Formação conceitual em crianças participantes do Orçamento Participativo de Fortaleza

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.060/1990) estabelece o direito de crianças e adolescentes de participação na vida política da comunidade em que vivem. A política de Orçamento Participativo (OP) de Fortaleza visa concretizar este preceito legal ao realizar atividades específicas para esta população. Indagações, entretanto, acerca da capacidade cognitiva e moral deste segmento populacional de compreensão do complexo jogo das correlações de forças existentes no processo do OP e de participação efetiva nas decisões e discussões empreendidas em suas atividades fazem parte do cotidiano da política. Utilizando o arcabouço teórico-metodológico da psicologia histórico-cultural de L.S.Vigotsky e recorrendo à nossa experiência na elaboração e execução de atividades para crianças e adolescentes que participam do OP discorremos sobre possíveis implicações psicopedagógicas de crianças e adolescentes na política orçamentária municipal enfocando, de forma específica, o processo de formação conceitual. Palavras-chave: Participação. Crianças e Adolescentes. Psicopedagogi

Democracia deliberativa em sociedades multiculturais: os desafios da legitimidade e da autodeterminação

o livro resenhado apresenta os dilemas enfrentados pelas democracias liberais multiculturais em face da presença de grupos etnoculturais diversos dentro das fronteiras dos estados nacionais. Partindo da ideia de que a democracia deliberativa é o modelo normativo ideal mais adequado para promover um diálogo político consequente entre estes grupos e a sociedade dominante, a obra promove uma vigorosa crítica de conceitos centrais da filosofia política moderna. Na sequência, as discussões constroem uma vigorosa defesa da participação dos grupos minoritários no maior número de espaços de poder em uma dada sociedade. Suas conclusões fundamentais compreendem que apenas um vigoroso investimento na educação intercultural, na consciência ecológica e na construção de redes de engajamento cívico robustas pode resultar em sociedades políticas mais capazes de processar suas demandas e aptas a diminuir as iniquidades históricas construídas ao longo dos séculos

Resenha do livro “Indigenous politics: institutions, representation, mobilisation”

Resenha do livro “Indigenous politics: institutions, representation, mobilisation

Resenha do livro “Indigenous politics: institutions, representation, mobilisation”

Resenha do livro “Indigenous politics: institutions, representation, mobilisation

Ciclos de protesto e repertório de ação do movimento indígena brasileiro entre 2009 e 2016: o caso da PEC 215

O artigo trata do repertório de ação do movimento indígena brasileiro entre 2009 e 2016, com foco no grande ciclo de protestos contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que prevê a transferência de competência demarcatória de terras indígenas para o Congresso brasileiro. Coletamos e categorizamos todas as postagens realizadas nos sítios eletrônicos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) acerca de sua atividade política no período e apresentamos os dados de forma descritiva. Concluímos que este movimento utiliza majoritariamente um repertório não contencioso, com destaque para sua forte utilização de meios digitais e divulgação em órgãos de imprensa, em todo o período analisado, e que vem declinando em termos quantitativos. As ações de protesto são de caráter multiétnico, ou seja, envolvem mais de uma etnia. Por fim, verificou-se que as ações do movimento concentram-se sobretudo em Brasília, seguida de Mato Grosso do Sul e do Amazonas

A Pesquisa em Ciência Política e os Povos Indígenas no Canadá: uma entrevista com Christopher Alcantara

Christopher Alcantara is a professor of political science at Western University in London, Canada, and has dedicated himself to the study of indigenous peoples and Canadian indigenous politics from this disciplinary field. His book Negotiating the Deal: Comprehensive Land Claims Agreements in Canada, published by the University of Toronto Press in 2013, received several major awards and was a reference for researchers in the field. In this interview, we sought to present this important author of the field of Canadian political science to the Brazilian academic community, reviewing the main arguments of his two most recent books. Alcantara discusses the challenges of doing scientific research that is, at the same time, decolonial and emancipatory, in addition to bringing concrete benefits to the indigenous communities involved. Finally, the researcher gives advice to those who want to start their studies on this topic of research and do not know where to start. With this interview, we aim to strengthen the academic exchange of ideas and research methodologies between Brazil and Canada, instigating the interest of undergraduate and graduate students and students for issues related to the indigenous issue in both countries.Christopher Alcantara es profesor de ciencias políticas en la Universidad Western en Londres, Canadá, y se ha dedicado al estudio de los pueblos indígenas y la política indígena canadiense desde este campo disciplinario. Su libro Negotiating the Deal: Comprehensive Land Claims Agreements in Canada, publicado por la University of Toronto Press en 2013, recibió varios premios importantes y fue una referencia para los investigadores en el campo. En esta entrevista, buscamos presentar a este importante autor del campo de la ciencia política canadiense a la comunidad académica brasileña, revisando los principales argumentos de sus dos libros más recientes. Alcántara analiza los desafíos de la investigación científica que, al mismo tiempo, es decolonial y emancipadora, además de aportar beneficios concretos a las comunidades indígenas involucradas. Por último, el investigador da consejos a aquellos que quieren iniciar sus estudios sobre este tema de investigación y no saben por dónde empezar. Con esta entrevista, nuestro objetivo es fortalecer el intercambio académico de ideas y metodologías de investigación entre Brasil y Canadá, instigando el interés de los estudiantes de pregrado y posgrado y estudiantes por temas relacionados con la cuestión indígena en ambos países.Christopher Alcantara é professor de ciência política da Western University em London, Canadá, e tem se dedicado ao estudo de povos indígenas e da política indigenista canadense a partir deste campo disciplinar. Seu livro Negotiating the Deal: Comprehensive Land Claims Agreements in Canada, publicado pela University of Toronto Press, em 2013, recebeu diversos prêmios importantes e se constituiu como uma referência para pesquisadores da área. Nessa entrevista, buscamos apresentar este importante autor do campo da ciência política canadense para a comunidade acadêmica brasileira, revisando os principais argumentos de seus dois mais recentes livros. Alcantara discorre sobre os desafios de fazer pesquisa científica que seja, ao mesmo tempo, decolonial e emancipatória, além de trazer benefícios concretos para as comunidades indígenas envolvidas. Por fim, o pesquisador dá conselhos a quem deseja iniciar seus estudos sobre esse tópico de pesquisa e não sabe por onde começar. Com esta entrevista, almejamos fortalecer o intercâmbio acadêmico de ideias e metodologias de pesquisa entre Brasil e Canadá, instigando o interesse de alunos e alunas de graduação e pós-graduação por assuntos relacionados à questão indígena nos dois países.  &nbsp

Resenha do livro “Indigenous politics: institutions, representation, mobilisation”

Resenha do livro “Indigenous politics: institutions, representation, mobilisation

Do indigenismo empresarial à catástrofe bolsonarista: uma entrevista com o antropólogo Stephen Grant Baines

O antropólogo Stephen Grant Baines é Professor Titular do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília, pesquisador de produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e coordenador do Laboratório e Grupo de Estudos de Relações Interétnicas (LAGERI/UnB). Nesta entrevista, percorremos seus mais de trinta anos de carreira acadêmica, evidenciando sua trajetória profissional e pessoal e seus temas de pesquisa atual. Estes se concentram no estudo de estilos de etnologia indígena numa perspectiva internacional comparada, povos indígenas em fronteiras internacionais e da existência de indígenas encarcerados em Roraima. Por fim, o professor Baines apresenta sua avaliação do atual momento da política indigenista no Brasil sob o governo de Jair Bolsonaro.

“They are almost humans like us”: indigenous politics and policy dismantling under Bolsonaro’s government = “Eles são quase humanos como nós”: política indígena e desmantelamento da política indigenista no governo Bolsonaro = “Ellos son casi humanos como nosotros”: Política indígena y el desmantelamiento de la política indigenista en el gobierno de Bolsonaro

- DOI: 10.30612/videre. v13i28.15236Argumenta que há três processos de desmantelamento que objetivam a política indigenista em curso no Brasil sob o governo Bolsonaro: o desmantelamento da política e das instituições de reconhecimento de demandas territoriais indígenas; o desmantelamento da proteção à vida dos indígenas devido ao aumento da violência contra eles e à pandemia de Covid-19; e o desmantelamento da integridade dos territórios tradicionais relacionado aos planos do governo de abertura das terras indígenas para operações de mineração e agricultura de larga escala

Participatory institutions and the housing issue: an exploratory study into the types of debate surrounding participation, resolution and funding | Instituições participativas e a questão habitacional: um estudo exploratório do tipo de debate acerca da participação, deliberação e financiamento

The aim of this paper is to examine the extent to which the organization of the actors involved in public policies may influence decisions within the participatory institutions of which they make part. Two specific contexts were compared from an exploratory perspective – 2009/2010 and 2013/2014 – by analysing the minutes and resolutions issued by the three participatory institutions involved in the Brazilian National Social Housing Plan, namely: the FGTS Trustee Council, the Management Council for the National Social Housing Fund; and the Council of Cities. We have proposed a category called “politically relevant discourses on housing funding” as being able to provide us with a specific overview of the discussion regarding participation and funding. We conclude that the three councils perform distinct roles. The CGFNHIS has become drained politically, the ConCidades sets a broader scope for urban policy, and the CCFGTS seems to be the main institution related to the topic of housing funding