INNOVACIÓN Y TECNOLOGÍA EN LA EDUCACIÓN JURÍDICA: EL PROYECTO VIRTUAL NPJ DE FACULDADE SANTO AGOSTINHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA COMO INSTRUMENTO DE ACCESO A LA JUSTICIA

O acesso à justiça pode ser considerado como um dos temas mais debatidos na área jurídica, em virtude de se constituir um verdadeiro baluarte do Direito. Nesse aspecto, cumpre destacar que a sua natureza indica um reflexo da segunda geração dos direitos humanos, pois está diretamente relacionado à realização da igualdade. A investigação teórica acerca do acesso à justiça conduzirá à análise das funções do Núcleo de Práticas Jurídicas, um importante instrumento no âmbito do ensino jurídico. Com a pandemia causada pelo COVID-19, as atividades dos núcleos foram impactadas negativamente, exigindo soluções inovadoras, dentre as quais se destaca o Projeto NPJ Virtual, desenvolvido no curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista. A presente pesquisa, de natureza documental utiliza o método indutivo, a fim de avaliar as contribuições daquele projeto para a promoção do acesso à justiça.Access to justice can be considered as one of the most debated topics in the legal area, due to the being a true bulwark of law. In this respect, it should be noted that its nature indicates a reflection of the second generation of human rights, as it is directly related to the realization of equality. Theoretical research on access to justice will lead to the analysis of the functions of the Legal Practices Center, an important instrument in the field of legal education. With the pandemic caused by COVID-19, the activities of the nuclei were negatively impacted, requiring innovative solutions, among which stands out the Virtual NPJ Project, developed in the law course of the St. Augustine College of Vitória da Conquista. This research, which is documentary in nature, uses the inductive method in order to assess the contributions of that project to promoting access to justice.El acceso a la justicia puede ser considerado como uno de los temas más debatidos en el ámbito jurídico, debido a que constituye un verdadero baluarte del Derecho. Al respecto, cabe señalar que su naturaleza indica un reflejo de la segunda generación de los derechos humanos, ya que está directamente relacionado con el logro de la igualdad. La investigación teórica sobre el acceso a la justicia conducirá al análisis de las funciones del Núcleo de Práctica Jurídica, un instrumento importante en el campo de la educación jurídica. Con la pandemia provocada por COVID-19, las actividades de los núcleos se vieron impactadas negativamente, requiriendo soluciones innovadoras, entre las que se destaca el Proyecto Virtual NPJ, desarrollado en el curso de Derecho de la Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista. La presente investigación, de carácter documental, utiliza el método inductivo, con el fin de evaluar los aportes de ese proyecto para la promoción del acceso a la justicia

A aplicação da teoria Darwiniana da comunidade de seres orgânicos às políticas de ocupação do solo urbano e da segurança pública / The application of the Darwinian theory of the organic community to urban land use and public safety policies

A partir da Revolução Industrial, houve um grande aumento da população nas cidades, devido à quantidade de retirantes que saiam do interior em busca de uma vida melhor nos centros urbanos. Isso fez com que as cidades tivessem um desenvolvimento rápido, mas desorganizado que, com o passar do tempo, trouxe problemas para toda a sociedade. Com base nas teorias ecológicas humanas e nos métodos de estudo da Escola de Chicago, percebe-se que, as migrações e o progresso rápido das cidades fizeram com que as mesmas se dividissem em zonas, tendo como critério de separação as classes sociais, salientando que os indivíduos recém-chegados iam habitar locais mais indesejados. Resultando, assim, em mais um fator de separação entre as zonas urbanas, além do choque cultural. Com isso, houve desigualdade no desenvolvimento e nas prestações de serviços públicos básicos, tais como saneamento, segurança e iluminação, onde as zonas de classes sociais mais altas se desenvolviam bem, em relação aos subúrbios, deixando evidente que na maioria das vezes os interesses que tangiam o desenvolvimento eram pensados apenas nas classes mais nobres, quebrando os princípios de coletividade social. Para os estudos referentes à presente pesquisa, foi analisada uma possível relação entre o fluxo de pessoas e prestação de serviços básicos de infraestrutura, principalmente iluminação, com os índices de criminalidade, partindo-se da hipótese de que nas áreas mais escuras das cidades, e com menor fluxo de pessoas, tem-se maior sensação de insegurança da população e maior índice de criminalidade. Foram feitas aplicações interdisciplinares de teoria darwiniana sobre relações existentes entre diferentes seres orgânicos que habitam uma mesma região, a fim de melhor compreender ligações entre questões socioeconômicas que se encontra nos mesmos ambientes, além demonstrar as possibilidades de cooperação entre diferentes áreas do conhecimento 

MIGRAÇÃO INFANTIL NAS TRAVESSIAS CONTEMPORÂNEAS BRASILEIRAS: AS FACES DA VULNERABILIDADE SOCIAL NAS RACHADURAS DA INFÂNCIA PERDIDA

Contemporary migrations have revealed the discriminatory weaknesses of countries in the face of the difficulty of realizing human rights for migrant and refugee peoples. This situation reveals that migrants and refugees suffer the process of double social vulnerability. The first occurred in their country of origin, when the interference of human rights forces subjects to forcibly move. The second vulnerability is a reflection of exclusion and xenophobic practices against migrant and refugee peoples in receiving countries. In the wake of this line of understanding, the intensification of migration in Brazil has caused an increase in the vulnerability of migrant and refugee peoples, in the face of the exclusion and marginalization of populations in displacement. In a section of the migrant profile, we highlight that children have suffered more intensely from the effects of discriminatory practices, when they are neglected in terms of their social rights and made invisible as autonomous subjects of the rights of their family nucleus. For this bias, the present study aims to analyze the migrant and child refugee profile in Brazil in order to investigate the vulnerabilities faced that hinder the full exercise of human rights. To this end, the methodology applied in the study focused on an exploratory approach, with a bibliographical analysis of scholars in the area of migrations and documental analysis, with the analysis of Brazilian data on the child profile in contemporary migrations.La migración contemporánea ha expuesto las debilidades discriminatorias de los países frente a la dificultad de hacer realidad los derechos humanos de los pueblos migrantes y refugiados. Esta situación revela que los migrantes y refugiados sufren el proceso de doble vulnerabilidad social. El primero ocurre en su país de origen, cuando la intromisión en los derechos humanos obliga a las personas a desplazarse por la fuerza. La segunda vulnerabilidad es un reflejo de la exclusión y las prácticas xenófobas contra las personas migrantes y refugiadas en los países receptores. Siguiendo esta línea de pensamiento, la intensificación de la migración en Brasil ha provocado un aumento de la vulnerabilidad de los pueblos migrantes y refugiados, frente a la exclusión y marginación de las poblaciones en movimiento. En un apartado del perfil del migrante destacamos que los niños han sufrido más intensamente los efectos de prácticas discriminatorias, al ser privados de sus derechos sociales e invisibilizados como sujetos autónomos de los derechos de su núcleo familiar. Debido a este sesgo, el presente estudio tiene como objetivo analizar el perfil de los niños migrantes y refugiados en Brasil con el fin de investigar las vulnerabilidades enfrentadas que obstaculizan el pleno ejercicio de los derechos humanos. Para ello, la metodología aplicada en el estudio se centró en un enfoque exploratorio, con análisis bibliográfico de estudiosos del área de migraciones y documentos, con el análisis de datos brasileños sobre los perfiles de los niños en las migraciones contemporáneas.As migrações contemporâneas exsurgiram as fragilidades discriminatórias dos países diante da dificuldade da concretização dos direitos humanos aos povos migrantes e refugiados. Tal conjuntura revela que os migrantes e refugiados sofrem o processo de dupla vulnerabilidade social. A primeira verificada no seu país de origem, quando a ingerência dos direitos humanos obriga os sujeitos a se deslocarem de forma forçada. Já a segunda vulnerabilidade é reflexo da exclusão e práticas de xenofobia contra os povos migrantes e refugiados nos países receptores. Na esteira dessa linha de intelecção, a intensificação das migrações no Brasil tem provocado o aumento da vulnerabilidade dos povos migrantes e refugiados, diante da exclusão e marginalização das populações em deslocamento. Em um recorte do perfil do migrante, destacamos que o público infantil tem sofrido com mais intensidade os efeitos das práticas discriminatórias, quando são desassistidas dos seus direitos sociais e invisibilizadas enquanto sujeitos autônomas de direitos do seu núcleo familiar. Por esse viés, o presente estudo tem por objetivo analisar o perfil migrante e refugiado infantil no Brasil a fim de investigar as vulnerabilidades enfrentadas que dificultam o pleno exercício dos direitos humanos. Para tanto, a metodologia aplicada no estudo se concentrou em uma abordagem exploratória, com a análise bibliográfica de cultores da área de migrações e documental, com a análise dos dados brasileiros do perfil infantil nas migrações contemporâneas

NECROPOLÍTICA E RACISMO: POLÍTICAS DE SEGREGAÇÃO NO ESTADO BRASILEIRO E SEUS IMPACTOS NA CONTAMINAÇÃO DO COVID-19

Objetivo: O presente estudo tem por objetivo analisar as estruturas do racismo e da necropolítica na realidade brasileira, destacando os espaços de segregação no território brasileiro e sua interferência na qualidade de vida da população negra. Ademais, a pesquisa busca correlacionar os efeitos necropolíticos na contaminação da população negra no país da pandemia do COVID-19. Metodologia: Para tanto, a presente incursão teórica fará a análise documental dos instrumentos estatísticos que evidenciam as marcas do racismo estrutural e da necropolítica, como instrumento de segregação social, com aportes teóricos bibliográficos para fundamentar o estudo de forma crítica e reflexiva. Além disso, a pesquisa irá se valer dos dados qualitativos dos casos de coronavírus no país e suas projeções de contágio das populações vulneráveis.Resultados: Resta demonstrado que o território brasileiro foi construído a partir das políticas de segregação espacial dos povos que foram aqui escravizados. As marcas do racismo estrutural e os elementos necropolíticos evidenciam que a formação do espaço geográfico e a ausência de políticas públicas efetivas de promoção da igualdade foram projetadas para eliminar o corpo negro e excluir do convívio social das classes mais vulnerabilizadas. Tais conjecturas ganham contornos ainda maiores quando observamos a alta contaminação da COVID-19 no país e o colapso do sistema de saúde, em verdadeira tragédia anunciada daqueles que irão morrer.Contribuições: A principal contribuição desse trabalho é demonstrar os dilemas e desafios da sociedade brasileira para a promoção da igualdade efetiva, a partir da leitura da necropolítica e da segregação espacial dos povos negros.Palavras-Chave: Corpo Negro; Necropolítica; Pandemia; Populações Vulneráveis.  ABSTRACTObjective: The present study aims to analyze the structures of racism and necropolitics in the Brazilian reality, highlighting the spaces of segregation in the Brazilian territory and their interference in the quality of life of the black population. Furthermore, the research seeks to correlate the necropolitical effects on the contamination of the black population in the country of the COVID-19 pandemic.Methodology: For this purpose, the present theoretical foray will make the documentary analysis of the statistical instruments that show the marks of structural racism and necropolitics, as an instrument of social segregation, with theoretical bibliographic contributions to support the study in a critical and reflective way. In addition, the research will draw on qualitative data on coronavirus cases in the country and their projections of contagion among vulnerable populations.Results: It remains to be demonstrated that the Brazilian territory was built from the policies of spatial segregation of the peoples who were enslaved here. The marks of structural racism and necropolitical elements show that the formation of the geographical space and the absence of effective public policies to promote equality were designed to eliminate the black body and exclude the most vulnerable classes from social interaction. Such conjectures gain even greater contours when we observe the high contamination of COVID-19 in the country and the collapse of the health system, in a true tragedy announced by those who will die.Contributions: The main contribution of this work is to demonstrate the dilemmas and challenges of Brazilian society for the promotion of effective equality, from the reading of the necropolitics and the spatial segregation of black people.Keywords: Blackbody; Necropolitics; Pandemic; Vulnerable populations.

DIREITO EDUCACIONAL E O ENSINO REMOTO TEMPORÁRIO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS: A EMERGÊNCIA DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

A pandemia do coronavírus trouxe a imprevisibilidade do direito educacional presencial, tendo em vista que as medidas de isolamento social são um instrumento emergencial para conter as curvas de contaminação e propagação do vírus e evitar o colapso do sistema de saúde brasileiro. Verifica-se que o direito à educação superior também é um direito fundamental previsto na Constituição da República de 1988. Sob essa égide, o presente estudo busca verificar como concretizar o direito fundamental à educação superior durante a pandemia da Covid-19. Impende registrar que em razão do confronto entre o direito fundamental à saúde e o direito fundamental à educação, é preciso resguardar o direito à vida e à saúde, sendo necessária as restrições impostas ao direito educacional. Em razão desse imprevisto, o ensino superior presencial precisou se readaptar por meio do ensino remoto emergencial e temporário, para garantir o exercício do direito à educação com segurança para a população. Por esse aspecto, o presente estudo tem por objetivo analisar a viabilidade do ensino remoto na educação superior, por meio do uso da tecnologia digital no ensino. Para tanto, a pesquisa fará uma análise documental dos dados estatísticos da pandemia do coronavírus no país. Ademais, a incursão teórica utilizará uma abordagem crítico-reflexiva e fará o exame dos documentos oficiais em matéria de educação superior e as resoluções temporárias e emergenciais do ensino remoto, bem como a análise de obras doutrinárias que tratam dos direitos fundamentais e do ensino tecnológico, mediante abordagem reflexiva e interdisciplinar

EFEITOS DA PANDEMIA DE COVID-19 NA SAÚDE MENTAL EM ESTUDANTES DA ÁREA DA SAÚDE - UMA REVISÃO DA LITERATURA

Introduction. The pandemic caused by COVID-19 has brought numerous losses to society, especially for medical students, who due to the abrupt change in routine and social context, have suffered such damage in relation to mental well-being. Goals. To identify behavioral complaints and psychic alterations of medical students during the COVID-19 pandemic, as well as the strategies adopted to ensure well-being, such as physical activities and therapy. Justification. Unveil the effects of lockdown regarding the importance of well-performed physical activity for well-being and improving academic profile. Methodology: This research is bibliographic in nature, carried out in the modality of systematic review, dealing with the understanding of published works that offer an examination of the literature covering specific subjects, being the research modality, which follows specific protocols, and which seeks to understand and give some logic to a large documentary corpus, especially, verifying what works and what does not work in a given context. Final considerations. It was observed, in the present study, that changes in habits resulting from the COVID-19 pandemic was a crucial factor for the increase of cases of stress, anxiety, depression and consequent decline in mental well-being of health students during this period.Introducción. La pandemia provocada por el COVID-19 ha traído numerosas pérdidas a la sociedad, especialmente para los estudiantes de medicina, que debido al cambio abrupto en la rutina y el contexto social, han sufrido tales daños en relación con el bienestar mental. Metas. Identificar las quejas conductuales y alteraciones psíquicas de los estudiantes de medicina durante la pandemia de COVID-19, así como las estrategias adoptadas para garantizar el bienestar, como las actividades físicas y la terapia. Justificación. Desvelar los efectos del confinamiento respecto a la importancia de una actividad física bien realizada para el bienestar y la mejora del perfil académico. Metodología: Esta investigación es de carácter bibliográfico, realizada en la modalidad de revisión sistemática, tratando de la comprensión de trabajos publicados que ofrecen un examen de la literatura que abarca temas específicos, siendo la modalidad de investigación, que sigue protocolos específicos, y que busca comprender y dar cierta lógica a un gran corpus documental, especialmente, verificando lo que funciona y lo que no funciona en un contexto determinado. Consideraciones finales. Se observó, en el presente estudio, que los cambios en los hábitos resultantes de la pandemia de COVID-19 fueron un factor crucial para el aumento de casos de estrés, ansiedad, depresión y la consiguiente disminución del bienestar mental de los estudiantes de salud durante este período.Introdução. A pandemia causada pela COVID-19 trouxe inúmeros prejuízos para a sociedade, sobretudo para estudantes de Medicina, que devido à mudança abrupta da rotina e do contexto social, obtiveram tamanho prejuízo em relação ao bem-estar mental. Objetivos. Identificar queixas comportamentais e das alterações psíquicas dos estudantes de medicina durante a pandemia da COVID-19, assim como as estratégias adotadas para garantia do bem-estar, como atividades físicas e terapia. Justificativa. Desvendar os efeitos do lockdown no que tange a importância da atividade física bem executada para o bem-estar e melhora do perfil acadêmico. Metodologia: A presente pesquisa é de natureza bibliográfica, realizada na modalidade de revisão sistemática, tratando da compreensão de trabalhos publicados que oferecem um exame da literatura abrangendo assuntos específicos, sendo a modalidade de pesquisa, que segue protocolos específicos, e que busca entender e dar alguma logicidade a um grande corpus documental, especialmente, verificando o que funciona e o que não funciona num dado contexto. Considerações finais. Observou-se, no presente trabalho, que mudança de hábitos decorrentes da pandemia de COVID-19 foi fator crucial para o aumento de casos de estresse, ansiedade, depressão e consequente declínio do bem-estar mental dos estudantes da área de saúde durante este período

ENSINO/EDUCAÇÃO E/PARA DIREITOS HUMANOS

Presentation of the Thematic Dossier TEACHING/EDUCATION AND/FOR HUMAN RIGHTSPresentación del Dossier Temático ENSEÑANZA/EDUCACIÓN Y/PARA LOS DERECHOS HUMANOSApresentação do Dossiê Temático ENSINO/EDUCAÇÃO E/PARA DIREITOS HUMANO

A inefetividade de direitos fundamentais decorrente da inacessibilidade da justiça

A Justiça é a base de uma sociedade e sem ela não há a efetivação de Direitos e GarantiasFundamentais, pois é por meio dela que se obtém a equidade entre os membros da sociedade sem distinção dequalquer natureza. No Estado Democrático de Direito, com a Constituição da República Federativa do Brasil de1988 houve a introdução da ideia de que a sociedade deve ser justa e igualitária, trazendo assim, compreensão doacesso amplo à Justiça, como forma de igualdade. Para Hans Kelsen (1988), a justiça provém da norma efetiva eaplicada, característica esta dificilmente vista nos dias atuais. Existem diversos obstáculos, de diversas naturezas,que dificultam o alcance à justiça, o que demonstra a seletividade que existe na efetivação do seu acesso. Oestudo do tema será realizado por meio de pesquisas bibliográficas, cuja metodologia do estudo caracteriza-secomo sendo do tipo „indutivo‟, com o desenvolvimento de pesquisa qualitativa, de natureza exploratória, emvirtude de suas finalidades. Com este trabalho, objetiva-se provocar a reflexão da comunidade jurídica a respeitoda necessidade da promoção da acessibilidade à justiça e do estímulo à participação da comunidade naconstrução social. Desta forma, o Judiciário atua como um defensor do Estado em sua condição de omissão, enão dos Direitos Humanos, o que gera como resultado a legitimação do desrespeito ao Estado Democrático deDireito, em razão do descumprimento do ordenamento jurídico local, que prevê a igualdade material e adignidade da pessoa humana, bem como a efetivação da cidadania

EL DISCURSO DE CUALIFICACIÓN DE LOS REFUGIADOS Y MIGRANTES COMO ENEMIGOS: DE LAS CRISIS MIGRATORIAS CONTEMPORÁNEAS A LA CREACIÓN DE UNA CONJECTURA DE INSEGURIDAD SOCIAL

Las crisis migratorias contemporáneas se presentan con características distintas de aquellas que se observaron a lo largo de la historia, a pesar de que sus factores determinantes o impulsores son idénticos a aquellos verificados en el pasado. El contexto actual revela una situación de fragilidad de las relaciones sociales y de la desconstitución de los vínculos comunitarios. En ese sentido, la percepción del "otro", también denominado "el extraño", por Hannah Arendt, se convierte en una construcción distorsionada, lanzada al anonimato o, en hipótesis extremas, a la simbología del enemigo. De ese modo, tenemos por imperiosa el análisis de ese panorama migratorio, a partir de la lógica de sus efectos, especialmente con relación a la edificación de discursos de polarización sistémica entre los nacidos y residentes en el país de recepción y los desplazados (in) voluntariamente de su territorio de origen. Esta incursión se realizará por medio de una investigación exploratoria, con estudio de documentos normativos nacionales e internacionales y obras que abordan la temática, a partir de un análisis inductivo. Se trata, por lo tanto, de una investigación cualitativa