Universidade Tiradentes: Periódicos Grupo Tiradentes

    O DIREITO DE MORRER E OS DESAFIOS TRAZIDOS PELA EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA NO SÉCULO XXI

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    Existem muitas questões que estão sendo trazidas nesse início de século, em especial devido ao grande avanço científico e tecnológico que a sociedade tem experimentado nas últimas décadas. Tal evolução traz mudanças e melhorias para o cotidiano, mudando completamente as relações sociais, porém traz novos desafios, como a definição e efetivação do direito de morrer com dignidade. Garantir o direito à uma morte digna é debatida, em especial quando há a presença de doenças incuráveis e terminais, que trazem grande sofrimento ao indivíduo. No entanto, a falta de diálogo sobre o direito de morrer, assim como ausência de legislação sobre o tema faz com que a família e a equipe médica tenham dificuldades para agir, mesmo quando o próprio paciente, utilizando a autonomia de vontade, se manifesta pela ortotanásia. O século XXI traz novos contornos ao direito de liberdade, e, na falta de leis específicas, casos questionando tais limites estão chegando aos Tribunais de todo o mundo, inclusive no Brasil. A presente pesquisa tem o intuito de analisar questões a respeito da liberdade de escolha e a autonomia de vontade do paciente diante da terminalidade da vida e a efetivação da dignidade humana, mesmo diante do fim. Para tanto foi realizada pesquisa de qualitativa de revisão bibliográfica

    PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO DO TERRITÓRIO: PERSPECTIVAS DO DIREITO E DOS ESTUDOS SOCIAIS DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

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    Este trabalho apresenta a normatização jurídica da participação popular na gestão democrática local, norteado pela Constituição Federal Brasileira de 1988. No entanto, o arcabouço legal, não tem o condão de sozinho, estabelecer a efetividade da participação, principalmente direta, da comunidade nas tomadas de decisão na gestão do território. A Constituição Federal depende de legislação complementar, constituintes estaduais e legislativo municipal, além dos estudos científicos e técnicos que garantam sua efetividade, objetivando que a administração pública possa adotar também tais instrumentos na melhoria de sua esfera de atuação, nesse sentido, o estudo social da ciência e tecnologia vem se mostrando como importante ferramenta no estabelecimento e fomento das discussões técnicas necessárias ao embasamento científico das tomadas de decisão, mas principalmente; tais estudos se voltaram para as questões sociais e surge o envolvimento de atores considerados leigos, capazes, ou não, de contribuir para os debates; produzem a busca de soluções compartilhadas para os problemas comuns.

    O RECONHECIMENTO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO E O MACHISMO JUDICIAL

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    O objeto desta pesquisa reflete sobre a aplicação do direito ao esquecimento e machismo judicial. O objetivo é investigar o reconhecimento do direito ao esquecimento como ferramenta de tutela à dignidade da pessoa humana e a tendenciosa desigualdade de gênero perpetrada por parte do STJ por ocasião do julgamento dos casos em comento. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, com subsídio em pesquisa bibliográfica e documental e a sucessão de três etapas. Na primeira, buscou-se examinar o discurso judicial com a observância de alguns casos julgados pelo STJ, estabelecendo-se alguns fundamentos que sustentam o direito ao esquecimento. Na segunda, estudou-se o princípio da dignidade da pessoa humana e os fundamentos para o reconhecimento do direito ao esquecimento sob o enfoque do marco normativo brasileiro e transnacional e doutrinário. Na terceira e última etapa, investigou-se que o STJ foi tendencioso à desigualdade de gênero no que incumbe ao reconhecimento do direito ao esquecimento de alguns casos julgados. A principal conclusão que se chegou é que é adequada a fundamentação jurídica do direito ao esquecimento, pois tal direito decorre da dignidade da pessoa humana e é categorizado como bem da personalidade, por outro lado, se aponta o machismo judicial do STJ de forma a reconhecer o direito ao esquecimento aos autores do sexo masculino e rejeitá-lo a autores do sexo feminino

    MULHERES NA JURISPRUDENCIA SERGIPANA: A DESEMBARGADORA CLARA LEITE EM SERGIPE E SUA TRAJETÓRIA

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    Ao longo do século XX, as heranças de uma sociedade fundada no patriarcalismo do período colonial impregnou a sociedade brasileira, e particularmente a sergipana, de atitudes misóginas e restritivas ao exercício da profissão no espaço público por mulheres. Rompendo paradigmas, a desembargadora Clara Leite de Rezende tornou-se um exponencial de competência e luta no campo da Justiça. Primeira magistrada do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, assumiu todos os cargos jurídicos no Estado, mesmo quando a realidade estatística demonstrava que o quantitativo feminino no judiciário brasileiro ainda mantinha-se extremamente diminuto entre 1999 e 2003. Assim, o artigo apresenta a mulher, a esposa, a mãe e sobretudo a magistrada, homenageada e inspiradora de novas gerações. Utiliza-se como metodologia de análise a biografia e o estudo de trajetórias

    CONSTRUINDO A ADVOCACIA FEMINISTA: ARTICULAÇÕES INTERSECCIONAIS NA PRODUÇÃO DO DIREITO

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    O objetivo desse artigo é propor uma reflexão crítica sobre a advocacia feminista; para tanto buscamos o paradigma da interseccionalidade a fim de compreender o caráter neoliberal da produção do Direito. Apresentamos nossa compreensão do desenvolvimento do campo da advocacia feminista no Brasil e quais as nossas expectativas relacionadas a uma atuação feminista na produção do Direito

    EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E A (RE)LEITURA DO ESCLARECIMENTO DE KANT

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    O presente artigo tem por objetivo fazer uma reflexão teórica sobre a atualidade e pertinência do pensamento de Kant expresso no Século XVIII, na resposta dada à pergunta: o que é Esclarecimento? E a convergência desse pensamento acerca da autonomia, reconhecimento e consolidação do educando hoje, em tempos de educação a distância em que se tem disponível tanta informação e especialização científica, onde a educação superior tem se tornado acessível em rincões dantes inimagináveis,  e ainda a atemporalidade desse conceitos kantianos no pensamento pedagógico contemporâneo e emergente da cibereducação. A conclusão sinaliza no sentido da atualidade e necessário enfrentamento do conceito de esclarecimento em  tempos de educação a distância

    ESPAÇO, TEMPO E SOCIABILIDADES NA CIDADE

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    O presente trabalho tem por objetivo principal construir um debate teórico acerca de algumas temáticas que envolvem a cidade dentro dos estudos urbanos na sociologia. Nosso foco está em discutir o espaço, tempo, relações sociais e sociabilidades e processos identitários urbanos. Para construir este texto, utilizamos os trabalhos teóricos e exemplos empíricos encontrados em autores como Simmel (1967), Pais (2002; 2010), Costa (2002) e Leite (2004). Concluímos que o paradigma da modernidade traz importantes questões para pensar a sociologia urbana. Os exemplos empíricos retirados dos trabalhos teóricos são elucidativos e reafirmam que a cidade continua a possuir um importante papel dentro dos estudos feitos na sociologia e nas ciências sociais em geral

    Da narrativa da aventura à aventura da narrativa – etnograficidade: algumas vicissitudes

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    O presente artigo é uma revisão bibliográfica que tem como foco evidenciar algumas discussões sobre a mudança do método na etnografia. Se o típico método de representação do social era a constante contrastiva participar versus observar, há uma mudança do eixo da descrição para o da narração. O ponto de vista que me interessa aqui é mostrar a importância da ênfase na narração para o entendimento da nova relação que se estabelece entre ficção e realidade. Relação esta que é preconizada pelo movimento Impressionista, o qual marca justamente a mudança de ênfase da descrição externa de um objeto imobilizado para o recurso da narração com a participação interpretativa e viva do real pelo autor. O que se coloca em dúvida é o pressuposto básico da arte mimética.  As novas discussões teóricas se definem no contexto intelectual das culturas de que fazem parte os antropólogos e se expressam nos debates sobre modernidade e pós-modernidade. As dúvidas são postas sobre a representação em si e não apenas sobre como representar ex-povos coloniais. A pós-modernidade da antropologia está comprometida com esta crítica que, ao tomar consciência dos recursos lingüísticos usados para a construção etnográfica assinala para o caráter textual da imagem do outro. Reinstalando sua ação em um espaço multidisciplinar, a antropologia se abre aos conceitos e instrumentos da lingüística, a análise do discurso, a história e as contribuições de filósofos e epistemólogos

    EDITORIAL

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    Expediente

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