A inconstitucionalidade da execução provisória da pena pelos réus condenados a pena igual ou superior a 15 anos no tribunal do júri: uma análise acerca do dispositivo legal inserido pela Lei nº 13.964/2019

A Lei 13.694/2019 acrescentou ao artigo 492, inciso I, do Código de Processo Penal, a alínea “e”, que passou a estabelecer que ao emitir a sentença o magistrado competente deverá encaminhar o réu à prisão para que execute antecipadamente a pena, nos casos do Tribunal do Júri em que houver condenação a pena igual ou superior a 15 anos. Entretanto, deve se observar se tal dispositivo se encontra de acordo com aquilo que se encontra previsto na Constituição Federal, que estabelece o princípio da presunção de inocência, em seu artigo 5º, LVII. Sendo assim, o presente artigo visa realizar a análise do novo dispositivo à luz da Constituição Federal, para que se explique a constitucionalidade ou a ausência desta

Study of different setup costs in SingleGA to solve a one-dimensional cutting stock problem

This paper presents the application of new costs for one recent approach, called SingleGA, in solving One-Dimensional cutting stock problem. The cutting problem basically consists in finding the best way to obtain parts of distinct sizes (items) from the cutting of larger parts (objects) with the purpose of minimizing a specific cost or maximizing the profit. The obtained results of SingleGA are compared to the following methods: SHP, Kombi234, ANLCP300 and Symbio, found in literature, verifying its capacity to find feasible and competitive solutions. The computational results show that variations of SingleGA posses good results, improving as setup cost increases

INTERVENÇÃO EDUCATIVA EM SAÚDE A RESPEITO DO TÉTANO NEONATAL E COTO UMBILICAL

O presente estudo classifica-se como qualitativo exploratório e descritivo na modalidade de relato de experiência, trazendo a importância da educação em saúde como forma de promover o conhecimento sobre higienização do coto umbilical. Neste contexto, objetivou-se relatar a experiência da ação educativa em saúde a respeito do tétano neonatal, assim como se propôs, a um olhar crítico-reflexivo sobre a probabilidade de uma diminuição nos números de óbitos neonatais, levando em consideração o conhecimento materno, as crenças e os valores de cada geração através de uma experiência em ação educativa em saúde. Foi realizada uma oficina na cidade de Jequié, com a presença de 20 mulheres no Salão Pastoral Catedral de Santo Antônio, que atende a população da cidade, como atividade programada do projeto de extensão intitulado “Programada Educativo de Saúde Coto Umbilical", vinculado à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), projeto que acolhe como voluntários graduandos do curso de Enfermagem da Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC). Durante a oficina falamos com uma linguagem clara, objetiva e dialética sobre qual seria a maneira correta de realizar a limpeza asséptica do coto umbilical, levando em consideração tudo que foi relatado pelas participantes, seus medos, percepções e métodos de limpeza do coto anteriormente citados por elas. Depois de uma breve introdução entregamos cartilhas educativas e folders ilustrativos para que fosse feita a exposição através do recurso audiovisual sobre qual tipo de limpeza do coto seria a correta favorecendo o processo de cicatrização, abrangendo ainda quais os tipos de banho e as formas de prevenção do TNN. Por fim, vale ressaltar que o recém-nascido e a puérpera necessitam não somenteos familiares, mas de toda a equipe dos profissionais de saúde uma atenção significativa de cuidado que os favoreça uma qualidade de vida ideal. Devendo para tanto, os profissionais envolvidos no cuidado ao recém-nascido, levarem em consideração os recursos utilizados na prática de cuidado ao coto que envolve as crendices, ritos e mitos, no sentido de atentarem para os riscos que as práticas populares podem causar à saúde e, a partir desse reconhecimento promover um cuidado essencial, ideal e necessário para o bebê

CONSORT compliance in randomized surgical trials assessing the analgesic and anti-inflammatory effectiveness of preoperative drug management of patients undergoing mandibular third molar surgery:a scoping review

Investigate methodological quality of clinical trials in mandibular third molar surgery and its compliance with the consort statement. An electronic search was performed in five journal websites, chose the five scientific journals with the greatest impact factor in oral and maxillofacial surgery according to the SCImago Journal Rank. The compliance of studies with the CONSORT statement was assessed. Also, the risk of bias of each study was evaluated. Twenty-nine studies were included. The average CONSORT compliance score was 25.50 (79.68%). Most studies were performed in the Americas (n = 14, 48.3%) and Asia (n = 10, 34.5%). Parallel-group (n=15, 51.7%) and split-mouth RCTs (n=11, 38%) were the most prevalent study design. An inverse correlation was observed between the year of publication and the number of Scopus citations (p<0.001), time between acceptance and publication (p<0.001), and time between study completion and publication (p=0.040). Understanding the correct use of guidelines, such as the CONSORT statement, is necessary to reduce methodological errors and possible bias, thereby ensuring reliable knowledge dissemination

A IMPORTÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA EMPRESA HOTELEIRA

Este texto aborda como a Administração de Recursos Humanos na última década, tornou-se assunto importante nas organizações, e essas para se manterem no mercado, resolveram investir na capacitação dos seus funcionários. As empresas hoteleiras, passaram a reconhecer que o elemento humano é peça fundamental na prestação dos serviços, por isso é necessário qualificá-lo e motivá-lo para que desempenhe suas funções da forma esperada. O nosso objeto de pesquisa foi o papel do gerente de recursos humanos no Bahia Othon Palace, e as atividades desenvolvidas por esse com intuito de promover o bem-estar dos funcionários e propiciar retornos positivos à organização

Stability evaluation of organic Lip Balm

O aumento da demanda global por produtos naturais, cuja produção não envolva nenhum dano ao meio ambiente, tem estimulado o desenvolvimento de cosméticos naturais e, dentro desta categoria, dos produtos orgânicos (que contêm 95% de matérias-primas orgânicas). O protetor labial é um produto cosmético semelhante ao batom que tem a finalidade de prevenir o ressecamento dos lábios, mantendo a hidratação, e protegê-los contra fatores ambientais adversos. Este trabalho envolveu o desenvolvimento de um protetor labial formulado com matérias-primas orgânicas e avaliação dos parâmetros de estabilidade, como ponto de fusão, características organolépticas e funcionalidade (teste de espalhabilidade). A formulação selecionada após o Estudo de Estabilidade Preliminar foi submetida à Avaliação Normal de Estabilidade, nas seguintes condições de armazenamento (temperatura): Ambiente (22,0 ± 3,0 ºC), Estufa (40,0 ± 2,0 ºC) e Geladeira (5,0 ± 1,0 ºC), por 90 dias. Nas condições de armazenamento em geladeira ou ambiente, a espalhabilidade foi adequada, mas a superfície apresentou pontos esbranquiçados, caracterizando o fenômeno chamado fat bloom, que está relacionado à recristalização da manteiga de cacau. O armazenamento à temperatura elevada (40,0 ± 2,0 ºC) provocou perda de funcionalidade, de acordo com o teste de espalhabilidade, e mudança de cor, apesar do aspecto permanecer uniforme, visto que não foi observado o fenômeno fat bloom. O odor manteve-se estável em todas as condições, assim como o ponto de fusão, com valor médio de 72,9 ºC ± 1,7 ºC durante todo o período de avaliação do teste de estabilidade (90 dias).Rising global demand for natural products whose production is harmless to the environment has stimulated the development of natural cosmetics and, within this category, organics (95% organic raw materials). The image of environmentally friendly production is one of the strongest attractions of organic products. Lip balm is a cosmetic product similar to lipstick whose purpose is to prevent lip dryness and protect against adverse environmental factors. The product's characteristics are: resistance to temperature variations, pleasant flavor, innocuousness, smoothness during application, adherence and easy intentional removal. This work involved the development of a lip balm formulated with certified organic raw materials and the execution of stability tests: fusion point determination, evaluation of organoleptic characteristics (color, odor and appearance) and functionality evaluation (spreadability test). The formulation selected after the Preliminary Stability Test was submitted to the Normal Stability Test under the following storage conditions (temperature): Room Temperature (22.0 ± 3.0 ºC), Oven (40.0 ± 2.0 ºC) and Refrigerator (5.0 ± 1.0 ºC), for 90 days. Under the Refrigerator and Room Temperature conditions, spreadability proved adequate, but the surface presented white spots, characterizing the fat bloom, a phenomenon involving the recrystallization of cocoa butter. Storage at 40.0 ± 2.0 ºC (Oven) caused loss of functionality according to the spreadability test, in addition to changes in color, although the aspect was uniform since the fat bloom was not observed (white spots on the surface). The odor remained stable under all conditions as did the melting point, which had a mean of 72.9 ± 1.7 ºC throughout the course of stability testing (90 days)

Influência da estrutura de capital nos investimentos em inovação das indústrias listadas na BM&FBOVESPA

In this study the influence of the capital structure in the investments in innovation of 120 industries listed on the BM&FBovespa was analyzed in the period from 2013 to 2015. As proxies for capital structure, we consider short-term, long-term and total debt. In order to represent the investments in innovation, the number of registered patents and the percentage of expenditure in with R&D in relation to sales were considered. Through the Fischer LSD Test, it was possible to verify that companies that do not invest in innovation have higher debts. Through linear regression with panel data, it was verified that only the long-term and total debts have a positive influence on innovation investments through patents. Therefore, the results suggest that own resources may be insufficient to investments in innovation, leading third parties resources to contribute to the increase of investments in innovation through patent registration as stated by the Pecking Order Theory, as well as to collaborate to the reduction of agency costs, limiting the role of the managers, as proposed by the Agency Theory.Analisou-se a influência da estrutura de capital nos investimentos em inovação de 120 indústrias listadas na BM&FBovespa no período de 2013 a 2015. Como proxies para estrutura de capital, consideraram-se os endividamentos de curto prazo, de longo prazo e total. Para representar os investimentos em inovação, utilizou-se o número de patentes registradas e o percentual dos gastos com P&D em relação às vendas. Através do Teste LSD de Fischer, foi possível constatar que as empresas que não investem em inovação possuem endividamento superior. Por meio da regressão linear com dados em painel, verificou-se que somente os endividamentos de longo prazo e total influenciam positivamente os investimentos em inovação via patentes. Assim, os resultados sugerem que os recursos próprios podem ser insuficientes para investimentos em inovação, levando os recursos de terceiros a contribuir para o aumento dos investimentos em inovação via registro de patentes, conforme preconiza a Teoria Pecking Order, bem como colaborar para a redução dos custos de agência, limitando a atuação dos gestores, como proposto pela Teoria da Agência

FATORES DE ACEITAÇÃO E USO DE TECNOLOGIA: UMA INVESTIGAÇÃO COM SERVIDORES PÚBLICOS

A adoção de sistemas de informação (SI) por organizações públicas é necessária para a reestruturação de suas atividades gerenciais. Existe uma expectativa de que os usuários de SI os utilizem de forma satisfatória. Porém, há uma lacuna no setor público relacionada à resistência às mudanças e ao uso de recursos de SI pelos seus servidores. Este artigo teve como objetivo investigar fatores de aceitação e uso de tecnologia que influenciam servidores públicos da Universidade Federal de Sergipe a utilizarem um sistema de informação. Utilizou-se como base o modelo UTAUT de Venkatesh et al. (2003). Tratou-se de pesquisa quantitativa por meio do método survey, com o uso dos testes U de Mann-Whitney e ANOVA Kruskal Wallis para testar as hipóteses. Expectativa de desempenho, Expectativa de esforço e Influência social positivamente influenciam dois dos três subsistemas estudados, apenas a Expectativa de desempenho influencia o outro subsistema, e os moderadores apresentaram comportamento divergente do que propõe o modelo

Disclosure dos riscos de mercado e o custo de capital de empresas

Under the principles of Disclosure Theory, the study aims at analyzing the association between the disclosure level of market risk factors and the cost of capital of companies listed on “Novo Mercado” and segments 1 and 2 of corporate governance of BM&amp;FBovespa. The research differs from most studies because it analyzes both the cost of equity capital as cost of capital debt. It also stands out the relevance of disclosure of risk factors for capital market efficiency. We evaluated the data of 151 companies for the financial year 2014, using the correspondence analysis and the multiple linear regression. The disclosure level of market risk factors of the sample companies was identified from their respective reference forms, and the data of the cost of capital were extracted from Economática® base. It was verified that the disclosure level of market risks of the companies indicates a positive relation with the cost of capital debt, represented by Kd. No relation was found between the level of disclosure and the cost of equity capital, measured by Beta of the companies. The results indicate the low maturity of the Brazilian capital market to deal with the principles of the Theory of Disclosure, for which disclosure, despite the adverse effect, provides more credibility. Keywords: disclosure, market risk, cost of capital.Sob os preceitos da Teoria da Divulgação, o estudo tem o objetivo de analisar a relação entre o nível de evidenciação dos fatores de risco de mercado e o custo de capital das empresas participantes do Novo Mercado e dos Níveis 1 e 2 de governança corporativa da BM&amp;FBovespa. A investigação difere da maioria dos estudos, pois analisa tanto o custo de capital próprio como o de terceiros, destacando-se ainda, a relevância da evidenciação dos fatores de risco para a eficiência do mercado de capitais. Foram avaliados dados de 2014 de 151 empresas, utilizando-se Análise de Correspondência e Regressão Linear Múltipla. O nível de disclosure dos fatores de risco de mercado foi identificado a partir dos Formulários de Referência das empresas, e os dados do custo de capital foram extraídos da Economática®. Verificou-se que o nível de disclosure dos riscos de mercado das empresas assinala relação positiva com o custo de capital de terceiros, representado por Kd. Não foi encontrada relação entre o nível de disclosure e o custo de capital próprio, mensurado pelo Beta. Os resultados sugerem a pouca maturidade do mercado de capitais brasileiro ao lidar com os direcionadores da Teoria da Divulgação, em que a evidenciação, não obstante efeitos considerados negativos, proporciona maior credibilidade.Palavras-chave: disclosure, risco de mercado, custo de capital