É melhor evitar do que remediar? Apontamentos sobre as lógicas de aceitação dos problemas e de evitamento dos conflitos no contexto de migração irregular brasileira na Bélgica

Partindo do postulado teórico de que a primeira condição para a emergência dos problemas e dos conflitos sociais seja de que eles sejam definidos enquanto tais pelos atores sociais (condição subjetiva e cognitiva), este trabalho traz alguns apontamentos sobre as lógicas de aceitação dos problemas cotidianos e de evitamento dos conflitos vividos no trabalho, no contexto da migração irregular brasileira na Bélgica. Baseando-se na análise qualitativa de entrevistas realizadas com brasileiros e brasileiras vivendo irregularmente neste país, durante os anos de 2012 e 2015, busca-se compreender diversas situações que, embora se manifestando de forma problemática de alguma maneira, em razão das ofensas morais que elas exprimem, acabam sendo aceitas e toleradas e os conflitos evitados. Articulando a hipótese de um recrudescimento da indiferença social, da banalização das injustiças e do sofrimento, formulada como uma provocação intelectual, aborda- se o contexto particular da migração irregular, enfatizando as formas pelas quais as relações paternalistas/maternalistas na esfera do trabalho, induzidas pela situação de precariedade econômica e de estadia irregular, influem na percepção da própria situação vivida pelos atores sociais e nas lógicas de aceitação dos problemas e de evitamento dos conflitos

A garantia constitucional do sigilo das comunicações telefônicas na investigação criminal

Orientador: Nilton BussiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoCom o advento do novo texto constitucional de 1988, o devido processo legal e seus corolários, principalmente a garantia constitucional do sigilo das comunicações telefônicas, já possuem aplicabilidade no âmbito da investigação criminal. Como expressão destas garantias,está a aplicação por parte da Polícia dos ditames legais, em que se encontram insculpidos os direitos humanos consagrados mundialmente. A Lei nº. 9.296/96 vem regulamentar o inciso XII da Magna Carta , estabelecendo a forma e o procedimento de interceptações das comunicações telefônicas,bem como as hipóteses de cabimento. Por sua vez, tais interceptações se tornam instrumentos aptos e eficazes a serviço da polícia para o combate das organizações criminosas, que hoje se alastram por quase todo mundo. Mas o uso desse instrumento de invasão na esfera de privacidade e intimidade do homem deve ser feito com base nas regras esposadas pela própria lei,sob pena de que as provas colhidas com infringência das regras legais sejam revestidas de ilicitude e,portanto,imprestáveis ao processo penal. Dentro do disciplinamento das provas ilícitas, a jurisprudência entende que elas sejam admitidas no processo penal para favorecer o acusado,jamais para prejudicá-lo. É a aplicação do princípio da proporcionalidade pro reo. Só com a observância da legalidade,o Estado conseguirá um sistema de repressão penal que esteja voltado para garantir um Estado Democrático de Direto

Segurança pública com cidadania no governo Lula: uma análise crítico-revisitada do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI – 2007/2012), sua continuidade e possibilidades de mudanças

Este artigo busca revisitar criticamente as políticas federais de segurança pública implementadas no Brasil a partir dos anos 2000, tendo como foco particular analisar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) adotado pelo Governo Lula entre os anos de 2007 a 2012. Baseando-se na pesquisa documental, na análise da legislação e de 31 convênios celebrados no Estado do Paraná entre os anos de 2007 e 2009, a pesquisa aponta o quanto trata-se de um Programa que foi  representativo de uma determinada reconfiguração de poder e de responsabilidades entre as mais diversas esferas de poder do Estado, ao mesmo tempo em que vai sinalizar, no campo da segurança pública, um processo de complexificação, de instrumentação e de transformação dos referenciais das políticas públicas no Brasil, o que não estará isento de ambivalências e de ambiguidade

A esperança como tema: emoções, experiências e reflexões sobre a organização do xii seminário nacional sociologia & política

Apresentação da seção dedicada aos melhores textos selecionados a partir da décima segunda edição do Seminário Nacional Sociologia & Política da UFPR

Antibiotic strategies for eradicating Pseudomonas aeruginosa in people with cystic fibrosis

Background: Respiratory tract infection with Pseudomonas aeruginosa occurs inmost people with cystic fibrosis. Once chronic infection is established, Pseudomonas aeruginosa is virtually impossible to eradicate and is associated with increased mortality and morbidity. Early infection may be easier to eradicate. This is an update of a Cochrane review first published in 2003, and previously updated in 2006 and 2009. Objectives: To determine whether antibiotic treatment of early Pseudomonas aeruginosa infection in children and adults with cystic fibrosis eradicates the organism, delays the onset of chronic infection, and results in clinical improvement. To evaluate whether there is evidence that a particular antibiotic strategy is superior to or more cost-effective than other strategies and to compare the adverse effects of different antibiotic strategies (including respiratory infection with other micro-organisms). Search methods: We searched the Cochrane Cystic Fibrosis and Genetic Disorders Group Trials Register comprising references identified from comprehensive electronic database searches and handsearches of relevant journals and abstract books of conference proceedings. Most recent search: 08 September 2014. Selection criteria: We included randomised controlled trials of people with cystic fibrosis, in whom Pseudomonas aeruginosa had recently been isolated from respiratory secretions. We compared combinations of inhaled, oral or intravenous antibiotics with placebo, usual treatment or other combinations of inhaled, oral or intravenous antibiotics. We excluded non-randomised trials, cross-over trials, and those utilising historical controls. Data collection and analysis: Both authors independently selected trials, assessed risk of bias and extracted data. Main results: The search identified 49 trials; seven trials (744 participants) with a duration between 28 days and 27 months were eligible for inclusion. Three of the trials are over 10 years old and their results may be less applicable today given the changes in standard treatment. Some of the trials had low numbers of participants and most had relatively short follow-up periods; however, there was generally a low risk of bias from missing data. In most trials it was difficult to blind participants and clinicians to treatment given the interventions and comparators used. Two trials were supported by the manufacturers of the antibiotic used. Evidence from two trials (38 participants) at the two-month time-point showed treatment of early Pseudomonas aeruginosa infection with inhaled tobramycin results in microbiological eradication of the organism from respiratory secretions more often than placebo, odds ratio 0.15 (95% confidence interval 0.03 to 0.65) and data from one of these trials, with longer follow up, suggested that this effect may persist for up to 12 months. One randomised controlled trial (26 participants) compared oral ciprofloxacin and nebulised colistin versus usual treatment. Results after two years suggested treatment of early infection results in microbiological eradication of Pseudomonas aeruginosa more often than no anti-pseudomonal treatment, odds ratio 0.12 (95% confidence interval 0.02 to 0.79). One trial comparing 28 days to 56 days treatment with nebulised tobramycin solution for inhalation in 88 participants showed that both treatments were effective and well-tolerated, with no notable additional improvement with longer over shorter duration of therapy. However, this trial was not powered to detect non- inferiority or equivalence. A trial of oral ciprofloxacin with inhaled colistin versus nebulised tobramycin solution for inhalation alone (223 participants) failed to show a difference between the two strategies, although it was underpowered to show this. A further trial of inhaled colistin with oral ciprofloxacin versus nebulised tobramycin solution for inhalation with oral ciprofloxacin also showed no superiority of the former, with increased isolation of Stenotrophomonas maltophilia in both groups. A recent, large trial in 306 children aged between one and 12 years compared cycled nebulised tobramycin solution for inhalation to culture-based therapy and also ciprofloxacin to placebo. The primary analysis showed no difference in time to pulmonary exacerbation or proportion of Pseudomonas aeruginosa positive cultures. An analysis performed in this review (not adjusted for age) showed fewer participants in the cycled therapy group with one or more isolates of Pseudomonas aeruginosa, odds ratio 0.51 (95% CI 0.31 to 0.28). Authors’ conclusions: We found that nebulised antibiotics, alone or in combination with oral antibiotics, were better than no treatment for early infection with Pseudomonas aeruginosa. Eradication may be sustained for up to two years. There is insufficient evidence to determine whether antibiotic strategies for the eradication of early Pseudomonas aeruginosa decrease mortality or morbidity, improve quality of life, or are associated with adverse effects compared to placebo or standard treatment. Four trials of two active treatments have failed to show differences in rates of eradication of Pseudomonas aeruginosa. There have been no published randomised controlled trials that investigate the efficacy of intravenous antibiotics to eradicate Pseudomonas aeruginosa in cystic fibrosis. Overall, there is still insufficient evidence from this review to state which antibiotic strategy should be used for the eradication of early Pseudomonas aeruginosa infection in cystic fibrosis

Contexto migratório e regulação social de situações conflituosas: notas preliminares em torno de uma pesquisa sobre a "comunidade" de migrantes brasileiros instalados irregularmente na Bélgica

Esta comunicação visa apresentar os resultados preliminares de uma pesquisa de doutoramento em criminologia, que o autor realiza desde outubro de 2011, cujo objetivo é investigar as formas de resolução de conflitos tais como aquelas empregadas pelos membros da “comunidade” de migrantes brasileiros estabelecidos irregularmente no território da Bélgica. Face ao clima atual de recrudescimento das políticas migratórias em toda a Europa, de securização de suas fronteiras e de criminalização da imigração, pretende-se analisar como os migrantes brasileiros operam estratégias de regulação de situações percebidas como conflituosas e as lógicas de ação que lhes animam. Apoiando-se no método de tipo etnográfico e em entrevistas já realizadas junto a alguns migrantes e membros do setor associativo na Bélgica, buscou-se investigar nesta comunicação se os brasileiros instalados clandestinamente neste país teriam, apesar dos riscos de uma retenção e de uma expulsão do território belga, acesso ao sistema de administração da justiça. Dada a complexidade e a diversidade das práticas observadas no campo social um novo questionamento da problemática da pesquisa foi posteriormente adotado. De uma forma geral, esta pesquisa se inscreve nas perspectivas pluralistas que tendem, de um lado, a sugerir novas articulações entre situações conflituosas e as reações sociais a seu respeito; de outro lado, a questionar o lugar e o papel do Direito, principalmente do direito penal, no que tange à regulação de situações conflituosas nas sociedades contemporâneas estatizadas.info:eu-repo/semantics/publishe

A garantia constitucional do sigilo das comunicações telefônicas na investigação criminal

Orientador: Nilton BussiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoCom o advento do novo texto constitucional de 1988, o devido processo legal e seus corolários, principalmente a garantia constitucional do sigilo das comunicações telefônicas, já possuem aplicabilidade no âmbito da investigação criminal. Como expressão destas garantias,está a aplicação por parte da Polícia dos ditames legais, em que se encontram insculpidos os direitos humanos consagrados mundialmente. A Lei nº. 9.296/96 vem regulamentar o inciso XII da Magna Carta , estabelecendo a forma e o procedimento de interceptações das comunicações telefônicas,bem como as hipóteses de cabimento. Por sua vez, tais interceptações se tornam instrumentos aptos e eficazes a serviço da polícia para o combate das organizações criminosas, que hoje se alastram por quase todo mundo. Mas o uso desse instrumento de invasão na esfera de privacidade e intimidade do homem deve ser feito com base nas regras esposadas pela própria lei,sob pena de que as provas colhidas com infringência das regras legais sejam revestidas de ilicitude e,portanto,imprestáveis ao processo penal. Dentro do disciplinamento das provas ilícitas, a jurisprudência entende que elas sejam admitidas no processo penal para favorecer o acusado,jamais para prejudicá-lo. É a aplicação do princípio da proporcionalidade pro reo. Só com a observância da legalidade,o Estado conseguirá um sistema de repressão penal que esteja voltado para garantir um Estado Democrático de Direto