O papel do Tribunal de Contas na resposta aos problemas e desafios relativos a responsabilidades inerentes à administração pública em Angola, 2012-2021

Pretendemos com o presente trabalho fazer uma análise sobre o posicionamento do Tribunal de Contas de Angola, no uso do elemento Responsabilidade enquanto instrumento de Responsabilização Jurídica, atendendo as “nuances” eficiência e eficácia administrativa. Neste sentido, pretendemos discorrer acerca dos desafios e dos atuais problemas que este tem na sua contemporaneidade. Nesta conformidade o presente estudo compreenderá o período entre 2012 e 2021. Ao nos debruçarmos sobre o posicionamento do Tribunal de Contas de Angola, no uso das suas funções, implicar-nos-á trazer ao debate diferentes fundamentações ligadas ao elemento Responsabilidade enquanto instrumento de Responsabilização. Assim sendo, observamos as asserções de Rolo (2019) que enfatiza que o “principio de responsabilização, prestação de contas e Accountability têm dimensões distintas, mas partilham substâncias semelhantes tal como o descrito na literatura anglo-saxónica: Objetividades, transparência, fiabilidade, decisão assim como a informação arrolam-se nas substâncias que ambas partilham (Rolo, 2019. pp. 110-111)”. Foi nesta perspectiva que buscamos também destro das indagações de Tavares (2001) a reflexão que diz de que, “a prestação de contas (lato sensu) através de relatórios de atividades, de contas ou por qualquer outra forma admissível é um instrumento fundamental para o apuramento de responsabilidades…() Quem gere o que é de outrem, presta contas; aliás, como se diz, as boas contas fazem os bons amigos (Tavares, 2001. pp. 11-12)”. Estes fatores constituirão os pontos fundamentais de análise nesta dissertação. Assim sendo, procura-se aqui descrever e analisar como e de que forma o Tribunal de Contas, enquanto Órgão de Soberania, posicionam-se diante aos problemas e desafios atuais no setor da Administração angolana.We intend with the present work to analyze the positioning of the Angolan Court of Auditors, in the use of the Responsibility element as an instrument of Legal Accountability, taking into account the nuances of administrative efficiency and effectiveness. In this sense, we intend to discuss the challenges and current problems that it has in its contemporaneity. Accordingly, the present study will cover the period between 2012 and 2021. When we look into the position of the Angolan Court of Auditors, in the use of its functions, it will imply that we bring to the debate different foundations linked to the element of Responsibility as an instrument of Accountability. Therefore, we observe the assertions of Rolo (2019) who emphasizes that the “accountability principle of accountability” and Accountability have different dimensions but share similar substances as described in the Anglo-Saxon literature: Objectivities, transparency, reliability, decision just as information is listed in the substances that both share (Rolo, 2019. pp. 110- 111)”. It was in this perspective that we also sought, right from the inquiries of Tavares (2001), the reflection that says that, “accountability (lato sensu) through activity reports, accounts or any other admissible form is a fundamental instrument for the clearance of responsibilities…() Whoever manages what belongs to someone else is accountable; in fact, as they say, good accounts make good friends (Tavares, 2001. pp. 11-12)”. These factors will constitute the fundamental points of analysis in this dissertation. Therefore, this article seeks to describe and analyze how and in what way the Court of Auditors, as a sovereign body, positions itself in the face of current problems and challenges in the Angolan Administration sector

Avaliação do dano corporal pós-traumático por acidentes de viação e de trabalho em Angola

Mestrado em Ciências ForensesMaster Degree Course in Forensic Science

Os erros não amostrais e os fatores da não-resposta em inquéritos por amostragem na cidade de Maputo

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Mestre em Estatística e Gestão de Informação, especialização em Análise e Gestão de InformaçãoA Estatística desempenha um papel de relevo na transformação de informação em conhecimento. E a qualidade dos resultados depende da qualidade da informação recolhida. Em estudos por amostragem podem ocorrer erros amostrais (inerentes a amostragem em si) e os não amostrais – estes são objeto desta dissertação. Os erros não amostrais são alheios à amostragem e podem ocorrer nas diversas etapas do processo do inquérito. Os vários tipos de erros não amostrais podem ser sistematizados em erros de Especificação, de Base de Sondagem, de Não-resposta, de Medida e de Processamento. Os erros de não-resposta têm sido uma das preocupações dos pesquisadores, pois influenciam as taxas de resposta, principalmente em populações humanas. A literatura defende que quanto maior for o nível de urbanização maior é o número de não-respostas. Na Cidade de Maputo, onde o nível de urbanização é cada vez mais elevado, os resultados desta dissertação indicam que a taxa de resposta aos inquéritos realizados pelo INE em 2003, 2004 e 2009 (respetivamente IDS, IFTRAB e IOF), está abaixo dos 90% e tende a diminuir. Apesar da semelhança da metodologia empregue na recolha de dados destes inquéritos, ainda os resultados do presente estudo mostram que a taxa de resposta depende do tipo de inquérito. Os agregados familiares tendem a cooperar em inquéritos ligados à força de trabalho do que naqueles cujos conteúdos estão ligados à saúde, às despesas ou rendimentos das pessoas. Estudos pormenorizados podem apurar as reais causas deste comportamento dos agregados familiares. Os fatores da não-resposta identificados no presente estudo e que concorrem para redução da taxa de resposta nos inquéritos na Cidade de Maputo são a recusa total, a ausência, a incapacidade ou inaptidão dos respondentes, a recusa durante a entrevista e outros fatores ligados à infelicidade e barreiras de língua. Destes, os principais são a recusa total e a ausência dos agregados familiares das suas habitações no período de entrevistas.Statistics plays a key role in the transformation of information into knowledge. And the quality of the results depends on the quality of the harvested information. In sampling surveys, sampling errors may occur (inherent to the sampling process itself) and also nonsampling errors – these are the object of this dissertation. Nonsampling errors are alien to the sampling process, and may occur within the diverse stages of the survey process. The various nonsampling error types may be systemised as Specification errors, Frame errors, Nonresponse errors, Measurement errors and Processing Errors. Nonresponse errors have been one of the concerns of researchers, since they influence response rates, especially in human populations. Literature defends that, the higher urbanization is, the bigger is nonresponse. In Maputo city, where urbanization is increasingly higher, the findings of this dissertation indicate that response rate to surveys conducted by INE in 2003, 2004 and 2009 (respectively IDS, IFTRAB and IOF), is under 90% and dropping. Despite the methodological similarity in these surveys data collection, still the results of this study show that the response rate depends on the type of survey. Family households tend to cooperate with surveys related with labour force, more than the ones connected to health, expenses or people income. Detailed studies may ascertain the real causes to this households’ behaviour. Identified nonresponse factors in this study that contribute to the reduction of the response rate in Maputo city, are the complete refuse, absence, respondents incapacity or ineptitude, absolute refuse during interview along with other factors related to unhappiness, and language barriers. Within these, the most important are complete refuse and absence of the whole household members during the interviews schedule

Estudo sobre incêndios florestais na Floresta de Miombo Reserva do Niassa-Moçambique, com base em dados de sensoriamento remoto

Os incêndios florestais são um dos principais fatores recorrentes de danos ambientais, sociais e econômicos na Reserva do Niassa. A presente pesquisa teve como objetivo entender os fatores causais e os padrões de ocorrência dos incêndios florestais na Reserva do Niassa-Moçambique, com base no conhecimento prévio do padrão de distribuição espacial e da dinâmica temporal da cobertura vegetal, utilizando dados MODIS, entre o período de 2001 a 2015. Para tal foram utilizadas bases de dados, de diferentes produtos do sensor MODIS (Moderate Resolution Imaging Spectroradiometer): produto MOD13Q1 (índice de vegetação NDVI - Normalized Difference Vegetation Index); produto MCD14ML (Fogo ativo); produto MCD64A1 (Área queimadas). Os dados meteorológicos de precipitação pluvial foram obtidos do Climate Hazards group InfraRed Precipitation with Station data (CHIRPS), a temperatura média do ar do ERA Interim; e umidade relativa foi calculada com base na equação da FAO-Penman-Monteith. Foram utilizados ainda dados topográficos (Modelo Digital de Terreno) do Shuttle Radar Topographic Mission (SRTM) para o cálculo de elevação, declividade e exposição solar. Os dados de vias de acesso e dos assentamentos populacionais foram produzidos pela CENACARTA (Centro Nacional de Cartografia e Teledeteção-Moçambique). O uso de séries temporais de dados NDVI /MODIS permitiu obter informações sobre a fenologia da vegetação, identificar diferentes tipos de cobertura vegetal da Reserva e analisar a sua dinâmica e variabilidade espaço-temporal. A sazonalidade da vegetação da Reserva apresenta ciclos bem marcados com baixos valores na estação seca e valores altos na estação chuvosa. Para análise dos padrões espaço-temporais dos incêndios florestais foram utilizados os produtos MCD14ML (Fogo ativo) e MCD64A1 (Área queimada), utilizando a estatística descritiva, análise de tendência e a densidade de Kernel. Foi observado que os incêndios florestais ocorrem entre os meses de agosto a outubro, período de maior ocorrência, e com uma dinâmica espacial que inicia a leste e se desloca para o oeste. Os incêndios ocorrem predominantemente nas florestais decíduas e de montanha. Foi também utilizada à regressão logística para a modelagem de ocorrência de incêndio florestal, com vista à identificação de locais de maior ocorrência de incêndios florestais, e identificação de fatores determinantes para a sua ocorrência. Os resultados revelaram que os principais fatores determinantes para ocorrência dos incêndios florestais na Reserva do Niassa, entre 2001 e 2015, foram fundamentalmente: cobertura vegetal, seguida de temperatura do ar e da elevação. A área de maior ocorrência de incêndios é a zona leste da Reserva. Os resultados obtidos permitiram concluir que a cobertura vegetal é um dos fatores fundamentais da ocorrência de incêndio nas florestais de Miombo. O uso dos dados MODIS, índice de vegetação, focos de incêndio e áreas queimadas demonstrou potencial no estudo de incêndios florestais na Reserva do Niassa.Forest fires are one of the main recurring factors of environmental, social and economic damages in Niassa Reserve. The objective of the present research was to understand the causal factors and patterns of occurrence of forest fires in Niassa-Mozambique Reserve, based on prior knowledge of the spatial distribution pattern and temporal dynamics of the vegetation cover using MODIS data between the period from 2001 to 2015. For this purpose, the following databases were used: MODIS sensor (Moderate Resolution Imaging Spectroradiometer): MOD13Q1 (Normalized Difference Vegetation Index); MCD14ML product (active fire); product MCD64A1 (burned area). Meteorological data on rainfall were obtained from the Climate Hazards group InfraRed Precipitation with Station data (CHIRPS), and the average air temperature of ERA Interim; The relative humidity was calculated based on FAO-Penman-Monteith equation. Topographic data (Digital Terrain Model) of the Shuttle Radar Topographic Mission (SRTM) were used for the calculation of elevation, slope and sun exposure. Data on access routes and population settlements were produced by CENACARTA (National Center for Cartography and Teledetection-Mozambique). The use of NDVI / MODIS temporal data series allowed us to obtain information on vegetation phenology, to identify different types of vegetation cover of the Reserve and to analyze its dynamics and spatio-temporal variability. The seasonality of the Reserve vegetation shows well marked cycles with low values in the dry season and high values in the rainy season. For the analysis of spatiotemporal patterns of forest fires, the products MCD14ML (Active fire) and MCD64A1 (Burned area) were used, using descriptive statistics, trend analysis and Kernel density. It was observed that forest fires occur between August and October, the period of greatest occurrence, and with a spatial dynamics that begins in the east and moves to the west. Fires occur predominantly in deciduous and mountain forests. It was also used logistic regression for modeling of occurrence of forest fire, with a view to the identification of sites of greater occurrence of forest fires, and identification of factors determining its occurrence. The results showed that the main determining factors for the occurrence of forest fires in Niassa Reserve between 2001 and 2015 were fundamentally: vegetation cover, followed by air temperature and elevation. The area with the highest occurrence of fires is the eastern zone of the Reserve. The results obtained allowed to conclude that the vegetation cover is one of the fundamental factors of the fire occurrence in Miombo forest. The use of MODIS data, vegetation index, active fire and burned areas showed potential in the study of forest fires in Niassa Reserve

Frequência da infeção bacteriana do trato urinário inferior como causa de obstrução uretral felina : estudo retrospetivo de 60 casos clínicos

Dissertação de Mestrado Integrado em Medicina VeterináriaA obstrução uretral (OU) é uma emergência comum em clínica de pequenos animais, afetando essencialmente gatos jovens e do sexo masculino. Existem diversas etiologias que podem causar um processo obstrutivo, como cistite idiopática felina (CIF), plugs uretrais, urólitos e infeção do trato urinário (ITU), sendo esta última frequentemente reportada como aquela menos frequente. Uma terapêutica inapropriada com antibióticos em casos clínicos de OU que não se deva a ITU pode prejudicar a saúde do doente e contribuir para o aumento de resistências antimicrobianas. O presente estudo pretende estudar a frequência de ITU em processos obstrutivos; caracterizar uma amostra da população de 60 animais da espécie Felis catus com obstrução uretral, obtida retrospetivamente através do programa informático utilizado no Hospital Veterinário da Associação Zoófila Portuguesa; analisar a apresentação clínica dos doentes e os resultados dos exames laboratoriais e imagiológicos realizados, a utilização de antibioterapia empírica bem como de parâmetros relacionados com o período após hospitalização. Constatou-se que todos os animais eram do sexo masculino e que a moda de idades foi de 2 anos de idade. A maioria dos felídeos era orquiectomizado (80,4%) e 70% dos casos foram recebidos por primeiro episódio obstrutivo. O sinal clínico mais frequente foi anúria. Verificou-se que a ITU foi a etiologia menos frequente (3,3%; 2/60) de obstrução uretral, embora o resultado não tenha sido estatisticamente significativo. A urocultura é o exame laboratorial que permite, com maior grau de certeza, o diagnóstico de ITU. Onze dos 60 animais apresentaram um resultado positivo relativamente a este exame, mas em apenas 6 se identificou bacteriúria na análise do sedimento urinário. Escherichia coli foi o microrganismo mais frequentemente isolado. Foi administrada antibioterapia empírica a 69,1% da amostra (38/55) embora apenas 9 destes doentes possuíssem, realmente, um resultado de urocultura positivo, o que reforça a necessidade de consciencialização do uso inapropriado de antimicrobianos.ABSTRACT - FREQUENCY OF INFERIOR URINARY TRACT BACTERIAL INFECTION AS CAUSE OF FELINE URETHRAL OBSTRUCTION – RETROSPECTIVE STUDY OF 60 CLINICAL CASES - Urethral obstruction (UO) is a common emergency in small animal practice, affecting mostly young male cats. There are various etiologies that can cause an obstructive process, like feline interstitial cystitis (FIC), urethral plugs, uroliths and urinary tract infection (UTI). The latter is often reported like the less frequent. Inappropriate antibiotic therapy from clinical cases of UO, not associated to UTI, contribute to increase antimicrobial resistance and can even harm the patient’s health. The present study intends to study the frequency of UTI in obstructive processes; characterize a sample of the population of 60 animals of the species Felis catus with urethral obstruction obtained, retrospectively, through the computer program used by the Veterinary Hospital of Associação Zoófila Portuguesa; analyze the clinical presentation of the patients, laboratory and imaging tests, use of empiric antibiotic therapy and description of parameters related to the period after hospitalization. It was found that all the animals were males and that the mode of ages was 2 years old. Most patients were orchiectomized (80,4%) and 70% did not had any previous obstructive episode. The clinical sign most frequent related to the urinary tract was anuria. UTI was the least frequent etiology (2/60) of urethral obstruction, although the result was not statistically significant. The urine culture is the laboratory test that allows, with a greater degree of certainty, the diagnosis of UTI. Eleven of 60 animals presented a positive result to this test but only 6 of these had bacteriuria in urinary sediment analysis. Escherichia coli was the most frequent isolated microorganism. Empiric antibiotic therapy was administered to 69,1% (38/55) of the patients although only 9 of these had indeed a positive urine culture result, which reinforces the need for awareness of the inappropriate use of antimicrobials.N/