Unidade Gestora de Regime Próprio de Previdência Social à Luz do Modelo de Fluxos Múltiplos

This article tries to understand how the management unit arises in the context of financial and actuarial imbalance of the Brazilian social security system. In order to do so, the Model of Multiple Streams is used in order to draw categories for the content analysis of the documents and texts that deal with the object of study. The results point out the main elements for the occurrence of the imbalance of RPPS accounts and shows that the world context of social security reforms and World Bank guidelines led to the introduction of some alternatives that had not been available until then. However, only with the indicator high administrative costs and change of government and is that the improvement in management becomes a relevant alternative and the management unit of RPPS emerges as a solution to the problem. In an environment in which management is often not part of the context of reforms, addressing the issue shows the need to rethink the importance of the issue for Brazilian Social Security.Este artículo busca comprender cómo emerge la unidad de gestión en el contexto de soluciones para el desequilibrio financiero y actuarial del sistema de seguridad social brasileño. Para este propósito, el Modelo de Flujos Múltiples se utiliza para elaborar categorías para el análisis de contenido de documentos y textos relacionados con el objeto de estudio. Los resultados señalan los elementos principales para la ocurrencia del desequilibrio de las cuentas RPPS y muestran que el contexto mundial de las reformas de la seguridad social y las directrices del Banco Mundial condujeron al establecimiento de algunas alternativas, hasta entonces inexistentes. Sin embargo, solo con el indicador de altos costos administrativos y el cambio de gobierno, y que la mejora en la gestión se convierte en una alternativa relevante y la unidad de gestión de RPPS aparece como una solución al problema. En un entorno en el que la gestión a menudo no forma parte del contexto de las reformas, abordar el problema muestra la necesidad de repensar la importancia del problema para la Seguridad Social brasileña.      Este artigo busca compreender como a unidade gestora surge no contexto de soluções para o desequilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário brasileiro. Para tanto, é utilizado o Modelo dos Fluxos Múltiplos no intuito de elaborar categorias para a análise de conteúdo dos documentos e textos que tratam sobre o objeto de estudo. Os resultados apontam os principais elementos para a ocorrência do desequilíbrio das contas RPPS e mostra que o contexto mundial de reformas previdenciárias e orientações do Banco Mundial levaram a instauração de algumas alternativas, até então inexistentes. Contudo, apenas com o indicador custos administrativos elevados e mudança de governo e é que a melhoria na gestão passa a ser uma alternativa relevante e a unidade gestora de RPPS surge como solução ao problema. Em um ambiente em que a gestão muitas vezes não faz parte do contexto de reformas, tratar o tema, mostra a necessidade de repensar a importância do assunto para a Previdência Social brasileira

O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL: UMA ABORDAGEM TEÓRICA E CRÍTICA

O presente artigo tem por objetivo apresentar um histórico do processo de avaliação das Instituições de Ensino Superior no Brasil, bem como promover uma análise crítica e reflexiva sobre como este processo vem sendo realizado ao longo dos anos. Para se compreender o processo de avaliação das IES foi necessária uma revisão da literatura que abrange as discussões sobre a Reforma do Estado, Reforma do Ensino Superior e a Qualidade das Instituições de Ensino Superior no país. Buscou-se, ainda, discutir sobre a implantação dos sistemas de avaliação nas IES ao longo dos anos para, em seguida, realizar uma análise crítica sobre as mudanças no processo de avaliação. Como resultado dessa análise histórica do processo, constatou-se a influência das Reformas do Estado sobre a Reforma do Ensino Superior Público ao longo do tempo, transformando o processo de avaliação em uma ferramenta de controle legal e burocrático da qualidade do ensino. Ainda assim, nota-se que os resultados apresentados neste trabalho corroboram para as discussões acerca de como as fragilidades nos métodos avaliativos atualmente utilizados deveriam ser solucionadas pelo poder público a fim de que o processo de avaliação se torne um efetivo instrumento que assegure a manutenção de um padrão de excelência da qualidade do ensino ofertado

INVESTIDORES INDIVIDUAIS NA BM&FBOVESPA: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE OS SETORES DE LISTAGEM E OS NÍVEIS DE GOVERNANÇA

O mercado de capitais é um mecanismo importante para a capitação de recursos pelas empresas, além de ser uma opção para aplicadores, individuais ou organizações. No Brasil, a BM&FBOVESPA é a maior bolsa de valores em operação. Com relação aos investidores individuais, percebe-se baixa participação, quando comparada a bolsas de outros países emergentes. O objetivo desse estudo foi analisar a participação de investidores pessoas físicas na BM&FBOVESPA, especificamente dentro dos setores de listagem das empresas e dos segmentos de governança corporativa, verificando se algum setor ou segmento de governança corporativa se destaca em termos de participação de pessoas físicas. Ainda, procurou-se analisar o perfil dos aplicadores pessoas físicas e a evolução temporal da participação desses investidores na BM&FBOVESPA. O referencial teórico aborda aspectos sobre governança corporativa, comportamento e preferência dos investidores e incentivos às aplicações no mercado de capitais. Com relação a metodologia, utilizou-se uma abordagem qualitativa e quantitativa com um objetivo exploratório e descritivo. Foram utilizados dados secundários disponibilizados pela BM&FBOVESPA e a análise dos mesmos foi feita por meio de estatística descritiva, Regressão Linear Simples (RLS) e de análises gráficas baseadas no referencial teórico. Os resultados demonstraram que a evolução do número de pessoas físicas na bolsa de valores ocorreu concomitantemente com o momento econômico favorável, ainda que o setor de tecnologia da informação foi destaque em relação ao percentual de investidores pessoas físicas e que a listagem em segmentos superiores de governança corporativa não está diretamente relacionada com uma maior de participação de investidores individuais

Receitas "perdidas" e seus efeitos sobre o resultado financeiro da seguridade social no Brasil

Este estudo objetivou apresentar as receitas “perdidas” pela seguridade social e analisar os efeitos das políticas fiscais de desonerações e desvinculações tributárias (DRU) e da inadimplência no resultado financeiro da seguridade e previdência social no Brasil, entre 2006 e 2016. Na revisão de literatura, debateu-se a problemática apresentada no âmbito do Estado de bem-estar social, da cidadania e das finanças públicas. Além disso, construiu-se um panorama sobre os princípios e fontes de custeios da seguridade social no Brasil, com base na Constituição Federal de 1988, bem como foram abordadas as desonerações tributárias, desvinculações de receitas e inadimplência previdenciária na contemporaneidade. Quanto aos métodos, foram utilizadas análises gráficas, descritivas, documentais, bibliográficas e correlações. Foi observada a expansão na concessão de desonerações tributárias e a elevação das desvinculações sobre as contribuições sociais e da inadimplência com recursos previdenciários. Percebeu-se que a previdência social é a política que mais tem sido afetada pelas desonerações tributárias no Brasil. Além disso, visualizou-se a influência da DRU sobre o resultado financeiro da seguridade social. Os resultados demonstraram a opção dos governos em privilegiar medidas fiscais, sem considerar as dificuldades resultantes para as políticas sociais. Verificou-se que a manutenção das receitas culminaria em superávit na seguridade social, de acordo com a Constituição Federal de 1988, além da relevância do custeio tríplice previdenciário e do orçamento único securitário.Este estudio tuvo como objetivo presentar los ingresos 'perdidos' por la seguridad social y analizar los efectos de las políticas tributarias de exenciones y disociaciones tributarias (DRU) y el incumplimiento sobre el resultado financiero de la seguridad social en Brasil, entre 2006 y 2016. En la revisión de la literatura se discutió el tema presentado en el ámbito del estado de bienestar, ciudadanía y finanzas públicas. Además, se construyó un panorama sobre los principios y fuentes de los costos de la seguridad social en Brasil, con base en la Constitución Federal de 1988, y también se discutió sobre exenciones tributarias, desconexiones de ingresos e impagos de la seguridad social en la época contemporánea. En cuanto a los métodos, se utilizaron análisis gráficos, descriptivos, documentales, bibliográficos y correlaciones. Se amplió el otorgamiento de exenciones tributarias y se incrementó la desvinculación de cotizaciones sociales y la morosidad de los recursos de la seguridad social. Se notó que la seguridad social es la política más afectada por las exenciones tributarias en Brasil. Además, se visualizó la influencia de la DRU en el resultado financiero de la seguridad social. Los resultados demostraron la opción de los gobiernos por favorecer las medidas fiscales, sin considerar las dificultades resultantes para las políticas sociales. Se constató que el mantenimiento de los ingresos daría lugar a un superávit en la seguridad social, según la Constitución Federal de 1988, además de la relevancia de los costos triples de la seguridad social y del presupuesto de seguro único.This study aimed to present the revenues 'lost' by social security and to analyse the effects of tax policies of tax exemptions and disassociations (DRU) and default on the financial result of social security and social security in Brazil, between 2006 and 2016. In the literature review the issue presented within the scope of the welfare state, citizenship and public finances was discussed. In addition, a panorama was constructed on the principles and sources of social security costs in Brazil, based on the Federal Constitution of 1988, and also was discussed on tax exemptions, disconnections of income and default on social security in contemporary times. As for the methods, graphic, descriptive, documentary, bibliographic analyses and correlations were used. There was an expansion in the granting of tax exemptions and an increase in the untying of social contributions and defaults with social security funds. It was noticed that social security is the policy that has been most affected by tax exemptions in Brazil. In addition, the influence of the DRU on the financial result of social security was visualized. The results demonstrated the option of governments to favour fiscal measures, without considering the resulting difficulties for social policies. It was found that the maintenance of revenues would result in a surplus in social security, according to the Federal Constitution of 1988, in addition to the relevance of triple social security costs and the single insurance budget.Revista do Serviço Público - RSP, v. 72 n. 2, 400-433 p.EconomiaOrçamento e FinançasTransparência, Controle e ParticipaçãoISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801

Responsabilidade Social Empresarial e Desenvolvimento Sustentável: Conceitos, Práticas e Desafios para a Contabilidade

Com o agravamento de problemas sociais e ambientais, as forças da sociedade estão passando por um processo de reorganização. No início deste século XXI, nota-se a valorização de uma nova postura empresarial, não mais focada apenas na obtenção de lucros, mas no relacionamento com a sociedade e a sustentabilidade dos negócios. Este estudo, de cunho teórico, discute diferentes abordagens sobre a responsabilidade social empresarial e a sustentabilidade, abrangendo visões sobre o papel da empresa na atualidade e os aspectos centrais relacionados ao movimento de adoção de práticas de desenvolvimento sustentável. Apresenta, ainda, discussões a respeito das dificuldades encontradas no sentido de conceituar e mensurar o processo de desenvolvimento sustentável, além dos principais desafios que a Contabilidade enfrenta nesse contexto

RECEITA PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL NOS MUNICÍPIOS MINEIROS EMANCIPADOS NO PERÍODO DE 1988 A 1997

The process of decentralized political, administrative and fiscal power intensified after 1988 aimed to promote the transfer of power, resources and assignments to local governments. Moreover, this process drove the municipal emancipation process in order to bring a government of society, promoting the public service improvement. This study presents the analysis of public revenues and social welfare in those cities emancipated from 1988 to 1997. Mean tests were used in order to compare the performance of emancipated municipalities with the performance of their municipalities of origin. In conclusion, it was found that the new municipalities are beneficiaries of government transfers and have the same capacity for tax collection as their municipalities of origin. Nevertheless, this did not allow the municipalities cited to present a level of welfare greater than in the municipalities of origin, as well as greater efficiency in managing these resources, since they are closer to users.El proceso de descentralización política, administrativa y fiscal intensificado a partir de 1988 tenía como objetivo promover la transferencia de poder, recursos y atribuciones para los gobiernos locales. Además, ese proceso ha impulsado el proceso de emancipación municipal de prestación de servicios. Este estudio presenta el análisis de las haciendas públicas y del bien estar social de los municipios de Minas Gerais emancipados en el periodo de 1988 a 1997. Para tanto, se han utilizado testes de medias con el objetivo de comparar el desempeño de los municipios emancipados con el desempeño de sus municipios de origen. Como conclusión, se ha verificado que los nuevos municipios son beneficiados con las transferencias gubernamentales y poseen la misma capacidad de recaudación tributaria de sus municipios de origen. No obstante, eso no ha permitido que los dichos municipios presentasen nivel de bien estar superior en relación a los municipios de origen, así como mayor eficiencia en la gestión de estos recursos, una vez que están más próximos de los usuarios.O movimento de descentralizações política, administrativa e fiscal intensificado a partir de 1988 tinha como objetivo promover a transferência de poder, recursos e atribuições para os governos locais. Além disso, esse fenômeno impulsionou o processo de emancipação municipal com o intuito de aproximar o poder público da sociedade, promovendo a melhoria da prestação de serviços. Este estudo apresenta a análise das receitas públicas e do bem-estar social dos municípios mineiros emancipados no período de 1988 a 1997. Para tanto, utilizaram-se testes de médias no intuito de comparar o desempenho dos municípios emancipados com o desempenho de seus municípios de origem. Como conclusão, verificou-se que os novos municípios são beneficiados com as transferências governamentais e possuem a mesma capacidade de arrecadação tributária dos seus municípios de origem. Não obstante, isso não permitiu que os citados municípios apresentassem nível de bem-estar superior em relação aos municípios de origem, assim como maior eficiência na gestão desses recursos, uma vez que estão mais próximos dos usuários

Gestão Social da Previdência Social Brasileira como Política Pública de Desenvolvimento Socioeconômico

Os sistemas previdenciários objetivam contribuir com recursos financeiros a classe trabalhadora formal e informal quando são afastados do mercado de trabalho. Previdência Social é uma importante área de políticas públicas e dos gastos sociais brasileiros, abrangendo a participação de um grande número de famílias e impactando toda a sociedade nos níveis econômico, político e social. Este trabalho teve por objetivo analisar a Previdência Social Brasileira, enquanto provedora de benefícios e instrumento de distribuição de renda e apresenta-la como espaço de discussão e de formulação de políticas públicas no contexto da gestão social. O estudo partiu de discussões pontuais sobre o surgimento do Estado do Bem-Estar Social e da Previdência Social brasileira, passando pela sua formação, definição e objetivos do sistema previdenciário no Brasil. Em seguida evidencia-se a importância da Previdência Social como política pública de desenvolvimento social e econômico no Brasil. Para isso, foi feito um estudo exploratório, com o objetivo de levantar linhas de reflexão sobre os fatores que permeiam as políticas previdenciárias e o seu papel na consolidação do campo da gestão social. Verificou-se que a Previdência Social brasileira é um instrumento de política pública de Estado, caracterizada como redistributiva, isto é, voltada para a proteção social e distribuição de renda, fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do país, mas que necessita de maior participação da sociedade no processo de formulação das políticas. Uma reforma política pode ser o primeiro passo em prol da causa da previdência social e de uma maior aproximação entre sociedade e a gestão pública

VIABILIDADE FINANCEIRA DA PRODUÇÃO DE FEIJÃO NO SISTEMA AUTOMATIZADO DE IRRIGAÇÃO

Esse trabalho teve como objetivo verificar a viabilidade financeira da implementação de um sistema automatizado de irrigação por miniaspersão na cultura do feijão. O trabalho toma como referência a teoria de análise financeira de investimentos, considerando a abordagem determinística e probabilística. Os dados relativos à produtividade do feijoeiro, ao sistema de irrigação por miniaspersão, bem como os coeficientes técnicos, os custos de produção e as receitas de venda foram baseados em experimentos e coletas de dados realizados por pesquisadores da UFV. Diante dos resultados, pode-se concluir que tanto nos cenários determinístico e probabilístico, o projeto de irrigação por miniaspersão na cultura de feijão apresenta-se viável. O projeto é consideravelmente sensível às alterações nas variáveis de risco, a exemplo do preço dos fatores de produção e do custo de oportunidade do capital. Dentre esses fatores maior sensibilidade foi observada nas variações de preço do feijão. ---------------------------------------------This study was conducted to verify the financial viability for implementation of an automated microsprinkler irrigation system in the bean crop. The theory of the financial investment analysis is taken as reference, by considering both deterministic and probabilistic approaches. The data concerning to productivity of the bean plant under the microsprinkler irrigation, as well as the technical coefficients, production costs and sales revenue were based on the experiments and data collection accomplished by the UFV researchers. According to the results, it is concluded that the microsprinckler irrigation project for bean crop is viable in both deterministic and probabilistic sceneries. The project is considerably sensible to alterations in the risky variables, such as the price of the production factors and the capital opportunity cost. A higher sensibility was observed in variations of the bean price.Investimento, Agronegócios, Risco, Feijão, Automação, Investment, Agrobusiness, Risk, Bean, Automation, Crop Production/Industries,

ANÁLISE SOCIOMÉTRICA DA PRODUÇÃO CIENTÍFICA SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

O objetivo deste estudo é identificar e analisar as redes sociais formada pelos pesquisadores das áreas de Administração, Ciências Contábeis, Economia e áreas afins que publicaram artigos científicos sobre Previdência Social no Brasil, buscando compreender o condicionamento social na construção do conhecimento da área. Para tanto, foram construídas redes sociais, a partir de informações de autoria dos trabalhos disponíveis no Portal Capes, no período de 2000 a 2014. O referencial compreendeu 86 artigos que totalizaram 169 autores e 172 relações, analisados por meio do software Gephi. Os relacionamentos sociais expressaram que a rede de autores e coautores é fragmentada, apresentando vários componentes, sendo a maioria de duplas de autores, além disso avaliaram-se individualmente os autores mais centrais, em que a Universidade de São Paulo se destacou como instituição vinculada a grande parte de autores com grande número de colaboradores. No que concerne à centralidade de intermediação e de proximidade, foi observado que houveram mudanças entre os autores com maior pontuação em relação à centralidade de grau, sendo confirmado pela análise de correlação que a colaboração, a intermediação e a proximidade não são fenômenos extremamente relacionados quando o tema é Previdência.

Impact of Retirements and Pensions on the Social Welfare of the Households from Minas Gerais State

Um dos principais argumentos para a existência de sistemas públicos de previdência social está associado à possibilidade de sua utilização como mecanismo de distribuição de renda e de política de assistência social. Muitos estudos buscaram avaliar os impactos dos benefícios concedidos pela previdência social na pobreza e desigualdade da distribuição de renda. Não obstante, as evidências obtidas com as experiências brasileiras na avaliação da previdência social continuam inconclusivas. Além disso, ainda são escassos os trabalhos que avaliam os efeitos da previdência nos indicadores de bem-estar social. Nesse sentido, o objetivo principal deste artigo consiste na mensuração do impacto das aposentadorias e pensões emitidas pela previdência social no nível de bem-estar das famílias dos domicílios de Minas Gerais. A pesquisa adota um método quase experimental de avaliação de impacto, conhecido como pareamento baseado no escore de propensão (propensity score matching), utilizando os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009. Os resultados mostraram que os rendimentos provenientes das aposentadorias e pensões da previdência social brasileira representam uma importante parcela da renda domiciliar das famílias beneficiadas, especialmente entre aquelas com menor renda. Também se encontrou um efeito positivo da previdência social na renda, no acesso ao conhecimento e nas condições de moradia nos domicílios analisados. Constatou-se que, em geral, os impactos das aposentadorias e pensões tendem a ser mais expressivos nos domicílios com menor renda (faixas D e E), em comparação com os domicílios incluídos na faixa C.One of the main arguments for the existence of public social security systems relates to their potential use as income distribution and welfare policy tools. In this vein, several studies have sought to evaluate the effects of social security benefits on poverty and inequality. However, the evidence obtained from Brazilian studies regarding the effects of social security remains inconclusive, and studies evaluating the impact of social security on social welfare indices are scarce. The objective of this paper is to measure the impact of retirement and pensions provided by social security programs on the welfare level of households in the state of Minas Gerais, Brazil. The methodological approach is based on propensity score matching, and microdata from the National Household Sample Survey (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, 2009) are used. The results demonstrate that income from retirement and pensions represents an important portion of beneficiary households' income, especially lower-income beneficiary households. The results suggest that social security has a positive effect on the incomes, access to knowledge and living conditions of the households analyzed. The impact of retirement and pensions on households in low-income groups (Classes D and E) tends to be more significant relative to the impact on middle class households (Class C)