Violence and Public Safety as a Democratic Simulacrum in Brazil

This paper analyzes actions taken by eight special programs for homicide reduction implemented in the states of Bahia, Ceará¡, Espí­rito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro and São Paulo, as well as the Brazilian Federal District. It aims to understand the historical permanence of lethal violence as one of the most striking social characteristics of Brazil and defends the argument that the prevention and tackling of homicides – understood in a broad sense that includes all intentional violent deaths – are operated, both politically and institutionally, from a symbolic simulacrum that causes incremental initiatives to fail to reach the architecture of criminal justice and public security institutions. As structural reforms in the criminal justice and public security system face several obstacles to being approved by the Legislative Branch, this simulacrum makes the police force and other institutions belonging to the system to continue operating from a center of criminal policies that do not depend on the construction of a democratic project of public security, protection of life or civil and human rights. The study reiterates that the debate on transparency and data quality can allow actions to strengthen institutional capacity for monitoring and evaluation and/or strategic litigation, which in turn may weaken of the path dependence and worldviews that operate the identified simulacrum. In other words, the debate on transparency and data quality is one of the strongest battlefronts for the reduction of violence and for the democratization of public safety in Brazil

Segurança pública como simulacro de democracia no Brasil

Este trabalho visa compreender a permanência histórica da violência letal como uma das características sociais mais marcantes do Brasil, e defende o argumento de que a prevenção e o enfrentamento dos homicídios – entendidos em um sentido amplo que inclui todas as mortes violentas intencionais – são operados política e institucionalmente a partir de um simulacro simbólico que faz que iniciativas incrementais não atinjam a arquitetura das instituições de justiça criminal e segurança pública. Esse simulacro faz que a polícia e outras instituições pertencentes ao sistema de justiça criminal continuem operando a partir de um centro de políticas criminais que não depende do projeto democrático de segurança pública, proteção da vida ou direitos civis e humanos inaugurado pela Constituição de 1988.This paper aims to understand the historical continuance of lethal violence as one of the most striking social characteristics of Brazil. The main argument suggests that preventing and tackling of homicides – understood in a broad sense that includes all intentional murders – are political and institutional operations ensuing from a symbolic simulacrum that causes incremental initiatives to fail to reach the architecture of institutions of criminal justice and public security. This simulacrum leads the police and other institutions of the criminal justice system to continue operating from a core of criminal policies that do not comply with the democratic public security project, i.e., with the protection of life and civil and human rights envisioned by the 1988 Constitution

Gobiernos locales, democracia y seguridad pública en Brasil

El siguiente artículo presenta una discusión sobre el papel del gobierno local en la seguridad pública en Brasil y los avances y desafíos en el proceso de consolidación del Municipio como un importante actor en la implementación de políticas de seguridad pública. Desde 2000, tal debate ha cobrado fuerza y en el artículo se presentan importantes ejes de discusión que han marcando ese debate, como el marco institucional/legal y las atribuciones de los municipios en la seguridad pública; la relación con las policías; la creación de mecanismos de participación social y de gestión en las políticas locales de seguridad pública; el desarrollo y la cualificación de políticas urbanas de prevención; y la relación con el gobierno federal

A gestão da vida e da segurança pública no Brasil

O presente artigo busca, a partir da análise de uma série de evidências empíricas e de dados disponíveis, construir um panorama atualizado da área e, com isso, reforçar uma narrativa acerca da atual configuração da segurança pública no país que identifica os sentidos das fortes disputas pelo significado de lei, ordem e segurança pública, bem como interpreta os rumos e as opções institucionais em torno de como o Estado tem administrado os conflitos sociais da sociedade brasileira contemporânea. Narrativa essa que, em síntese, defende que há um forte hiato entre os princípios democráticos inaugurados com a Constituição de 1988 e as práticas institucionais das polícias, dos ministérios públicos e do Judiciário, que, paradoxalmente, delegam às polícias militares a gestão da vida da população e pouco avançam na sua valorização como princípio basilar a organizar suas práticas e procedimentos

Sujeito ou demandante? Reflexões sobre o caráter da participação nos conselhos comunitários de segurança de São Paulo.

O artigo tem por objetivo analisar atitudes, valores e crenças de policiais militares relacionados à participação social em espaços institucionalmente fomentados pelo poder público do Estado de São Paulo e explorar os fatores que limitam ou favorecem a participação dos cidadãos. A participação do cidadão nestes espaços foi analisada a partir da sua inserção nas instituições participativas, as quais compreendemos como instâncias da esfera pública que reúnem cidadãos em consultas ou deliberações públicas organizadas de maneira autoconsciente (Fung,Wright; 2001). Dentro desta perspectiva, buscou-se compreender as dinâmicas de funcionamento e as interações entre cidadãos e agentes públicos de cinco conselhos comunitários de segurança pública (Consegs) existentes do espaço territorial do município de São Paulo

O valor da ética e da formação no ser e fazer polícia no Brasil

Joviano Conceição de Lima é coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Exerceu as funções de comandante doPoliciamento de Choque (CPChq), de 2005 a 2008, diretor de Telemática (Dir Tel), em 2005, e chefe da Inteligência – 2ª Seçãodo EM/PM e Agência Central (AC), entre 2003 e 2005. Atuou como professor de Ética Profissional em cursos de habilitação deoficiais, em 1995, Curso de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, de 1995 a 1996, e no Cursode Aperfeiçoamento de Oficiais, de 1996 a 2004. Foi professor de Deontologia Policial Militar (Ética Profissional) no CursoSuperior de Polícia Integrado, de 2005 a 2008, no Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores

Segurança pública e ordem pública: apropriação jurídica das expressões à luz da legislação, doutrina e jurisprudência pátrios

Este artigo objetiva expor a utilização legal dos termos segurança pública e ordem pública, por meio do levantamento e mapeamento da apropriação de tais expressões pela legislação, doutrina e jurisprudência brasileiras, oferecendo considerações jurídicas a respeito. A metodologia de trabalho consistiu em: seleção da legislação pertinente, em âmbito federal; classificação dos artigos que faziam referência aos conceitos de segurança e ordem públicas segundo sua similitude de significação; pesquisa de jurisprudência relativa à legislação encontrada; e análise do material juntamente com a doutrina correspondente, a fim de confirmar a classificação proposta ou contrapô-la conforme o resultado da investigação. Este estudo pode concluir que existe extrema dificuldade em definir ordem pública, mesmo que parte da jurisprudência prelecione que se trata do “acautelamento do meio social”. Nesse contexto, buscou-se mostrar que o conceito deve ser investigado por sua negativa, isto é, pelo que não pode ser

Rare Diseases and COVID-19: How are the Patients?

Dear Editor, When searching the scientific literature COVID-19-associated syndromes in addition to syndromes middle eastern respiratory syndrome (MERS), severe acute respiratory syndrome (SARS), some cardiovascular syndromes and post intensive care syndrome [1,2], we found the syndromes of Guillain-Barré, Miller Fisher, polyneuritis cranialis, Kawasaki, Inflammatory multisystem syndrome, and syndrome of inappropriate antidiuretic hormone secretion [3-29]. Of these, only Guillain-Barré syndrome and Miller Fisher syndrome, Kawasaki diseases and Inflammatory multisystem syndrome have currently present cranio-facial manifestation (Table 1), but possibly others will become know when the damage of COVID-19 becomes known.Although there is no standardized definition of rare diseases, the classification of rare diseases is closely related to a definition according to point prevalence in the current political and legislative context, and such definitions are based on a prevalence threshold directly or implied. According to the World Health Organization (WOS) and adopted by the Ministry of Health of Brazil, a rare disease affects up to 65 per 100,000 individuals [30]. Each rare disease, taken separately, affects a limited number of people. Considering, however, that there are up to 8,000 types of rare diseases worldwide, when grouped under a single category, their epidemiological impact may become quite significant. About 80% of those are caused by genetic factors, and the rest by other factors, such as environmental, infectious and immunologicalones [31]. Thus, rare diseases are a global challenge that must be overcome. A multi-professional and interdisciplinary team, including pediatric dentistry, oral medicine and pathology, is essential for success throughout the process

O DIREITO À INVIOLABILIDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA, PREVISTO NO ART. 5º, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APLICASE TAMBÉM À PESSOA QUE SE NEGA TRATAMENTO MÉDICO?

OBJETIVO DO TRABALHO O tema em questão suscita discussões jurídicas de alta indagação, não só pelo interesse que a conduz, na medida em que a liberdade de crença tem fundamento em qualquer Estado Democrático de Direito, mas sobretudo porque há em tese conflito entre o direito imaculado à preservação da vida e a possibilidade de haver objeção em submeter-se a determinado tratamento médico, diante da possibilidade da livre consciência de escolha, ante valores religiosos que pautam a vida de determinada pessoa. Objetiva-se, portanto, verificar até que ponto um dogma e crença religiosa podem motivar a negativa em submeter-se a tratamento médico a ponto de comprometer a própria vida, consoante direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal de 1988, notadamente art. 5º, VIII