A fungibilidade entre medida cautelar e tutela antecipada : efeitos no processo do trabalho

Trata das conseqüências advindas da inserção do parágrafo sétimo ao artigo 273 do Código de Processo Civil brasileiro, através da Lei nº 10.444/2002. Esse artigo afeta a operacionalização de medidas cautelares pelos operadores do direito. O autor analisa especificamente conseqüências no direito do trabalho

Do subjetivo-liberal ao objetivo-social: a busca pela efetivação do direito fundamental ao meio ambiente de trabalho seguro

O direito de reparação do empregado por acidentes de trabalho, na sua modalidade subjetiva, encontra-se previsto no artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal e está intrinsecamente relacionado com o direito a um meio ambiente de trabalho seguro, posto que atrelado à falta de cuidado patronal no cumprimento de normas de segurança, higiene ou saúde de seus empregados. O Código Civil de 2002 traçou novos rumos para a responsabilidade civil ao delinear a responsabilidade objetiva, à luz da teoria do risco criado. A hipótese que demonstramos é a de que hoje vivenciamos uma revolução no trato da natureza da responsabilidade civil do empregador, com a inversão da prioridade entre a espécie constitucionalmente prevista de caráter subjetivo e a responsabilidade objetiva. Para tanto, apresentamos julgados do Tribunal Superior do Trabalho e de Tribunais Regionais do Trabalho além da pesquisa bibliográfica. Concluiu-se pela necessidade de emprestar um sentido restritivo a expressão “atividade normalmente desenvolvida” com vistas à incidência da teoria do risco criado, sob pena de implantarmos custos excessivos à exploração econômica, o que, por outro lado, não pode ser feito situando-o tão só naquilo que seria o pertencimento econômico da empresa, para que se garanta a proteção ao direito do empregado a um ambiente de trabalho seguro

O ESPAÇO URBANO E O CAPITAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PRECEITO CONSTITUCIONAL DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE

O trabalho tem por objetivo suscitar o debate teórico ao panorama da influência do capital na formação do espaço urbano, discutindo como o modo capitalista domina a disposição do solo urbano, a fim de atender as suas próprias demandas. Assim, considerando o espaço urbano como fruto do trabalho humano, propõe-se um estudo sobre a sua morfologia, analisando o domínio dos meios de produção e da força do trabalho pelo capital, contrapondo-o ao princípio da função social da cidade. A pesquisa adotará caráter descritivo, com abordagem dedutiva, e análise sistematizada das informações através de pesquisa bibliográfica

OS CAMINHOS DO JUSNATURALISMO NO SÉCULO XXI

Este ensaio cuida da convivência do jusnaturalismo no cenário cada vez individualista e tecnocrático da pós-modernidade. Para tanto, perpassa pela história do direito natural, objetivando ressaltar as tendências que acompanharam essa abordagem do fenômeno jurídico desde a antiguidade clássica, apontando os motivos de seu gradual declínio após as revoluções burguesas do século XVIII, sucumbindo às correntes do positivismo jurídico, a partir do século XIX. Trata-se de estudo, pois, de natureza prospectiva, construído a partir do método hipotético-dedutivo, que se utiliza da pesquisa documental, com ênfase na doutrina. 

Intervenções docentes em atividades de modelagem matemática: foco na matematização

Neste trabalho, ancorados em uma perspectiva de avaliação que tem a função primeira da regulação da aprendizagem, apresentamos uma discussão referente à avaliação e ao desenvolvimento de competências envolvidas no processo de matematização de uma atividade experimental investigativa em contexto de Modelagem Matemática. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de cunho interpretativo, cujos dados empíricos foram obtidos a partir de uma atividade experimental investigativa desenvolvida com alunos do 9º ano do Ensino Fundamental de uma escola do norte do Paraná, que buscou identificar o calor liberado na combustão de alimentos diversos e a sua relação com algumas variáveis (massa de alimento, volume do frasco no interior do calorímetro, valor energético do alimento). A partir da análise e discussão dos dados pode-se inferir que as intervenções escritas do professor tornaram-se um meio de guiar e potencializar o processo de matematização dos alunos ao lidar com a atividade investigativa

CORRELAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA COM O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

O direito fundamental à razoável duração do processo, tal como disposto na Constituição Federal de 1988, não constitui uma novidade no meio forense brasileiro. De fato, em textos anteriores e leis ordinárias, principalmente na área penal, já se vislumbrava exigência de menor tempo de duração do processo, em se tratando de réu preso. No entanto, não há como negar que a sua constitucionalização, a contar da Emenda nº 45 de 2004, elevou a status mais sublimado ao lado de outros direitos de igual dimensão. Nesse sentido, o presente estudo tem como objetivo demonstrar que para a efetivação do direito fundamental disposto no art. 5º, XXXV da CRFB/1988 (direito de acesso à justiça), se faz necessário compreender, primeiramente e tanto quanto possível, o significado do termo razoável duração do processo disposto no inciso LXXVIII do referido artigo, em vista da conexão que mencionada garantia tem com o direito proclamado no texto constitucional vigente. Para tanto, são examinados documentos, normas nacionais e internacionais e os indispensáveis estudos doutrinários relacionados à matéria que se pretende abordar. Adotar-se-á como metodologia a pesquisa bibliográfica e exploratória. Ao final, depois de examinadas e confrontadas às normas e a doutrina, são identificados os pontos de correlação entre o direito de acesso à justiça e o princípio da razoável duração do processo, servindo como mais um norte para a busca constante de sua efetivação

A lógica atual do setor aeroportuário brasileiro

Bibliografia: p. 288-292O passado recente trouxe uma série de desafios a serem enfrentados pelo setor aéreo brasileiro. Mudanças estruturais no setor, que favoreceram sobremaneira o aumento da competição entre as companhias aéreas, acompanhadas de um período de desenvolvimento econômico notável, viabilizaram um representativo aumento no movimento de passageiros em nossos aeroportos. O ritmo de tal aumento não encontrou correspondência na ampliação da infraestrutura aeroportuária do país, tornando premente a adoção de medidas que viabilizassem a adequação do setor aéreo brasileiro a essa nova realidade. Este artigo analisa esse período ímpar que vive o setor aéreo, apresentando uma leitura sobre os principais motivos que impulsionaram esse novo cenário e contextualizando a participação do BNDES no rol de medidas adotadas pelo governo na busca da modernização do setor.The recent past has brought a lot of challenges to be faced by the Brazilian air sector. Structural changes in the industry, which greatly promoted the increase of competition among the airline companies, accompained by a remarkable economic development period, have enabled a representative increase in passenger traffic at our airports. The pace of this increase did not match the expansion of airport infrastructure in the country, urging to measures that would enable the suitability of the Brazilian air sector to this new outlook. This paper discusses the unique period experienced by the air sector, presenting a view about the main reasons that prompted this new scenario and putting into contexto the participation of BNDES in the list of measures adopted by the government in the pursuit of sector modernization

SOYBEAN BASE FERTILIZATION: CHEMICAL AND MICROBIOLOGICAL SOIL INDICATORS AND CROP YIELD

Recent searches stress that soybean yield might be doubled in Brazilian conditions, so that base fertilization is pivotal, once it might interfere over the chemical and microbiological soil indicators and hence, over the crop grain yield. It was aimed to assess alterations in the chemical and microbiological soil indicators, in the short term, and the soybean biometric and grain yield performance as a function of different fertilizers for base fertilization, in two sowing dates. An experiment comprised of two sowing dates was carried out in 2019/2020 season on a dystroferic Red Latossol, in north Parana state. It were assessed five treatments comprising: 1) control; 2) mineral fertilizer; 3) organomineral fertilizer; 4) mineral fertilizer mixed to granulated gypsum; and 5) slow release mineral fertilizer. Randomized block design with four replicates was the design adopted. It were assessed chemical and microbiological soil indicators; final stand; first pod insertion height; plant height; stem diameter; number of pods per plant; number of grains per plant; number of grains per pod; grain mass per plant; one thousand grain mass and grain yield. There is no base fertilization effect over the chemical soil indicators in the short term, however, there is effect over the microbiological soil indicators. Biometric and grain yield performance are decreased as sowing date is delayed, regardless of the base fertilization employed.Pesquisas recentes apontam que a produtividade da soja pode ser duplicada em condições brasileiras, para tanto, a adubação de base se mostra fundamental, pois pode interferir nos indicadores químicos e microbiológicos do solo e, consequentemente, no rendimento da cultura. Objetivou-se avaliar as alterações nos indicadores químicos e microbiológicos do solo, no curto prazo, e os desempenhos fitométricos e produtivo da soja em função do uso de diferentes fertilizantes na adubação de base, em duas épocas de semeadura. Foi conduzido experimento em duas épocas de semeadura na safra 2019/2020, em um Latossolo Vermelho distroférrico, no norte do estado do Paraná. Foram avaliados cinco tratamentos que consistiram de: 1) controle; 2) fertilizante mineral; 3) fertilizante organomineral; 4) fertilizante mineral em mistura com gesso granulado e 5) fertilizante mineral de liberação lenta. O delineamento experimental foi em blocos ao acaso com quatro repetições. Foram avaliados os indicadores químicos e microbiológicos do solo; estande final; altura de inserção da primeira vagem; altura de planta; diâmetro do caule; número de vagens por planta; número de grãos por planta; número de grãos por vagem; massa de grãos por planta; massa de mil grãos e produtividade. Não há efeito da adubação de base sobre os indicadores químicos do solo no curto prazo, porém, há efeito sobre os indicadores microbiológicos. Os desempenhos fitométricos e produtivo da soja são reduzidos conforme o atraso da semeadura, independentemente do tipo de fertilizante utilizado na adubação de base empregada

Deconvolução Cega Aplicada à Correção de Artefatos de Movimento em Imagens de Vídeo de Microscopia Intravital para Detecção Automática de Leucócitos

A microscopia intravital (MI) é uma poderosa ferramenta utilizada na área biomédica para a observação e imageamento in vivo de sistemas biológicos, tendo importante aplicação  no estudo das interações leucócito-endotélio que ocorrem na microcirculação de diversos tecidos animais sob condições normais e patológicas. Dado que o controle das  condições de aquisição das imagens na análise in vivo é bastante limitado, a presença de borramento e de artefatos de movimento nas sequências de quadros de vídeo adquiridas, resultantes da respiração e dos batimentos cardíacos inevitáveis do animal, constitui um dos principais obstáculos da MI. Isso compromete significativamente a detecção e o rastreamento dos leucócitos ao longo dos quadros, tanto em análises visuais como nas realizadas por métodos automáticos (computacionais). Assim, este trabalho realizou o estudo e aplicação de duas técnicas de deconvolução cega  (algoritmo deconvblind e método de Shan et al.) para a correção de artefatos de  movimento em imagens de vídeo de MI, fazendo uma avaliação quantitativa de como tal restauração afeta o desempenho de dois métodos de detecção automática de leucócitos (casamento de padrões e simetria de fase local). Análises de precisão versus revocação foram conduzidas a fim de se avaliar a eficácia da detecção automática em imagens de boa qualidade visual, imagens degradadas por movimento e imagens restauradas com cada uma das técnicas. A partir desse estudo, concluiu-se que o método de Shan et al. possui o maior potencial de restauração dos leucócitos e que as técnicas de  deconvolução cega de fato têm utilidade como etapa de pré-processamento dos vídeos de MI para análises in vivo, especialmente quando o método de detecção automática de leucócitos é mais sensível a erros

MATÉRIA ORGÂNICA COMO ATENUANTE DA SALINIDADE DA ÁGUA DE IRRIGAÇÃO NA CULTURA DO MILHO

The objective of this work was to evaluate the use of organic matter in the development of corn irrigated with saline water. The experiment was carried out at the Agrarian Sciences Center of the Federal University of Alagoas. The experimental design was completely randomized in a 5 x 2 factorial scheme, with four replications, being the treatments: 5 levels of salinity (0.5 (control); 1.5; 3.0; 4.5 and 6.0 dS M-1) with presence and absence of organic matter. Saline solutions were prepared with NaCl and distilled water, and the formula: TSD (G L-1) = 0.64 x CEa was used. At 40 days after emergence, the plants were collected and analyzed for the number of leaves, leaf area, plant height, relative leaf chlorophyll index, shoot dry mass and root system dry mass. It was Found that all the variables studied in the maize crop were affected by the increase in salinity levels and that the soil decreased the effects of salinity when organic matter was added.Objetivou-se, com este trabalho avaliar o uso da matéria orgânica no desenvolvimento do milho irrigado com água salina. O experimento foi conduzido no Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Alagoas. O delineamento experimental adotado foi o inteiramente casualizado em esquema fatorial 5 x 2, com quatro repetições, os tratamentos consistiram de diferentes níveis de condutividade elétrica da água CEa, (0,5, 1,5, 3,0, 4,5 e 6,0 dS m-¹) associado a presença e ausência de matéria orgânica no solo. As soluções salinas foram preparadas com NaCl e água destilada, sendo utilizada a fórmula: TSD (g L-1) = 0,64 x CEa. Aos 40 dias após a emergência, as plantas foram coletadas e analisadas quanto ao número de folhas, altura da planta, área foliar, massa seca da parte aérea e massa seca do sistema radicular e o índice relativo de clorofila das folhas. Constatou-se que todas as variáveis estudadas foram afetadas pelo aumento dos níveis de salinidade da água de irrigação e que a adição de matéria orgânica no solo de forma isolada propiciou um melhor desenvolvimento das plantas de milho