Criminalidade Feminina no Brasil

O presente trabalho tem por objetivo traçar um panorama da criminalidade feminina no Brasil, com base em estatísticas atualizadas. A partir de uma abordagem histórica do tema, tratamos da evolução do perfil da criminalidade feminina, desde a Antiguidade até os dias atuais, com especial relevo para o envolvimento com o tráfico de drogas e atividades correlatas. Foi realizada uma compilação de trabalhos que trazem a fala das mulheres envolvidas na criminalidade, através de relatos de suas experiências pessoais com o mundo do crime. Foram realizados levantamentos em pesquisas acadêmicas, em sites e em relatórios oficiais que permitiram a obtenção de dados estatísticos e informações que fundamentassem nossas conclusões, em especial o Relatório “INFOPEN Mulheres”, de 2016. Além do aspecto histórico da evolução da criminalidade, levantamos o perfil das mulheres que ingressam na criminalidade e são condenadas, bem como os motivos alegados por elas para optarem pela prática de atividades ilícitas

A Súmula nº 231 do STJ e a argumentação "contra legem"

O presente trabalho busca explicitar, sob os princípios da hermenêutica e da argumentação jurídica, a inadequação do enunciado constante na Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça, referente à impossibilidade de aplicação da pena em patamar aquém do mínimo legal na segunda fase da dosimetria. Trata-se de previsão contra legem, uma vez que o Código Penal vigente, em seu artigo 65, deixa expresso que as circunstâncias ali elencadas sempre atenuam a pena. Embora sejam possíveis e aceitáveis eventuais decisões contra legem, estas constituem cláusula de exceção, e, por este motivo, não deveriam ser elaboradas de forma abstrata, mas apenas após análise do caso concreto, sob pena de conduzirem a resultados injustos

Segurança laboral e Saúde do Trabalhador Rural

Algumas iniciativas no Brasil são desenvolvidas com seu escopo voltado ao desenvolvimento rural, de forma a amplamente implementadas no âmbito da segurança e saúde dos trabalhadores rurais, levando em consideração os riscos associados às atividades laborais desenvolvidas por tais indivíduos. Sabe-se que a agricultura exerce papel importante nas atividades exercidas pela humanidade, se manifesta especialmente pela centralidade da produção de alimentos limpos, saudáveis, suficientes e acessíveis para as camadas crescentes da população mundial, por seu papel potencial como atividade geradora de emprego e renda, além de ser constituída, hoje, como principal fonte de subsistência e fornecimento de subsídios para a sobrevivência humana. Através de um estudo de revisão bibliográfica, concluiu-se que a Política Nacional de Saúde do Trabalhador visa à redução dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, através de ações de promoção, reabilitação e vigilância na área de saúde e suas diretrizes compreendem a atenção integral à saúde, a articulação intra e intersetorial, a participação popular, o apoio a estudos e a capacitação de recursos humanos

A importância da reabilitação cardiopulmonar no tratamento da Insuficiência Cardíaca: relato de caso

Introdução: Insuficiência Cardíaca (IC) é uma complexa síndrome clínica, progressiva e persistente que resulta em diminuição do débito cardíaco e/ou aumento das pressões de enchimento intracardíaco. Apesar dos avanços na terapêutica, mantém-se como uma patologia grave. Relato de caso: Paciente do sexo feminino, 52 anos, com história de câncer de endométrio tratado com histerectomia e quimioterapia (8 sessões) há 12 anos. Evoluiu com cardiomegalia e disfunção ventricular, mas não houve acompanhamento cardiológico, ficando em uso apenas de ramipril 10 mg. O ecocardiograma, após 09 anos do tratamento da neoplasia, demonstrou fração de ejeção do ventrículo esquerdo (FEVE) de 38% e hipocinesia difusa, mas estava assintomática. Após infecção por COVID-19, iniciou quadro de dispneia aos médios esforços, que persistiu após a resolução do quadro. Foi realizada ressonância magnética, cujas informações foram: FEVE de 14%, diâmetro diastólico do VE (DDVE ) = 70 mm e diâmetro sistólico de VE (DSVE) = 64,4 mm, com discreta área de fibrose mesocárdica e o NT-PROBNP de 11.700 pg/ml. Paciente evoluiu com piora da classe funcional da IC para New York Heart Association (NYHA) IV, sendo necessária otimização do tratamento para IC com fração de ejeção reduzida (ICFEr). Após estabilização do quadro, foi encaminhada para reabilitação cardiopulmonar (RC), havendo melhora dos sintomas de dispneia e de autonomia em 8 (numa escala de 0 a 10). O ecocardiograma, após 3 meses de tratamento medicamentoso otimizado e RC, acusou melhora significativa da FEVE para 42%, DDVE=58 mm e DSVE=69 mm. Atualmente, a paciente segue acompanhamento cardiológico em classe funcional NYHA I. Discussão: O tratamento da IC é multidisciplinar. A paciente em questão, portadora de ICFEr, com prejuízo funcional importante – NYHA IV, apresentou importante melhora clínica e de qualidade de vida, após a associação do tratamento farmacológico com o não medicamentoso, representado pela reabilitação cardiopulmonar. Há evidências sobre a melhora do débito cardíaco em pacientes com ICFEr que realizam atividade física regular, como foi observado na paciente em questão, isso ocorre devido a redução do tônus simpático e o aumento vagal em repouso após treinamento físico, havendo uma restauração do controle autonômico cardiovascular. Nesse caso, o exercício além de colaborar com o remodelamento cardíaco fisiológico, melhorou a força muscular, capacidade funcional e bem-estar psicossocial. Conclusões: A reabilitação cardiopulmonar em pacientes com IC demonstra ser fundamental no remodelamento cardíaco fisiológico, na qualidade de vida, capacidade funcional, força muscular, e bem-estar psicossocial.&nbsp

Pervasive gaps in Amazonian ecological research

Biodiversity loss is one of the main challenges of our time,1,2 and attempts to address it require a clear un derstanding of how ecological communities respond to environmental change across time and space.3,4 While the increasing availability of global databases on ecological communities has advanced our knowledge of biodiversity sensitivity to environmental changes,5–7 vast areas of the tropics remain understudied.8–11 In the American tropics, Amazonia stands out as the world’s most diverse rainforest and the primary source of Neotropical biodiversity,12 but it remains among the least known forests in America and is often underrepre sented in biodiversity databases.13–15 To worsen this situation, human-induced modifications16,17 may elim inate pieces of the Amazon’s biodiversity puzzle before we can use them to understand how ecological com munities are responding. To increase generalization and applicability of biodiversity knowledge,18,19 it is thus crucial to reduce biases in ecological research, particularly in regions projected to face the most pronounced environmental changes. We integrate ecological community metadata of 7,694 sampling sites for multiple or ganism groups in a machine learning model framework to map the research probability across the Brazilian Amazonia, while identifying the region’s vulnerability to environmental change. 15%–18% of the most ne glected areas in ecological research are expected to experience severe climate or land use changes by 2050. This means that unless we take immediate action, we will not be able to establish their current status, much less monitor how it is changing and what is being lostinfo:eu-repo/semantics/publishedVersio

Diretriz Brasileira sobre a Saúde Cardiovascular no Climatério e na Menopausa – 2024

Women, who represent approximately half of the global population according to estimates as of January 2024, may experience signs and symptoms of menopause for at least one-third of their lives, during which they have a higher risk of cardiovascular morbidity and mortality. The effects of menopausal hormone therapy (MHT) on the progression of atherosclerosis and cardiovascular disease (CVD) events vary depending on the age at which MHT is initiated and the time since menopause until its initiation. Beneficial effects on CVD outcomes and all-cause mortality have been observed when MHT was initiated before the age of 60 or within 10 years after menopause. The decision regarding the initiation, dose, regimen, and duration of MHT should be made individually after discussing the benefits and risks with each patient. For primary prevention of postmenopausal chronic conditions, the combined use of estrogen and progestogen is not recommended in asymptomatic women, nor is the use of estrogen alone in hysterectomized women. Hormone-dependent neoplasms contraindicate MHT. For the treatment of genitourinary syndrome of menopause, vaginal estrogen therapy may be used in patients with known cardiovascular risk factors or established CVD. For women with contraindications to MHT or who refuse it, non-hormonal therapies with proven efficacy (antidepressants, gabapentin, and fezolinetant) may improve vasomotor symptoms. Compounded hormonal implants, or "bioidentical" and "compounded" hormones, and "hormone modulation" are not recommended due to lack of scientific evidence of their effectiveness and safety.Mujeres, que representan aproximadamente la mitad de la población mundial según estimaciones de enero de 2024, pueden experimentar signos y síntomas de la menopausia durante al menos un tercio de sus vidas, durante los cuales tienen un mayor riesgo de morbilidad y mortalidad cardiovascular. Los efectos de la terapia hormonal de la menopausia (THM) en la progresión de la aterosclerosis y los eventos de enfermedad cardiovascular (ECV) varían según la edad en que se inicia la THM y el tiempo transcurrido desde la menopausia hasta su inicio. Se han observado efectos beneficiosos en los resultados de ECV y la mortalidad por todas las causas cuando la THM se inició antes de los 60 años o dentro de los 10 años posteriores a la menopausia. La decisión sobre la iniciación, dosis, régimen y duración de la THM debe tomarse individualmente después de discutir los beneficios y riesgos con cada paciente. Para la prevención primaria de condiciones crónicas en la posmenopausia, no se recomienda el uso combinado de estrógeno y progestágeno en mujeres asintomáticas, ni el uso de estrógeno solo en mujeres histerectomizadas. Las neoplasias dependientes de hormonas contraindican la THM. Para el tratamiento del síndrome genitourinario de la menopausia, se puede usar terapia estrogénica vaginal en pacientes con factores de riesgo cardiovascular conocidos o ECV establecida. Para mujeres con contraindicaciones a la THM o que la rechazan, las terapias no hormonales con eficacia demostrada (antidepresivos, gabapentina y fezolinetant) pueden mejorar los síntomas vasomotores. Los implantes hormonales compuestos, o hormonas "bioidénticas" y "compuestas", y la "modulación hormonal" no se recomiendan debido a la falta de evidencia científica sobre su efectividad y seguridad.As mulheres, que representam cerca de metade da população mundial segundo estimativas de janeiro de 2024, podem sofrer com sinais e sintomas da menopausa durante pelo menos um terço de suas vidas, quando apresentam maiores risco e morbimortalidade cardiovasculares. Os efeitos da terapia hormonal da menopausa (THM) na progressão de eventos de aterosclerose e doença cardiovascular (DCV) variam de acordo com a idade em que a THM é iniciada e o tempo desde a menopausa até esse início. Efeitos benéficos nos resultados de DCV e na mortalidade por todas as causas ocorreram quando a THM foi iniciada antes dos 60 anos de idade ou nos 10 anos que se seguiram à menopausa. A decisão sobre o início, a dose, o regime e a duração da THM deve ser tomada individualmente após discussão sobre benefícios e riscos com cada paciente. Para a prevenção primária de condições crônicas na pós-menopausa, não se recomendam o uso combinado de estrogênio e progestagênio em mulheres assintomáticas nem o uso de estrogênio sozinho em mulheres histerectomizadas. Neoplasias hormônio-dependentes contraindicam a THM. Para tratamento da síndrome geniturinária da menopausa, pode-se utilizar terapia estrogênica por via vaginal em pacientes com fatores de risco cardiovascular conhecidos ou DCV estabelecida. Para mulheres com contraindicação à THM ou que a recusam, terapias não hormonais com eficácia comprovada (antidepressivos, gabapentina e fezolinetante) podem melhorar os sintomas vasomotores. Os implantes hormonais manipulados, ou hormônios “bioidênticos” “manipulados”, e a ‘modulação hormonal’ não são recomendados pela falta de evidência científica de sua eficácia e segurança

Pervasive gaps in Amazonian ecological research

Biodiversity loss is one of the main challenges of our time,1,2 and attempts to address it require a clear understanding of how ecological communities respond to environmental change across time and space.3,4 While the increasing availability of global databases on ecological communities has advanced our knowledge of biodiversity sensitivity to environmental changes,5,6,7 vast areas of the tropics remain understudied.8,9,10,11 In the American tropics, Amazonia stands out as the world's most diverse rainforest and the primary source of Neotropical biodiversity,12 but it remains among the least known forests in America and is often underrepresented in biodiversity databases.13,14,15 To worsen this situation, human-induced modifications16,17 may eliminate pieces of the Amazon's biodiversity puzzle before we can use them to understand how ecological communities are responding. To increase generalization and applicability of biodiversity knowledge,18,19 it is thus crucial to reduce biases in ecological research, particularly in regions projected to face the most pronounced environmental changes. We integrate ecological community metadata of 7,694 sampling sites for multiple organism groups in a machine learning model framework to map the research probability across the Brazilian Amazonia, while identifying the region's vulnerability to environmental change. 15%–18% of the most neglected areas in ecological research are expected to experience severe climate or land use changes by 2050. This means that unless we take immediate action, we will not be able to establish their current status, much less monitor how it is changing and what is being lost

O consentimento do ofendido na teoria do delito

Exportado OPUSMade available in DSpace on 2019-08-14T03:44:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 disserta__o.pdf: 716997 bytes, checksum: 8fdcfe9950beed10670d477b89757843 (MD5) Previous issue date: 6O presente trabalho tem como objeto a análise do consentimento do ofendido no âmbito da Teoria do Delito. De início, abordamos o tratamento do instituto na legislação brasileira, desde o Código Criminal do Império até os dias atuais. Em seguida, passamos à exposição da legislação estrangeira que trata expressamente do tema. Em capítulo seguinte, discutimos a natureza jurídica do instituto, propondo que atue sempre como causa de exclusão da tipicidade penal. Após, trazemos osrequisitos de validade do consentimento, debatendo de forma mais aprofundada a questão da disponibilidade do bem jurídico. Por fim, expomos os efeitos processuais que o consentimento pode acarretar.The present work aims analyzing the consent of the victim in the framework of Theory of Crime. We begin by addressing the treatment of the institute in the Brazilian legislation, since the Empire's Criminal Code to the present day. Then we move to the exposure of foreign law that deals expressly with the subject. In the next chapter, we discuss the legal nature of the institute, proposing that always acts as a cause for xclusion from criminal typicality. After we bring the requirements of validity of consent, debating in more depth the issue of availability of legal interest. Finally, we expose the procedural effects that consent may entail