A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E AÇÕES AFIRMATIVAS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS: UMA ANÁLISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO APÓS A LEI 13.409/2016

O direito é uma ciência maleável, que se ajuste de acordo com o momento em que a sociedade se encontra. Sendo assim, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, tendo a dignidade da pessoa humana como fundamento do ordenamento jurídico, tanto o legislador, quanto os aplicadores do Direito tem se preocupado em incluir os grupos sociais que foram por muito tempo marginalizados pelo conglomerado social. É nesse contexto que se encontra as pessoas com deficiência, tendo em vista que o processo de inclusão dessa parcela da sociedade se deu (e continua se dando) de forma lenta. Apenas em 2016 o legislador editou a Lei 13.409/2016 que possibilita o acesso a universidades públicas através de ações afirmativas pelas pessoas com deficiência.PALAVRAS-CHAVE: Pessoas com deficiência; Ações afirmativas; Universidades públicas ABSTRACT: Law is a malleable science, which adjusts according to the moment in which society finds itself. Thus, since the enactment of the Federal Constitution of 1988, with the dignity of the human person as the foundation of the legal system, both the legislator and the law enforcers have been concerned with including social groups that have long been marginalized by the social conglomerate . It is in this context that people with disabilities are found, given that the process of inclusion of this part of society has taken place (and continues to be done) slowly. It was only in 2016 that the legislator published Law 13,409 / 2016 that allows access to public universities through affirmative action by people with disabilities.KEYWORD: People with Disabilitie; Affirmative Actions. Public Universitie

Os impactos das reformas trabalhista e previdenciária para o idoso brasileiro

A presente pesquisa tem como objetivo investigar os direitos da pessoa idosa presentes na Constituição Federal e leis extravagantes, sobretudo, no que diz respeito ao mercado de trabalho da pesoa longeva. A intenção não é esgotar o assunto, pois trata-se de tema longo, que possivelmente passará por mudanças em breve. Em primeito momento é necessário abordar que a Carta Magna inseriu em seu texto o amparo à pessoa longeva. Sendo assim, seguindo a Lei Maior, o ordenamento jurídico se moldou de leis que dessem maior efetividade a esses ditames constitucionais. A legislação, todavia, não é capaz de atender a todos os anseios das pessoas idosas, principalmente no que diz respeito ao labor. Insta consignar que a reforma trabalhista, bem como a reforma da previdência, próximas de ocorrer, afetarão as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, e isso é que o presente trabalho busca analisar

A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL COMO FORMA DE CONCRETIZAÇÃO DE OBJETIVOS NA REALIDADE URBANA DOS ENTES FEDERADOS

Visualizar o Direito Urbanístico pelo viés das questões relacionadas à competência constitucional pode ser um alento para sua concretização no enfrentamento dos problemas urbanos. Deve-se analisar que o princípio da predominância de interesses é que rege a repartição das competências, mas que, em que pese as diferenças encontradas nos diversos entes federados, a atuação conjunta levará à elaboração de uma legislação apta a efetivar direitos. Palavras-chave: Direito Urbanístico; Competência; legislação; princípio federativo

Innovative low temperature plasma approach for deposition of alumina films

Alumina films were deposited from a new plasma method using aluminum acetylacetonate (AAA) powder as precursor. The AAA was sputtered in argon and oxygen plasma mixtures. It was investigated the effect of the oxygen proportion (O2%) on the properties of the coatings. Deposition rate was derived from the layer height measured by profilometry. The elemental composition and molecular structure of the films were determined by Rutherford backscattering and infrared spectroscopies, respectively. Grazing incidence X-ray diffraction was used to investigate the microstructure of the films while hardness was determined by nanoindentation technique. Inspections on the surface morphology and on the film composition were conducted associating scanning electron microscopy and energy dispersive spectroscopy. Incorporation of oxygen affects the plasma kinetics and consequently the properties of the coatings. As moderated concentrations of oxygen ( 25%) are incorporated, the structure become rich in metallic aluminum with carbon rising at low proportions. The deposited layer is not homogeneous in thickness once the chemical composition of the precursor is changed by the action of the reactive oxygen plasma. Oxygen ablation on the film surface also contributes to the lack of homogeneity of the structure, especially as high oxygen proportions are imposed. Hardness data (0.5-2.0 GPa) corroborated the idea of an amorphous structure. Based on the results presented here it was possible to identify the oxygen concentration in the plasma atmosphere which mostly removed organics while preserving the stoichiometric alumina precipitation, subject of great relevance as one considers the reduction in the energy necessary for the creation of fully oxide coatings.Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)Universidade Estadual Paulista Laboratório de Plasmas TecnológicosUniversidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Departamento de Ciências Exatas e da TerraUniversidade de São Paulo Departamento de Física NuclearUniversidade de São Paulo Departamento de Física AplicadaUNIFESP, Depto. de Ciências Exatas e da TerraSciEL

Parkinson's disease patients are able to improve their performance in Xbox Kinect´®s virtual tasks : “a series of cases”

A utilidade dos videogames na reabilitação de pacientes com Doença de Parkinson (PDP) vem sendo demonstrada. Contudo, a discussão sobre a seleção dos jogos utilizados ainda é escassa, embora fundamental para recomendação de seu uso terapêutico. Não foram, até o momento, encontrados estudos sobre a utilização do Xbox Kinect® (XK) na reabilitação de PDP. O objetivo deste estudo foi investigar as modificações de desempenho de PDP, decorrentes do treino, por meio das mudanças nas pontuações de jogos do XK, em cada sessão. Sete PDP em estágios leve a moderado realizaram 14 sessões de treinamento em quatro jogos previamente selecionados. As pontuações foram registradas para análise da curva de desempenho entre as sessões. Foram feitas análises de variância para medidas repetidas considerando-se um grupo e 14 sessões, seguidas por testes Post Hoc Tukey-Kramer para verificar as diferenças entre as mesmas (p≤ 0.05). Os resultados mostraram que os PDP melhoraram seu desempenho em todos os jogos, porém em momentos diferentes. Concluiu-se que os PDP do presente estudo mostraram capacidade de melhorar o desempenho em jogos do XK, mas que a melhora depende das demandas e da presença de fatores facilitadores da aprendizagem, reforçando a importância da sua escolha com propósito de reabilitação.The utility of videogames in rehabilitation of patients with Parkinson's disease (PPD) has been demonstrated. However, the discussion about the selection of the games used is still scarce, although crucial for the recommendation of its therapeutic use. No studies involving the use of Xbox Kinect® (XK) in the rehabilitation of PPD have been found. The objective of this study was to investigate the PPD modifications of performance through changes in the scores in each session, in different games of XK. Seven PPD in stages from mild to moderate performed 14 training sessions in 4 games selected. The scores were recorded for analysis of the performance curve intersessions. Analyzes of variance for repeated measures were made considering a group and 14 sessions, followed by post hoc Tukey-Kramer tests to verify the differences between sessions (p ≤ 0.05). The results showed that PPD improved their performances in every game but reaching such improvements at different speeds. It was concluded that the ability to improve performance in XK games, in PPD of study, depends on the demands of the games and the presence of factors facilitating learning, emphasizing the importance of the games selection for the purpose of the rehabilitation

Perfil epidemiológico dos corredores de rua, das lesões ortopédicas e fatores de risco associados

Objetivo: Avaliar o perfil epidemiológico dos corredores de rua, das lesões ortopédicas e os principais fatores associados numa população de atletas recreacionais. Métodos: Estudo descritivo transversal desenvolvido em grupos de corredores de rua, na cidade de Aracaju/SE no período entre maio e setembro de 2018. Resultados: A maioria dos corredores foi do sexo masculino (69%). A média de idade dos corredores foi de 39 anos e desvio padrão de ±10,5. A amostra apresentou uma média de IMC de 25,7 e desvio padrão ± 3,66. A maior parte dos atletas recreacionais possuía de 1 a 3 anos de prática, frequência semanal de 3 ou mais dias e percorrem distancias semanais superiores a 25 km. Possuem orientação de educador físico e praticam outra modalidade esportiva. 28% dos praticantes apresentaram ao menos uma lesão nos últimos 12 meses, sendo o joelho o principal sítio acometido (32%). Não foi encontrada relação entre variáveis morfológicas e de treinamento com as lesões ortopédicas. Conclusões: A maioria dos corredores de rua foi do sexo masculino e mais de ¼ dos corredores apresentaram ao menos uma lesão esportiva nos últimos 12 meses, sendo o joelho o principal sítio acometido

Estabilização física de solo laterítico arenoso utilizando resíduos cerâmicos

O crescimento exagerado das cidades trouxe consigo problemas de cunho ambiental, social e econômico, tornando modelos de desenvolvimento sustentável imperativos à humanidade e à preservação do meio ambiente. Neste sentido, cabe ressaltar a quantidade de resíduos provenientes da construção civil e de resíduos provenientes da indústria da cerâmica vermelha e o significativo crescimento de ambos nos últimos anos. Uma alternativa para estes resíduos é a sua utilização em camadas de pavimentos. O objetivo deste trabalho é analisar a possibilidade de utilização de resíduos de cerâmica vermelha no processo de estabilização física de um solo laterítico arenoso. Para isso, foram avaliadas três porcentagens de resíduos (0, 50 e 60%, em massa) e também foi verificada a influência da energia de compactação na determinação do índice de suporte California (CBR). Os resultados obtidos mostraram que o uso de resíduos cerâmicos na estabilização de solos é uma prática viável e que, o incremento da energia de compactação pode melhorar significativamente o valor de CBR do solo, alcançando valores 50% superiores a amostra de solo sem adição de resíduo para as misturas com 60% de resíduo cerâmico.Palavras-chave: estabilização de solos, reaproveitamento de resíduos, cerâmica vermelha.

Assessment of the microbiological quality of pattern minas cheese commercialized in Uberlândia and Patos de Minas, Minas Gerais

O queijo minas padrão é um produto elaborado com leite pasteurizado, fermentado com culturas mesófilas e adição de coalho. Esse queijo passa por um processo de maturação artesanal, possui uma casca firme de cor amarelada e sabor ácido. O presente trabalho avaliou a qualidade microbiológica de queijo minas padrão comercializado em duas microrregiões (Uberlândia e Patos de Minas) da mesorregião do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do estado de Minas Gerais, Brasil. Foram examinadas 40 amostras de queijo. Os ensaios microbiológicos foram contagens de enterobactérias, Escherichia coli, coliformes a 35 oC, Staphylococcus coagulase positiva e pesquisa de Salmonella spp. Na microrregião de Patos de Minas, os resultados foram de 45%, 35%, 20% e 20% superiores a 103 CFU/g para as contagens de enterobactérias, Escherichia coli, coliformes a 35oC e Staphylococcus coagulase positiva, respectivamente. Cinco por cento das amostras analisadas foram positivas à pesquisa de Salmonella spp. Considerando a microrregião analisada (Uberlândia e Patos de Minas), a conclusão obtida foi que na região estudada, as condições de higiene nas etapas de fabricação, manuseio, transporte e armazenamento do queijo minas padrão são precárias, sendo necessária a implementação de sistemas de Boas Práticas de Fabricação (GMP), incluindo Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (HACCP).Pattern minas cheese is a product developed with pasteurized milk, fermented with mesophilic cultures, and with the final addition of rennet. This cheese undergoes an artisanal maturation process and possesses a firm shell of yellowish color and striking and acidic flavor. Our study objective was to evaluate the microbiological quality of pattern minas cheese. We collected 40 samples from two micro regions (Uberlândia and Patos de Minas) of the Triângulo Mineiro and Alto Paranaíba mesor regions of the State of Minas Gerais, Brazil. The microbiological test results were recorded as counts of enterobacteria, Escherichia coli, coliforms at 35°C, coagulase-positive Staphylococcus and Salmonella spp. In the Patos de Minas micro region, the results were 45%, 35%, 20%, and 20% higher than 103 CFU/g for the counts of enterobacteria, Escherichia coli, coliforms at 35°C, and Staphylococcus coagulase-positive, respectively. Five percent of the analyzed samples were positive for Salmonella spp. in the Uberlândia micro region. Based on the findings of the microbiota in the cheese analyzed from the micro regions (Uberlândia and Patos de Minas), we concluded that the hygiene conditions in the manufacturing, handling, transport, and storage stages were precarious, requiring the implementation of Good Manufacturing Practices (GMP) systems, including Hazard Analysis and Critical Control Points (HACCP)

Análise da paisagem com o uso de geotecnologias: uma proposta metodológica para o planejamento territorial da região hidrográfica VIII - RJ.

As Geotecnologias são excelentes instrumentos para gestão ambiental pela sua capacidade de integração de ferramentas e técnicas de modelagem dos fenômenos ambientais. Tendo como base o conceito de Análise da Paisagem é possível reconhecer os potenciais e as fragilidades de uma determinada área geográfica. A Região Hidrográfica VIII (RH-VIII), área de atuação do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé/Ostras), apresenta alto grau de degradação ambiental devido à ocupação intensiva de terras impróprias ao uso. A preocupação com a gestão ambiental da região se manifesta a nível nacional, pois além do abastecimento público suas águas suprem boa parte das necessidades das indústrias de petróleo instaladas na região. Os módulos de Análise de Múltiplos Critérios (AMC) dos Sistemas de Informações Geográficas (SIG) se apresentam como uma ferramenta viável em estudos de ordenamento territorial. Busca-se com a pesquisa fazer uma revisão da literatura visando adequar proposta metodológica para planejamento territorial da RH-VIII