A PROPRIEDADE INTELECTUAL E A PROTEÇÃO DOS BENS AMBIENTAIS NAS COMUNIDADES TRADICIONAIS: OS DESAFIOS DA MODERNIDADE PARA TUTELA DO MEIO AMBIENTE DENTRO DA SOCIEDADE DE RISCO

Este artigo objetiva, através do método teórico-dedutivo, a análise do corpo normativo interno, doutrina e jurisprudência demonstrar a dicotomia entre a necessidade da proteção da propriedade intelectual, como uma consequência da pesquisa, e entre a necessidade de se proteger os bens ambientais nas comunidades tradicionais, na busca de um desenvolvimento sustentável. Para que este desenvolvimento seja alcançado, muitas vezes, a exploração desmedida dos recursos naturais e dos conhecimentos tradicionais afetam diretamente as comunidades tradicionais, que através de décadas, ou até mesmo séculos, desenvolvem know-how para exploração do meio ambiente de forma sustentável e produzem conhecimento empírico aplicado à coletividade na forma de medicamentos, e comumente se veem alijados desta técnica desenvolvida, em face do seu patenteamento indevido, mas sem que tenham a devida retribuição financeira. Abordar-se-á a dicotomia existente entre a proteção da propriedade intelectual e o direito à saúde, dentro de uma perspectiva exploratória dos bens naturais e dos conhecimentos tradicionais com paradigma nos riscos gerados à humanidade, à natureza e a proteção ambiental.O estudo pretende apresentar que, para se alcançar um eficaz desenvolvimento sustentável e uma sadia qualidade de vida será necessária a prática de autocrítica da civilização, com vistas a rever os seus valores sobre a proteção da patente e as práticas lesivas ao próprio meio ambiente dentro de uma sociedade de risco

Vertical Bone Measurements From Cone Beam Computed Tomography Images Using Different Software Packages

This article aimed at comparing the accuracy of linear measurement tools of different commercial software packages. Eight fully edentulous dry mandibles were selected for this study. Incisor, canine, premolar, first molar and second molar regions were selected. Cone beam computed tomography (CBCT) images were obtained with i-CAT Next Generation. Linear bone measurements were performed by one observer on the cross-sectional images using three different software packages: XoranCat (R), OnDemand3D (R) and KDIS3D (R), all able to assess DICOM images. In addition, 25% of the sample was reevaluated for the purpose of reproducibility. The mandibles were sectioned to obtain the gold standard for each region. Intraclass coefficients (ICC) were calculated to examine the agreement between the two periods of evaluation; the one-way analysis of variance performed with the post-hoc Dunnett test was used to compare each of the software-derived measurements with the gold standard. The ICC values were excellent for all software packages. The least difference between the software-derived measurements and the gold standard was obtained with the OnDemand3D and KDIS3D (-0.11 and -0.14 mm, respectively), and the greatest, with the XoranCAT (+0.25 mm). However, there was no statistical significant difference between the measurements obtained with the different software packages and the gold standard (p > 0.05). In conclusion, linear bone measurements were not influenced by the software package used to reconstruct the image from CBCT DICOM data.29

Utilização do método de função energia em estudos de estabilidade de tensão.

Esta tese aborda a questão da estabilidade de tensão de sistemas elétricos de potência. Vários aspectos são discutidos, como por exemplo, a análise conceitual, fatores de influência e caracterização do fenômeno de colapso de tensão. Alguns métodos de análise estática são apresentados, ressaltando-se seus objetivos, que são: o diagnóstico do ponto de operação, a determinação da barra crítica do sistema de potência e da margem de carga até o ponto de colapso de tensão. Métodos de função energia e suas aplicações em análises dinâmicas de sistemas de potência são abordados, bem como os aspectos teóricos de estabilidade de sistemas e a função de Lyapunov para sistemas de potência. Uma breve descrição de métodos de obtenção das soluções consideradas pontos de operação instáveis, a partir das equações do fluxo de carga, também é apresentada, tendo em vista sua importância na técnica de cálculo da função energia em análises estáticas. Em seguida a metodologia proposta nesta tese é introduzida. Trata-se do método da função energia utilizado em análise estática de estabilidade de tensão. Neste caso apenas a energia potencial do sistema é considerada. Esta metodologia, que tem por objetivo a determinação da margem de carga de um sistema elétrico de potência até o ponto de colapso, pode também ser utilizada para a determinação de corte de carga. Com o auxílio de uma matriz Jacobiana estendida, incorporam-se nesta matriz as equações da função energia – obtendose, ao final do processo iterativo, um valor próximo de zero na energia do sistema – e as equações do fluxo de carga, para se obter as atualizações das soluções instáveis a cada iteração. Neste trabalho também é proposto um método para a determinação das soluções instáveis de um sistema de potência. Tal método baseia-se em uma estimativa da tensão na barra crítica com valor reduzido, uma vez que essas soluções são utilizadas nas equações da função energia. Finalmente, o trabalho apresenta os resultados dos testes realizados em sistemas elétricos de potência com o programa computacional que foi desenvolvido contemplando as propostas descritas acima. O método da continuação foi utilizado como referência e os resultados obtidos nas duas metodologias propostas são comparados, com o objetivo de validar a eficiência dessas propostas

A luta pela educação a partir dos direitos humanos fundamentais: as ocupações escolares (2015-2016) contra as reformas do ensino público

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho tem como tema um estudo jurídico sobre as ocupações das escolas públicas brasileiras dentro do período que se estende de 2015 a 2016. A partir dessa perspectiva, abre-se o debate para entender o contexto educacional e as reformas implementadas pelo Estado no período citado e analisar as decisões e condutas tomadas pelos órgãos do Poder Público frente ao conflito instaurado. O objetivo é elencar todos os direitos fundamentais envolvidos na situação-problema, tais como liberdade de expressão, liberdade de manifestação, direito à resistência, direito à educação e gestão democrática do ensino, que legitimam as ocupações promovidas pelos estudantes secundaristas e deslegitimam as reformas do ensino e decisões judicias de reintegração de posse ou desocupação. Para tanto a metodologia empregada foi colher e compreender o entendimentos de documentos que foram elaborados como o parecer da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo que aludia a reintegração de posse e o ofício do Ministério Público do Paraná que reportava a manutenção das ocupações e proteção dos direitos dos adolescentes ocupantes. Ademais, é discutida a relação entre os princípios firmados a luz da Constituição Federal de 1988 e o desrespeito da lei de Reforma do Ensino Médio a ela. Finalmente, é resultado desse processo a tentativa de consolidar e convalidar o Estado Democrático de Direito e a proteção da dignidade da pessoa humana

Informática e inovação tecnológica

Este documento tem como objetivo relatar os acontecimentos e explanar as circunstâncias do trabalho de natureza profissional, realizado por mim, candidato ao título de Especialista na área de informática, para anexar à submissão do pedido de apreciação ao Instituto Politécnico do Porto. O trabalho selecionado como referência, e o qual se descreve neste documento, enquadra-se na área científica de Informática, tem como principais categorias a qualidade de software, a implementação de processos de desenvolvimento e a gestão de projetos, departamentos e empresas tecnológicas. Contém primeiramente um resumo do contexto em que o trabalho está inserido começando pelo meu percurso profissional, seguido da apresentação da empresa responsável pela gestão e implementação do projeto e, finalmente, uma breve descrição da história e atividades principais da empresa cliente para quem o trabalho foi desenvolvido. O relato do trabalho realizado é dividido pelas diversas fases do projeto, desde a especificação de requisitos até a entrega do mesmo, passando pela estruturação da equipa, pela implementação do projeto e dos respetivos processos de desenvolvimento. Por fim, serve o documento também para uma análise dos resultados obtidos e do estado do conhecimento e uso da tecnologia à época a que se reporta.N/

A comparative study of algorithms for solving the multiobjective open-pit mining operational planning problems

This work presents a comparison of results obtained by different methods for the Multiobjective Open-Pit Mining Operational Planning Problem, which consists of dynamically and efficiently allocating a fleet of trucks with the goal of maximizing the production while reducing the number of trucks in operation, subject to a set of constraints defined by a mathematical model. Three algorithms were used to tackle instances of this problem: NSGA-II, SPEA2 and an ILS-based multiobjective optimizer called MILS. An expert system for computational simulation of open pit mines was employed for evaluating solutions generated by the algorithms. These methods were compared in terms of the quality of the solution sets returned, measured in terms of hyper volume and empirical attainment function (EAF). The results are presented and discussed

DAS ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS NA GESTÃO E SUPERVISÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO BRASILEIRO

This study plained to demonstrate the constant constitutional violation in recent Law nº 13.123/2015, which said about access to genetic resources, the protection and access to associated traditional knowledge and the sharing of benefits for conservation and sustainable use of biodiversity, and overturned the Provisional Measure nº 2.186-16/2001. The recent Law took a centering position on the control and exploitation of the genetic heritage in the country, when disciplined that the Union have competence management, control and supervision of the activities described in the law, disregarding the art. 23 (sections III, VI and VIII) of the Constitution of 1988 (CF/1988). For such an understanding was made a study of Complementary Law nº 140/2011 compared with the legislation in debate, pointing generators aspects of disrespect to constitutional rule paradigm. For this study we used the hypothetical-inductive method, with explanatory qualitative research, using the literature.O presente estudo objetivou demonstrar a violação constitucional constante na recente Lei nº 13.123/2015, que dita sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, que revogou a Medida Provisória nº 2.186-16/2001. A recente Lei tomou uma posição centralizadora quanto ao controle e exploração do patrimônio genético existente no País, quando disciplinou que são de competência da União a gestão, o controle e a fiscalização das atividades descritas no ato normativo, desrespeitando o art. 23 (incisos III, VI e VIII) da Constituição da República de 1988 (CR/1988). Para tal compreensão foi feito um estudo da Lei Complementar nº 140/2011 em comparação com a legislação em debate, apontando os aspectos geradores do desrespeito à norma constitucional paradigma. Para esta investigação foi utilizado o método hipotético-indutivo, com pesquisa explicativa qualitativa, utilizando-se o levantamento bibliográfico

O Estímulo ao Consumo como Forma de Poder: os Impactos no Meio Ambiente

This paper discusses the power of the consumer, encouraging consumption and environmental impacts. The overall objective of this article is to analyze how the power has been practiced in post-modern society, with the central axis unbridled consumption and environmental consequences. Therefore, a general approach is held on the importance of the consumer to the market, the legal provisions which protect you, the power of the advertising industry, especially the compulsive consumerism. Subsequently, we analyze the environmental impacts and discusses the responsibility of all stakeholders about conscious consumption and sustainability.O presente trabalho aborda o poder do consumidor, o incentivo ao consumismo e os impactos no meio ambiente. O objetivo geral do artigo é analisar como o poder tem sido praticado na sociedade pós-moderna, tendo por eixo central o consumo desenfreado e os reflexos ambientais. Para tanto, é realizada uma abordagem geral acerca da importância do consumidor para o mercado, os dispositivos legais que lhe tutelam, o poder do setor publicitário, destacando-se o consumismo compulsivo. Posteriormente, analisam-se os impactos ambientais e discute-se a responsabilidade de todos os agentes a respeito do consumo consciente e a sustentabilidade

A MÚSICA E A SALA DE AULA INVERTIDA NO ENSINO À DISTÂNCIA

A partir do método científico hipotético-dedutivo, do referencial teórico estabelecido na Resolução n. 5 de 2018 do MEC, bem como pelas obras de Mônica Sette Lopes, de Jonathan Bergmann e Aaron Sams, esta pesquisa visa demonstrar que é possível um ensino jurídico a distância, que seja inovador e transdisciplinar, por meio da associação da música com a sala de aula invertida. Tudo isso com a participação ativa dos alunos