamente antropizado

Understanding the dynamics and spatial variation of subaquatic sediment contamination in the Santos Estuarine System has been of interest to the scientific community and environmental managers; the hazardous contaminant compounds, either individually or synergistically, can affect the health of the local community. In the present study, water column salinity and sediment geochemical properties (calcium and organic matter content, grain size) of the Santos Estuarine System were correlated with heavy metal concentrations (As, Cd, Co, Cr, Cu, Mn, Ni, Pb, Zn and Fe) in order to elucidate the relationship between the toxic elements and the dynamics of water mixing. To assess the potential relationships, Spearman’s correlation test and Principal Component Analysis (PCA) between were applied. The heavy metal concentrations were also evaluated by calculating Contamination Factor, Geoaccumulation index and Enrichment Factor. Results revealed extremely heterogeneous particle sizes within the sampling stations. Most of the heavy metal concentrations were not at critical levels. The only exception was arsenic, which reached levels above the threshold effect. The statistical analysis allowed the influence of organic matter and grain size on the dynamics of heavy metal accumulation to be demonstrated. The values between these binding matrices and metals were mostly significant. Bottom water salinity, on the other hand, showed no apparent influence on the distribution of metals. However, the various pollution indices used were contradictory, with certain cases presenting critical results. The Geoaccumulation Index presented the Mn as highly polluting at all sampling stations and classified the environment as moderately polluted by Zn. The same pollution pattern was not found by the other contamination indexes

Development of honeybee colonies under protein diets

O objetivo deste trabalho foi avaliar o desempenho de produtos regionais do Nordeste na alimentação de colônias de abelhas (Apis mellifera), em um período de escassez de floradas. Foram fornecidas dietas às abelhas, contendo 20% de proteína bruta, à base de feno de mandioca (Manihot esculenta) e farinha de vagem de algaroba (Prosopis juliflora), feno de mandioca e farelo de babaçu (Orbygnia martiana), farelo de babaçu e Purilac (sucedâneo para bezerros da marca Purina) e pólen apícola de Palmae. As colônias foram analisadas quanto ao peso e às áreas de alimento e cria. Não foi observada diferença significativa entre os tratamentos em relação às áreas de cria. Apesar de a pasta com pólen ser a mais consumida, este alimento mostrou conversão alimentar menor do que as demais dietas fornecidas. As colônias que receberam pasta de feno de mandioca com farelo de babaçu tiveram maior peso final. Todos os alimentos mostraram-se eficientes na manutenção das colônias.The objective of this work was to evaluate the efficiency of some regional products of Brazil Northeast to feed Apis mellifera colonies. Diets with 20% of crude protein made of cassava hay (Manihot esculenta) and mesquite pod meal (Prosopis juliflora), cassava hay and babassu bran (Orbygnia martiana), babassu bran and Purilac (succedaneous for calfskin from Purina) and Palmae pollen were offered to the honeybees. Colonies were evaluated for weight gain, store area and brood area. There was no significant difference among the treatments in relation to the brood areas. Pollen treatment showed the highest intake but also showed the lowest food conversion. Beehives that received diet with cassava hay and babassu flour showed greater final weight gain. All diets were efficient in the maintenance of the colonies

Uma avaliação sistemática sobre os efeitos de metais e metaloides, presentes em sedimentos, sobre comunidades de macroinvertebrados bentônicos em estuário subtropical no Brasil – sistema estuarino de Paranaguá

A população mundial encontra-se localizada principalmente em áreas costeiras, especialmente nas áreas de baías e estuários por conta de suas localizações estratégicas, abrigando instalações de atividades industriais, marítimas e de veraneio, bem como servindo como fonte de alimentos. Considerando este aspecto, os estuários e baías tornam-se receptores de diferentes elementos de origem antrópica oriundos da drenagem urbana, de efluentes industriais, despejos de embarcações e fontes pontuais poluidoras, vindas do continente. Sob a perspectiva global, os elementos traços são considerados contaminantes críticos para os ambientes costeiros. Dependendo do contaminante, da sua propriedade físico-química e das condições do meio o contaminante pode se manter na água, ser adsorvido no sedimento ou absorvido por organismos. Devido à baixa mobilidade da maioria dos organismos bentônicos, a presença de elementos traços nos sedimentos pode ser mais prejudicial para as comunidades de macroinvertebrados bentônicos do que para outras comunidades do ecossistema aquático. No presente estudo para caracterizar a distribuição de elementos traços e macroinvertebrados bentônicos e avaliar a relação entre a contaminação por metais e as estruturas das comunidades bentônicas, coletou-se 16 amostras superficiais no sistema estuarino de Paranaguá, abrangendo séries temporais ao longo do ano de 2018. Foram avaliadas também as características geoquímicas dos sedimentos (tamanho de partículas, nutrientes e matéria orgânica), parâmetros físico-químicos da coluna d’água (salinidade, pH, temperatura, OD e turbidez), a concentrações de metais em sedimentos, a diversidade (índice de Shannon), a riqueza e abundância das espécies identificadas. Nesse contexto os resultados indicaram que a concentração média dos elementos traços nos sedimentos durante o período seco seguiu a seguinte ordem: Zn > Cr > Cu > Pb > Ni > As > Cd. Já no período chuvoso a concentração média decresceu da seguinte forma: Zn > Cr > Pb > Cu > Ni > As > Cd.  A estrutura das comunidades de macroinvertebrados bentônicos também foi estudada, juntamente com a análise das correlações entre elementos traços e comunidades bentônicas. Foram identificados 12 filos e 12 classes, e os grupos dominantes foram anelídeos e moluscos. Os resultados da correlação entre as métricas da comunidade bentônica e as concentrações de elementos traços indicam que a riqueza e abundância são mais sensíveis à contaminação por elementos traços. As principais influências na comunidade bentônica podem ser o Cd > As > Mn. Os resultados encontrados sugerem que a comunidade bentônica também pode ser utilizada no biomonitoramento de áreas de relevância ambiental, como o Sistema Estuarino de Paranaguá, quanto a contaminação por elementos traços. Assim tem-se mais um balizador que possa orientar a tomada de decisões e atender as necessidades ecológicas e sociais de maneira sustentável

CD45+, CD68+ and E-cadherin+ Expressions in Skin Dogs Naturally Infected by Leishmania infantum

Background: In canine leishmaniasis (CanL), infection occurs through phlebotomine vectors that inoculate the protozoan Leishmania infantum into the skin that infected macrophages and activated dendritic cells (CD). Dogs with CanL present variable clinical manifestations, being common the presence of cutaneous lesions. The aim of this study was to evaluate the expression of CD45+, CD68+ and E-cadherin+  associating the skin sentinels cells and to compare the clinical-dermatological manifestations in the skin of dogs naturally infected by L. infantum.Materials, Methods & Results: Dogs infected (n = 22) by L. infantum were divided into asymptomatic group (AD, n = 9), and symptomatic group (SD, n = 13), according criteria based on the presence or absence of skin changes. Dogs non-infected (CD, n = 5) were included as control group. Samples of skin biopsies collected from scapular region were processed by routine histology and labeled by immunohistochemistry with monoclonal antibodies against CD45+, CD68+ and E-cadherin+, and were described as none, mild, moderate and intense. SD presented keratoconjunctivitis, onychogryphose, lichenification, depigmentation, alopecia, hypotrichosis, erythematous dermatitis, exfoliative dermatitis, ulcerative dermatitis and crusted dermatitis, and the frequency these alterations was expressed as percentage. The results of hematological and biochemical parameters were analyzed by Kruskal-Wallis test followed by the Dunn’s test and expressed as mean ± standard deviation, with values P < 0.05. Leukocytosis (not significant), red blood cells, hematocrit and hemoglobin (P < 0.05), total protein serum (P < 0.05), globulins (P < 0.05), albumin and A/G ratio (P < 0.01) were altered in SD in relation to CD. Cutaneous cellular infiltration, composed by macrophages, plasma cells, lymphocytes and neutrophils, was observed in CD. There was an increase of expression of the markers in SD when compared to the other groups, as moderate CD68+ expression and L. infantum, and intense CD45+ and E-cadherin+ expressions.Discussion: Cutaneous involvement is very important in CanL, as it corresponds to where is the first interaction between the parasite and the immune system. Dermatological clinical signs, leukocytosis, anemia, globulins levels have been reported for dogs naturally infected by L. infantum. Inflammatory infiltrate was distributed at superficial and deep dermis, which was composed by mononuclear cells as macrophages, plasma cells, lymphocytes and neutrophils. To characterize the immune sentinels cells in the skin it was evaluated CD45+, CD68+ and E-cadherin+ expressions. In syntomatic dogs, our results revelead an increase of expression of these markers. CD45+ is one of the most abundant molecules expressed on the white blood cell surface in various mammals, while CD68+ is a myelomonocytic marker that seems to be retained during monocyte differentiation. In the skin, increased numbers of CD68+ are related to dendritic epidermal cells, which can be expressed as CD45+/CD1a-/HLA-DR+. DCs of the skin, particularly epidermal Langerhans cells (LCs), form networks anchored to neighboring keratinocytes via E-cadherin. Thus, CD45+, CD68+ and E-cadherin+ expressions may be related to activation of skin sentinels cells in dogs naturally infected by L. infantum. Our results indicated that CanL modify the CD45+, CD68+ and E-cadherin+ expressions, which characterize the immune sentinels cells activation that promove the recruitment the cellular infiltrate, which was composed by macrophages, plasma cells, lymphocytes and neutrophils. Thus, these informations may contribute to the follow-up of CanL progression in skin

Use of grayscale histogram to assess testicular changes in ram caused by heat stress

Because it detects discrete changes in tissue density, ultrasound allows an early diagnosis of physiologic changes, especially when dealing with subclinical changes. aimed to evaluate the use of quantitative analysis of the gray scale of ultrasound images of ovine testicles as a method for early diagnosis of testicular changes caused by heat stress. Testicles from ten ovine were insulated and then evaluated regarding echogenicity, echotexture, anatomical measurements, and seminal characteristics. Echogenicity was the first variable to show changes during the insulation period, as well as the first one to show evidence of regeneration of those changes. There was a correlation (p 0.05) in echotexture. Testicular measurements were only altered (p < 0.05) after insulation; however, the structural integrity of the seminiferous tubules was not altered. Echogenicity is an efficient ultrasound parameter for the early diagnosis of a testicular degenerative process as well as for the early diagnosis of its regeneration

Use of grayscale histogram to assess testicular changes in ram caused by heat stress

Because it detects discrete changes in tissue density, ultrasound allows an early diagnosis of physiologic changes, especially when dealing with subclinical changes. aimed to evaluate the use of quantitative analysis of the gray scale of ultrasound images of ovine testicles as a method for early diagnosis of testicular changes caused by heat stress. Testicles from ten ovine were insulated and then evaluated regarding echogenicity, echotexture, anatomical measurements, and seminal characteristics. Echogenicity was the first variable to show changes during the insulation period, as well as the first one to show evidence of regeneration of those changes. There was a correlation (p &lt; 0.05) between echogenicity and sperm vigor, motility, and mass sperm motility, as well as a correlation (p &lt; 0.05) between echotexture and motility. Echogenicity, motility, vigor, and mass sperm motility decreased (p &lt; 0.05) within four days of testicular insulation, and there was no change (p &gt; 0.05) in echotexture. Testicular measurements were only altered (p &lt; 0.05) after insulation; however, the structural integrity of the seminiferous tubules was not altered. Echogenicity is an efficient ultrasound parameter for the early diagnosis of a testicular degenerative process as well as for the early diagnosis of its regeneration.Because it detects discrete changes in tissue density, ultrasound allows an early diagnosis of physiologic changes, especially when dealing with sub-clinical changes. The study aimed to evaluate the use of quantitative analysis of the grayscale of ultrasound images of ovine testicles as a method for early diagnosis of testicular changes caused by heat stress. Testicles from ten rams were insulated and then evaluated regarding echogenicity, echotexture, anatomical measurements, and seminal characteristics. Echogenicity was the first variable to show changes during the insulation period, as well as the first one to show evidence of regeneration of those changes. There was a correlation (p &lt; 0.05) between echogenicity and sperm vigor, sperm motility, and mass sperm motility, as well as a correlation (p &lt; 0.05) between echotexture and motility. Echogenicity, sperm motility, vigor, and mass sperm motility decreased (p &lt; 0.05) within four days of testicular insulation, and there was no change (p &gt; 0.05) in echotexture. Testicular measurements were only altered (p &lt; 0.05) after insulation. Echogenicity is an efficient ultrasound parameter for the early diagnosis of a testicular degenerative process as well as for the early diagnosis of its regeneration