TESTAMENTO VITAL EM CARTÓRIO: UMA ALTERNATIVA À REALIZAÇÃO DO DOCUMENTO

O testamento vital é uma espécie documental ainda incipiente no Brasil. No entanto, embora não haja legislação sobre a matéria, ele existe e vem ganhando adesão espontânea da população. O documento pode ser realizado pela via particular, portanto sem qualquer participação de agente estatal na sua elaboração; de maneira particular, conservando-o em repartição pública, quando levado a registro num Cartório de Títulos e Documentos; ou de modo público, quando celebrado perante um tabelião num Tabelionato de Notas. Sendo assim, insta se investigar, a partir do conteúdo disponível nos sites dos próprios cartórios, por meio de qual gênero de documentos o testamento vital tem sido feito, em quais termos, quais as (des)vantagens de torná-lo público ou fazê-lo face a um servidor público e qual a compreensão que esses servidores dispõem sobre o assunto. Na mesma toada, cumpre conhecer a realidade de outros países que também vêm adotando um modelo de testamento vital realizado sob o pálio estatal. Enfim, dando luz a uma possibilidade de elaboração do documento que já é realidade no país e noutros lugares afora

Democracia defensiva no Supremo Tribunal Federal: o inquérito das fake news como estímulo para a construção de uma jurisprudência constitucional em defesa da democracia

O Inquérito nº 4.781/DF, popularmente identificado como “inquérito das fake news”, foi instaurado por conta dos ataques de teor antidemocrático promovidos pelos apoiadores do Presidente da República contra os membros do Supremo Tribunal Federal (STF). Inclusive, após diligências, o próprio Presidente Bolsonaro foi incluído, em agosto de 2021, como investigado no aludido inquérito. Não obstante a eventual plausibilidade de críticas de ilegalidade e ilegitimidade do inquérito, sobretudo aquelas que se escoram na inadequação de um mesmo órgão promover a apuração dos crimes que irá posteriormente julgar, a postura do STF vem sendo compreendida, por muitos, como uma possível expressão da chamada democracia defensiva, doutrina de matriz europeia que recomenda uma postura mais enérgica dos detentores do poder estatal, sobretudo o Judiciário, contra partidos e grupos não democráticos. Diante desse cenário, o escopo do trabalho é analisar se o inquérito das fake news é compatível com a chamada democracia defensiva e se tem o potencial de contribuir para a construção de uma jurisprudência constitucional metodologicamente compatível com a aludida doutrina no Brasil.Inquiry nº 4.781/DF, also known as the “fake news inquiry”, had begun due to anti-democratic attacks promoted by supporters of President Bolsonaro against members of the Brazilian Supreme Court (STF). Latter, in August 2021, the President himself was included in the aforementioned procedure, as one of the investigated subjects. The critics about the illegality and illegitimacy of the investigation are plausible, especially because advocate that it is inadequate for the same body of judicial members to promote an investigation that can be latter judge by them. However, for many people, the position of the STF is a possible expression of the so-called defensive democracy, a European-based doctrine that recommends a more energetic stance by the holders of judicial power against non-democratic parties and groups. Given this scenario, the scope of this work is to analyze whether the fake news inquiry is compatible with the defensive democracy doctrine and whether it has the potential to contribute for the construction of a constitutional jurisprudence methodologically compatible with the aforementioned doctrine in Brazil

Inovação em Serviços Públicos: Evidências no Ministério Público do Estado da Paraíba

O objetivo central deste artigo foi analisar os fatores que influenciam o processo de inovação nos serviços ofertados pelo Ministério Público do Estado da Paraíba. Especificamente, buscou-se evidenciar as principais inovações (incluindo suas características e implicações) e averiguar os fatores que atuam como condicionantes e barreiras do processo de inovação. Para identificar ações inovadoras dentre o conjunto de ações executadas pela instituição foi adotado o modelo de Djellal, Gallouj e Miles (2013). A estratégia de pesquisa foi de estudo de caso único e os dados foram coletados por meio de entrevistas, análise de documentos e observações. A análise dos dados ocorreu por meio de técnicas de análise de conteúdo. Os resultados evidenciaram inovações com características incrementais, radicais, por recombinação e por formalização. Entre os condicionantes para as inovações, destacam-se o desenvolvimento e capacitação de pessoal; trabalho em equipe; crise como oportunidade; apoio da liderança; tecnologia; e cultura organizacional. Alternância política, insuficiência de recursos, burocracia, leis e regulamentações, escassez e natureza contratual de pessoal, e cultura organizacional foram as principais barreiras à inovação identificadas. Sob a perspectiva da prática, as evidências podem auxiliar os servidores públicos a identificarem oportunidades que possam ser exploradas por meio da inovação. Sob o ponto de vista teórico, em complemento a pesquisas que se limitam a apresentar as inovações e suas características nos casos estudados, o presente estudo se distingue dos demais na medida em que também discutiu as implicações das inovações após a sua implementação

Porous titanium for biomedical applications : an experimental study on rabbits

Objective: The aim of this study was to carry out an in vivo assessment of bone ingrowth in two different types of porous titanium -the first being completely porous, and the second with a porous surface and dense nucleus, manufactured by powder metallurgy- and to evaluate their mechanical properties. Study design: Ten scaffolds from each group were submitted to metallographic analysis and compression tests. Next, two scaffolds of each type were inserted into 14 rabbits, which were sacrificed 8 weeks after surgery. The samples were submitted for histological examination. Results: Metallographic analysis revealed interconnected pores, and the average interconnected pore diameter was about 360 mm, with 36% total porosity. The totally porous titanium samples and the titanium samples with porous surface and dense nucleus showed an average compressive strength of 16.19 MPa and 69.27 MPa, respectively. After 8 weeks, the animals showed bone ingrowth, even into the most internal pores. Conclusions: The pore morphology was effective in permitting bone ingrowth in both groups. Titanium scaffolds with a porous surface and dense nucleus showed the best mechanical properties and most adequate interface

Sala autônoma para registro de presença

Este artigo tem como objetivo utilizar hardware e software para registro de presença de alunos em uma sala de aula, para minimizar o tempo gasto de um professor quando esta ação é executada em seu tempo de aula. Com o auxílio de um hardware, montado para cada sala, será feita a captura das informações de cada pessoa, via tecnologia NFC encontrada em cartões de identificação, para enviar ao serviço de registro a confirmação da presença. Além disso, será também implementada a leitura de QRCode para o mesmo propósito. O hardware fará comunicação com o software proprietário via protocolo REST, que por sua vez terá o banco de dados com os cadastros necessários para funcionamento da ferramenta. Este hardware, contendo a tecnologia NFC e leitor de QRCode, será construído com o microcontrolador ESP32-CAM, que possui suporte a tecnologia WI-Fi e bluetooth, além de possuir uma câmera para implementação do software que traduz o QRCode. Além da placa ESP32-CAM, também terá comohardwareaplacamóduloRFID-RC522,umaplacautilizada no mercado para fazer a captura e gravação de dados via NFC

Avaliação da qualidade de vida de pacientes portadores de esquizofrenia e de seus familiares cuidadores

A esquizofrenia é uma doença crônica grave e incapacitante que causa diminuição naqualidade de vida dos pacientes e gera impactos significativos na vida de familiares quecuidam e convivem com esses pacientes. O presente trabalho foi realizado com o intuito de avaliar a qualidade de vida tanto do paciente portador de esquizofrenia e de seu familiar cuidador. Trata-se de um estudo transversal e descritivo realizado no Hospital São Vicente de Paulo, localizado no Distrito Federal, com pacientes atendidos nesse serviço. Foram utilizados a escala QLS-BR para avaliar a qualidade de vida dos pacientes e o questionário FQ-VPB nos familiares para averiguar a emoção expressa destes. Participaram do estudo 27 pacientes,sendo 10 mulheres e 17 homens. Também participaram 19 familiares cuidadores, sendo todos do sexo feminino. Os resultados com os pacientes evidenciaram um grande prejuízo naqualidade de vida, principalmente nos domínios social e ocupacional, com diminuição no lazere nas atividades do dia a dia. Os resultados dos questionários aplicados nos familiaresdemonstram uma diminuição na qualidade de vida e, em alguns casos, a hostilidade emrelação ao paciente. Desse modo é importante incentivar o paciente a ter uma ocupação epraticar atividades de lazer, pois são fatores que estão intimamente ligados à qualidade devida. Também é necessário abordagens terapêuticas que incluam os familiares, como apsicoeducação para que eles compreendam mais sobre a patologia e, dessa forma, melhore arelação familiar, gerando benefícios tanto para o paciente como para os familiares

Transtorno do espectro autista em meninas: uma análise comparativa envolvendo estudos de gênero e possível sub reconhecimento na população feminina

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é definido por déficits na comunicação einteração social. A maior prevalência em meninos em relação a meninas sugere modeloscomportamentais diferentes, delineando um fenótipo autista feminino, caracterizado pelamaior capacidade social e menor externalização de movimentos estereotipados repetitivos,camuflando as dificuldades de interação. Esses fatores contribuem para um diagnóstico tardioou para o não diagnóstico de TEA em meninas. Existem estudos que sugerem a possibilidadede um viés masculino nos atuais instrumentos relevantes para a avaliação do TEA, haja vista apredominância de amostra masculina no primeiro fenótipo de TEA descrito. Assim, meninastendem a ter pontuação normal e apenas garotas com déficits graves de comunicação ecomportamento são identificadas. Objetivos: Descrever o perfil epidemiológico de pacientescom Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças de um serviço público de Brasília,dando enfoque a possíveis diferenças de gênero. Metodologia: Estudo realizado em 2 etapas.A primeira consistiu em uma análise retrospectiva de prontuários dos pacientes e a segundase deu pela aplicação de questionários direcionados aos responsáveis das crianças, avaliandoos critérios do DSM-5 e aplicando os instrumentos diagnósticos ASSQ, ABC e M-CHAT.Resultados e discussões: Não foram encontradas diferenças epidemiológicas entre os grupos.Nos critérios do DSM-5 foi observada distribuição diferente dos domínios entre meninos emeninas. No ASSQ, ambos os grupos obtiveram pontuação semelhante e no ABC, as meninasobtiveram maior pontuação. O M-CHAT -CHAT foi desconsiderado para análise, pois houveapenas 1 paciente elegível para aplicação. Considerações finais: Percebe-se que existemdiferenças no diagnóstico de meninas com TEA, sendo que nas meninas o predomínio doscritérios A e B do DSM-V (comunicação e interação social, padrões restritivos e repetitivos decomportamento), enquanto que nos meninos há uma distribuição mais homogênea nasintomatologia e na gravidade. Mais estudos sobre esse tema ainda muito desconhecido sãonecessários

Polo naval e offshore do Rio Grande: desafios colocados ao Corede Sul

This article aims to identify suppliers to the oil industry, natural gas and naval located in Rio Grande do Sul and, in particular, in the COREDE South, inserted the Rede Petro/RS and SEBRAE, and perform a brief comparative analysis the degree of concentration of economic activities among the eight COREDES with more employees. In this regard, special attention to South COREDE observing, over the years, there were changes in the degree of concentration of its activities due to the operation of the Polo Naval and Offshore. To obtain the concentration indices was adopted the methodology of the Hirschman-Herfindahl index (HH), calculated with employment data from the RAIS. The results of this work show the tendency of COREDES Metropolitano, Vale do Rio dos Sinos and Serra are consolidated as major suppliers to the Polo Naval and Offshore Rio Grande, and the South COREDE participating in said chain with a small number of companies, many of them providers of low value-added services. The evidence also reveal that the activities of the Polo Naval and Offshore RioEste artigo tem por objetivos identificar empresas fornecedoras à indústria do petróleo, gás natural e naval localizadas no Rio Grande do Sul e, em particular, na região do COREDE Sul, inseridas na Rede Petro/RS e SEBRAE, além de realizar uma breve análise comparativa do grau de concentração das atividades econômicas entre os oito COREDES com maior número de empregados. Neste sentido, conferindo atenção especial ao COREDE Sul observando se, ao longo dos anos, ocorreram alterações no grau de concentração de suas atividades em função da operação do Polo Naval e Offshore. Para obtenção dos índices de concentração foi adotada a metodologia do índice Hirschman-Herfindahl (HH), com dados de emprego apurados junto a RAIS. Os resultados deste trabalho evidenciam a tendência de os COREDES Metropolitano, Vale do Rio dos Sinos e Serra se consolidarem como principais fornecedores ao Polo Naval e Offshore do Rio Grande, e o COREDE Sul participando da referida cadeia com uma pequena quantidade de empresas, muitas delas prestadoras de serviços de baixo valor agregado. As evidências ainda apontam que as atividades do Polo Naval e Offshore do Rio Grande tendem a aprofundar uma característica já predominante no COREDE Sul, a desconcentração

PANORAMA EPIDEMIOLÓGICO DA CHIKUNGUNYA NA MICRORREGIÃO DA CHAPADA DO ARARIPE, ESTADO DO CEARÁ

O Chikungunya é um vírus RNA de fita simples da família Togoviridae do gênero Alphavirus, isolado pela primeira vez na África, sua transmissão é através da picada dos mosquitos fêmea do Aedes aegypti e Aedes albopictus. Tornou-se um problema de saúde pública mundial e no cenário brasileiro vem sendo o causador grandes epidemias. As manifestações clínicas são febre, poliartralgia, dor de cabeça, mialgias e outros sinais e sintomas que podem incluir náusea, vômito, erupção cutânea e conjuntivites

Agronomic performance of cover crops used as ground cover mulching in the fallow period

O objetivo deste trabalho foi identificar espécies com alta produção de fitomassa, para proteção do solo no período de pousio. O experimento foi realizado com três espécies da família Leguminosae e três da família Poaceae, de 2009 a 2010, na área experimental do campus da Universidade Federal de Lavras, Minas Gerais. As espécies avaliadas foram: crotalária anagiroide (Crotalaria anagyroides), feijão‑de‑porco (Canavalia ensiformis), guandu‑anão (Cajanus cajan), aveia‑preta (Avena strigosa), sorgo (Sorghum bicolor) e milheto (Pennisetum glaucum), semeadas em cultivo solteiro e consorciado. O feijão‑de‑porco e o sorgo apresentaram as maiores taxas de cobertura do solo em cultivo solteiro, enquanto o milheto apresentou a menor. O sorgo, em cultivo solteiro e consorciado com feijão‑de‑porco e guandu‑anão, apresenta a maior produção de matéria verde e matéria seca, enquanto o guandu‑anão apresenta a menor produção de matéria verde, e a crotalária anagiroide, a menor produção de matéria seca. Por ocasião da implantação da cultura comercial, o tratamento que proporcionou a maior quantidade de palha sobre o solo foi o consórcio entre feijão‑de‑porco e sorgo.  The objective of this work was to identify species with high production of phytomass for ground cover in the fallow period. The experiment was carried out from 2009 to 2010, with three species of the family Leguminosae and three of the family Poaceae, in the experimental area of the campus of the Universidade Federal de Lavras, Minas Gerais, Brazil. The evaluated species were: caracas rattlebox (Crotalaria anagyroides), jack bean (Canavalia ensiformis), pigeon pea (Cajanus cajan), black oat (Avena strigosa), sorghum (Sorghum bicolor) and pearl millet (Pennisetum glaucum), sown with and without intercropping. Jack bean and sorghum showed the highest rate of soil covering in single cropping, whereas pearl millet the lowest. Sorghum in single cropping and intercropped with jack bean and pigeon pea shows the largest production of green matter and dry matter, whereas pigeon pea presents the lowest production of green matter, and caracas rattlebox the lowest production of dry matter. At the implantation of the commercial culture, the largest amount of straw above the soil was provided by the intercropping between jack bean and sorghum