A Aplicação dos Direitos Fundamentais aos Estrangeiros Não-Residentes no Brasil

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A Negociação Coletiva e seu Alcance no Ordenamento Jurídico Brasileiro

The system of ruled labor based in the valorization collective negotiation has been foreseen in the right national and foreigner, once they translate interests of the economical and professional categories directly, beside making possible the access to specificities of the existence of the labor that cannot be disciplined in the general and abstract dimension of the law.O sistema de juridificação trabalhista pautado na valorização da negociação coletiva tem sido preconizado no direito pátrio e estrangeiro, uma vez que traduzem diretamente interesses das categorias econômicas e profissionais, ao lado de possibilitar o acesso a peculiaridades da vivência do labor que não cabem ser disciplinadas na dimensão geral e abstrata da lei

Body changes: antiretroviral therapy and lipodystrophy syndrome in people living with HIV/aids

OBJETIVO: identificar os diferentes tipos de alterações morfológicas da síndrome da lipodistrofia (SL) em pacientes dos atendimentos ambulatoriais e relacioná-las ao esquema terapêutico utilizado. MÉTODO: estudo transversal, para o qual foram recrutados 60 pacientes com HIV e SL e 79 sem a SL, que consentiram entrevista e coleta de dados em prontuário. RESULTADOS: a região mais acometida pela lipoatrofia foi a face; pela lipo-hipertrofia o abdome e pela forma mista as alterações em abdome, face, membros superiores e inferiores. CONCLUSÃO: dentre os esquemas terapêuticos, o composto pela zidovudina, lamivudina e efavirenz pareceu proteger contra a SL. A enfermagem pode atuar na identificação precoce das alterações, além de fornecer orientações e apoio aos pacientes acometidos pelas mudanças na imagem corporal.OBJETIVO: identificar los diferentes tipos de alteraciones morfológicas del Síndrome de la lipodistrofia (SL) en pacientes de los servicios de ambulatorio y relacionarlas al esquema terapéutico utilizado. MÉTODO: estudio transversal en lo que fueron reclutados 60 pacientes con VIH y la SL y 79 sin la SL, que consintieron entrevista y recogida de datos en prontuario. RESULTADOS: la región más acometida por la lipoatrofia fue la cara; por la lipohipertrofia el Abdomen y por la forma mixta las alteraciones en Abdomen, cara, miembros superiores e inferiores. CONCLUSIÓN: entre los esquemas terapéuticos, el compuesto por la zidovudina, lamivudina y efavirenz pareció proteger contra la SL. La enfermería puede actuar en la identificación precoz de las alteraciones, además de suministrar orientaciones y apoyo a los pacientes acometidos por los cambios en la imagen corporal.OBJECTIVE: to identify the different types of morphological alterations from lipodystrophy syndrome (LS) in outpatients and relate them to the therapeutic regimen used. METHOD: a cross-sectional study which recruited 60 patients with HIV and LS and 79 without LS, who consented to interview and data collection from their medical notes. RESULTS: the region most affected by lipoatrophy was the face; by lipohypertrophy, the abdomen, and by the mixed form, the alterations to the abdomen, face, and upper and lower limbs. CONCLUSION: among the therapeutic regimens, that comprised of zidovudine, lamivudine and efavirenz seemed to protect against LS. Nursing can act in the early identification of the changes, as well as providing guidance and support for patients affected by the changes in their body image

Impact of urbanization on helmintic fauna in Alouatta, in 2 biological reserves, in the metropolitan region of Porto Alegre – RS

A fragmentação de habitat dos bugios (Alouatta) para dar espaço ao meio urbano, permite a propagação de enfermidades zoonóticas. O objetivo deste estudo foi verificar a ocorrência de ovos de helmintos nas fezes de Alouatta guariba clamitans em 2 reservas biológicas localizadas em Porto Alegre - RS. Na pesquisa foram coletadas 25 amostras de cada reserva biológica, sendo que 84% e 76% das amostras do Lami e do São Pedro, respectivamente, apresentavam ovos de parasitos gastrintestinais das superfamílias Strongyloidea; Oxyuroidea, Trichuroidea e Rhabdiasoidea. Os resultados demonstram que no habitat mais fragmentando há um maior risco de infecção parasitária juntamente com o multiparasitismo, visto que as amostras do bairro Lami apresentaram maior variabilidade de parasitos.The fragmentation of howler monkeys (Alouatta) habitat to make room for the urban environment, allows the spread of zoonotic diseases. The objective of this study was to verify the occurrence of helminth eggs in the feces of Alouatta guariba clamitans in 2 biological reserves located in Porto Alegre - RS. Lami and São Pedro, respectively, presented eggs of gastrointestinal parasites of the superfamilies Strongyloidea; Oxyuroidea, Trichuroidea and Rhabdiasoidea. The results demonstrate that in the more fragmented habitat there is a greater risk of parasitic infection together with multiparasitism, since the samples from the Lami neighborhood showed greater variability of parasites

ACESSO AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: EM BUSCA DA MÁXIMA EFICÁCIA DA NORMA CONSTITUCIONAL

RESUMO O presente texto científico apresenta uma análise sobre o acesso a cargos públicos das pessoas com deficiência, no âmbito interno e internacional, com vistas a promoção da máxima efetividade das normas constitucionais e uma interpretação “pro homine” do direito ao trabalho da pessoa com deficiência. Propõe-se uma leitura desse texto constitucional para efetiva inserção da pessoa com deficiência em cargos e empregos públicos, rompendo definitivamente com uma cultura e prática que inibem a construção emancipatória dos direitos humanos, de modo a alcançar uma sociedade mais justa, democrática e igualitária. Com base em perspectiva multidisciplinar e dados estatísticos, procurou-se demonstrar o quanto equivocado o modus operandi para inclusão da pessoa com deficiência no âmbito dos cargos e empregos públicos. Espera-se que a reflexão sobre os pontos abordados contribua para os operadores do Direitos possa dar maior efetividade ao comando constitucional, no sentido de fazer uma sociedade cada vez mais inclusiva, ensejando o desenvolvimento sustentável, inspirada na crença da absoluta prevalência da dignidade humana.   PALAVRAS-CHAVE: Acessibilidade; Dignidade Humana; Direito Constitucional. ABSTRACT This scientific text presents an analysis on the access to public positions of persons with disabilities, both domestically and internationally, with a view to promoting the maximum effectiveness of constitutional norms and a pro homine interpretation of the right to work of the disabled person. It is proposed to read this constitutional text for the effective insertion of persons with disabilities into public positions and jobs, definitively breaking with a culture and practice that inhibit the emancipatory construction of human rights, in order to achieve a more just, democratic and egalitarian society. Based on a multidisciplinary perspective and statistical data, it was tried to demonstrate how mistaken the modus operandi for inclusion of the person with disability in the scope of the positions and public jobs. It is hoped that the reflection on the points addressed will contribute to the operators of the Rights can give greater effectiveness to the constitutional command, in the sense of making an increasingly inclusive society, promoting sustainable development, inspired by the belief in the absolute prevalence of human indentity. KEYWORDS: Accessibility; Human dignity; Constitutional right

REDUÇÃO DA PESSOA A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: CAMINHOS PARA SUA ERRADICAÇÃO

O presente artigo visa demonstrar a existência de relações de trabalho, na sociedade hodierna, em condições análogas a de escravo, tendo em vista a busca exacerbada do lucro pelas empresas, inclusive para sobrevivência na sociedade globalizada de alta competitividade. Objetiva-se demonstrar que esse fenômeno causa grave desconsideração à dignidade da pessoa humana, necessitando do envolvimento de todos no combate deste problema, razão pela qual, essa temática não pode permanecer silenciada.