Domestic Violence as a Human Rights Issue Beyond (Criminal) Accountability: A Brazilian Case Study

The article analyses the domestic implementation of the Maria da Penha Law, a Brazilian federal legal act to combat and prevent domestic and family violence against women. The article first introduces the trajectory of domestic violence from a private matter to a public concern as a human rights violation. Then the article contextualises the Brazilian feminist activism for legal reform and introduces the importance of the 2001 Maria da Penha case in the Inter-American Commission on Human Rights for the enactment of the Maria da Penha Law in 2006. Thereafter, the article presents the Maria da Penha Law’s legal provisions and its success in establishing special legal protection for women in situations of domestic violence, as well as it reflects on the Maria da Penha Law’s ongoing challenges. A critical analysis of the Brazilian reality demonstrates that offender criminal accountability is the most feasible remedy to domestic violence, whereas the fragmentation and fragility of state measures to protect and assist women in situations of violence perpetuates state neglect of women in the context of gender-based violence. Therefore, the Maria da Penha Law case study demonstrates that legal reform alone is insufficient to tackle domestic violence. Women’s effective access to legal protection and integrated and gender-aware public policies is pivotal to eradicating domestic violence against women

O desafio da inspeção escolar e a obrigação de resultados em Minas Gerais

O artigo analisa a regulação educativa em Minas Gerais, sob o enfoque da obrigação de resultados, e os seus efeitos sobre a inspeção escolar, função de controle e de verificação dos atos escolares. Os resultados indicam que o governo, por meio de um contrato de gestão, denominado “Acordo de Resultados”, associa as avaliações de desempenho aos resultados do sistema de avaliação, vinculando‑os aos reajustes salariais, prêmios e à progressão nas carreiras docentes. A inspeção escolar busca o reconhecimento profissional, legitimação social e maior participação na política educacional

Determination of aflatoxin B1 in animal feed and aflatoxin M1 in milk in dairy farms of São Paulo State

A ocorrência de aflatoxina B1 (AFB1) em rações e aflatoxina M1 (AFM1) no leite cru foi avaliada em propriedades leiteiras situadas na região nordeste do Estado de São Paulo, Brasil, de outubro de 2005 a fevereiro de 2006. A análise de aflatoxinas foi efetuada utilizando-se colunas de imunoafinidade para purificação dos extratos, sendo a quantificação realizada através de cromatografia líquida de alta eficiência. A AFB1 foi detectada em 40% das rações em níveis de 1,0 a 19,5 μg.kg-1. A concentração de AFM1 em 36,7% de amostras de leite positivas variou de 0,010 a 0,645 μg.L-1. Somente uma amostra de leite estava acima do limite de tolerância adotado no Brasil (0,5 μg.L-1) para AFM1. Concluiu-se que as concentrações de aflatoxinas na ração e no leite foram relativamente baixas, embora a alta frequência das aflatoxinas nas amostras analisadas indique a necessidade de contínuo monitoramento a fim de prevenir a contaminação de ingredientes e rações destinadas ao gado leiteiro.The occurrence of aflatoxin B1 (AFB1) in animal feed and aflatoxin M1 (AFM1) in raw milk was evaluated in dairy farms located in the Northeast region of São Paulo state, Brazil, from October 2005 to February 2006. The Aflatoxin analysis was performed using immunoaffinity clean-up with high performance liquid chromatography for quantification. AFB1 was found in 40% of the animal feeds at the levels of 1.0 to 19.5 μg.kg-1. The concentration of AFM1 in raw milk (36.7%) ranged from 0.010 to 0.645 μg.L-1. Only one single sample of raw milk presented values above the tolerance limit adopted in Brazil (0.5 μg.L-1) for AFM1. In conclusion, the concentrations of aflatoxins in the animal feed and milk samples studied were relatively low although the high frequency of mycotoxins in the both analysed samples indicates the necessity of continuous monitoring in order to prevent mycotoxin contamination of animal feed ingredients for dairy cattle.Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP

Mollusks Found Inside Octopus (Mollusca, Cephalopoda) Pots in the State of Ceara, Northeast Brazil

The fishery of octopus in the State of Ceará is being carried out in the coast of Fortaleza, Redonda Beach (Icapuí) and Itarema where 2 species can be found, Octopus insularis and O. vulgaris. The objective of this study was to investigate which prey species of mollusks were found inside the pots used in the octopus fishery. Unbaited octopus pots were set in Redonda Beach at 30 meters depth, in Fortaleza at 27 meters depth, and in Itarema at 30 meters depth. The species found inside the octopus pots that were consumed by Octopus vulgaris and O. insularis were mainly gastropods and bivalves. It was found 32 species of mollusks, being 17 of gastropods and 15 of bivalves. Redonda Beach presented the higher number of mollusk species in the octopus pots, with 85% of the total. The most preyed gastropod species was Aliger costatus (35.6%) and the most preyed bivalve species was Anadara notabilis (54.5%). Among the gastropods, 54% had a bore hole, the majority on the spire in the ventral side of the shell. This location is probably due to the presence of the columelar muscle, where it can inject the poison. Only 4.3 % of the bivalves found inside the octopus pots presented bore holes. Empty shells were censured in the field to indicate the magnitude of octopus predation relative to other sources of mortality and the percentage of empty shells with octopus drill holes ranged from 14% to 69%

Ocorrência de Lepidopterismo provocado pela mariposa Hylesia nigricans (Berg) (Lepidoptera: Saturniidae) no Rio Grande do Sul

Lepidopterism by Hylesia nigricans (Berg) moth is recorded for the first time in southern Brazil. Preventive strategies of control are proposed based on information on the biology and ecology of this moth.É registrado pela primeira vez o lepidopterismo provocado pela mariposa Hylesia nigricans (Berg) para o sul do Brasil. São apresentados alguns aspectos da biologia da espécie e relatadas medidas como estratégia preventiva de controle

Gestão da inovação e os impactos da indústria 4.0 na área de Serviços Tecnológicos de Inovação de uma Instituição de Ensino Profissionalizante / Innovation management and the impacts of industry 4.0 in the area of Technological Innovation Services of a Vocational Education Institution

Este artigo objetivou descrever como o processo de inovação e a indústria 4.0 impactam na prestação dos serviços praticados pela área de STI de uma instituição de ensino profissionalizante (IEP) da região metropolitana de Belo Horizonte. A pesquisa foi desenvolvida seguindo-se os preceitos do estudo qualitativo e descritivo, por meio de uma revisão bibliográfica, além de consulta a documentos disponibilizados pela instituição da qual a unidade pesquisada faz parte. A pesquisa de campo contou com a realização de entrevistas com profissionais da IEP pesquisada que estão envolvidos diretamente com os projetos, além de representantes de 10 empresas que desenvolveram projetos e/ou requisitaram os serviços da área de STI. Para a análise dos dados foram utilizadas as técnicas de análise de conteúdo (Bardin, 2011) e do discurso do sujeito coletivo (Lefévre & Lefévre, 2005), com o aporte do software acadêmico MAXQDA. Os resultados revelaram uma avaliação positiva dos serviços oferecidos pela área de STI da instituição pesquisada, pois os respondentes quase em sua totalidade manifestaram-se satisfeitos com os serviços prestados e/ou projetos desenvolvidos, relatando adequada avaliação em conjunto com os executores no decorrer do processo. E mesmo sinalizando como fator desfavorável o custo dos projetos, consideram os benefícios recompensadores

Tomada de decisão entre a produção de água não potável em edifícios residenciais e água potável no sistema produtor são lourenço / Decision making between production of non-drinking water in residential buildings and potable water in the producer system are lourenço

O crescimento populacional e a variabilidade climática estão contribuindo para a quantidade de população que vive em estresse hídrico. Existem fontes alternativas de água não potável que podem atender parte da demanda residencial como a água recuperada. O objetivo deste estudo é formular um modelo matemático para a tomada de decisão entre a ampliação do sistema tradicional de água potável centralizada e a implantação de sistemas de água não potável (NPWS) na região metropolitana de São Paulo. Por meio de revisão bibliográfica, verificou-se que cerca de 20% dos usos domésticos de água são para necessidades não potáveis. Foram coletados dados de construção, operação e manutenção de um sistema de construção de água não potável e de um Sistema de Produção São Lourenço centralizado em água potável (SLPS). A simulação feita nos primeiros 20 anos de operação, mostrou que o SLPS tem os menores custos acumulados, mas 10 edifícios compartilhando uma NPWS centralizada têm valores relativamente próximos para o SLPS, portanto outros fatores como o desempenho ambiental podem ser decisivos na escolha a solução mais apropriada. 

Determination of levetiracetam in human plasma by dispersive liquid-liquid microextraction followed by gas chromatography-mass spectrometry

Levetiracetam (LEV) is an antiepileptic drug that is clinically effective in generalized and partial epilepsy syndromes. The use of this drug has been increasing in clinical practice and intra- or -interindividual variability has been exhibited for special population. For this reason, bioanalytical methods are required for drug monitoring in biological matrices. So this work presents a dispersive liquid-liquid microextraction method followed by gas chromatography-mass spectrometry (DLLME-GC-MS) for LEV quantification in human plasma. However, due to the matrix complexity a previous purification step is required. Unlike other pretreatment techniques presented in the literature, for the first time, a procedure employing ultrafiltration tubes Amicon (R) (10 kDa porous size) without organic solvent consumption was developed. GC-MS analyses were carried out using a linear temperature program, capillary fused silica column, and helium as the carrier gas. DLLME optimized parameters were type and volume of extraction and dispersing solvents, salt addition, and vortex agitation time. Under chosen parameters (extraction solvent: chloroform, 130 mu Ldispersing solvent: isopropyl alcohol, 400 mu Lno salt addition and no vortex agitation time), the method was completely validated and all parameters were in agreement with the literature recommendations. LEV was quantified in patient's plasma sample using less than 550 mu L of organic solvent.Sao Paulo Research Foundation (FAPESP) [2012/07210-8]Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico (CNPq)Coordenacao de Aperfeicoamento de Pessoal de Nivel Superior (CAPES)Department of Pharmaceutical Sciences, Faculty of Pharmaceutical Sciences of Ribeirão Preto, University of São Paulo, 14040-903 Ribeirão Preto, SP, BrazilDepartment of Exact and Earth Sciences, Institute of Environmental, Chemical and Pharmaceutical Sciences, Federal University of São Paulo, 09972-270 Diadema, SP, BrazilDepartament of Chemistry, Faculty of Philosophy, Sciences and Letters of Ribeirão Preto, University of São Paulo, 14040-901 Ribeirão Preto, SP, BrazilDepartment of Clinical Analysis, Toxicology and Food Science, Faculty of Pharmaceutical Sciences of Ribeirão Preto, University of São Paulo, 14040-903 Ribeirão Preto, SP, BrazilDepartment of Exact and Earth Sciences, Institute of Environmental, Chemical and Pharmaceutical Sciences, Federal University of São Paulo, 09972-270 Diadema, SP, BrazilFAPESP: 2012/07210-8Web of Scienc

Representaciones sociales de la violencia contra la mujer entre mujeres habitantes de la comunidad de Paranoá/Itapoã de Brasilia-DF

O estudo investiga as representações sociais de mulheres com relação à violência doméstica, e, particularmente, da violência contra mulher. O objetivo geral é identificar os significados atribuídos pelas mulheres ao fenômeno da violência de gênero, buscando compreender categorias próprias de interpretação do fenômeno da violência doméstica, assim como os recursos disponíveis para apoiar às mulheres em situação de violência. Metodologicamente, o estudo lança mão de uma abordagem triangulada entre a Teoria das Representações Sociais e a Etnografia. Foram realizadas entrevistas com 30 mulheres que concordaram em participar do estudo. As entrevistas foram processadas pelo software AlCESTE, que distribuiu as falas das entrevistadas em quatro classes, onde a 1 e a 4 remetem, respectivamente, à prática da violência e à forma como ela se perpetua, seu conceito e representação social, enquanto que as categorias classificadas como 2 e 3 dizem respeito à fragilidade da lei Maria da Penha e a falta de credibilidade na sua aplicação. ______________________________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe study investigates the social representations of women in regard to domestic violence, and, particularly, of intimate violence against woman. The main purpose is to identify the meanings attributed by these women to the gender violence phenomenon, aiming the identification of native categories of the domestic violence event, as well as to recognize available resources for supporting women in a violence situation. It was applied a triangulation methodological approach between the Theory of Social Representations and Ethnography. Interviews were carried out with 30 women who voluntarily agreed to participate in the study. The interviews were processed by the Alceste software, which distributed women’s narratives in four different classes. Fist and fourth relate, respectively, to the practice of violence and to the way it is perpetuated, its concept and social representation. Categories classified as 2 and 3 concern to the fragility of the national law Maria da Penha and the lack of credibility in its application. ______________________________________________________________________________________________________ RESUMENEl estudio investiga las representaciones sociales con relación a la violencia doméstica y, particularmente, de la violencia contra la mujer entre mujeres habitantes de esas comunidades El objetivo general es identificar los significados atribuidos por las mujeres al fenómeno de la violencia de género, tratando de comprender categorías propias de interpretación del fenómeno de la violencia doméstica, así como los recursos disponibles para apoyar a las mujeres en situación de violencia. Metodológicamente, el estudio se basa en un enfoque triangulado entre la Teoría de las Representaciones Sociales y la Etnografía. Fueron llevadas a cabo 30 entrevistas con mujeres que estuvieron de acuerdo en participar del estudio. las entrevistas se procesaron por medio del software Alceste, que distribuyó las narrativas de las entrevistadas en cuatro clases. Las clases 1 y 4 se refieren, respectivamente, a la práctica de la violencia y a la forma como ésta se perpetúa, su concepto y representación social. Las categorías clasificadas como 2 y 3 indican la fragilidad de la ley Maria da Penha y a la falta de credibilidad en su aplicación