Organizações sociais – do título de habilitação à celebração do contrato de gestão no âmbito do município do Rio de Janeiro, após a decisão na adi n° 1.923/DF

A presente monografia busca traçar, em linhas gerais, a existência de critérios objetivos no processo de contratação de Organizações Sociais por dispensa de licitação para gerirem unidades de saúde do Município do Rio de Janeiro, visto que a lei prevê critérios para que as entidades privadas que almejam esse título possam se classificar como tal. Para tanto, no primeiro capítulo, será feita uma análise acerca do conceito de Organização Social e os requisitos objetivos previstos na Lei Federal n° 9.637/98 para a qualificação das entidades privadas que almejam esse título, além da adequação do processo de dispensa de licitação ao princípios basilares da Administração Pública, após a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1923/DF. No segundo capítulo, o trabalho discorrerá sobre a Representação por Inconstitucionalidade da Lei Municipal n° 5.026/09, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e sobre a Celebração do Contrato de Gestão, além de outras providências. Finalmente, no terceiro, e último capítulo, a presente monografia se dedicará a abordar o caso concreto de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Janeiro em face do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS) e do Município do Rio de Janeiro, cujo efeito prático consiste na desqualificação da associação como Organização Social e, consequentemente, a rescisão do vínculo contratual mantido entre ambos os réus, através do contrato de gestão n° 03/2009

Performance in social network and revenue : moderating effect of seasonality on small retailer

Gestores de pequenas empresas têm recorrido às estratégias nas redes sociais com esperança de que o relacionamento junto aos consumidores conduza às vendas. Entretanto, a identificação das ações na rede social que se relacionam com a receita não tem sido evidenciada. Ademais, essas ações podem agir sob o efeito da sazonalidade da demanda, provocando oscilações nas vendas. A pesquisa averigua o efeito moderador da sazonalidade na relação entre o desempenho de uma pequena empresa na rede social e a receita em vendas. Realizou-se um estudo longitudinal com regressão em séries temporais tendo as dimensões do desempenho em rede social (envolvimento com a página da empresa, fãs da página da empresa e alcance e visualização da página da empresa) como variáveis preditoras, a receita em vendas como variável predita e as sazonalidades como moderadoras. O resultado revela que as dimensões de envolvimento e de fãs da página da empresa são preditoras, mas em épocas distintas. O estudo auxilia na identificação dos períodos para que as estratégias nas redes sociais gerem resultado nas vendas, corroborando teorias que alegam interferência ambiental nas relações de consumo e vendas.Small business managers have resorted to strategies on social networking expecting that their relationship with consumers would lead to sales. However, identifying which actions on social networking relate to revenue has not been clarified in marketing studies. Moreover, these actions have influence the seasonality of demand, which causes fluctuations in sales. This research investigates the moderating effect of seasonality in the relation between the performance of a small business in a social networking and its revenue. A longitudinal study, using time series regressions, was carried out with dimensions of performance in social networking (involvement with the company’s social networking, the company’s virtual fans and reach and view of the company’s page) as predictor variables, having the revenue as a predicted variable and the seasonalities as moderators. The result shows that the dimensions of involvement and company’s virtual fans are predictors but at different period of times. The study identifies the timing to implement strategies on social networking that would lead to sales, confirming theories that claim to environmental interference in consumer relationships and sales

“Por que educação ambiental?” : reflexões críticas de um jovem pedagogo sobre as práticas de educação ambiental no serviço de limpeza urbana (DF)

Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2018.Desde o regimento interno de 2006, registra-se que o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do Distrito Federal mantem uma relação com práticas educativas. Em 2014, o órgão, cujo perfil histórico é técnico, estreitou essa relação e passou a se aproximar ainda mais de questões pedagógicas, realizando diversos projetos envolvendo processos de conscientização em escolas e na comunidade. Adotou-se aqui, como território de pesquisa, a minha experiência de estágio não obrigatório no órgão. Este trabalho teve como objetivos analisar as motivações para a aproximação do órgão com a educação e das suas práticas pedagógicas. Foi levantando que a aproximação do órgão com a educação se deu com a relação de longa data que ele possui com propostas educativas, as demandas sociais e da legislação quanto as práticas de educação ambiental. Ao discutir sobre o contexto e as condições das práticas pedagógicas, foi levantado como principal limitação a visão dualista de natureza e ser humano concebido pela gestão, que se concretizava na insistência de se utilizar métodos comportamentalistas. Concluiu-se como principal desafio do órgão a superação de uma visão hierarquizada e fragmentada dos conhecimentos e da abordagem dualista que separa o ser humano da natureza.Since the intern regulation from 2006, the Urban Cleansing Service have been keeping a relation with education practices. However, in 2014, this agency with your historic based on technical issues approached this relation with education and started working with the educational branch, executing several projects involving environmental awareness in schools and communities. It has been adopted as research territory my experience as non-mandatory pedagogy internship. This work had as objectives analyzing the establishment motivations to approach with aducation and your practices. It has pointed that this approach with education it is because its long-time relationship with educational proposals, the social demanding and the legislation itself. After arguing about the fragility of these activities, it was pointed as main cause the limiting dualist conception of nature and human being adopted by the agency’s team, which based their educational practices in behaviorists methods. Was shown as main establishment’s challenge overcoming the hierarchy and fragmentary vision of the sciences and the dualist vision which divides the human being from the nature

Alocação ótima de bancos de capacitores em um sistema de distribuição da COSERN utilizando um algoritmo genético modificado: Optimal capacitor banks allocation in a distribution system from COSERN using a modified genetic algorithm

Neste trabalho realiza-se a alocação e configuração ótima de bancos de capacitores (fixos ou chaveados) em um sistema de distribuição radial (considerando diferentes patamares de carga) de modo a minimizar as perdas ativas, o custo dos bancos de capacitores e as violações dos limites de tensão. Para isso, é utilizado um Algoritmo Genético modificado. Os resultados são apresentados através de um sistema radial de 104 barras da COSERN.Neste trabalho realiza-se a alocação e configuração ótima de bancos de capacitores (fixos ou chaveados) em um sistema de distribuição radial (considerando diferentes patamares de carga) de modo a minimizar as perdas ativas, o custo dos bancos de capacitores e as violações dos limites de tensão. Para isso, é utilizado um Algoritmo Genético modificado. Os resultados são apresentados através de um sistema radial de 104 barras da COSERN

Aprendizagem matemática e a utilização de jogos como estratégia de ensino/Math learning and the use of games as a teaching strategy

O presente trabalho tem como objetivo socializar algumas atividades desenvolvidas no projeto intitulado “Matemática é Show”, realizado por estudantes do curso de Licenciatura em Matemática da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Entre os propósitos desse projeto, destacamos a utilização de atividades lúdicas para o ensino de Matemática, demonstrando aos estudantes da educação básica e à sociedade, que a Matemática está presente no seu dia-a-dia e pode ser aprendida de forma simples e descontraída. Assim, apresentamos os jogos: da “Onça”, “Avança com o Resto” e o “Jogo da Travessia”, que envolvem raciocínio lógico, estratégias de jogo e operações básicas da matemática (adição, subtração, multiplicação e divisão). Podemos afirmar que, o público se sentiu mais atraído pela Matemática apresentada de forma lúdica e divertida, bem como, percebemos possibilidades de desenvolver um ensino para além de práticas meramente mecânicas

A utilização de jogos como recurso didático: mobilizando e construindo saberes em matemática/ The use of games as a teaching resource: mobilizing and building knowledge in mathematics

No intuito de romper com um ensino mecânico que pauta a Matemática no paradigma do exercício, o projeto de extensão “Matemática é Show” tem possibilitado ao licenciando em Matemática experiências lúdicas com recursos didáticos interessantes. Nesse sentido, temos por objetivo socializar vivências no referido projeto de modo a refletir sobre alguns jogos aplicados, analisando e discutindo acerca das potencialidades pedagógicas dos mesmos para a construção e/ou aperfeiçoamento de saberes matemáticos, bem como as contribuições do projeto supracitado para a formação dos discentes do Curso de Licenciatura em Matemática. Assim, apresentamos três jogos: o Ludo Matemático, o Jogo das Amazonas e o Eu Sei.  Podemos inferir que as atividades desenvolvidas no projeto foram bastante produtivas, tanto para os licenciandos, quanto para a comunidade presente, que conheceu um pouco mais de Matemática se divertindo e aprendendo com essas atividades, mobilizando e construindo conceitos matemáticos a exemplo das operações básicas da aritmética (adição, subtração, multiplicação e divisão) e números inteiros, além de oportunizar o desenvolvimento de estratégias e estimular o raciocínio lógico. Destacamos também, a importância de projetos de extensão dessa natureza na formação dos futuros professores de Matemática, por proporcionarem uma vivência singular de aprendizagem sobre a utilização de metodologias diversificadas para o desenvolvimento de práxis contextualizada, dinâmica e interessante

CONFORMISMO E SUBALTERNIDADE NO PROGRAMA INOVA EDUCAÇÃO NA REDE ESTADUAL PAULISTA

O objetivo deste artigo é compreender o projeto de formação e de escola para jovens das classes trabalhadoras no contexto da racionalidade neoliberal. Numa perspectiva gramsciana, são analisados elementos de conformismo e de subalternidade no Programa Inova Educação da rede estadual paulista, com base em estudo documental e bibliográfico, identificando-os com a implantação da Reforma do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular, alinhada aos ditames da mundialização do capital. Discutimos que essa reforma, por meio do currículo, desqualifica a escola pública ao introduzir o léxico do mercado e do empreendedorismo e ao reduzir os conhecimentos científicos e humanísticos para ratificar um preparo para práticas laborais precárias e naturalizar a hiperexploração. Apontamos a filosofia da práxis como avesso da subalternidade, legado para apreensão crítica e transformação da realidade e a participação política dos subalternos na definição dos rumos das mudanças educacionais no Brasil

O marco interruptivo da prescrição de que trata o art. 174 do CTN e a (in)constitucionalidade da lógica do instituto na jurisprudência do STJ

O presente artigo consiste em um estudo acerca da análise do art. 174 do CTN e sua aplicação pelo Superior Tribunal de Justiça. O principal objetivo aqui é a avaliação sobre como marco interruptivo da prescrição tributária está sendo aplicado pelo citado tribunal superior, buscando demonstrar equívocos técnicos que estão sendo firmados pelo mesmo, criando decisões opostas e que colocam em dúvida à força do precedente na jurisprudência pátria e a real posição do STJ sobre a matéria, com fundamento nos princípios da reserva legal, isonomia e segurança jurídica

ANÁLISE DE FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO DA GESTÃO DE PROCESSOS DE NEGÓCIO EM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS

This work aims to analyze the relationship between Critical Success Factors (CSF) frequently encountered in the literature to those encountered in business process management (BPM) initiatives from the government. Best practices in BPM have been an important concern for organizations aiming to obtain optimal performance. However, as the number of BPM initiatives grows, high failure rates are reported. In this context, based on the CSF encountered in the literature, this paper aims to investigate, by means of a qualitative empirical study, which factors are more critical to ensure the success of BPM projects in government. As its main contribution, it was observed that some factors are singular to the public sector, in form of barriers and facilitators beyond the ones encountered in the literature.Este artigo tem o objetivo de analisar a relação existente entre Fatores Críticos de Sucesso (FCS) frequentemente encontrados na literatura e fatores enfrentados nas iniciativas de Gestão de Processos de Negócio (Business Process Management - BPM) no Setor Público. Melhores práticas de BPM têm sido o foco das organizações que almejam alcançar um ótimo desempenho empresarial. No entanto, à medida que cresce o número de iniciativas de BPM, são registrados altos índices de falhas. Nesse contexto, busca-se investigar, por meio de um estudo empírico de natureza qualitativa, os fatores que merecem mais atenção em organizações públicas, dentro os FCS apontados na literatura. Como resultado e principal contribuição, constataram-se fatores que são singulares ao Setor Público, demonstrando barreiras e facilitadores além daqueles encontrados na literatura

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO REAL: REFLEXÕES E RESULTADOS DE ATIVIDADES URBANAS E RURAIS

Considerando a urgência de conservar as nascentes ainda existentes, as quais exercem um papel fundamental na formação e manutenção dos recursos hídricos no município de Rio Real/Bahia, o presente estudo objetiva-se a diagnosticar o nível de conservação de nascentes nas zonas rural e urbana da Bacia do Rio Real/BA. Metodologicamente, foi realizado, em campo, um diagnóstico macroscópico, que permite o desvaler de uma anatomia empírica das nascentes e dos trechos d’agua. As amostras foram coletadas em duas lagoas, cinco riachos e três mananciais. Os resultados obtidos permitiram detectar que a maioria das nascentes e dos trechos d’água observados durante a pesquisa, no município de Rio Real/Bahia, encontra-se em estado de desequilíbrio ambiental, devido, principalmente, às atividades antrópicas, como o desmatamento, o uso inadequado do solo para agricultura, a presença constante de animais, o descarte de resíduos e o esgotamento sanitário. Apenas duas nascentes encontram-se preservadas